Made available in DSpace on 2014-06-12T17:17:05Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo3357_1.pdf: 2836087 bytes, checksum: 0bb7627635d964974367f9d40bee4568 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / A presente tese analisa o processo de criação dos sistemas municipais de educação e suas implicações no exercício da autonomia do Poder Local e na inst itucionalização do regime de colaboração entre os entes federativos. Os estudos sobre a gestão da educação indicam que o rumo dado à apropriação das possibilidades de descentralização das políticas educacionais ainda se confronta com obstáculos de caráter histórico, político e cultural (OTRANTO, 2006; KRAWCZYK, 1999; ANDRADE, 2007; TEIXEIRA, 2004; LERCLERC, 2002; ABREU; SARI, 1999; SOUZA; FARIA, 2004; GEMAQUE; GUTIERRES, 2007; BITTAR, 2004; SAVIANI, 1999, entre outros). Isto significa que há dimensões a serem analisadas no contexto político-social em que cada sistema de educação está inserido. Os dados que compuseram o corpus desta pesquisa foram captados através do trabalho de observação do campo, da coleta de documentos, da realização de entrevistas semiestruturadas e da administração de questionários nos municípios que instituíram seus sistemas próprios de educação nos estados do Ceará e Pernambuco, com aprofundamento da análise em Recife e Fortaleza. A interpretação dos dados coletados foi desenvolvida por meio da Análise de Discurso, estabelecendo uma relação entre os elementos que indicamos como preponderantes para esta perspectiva de interpretação, a saber, o contexto de produção do discurso, o público a que se destina, os impactos que uma determinada prática discursiva pode provocar no processo tanto de reprodução quanto de mudança social (FOUCAULT, 2006, 2007; FAIRCLOUGH, 2001). O estudo revelou que, para os gestores locais, a vinculação entre a opção pelo sistema próprio e a perspectiva de ação autônoma constitui um mecanismo imprescindível para a legitimação de práticas administrativas desenvolvidas por seus representantes que, mesmo não expressando uma vontade coletiva, passa a resguardar-se no enunciado da articulação que o sistema se nutre e também reproduz. Já a perspectiva de autonomia que toma por referência o fortalecimento da participação dos sujeitos coletivos locais guarda coerência com o fundamento da descentralização da gestão pública que, por sua vez, se efetiva por meio do compartilhamento do poder decisório sobre o processo de proposição, execução e acompanhamento da Política Municipal de Educação. Constatou-se que o retardo da conclusão do Plano Municipal de Educação em Recife retira dessa municipalidade justamente o balizador objetivo para a gestão. Por conseguinte, a programação das ações, bem como a indicação das estratégias e demais elementos de um planejamento, fica por conta do gestor. Neste caso, o potencial de transformação da realidade a que o sistema se vincula é reduzido, sobretudo porque o Poder Local não dispõe de regulamentação do que deve ser defendido como bandeira da educação no Município. Por outro lado, o exemplo de Fortaleza demonstra que a construção do instrumento que objetiva a gestão repercute, de fato, na alteração das práticas exercidas, com destaque para a consecução do rumo à cidadania preterida pelo conjunto dos sujeitos sociais envolvidos. Por fim, observou-se que as experiências de colaboração constatadas na pesquisa correspondem muito mais ao cumprimento do papel redistributivo da União ou do Estado, em relação ao Município, do que a acepção do termo como planejamento e execução de ações conjuntas face às demandas educacionais, o que exigiria o exercício da colaboração entre sistemas, o que inclui a implantação do Sistema Nacional de Educação, a fim de que as negociações entre os entes de poder federado sejam levadas a efeito pelas instâncias legitimamente representadas na composição dos três sistemas de educação

Made available in DSpace on 2015-02-04T21:22:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Virginia Fernandes Cavazzani.pdf: 650141 bytes, checksum: f88d96ddb10322acc0648f0eda1b289e (MD5) Previous issue date: 2007-11-09 / É comum identificar nas escolas o convencimento de que as decisões e os problemas ali existentes devam ser absorvidos e resolvidos pelo diretor, revelando uma postura acrítica em relação a uma forma de gestão centralizada na figura do diretor, que o coloca como controlador das ações e todos demais integrantes do processo educativo como meros executores ou expectadores. Por que isto acontece? Onde e com quem as pessoas aprenderam a adotar e a corroborar esse tipo de gestão? Este modo de conceber e realizar a gestão escolar tem origem no fato da administração escolar ter incorporado as concepções e práticas da teoria de administração de empresas. A partir da década de 1980, a expectativa de democratização da educação e da escola passa a incorporar a produção teórica e o papel do diretor constitui-se num importante foco de análise nos estudos sobre gestão escolar. Desde então, embora seja comum, nos diferentes sistemas educacionais, observar-se a tendência a afirmar a opção por uma gestão participativa sem que sejam implementadas ações que de fato a consolide, existem escolas que vêm demonstrando resultados positivos, quando são estabelecidas parcerias entre seus membros, na busca de solução para seus problemas. Por tomar conhecimento de uma escola pública, cuja diretora vinha implementando ações com vistas a incentivar e fortalecer a participação dos diferentes segmentos que compõem a unidade escolar, foi realizada esta investigação sobre aquela experiência de gestão participativa, com o objetivo de conhecer e analisar as iniciativas que vinham sendo implementadas por aquela diretora, com vistas a instituir um modelo de gestão participativa naquela escola e que procedimentos vinham sendo adotados com esta finalidade. Para contextualizar a pesquisa, procedeu-se à analise de documentos da Secretaria Municipal de Educação e da própria escola, no intuito de identificar indicativos que pudessem ser tomados como orientadores das práticas de gestão pretendida naquele sistema de ensino. A coleta de dados foi realizada através de entrevistas com a diretora, aplicação de questionários a professores, funcionários e pais e da observação de atividades da escola. Dos dados obtidos, foram extraídos aqueles que se constituíram em foco desta pesquisa: as práticas de gestão da diretora que indicam estímulo aos processos participativos e os modos de realização adotados. Para análise dos dados valemo-nos das categorias das formas de participação: como presença, como expressão verbal, como representação e como engajamento, da produção teórica de Heloisa Lück e de Vitor Paro sobre o tema. Através desta pesquisa foi possível identificar que esta diretora favorece a participação das pessoas nos vários processos do cotidiano escolar antes da tomada de decisão na solução dos problemas da escola, tais como: nas reuniões, nas assembléias dos alunos, nas reuniões de acolhimento aos pais, professores e alunos e que estabelece um fluxo de comunicação entre todos os membros da escola, além de incentivar e promover situações de diálogo entre os vários sujeitos. Foi possível também constatar que há um esforço por parte do Sistema de Municipal de Ensino, que contribui com a comunicação através da divulgação de documentos e das capacitações dos professores pela TV Educativa, que ocorrem quinzenalmente.

Submitted by Rosivalda Pereira (mrs.pereira@ufma.br) on 2017-05-12T21:31:35Z No. of bitstreams: 1 EfraimSoares.pdf: 11508074 bytes, checksum: aa65ddb832cf9c95d2620a24a2a628f9 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-12T21:31:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 EfraimSoares.pdf: 11508074 bytes, checksum: aa65ddb832cf9c95d2620a24a2a628f9 (MD5) Previous issue date: 2017-02-22 / This work which has as central axis and analysis of the State, as transformations, impacts and effective deployments arising from its actions in the formulation of policies Especially in the field of education. Its objective is to analyze how democratic management of public education is expressed in legal texts that give support to the municipal education systems of the state of Maranhão. The research has contribution in the historical-dialectic approach (TONET, 2016) uses the laws of the Municipal Education Systems, Municipal Councils of Education and Organic Laws of the Municipalities of Barreirinhas, Codó and Icatu as privileged sources of data for a documentary analysis. The procedures of inclusive research, still, ample literature review in the area. Firstly, Brazilian federalism is approached to understand the principles of decentralization and autonomy, based on Abrucio (2005), Abrucio (2010), Abrucio; Franzese (2007), Costa; Wedge; Araújo (2010), Souza (2005), Arretche (2002) and Fernandes (2012), as well as their conceptions and characteristics for the municipality and education. (2009), Gadotti (1994), Cury (2000), Saviani (1994), the Commission for Studies and Research (2009), Lagares (2009) and Santos (2014), especially for an institutionalization of municipal State of Maranhão. Identification of 217 existing municipalities, only 18 have a law creating Municipal Education System. Finally, an analysis of the principles of democratic management, articles in articles 206 and 3, of the Federal Constitution of 1988 and LDB / 1996, respectively, is analyzed in the legislation of the Municipalities of Barreirinhas, Codó and Icatu. We conclude that the cooperative federalism proposed in the legislation is far from being achieved, because the federated entities had different competencies to implement public policies, results of financial and technical inequalities, mainly because there are no clear mechanisms within the analyzed laws that stimulate cooperation for Overcoming existing political, institutional, organizational and cultural funding. There is still a long way to go, there is no sense in making and extending the principle of democratic management and its conceptions within the scope of the laws analyzed, however, we generally note that there are significant efforts and advances in the search for greater autonomy And Effectiveness of this principle is not one of the education systems in the State of Maranhão. / Este trabalho tem como eixo central a análise do Estado, as transformações, os impactos e os desdobramentos efetivos decorrentes de suas ações na formulação de políticas públicas, sobretudo no campo da educação. Tem como objetivo analisar como se expressa a gestão democrática do ensino público nos textos legais que dão sustentação aos Sistemas Municipais de Educação do estado do Maranhão. A pesquisa tem aporte na abordagem histórico-dialética (TONET, 2016) e utiliza as leis dos Sistemas Municipais de Educação, Conselhos Municipais de Educação e Leis Orgânicas dos municípios de Barreirinhas, Codó e Icatu como fontes privilegiadas de dados para a análise documental. Os procedimentos de investigação incluíram, ainda, ampla revisão de literatura na área. Em um primeiro momento, abordamos o federalismo brasileiro para entender os princípios da descentralização e autonomia, com base em Abrucio (2005), Abrucio (2010), Abrucio; Franzese (2007), Costa; Cunha; Araújo (2010), Souza (2005), Arretche (2002) e Fernandes (2012), bem como suas concepções e características para o município e a educação. Em um segundo momento, buscamos analisar a efetivação da criação dos SME a partir do princípio da gestão democrática refletindo as concepções e características desse processo a partir dos estudos de Bordignon (2009), Gadotti (1994), Cury (2000), Saviani (2009), Lagares (2009) e Santos (2014), sobretudo, para a institucionalização dos sistemas municipais de educação do estado do Maranhão. Identificamos que dos 217 municípios existentes, somente 18 possuem lei de criação de Sistema Municipal de Educação. Por fim, analisamos a efetivação do princípio da gestão democrática, colocado nos artigos 206 e 3º, da Constituição Federal de 1988 e LDB/1996, respectivamente, na legislação dos Municípios de Barreirinhas, Codó e Icatu. Concluímos que o federalismo cooperativo proposto na legislação está longe de ser alcançado, em virtude de os entes federados possuírem capacidades diferentes para implementarem políticas públicas, decorrentes das enormes desigualdades financeiras e técnicas e, sobretudo, por inexistir mecanismos claros no âmbito das leis analisadas que estimulem a cooperação para superar os aspectos financeiros, político-institucionais, organizacionais e culturais existentes. Há ainda um longo caminho a percorrer, no sentido de efetivar e ampliar o princípio da gestão democrática e suas concepções no âmbito das leis analisadas, contudo, registramos de um modo geral, que existem esforços e avanços significativos pela busca de uma maior autonomia e efetivação desse princípio no âmbito dos sistemas de educação no Estado do Maranhão.

Orientador: Eloisa de Mattos Hofling / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-23T00:31:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alves_CandidaMariaSantosDaltro_D.pdf: 3113823 bytes, checksum: 7262de7afef8b1345c158dae74bbe974 (MD5) Previous issue date: 2013 / Resumo: A presente pesquisa teve como objetivo compreender a implementação das políticas públicas voltadas à educação infantil no município de Ilhéus, no período compreendido entre 2006 e 2012. A escolha dessa temática justificou-se pelo fato de que nos últimos anos as ações encaminhadas pelo Poder Público municipal para a Educação Infantil, nessa localidade, podem apresentar diferenciações no que diz respeito à organização, estruturação e aperfeiçoamento das práticas e formulação de políticas públicas relativas ao atendimento e infraestrutura para as crianças da educação infantil. A opção pela esfera municipal se confirmou, ainda, quando se procurou estabelecer a relação entre as políticas macro e micro na configuração específica da Educação Infantil, o que implicou no acompanhamento das políticas sociais pelo poder local. A abordagem metodológica utilizada na pesquisa foi quanti-qualitativa, privilegiando na pesquisa qualitativa os procedimentos metodológicos de dois tipos de levantamentos: pesquisa de caráter bibliográfico e documental e pesquisa empírica. Empregou-se instrumentos metodológicos: levantamento bibliográfico e documental relacionados ao tema; e coleta dos dados junto às Secretarias de Educação, a partir de um roteiro com perguntas abertas e fechadas sobre o perfil do município em relação à educação infantil e visitas às Unidades de Educação Infantil, coordenadoras/assessoras da educação infantil da Secretaria de Educação e diretoras. As entrevistas realizadas com a secretária da educação, conselheiras, gestoras das Unidades de Educação Infantil e da Secretaria de Educação permitiram constatar que a implementação da política pública para a educação infantil, que tem sido proposta em nível Federal, não condiz com a existente na esfera municipal, nem em Ilhéus. Fato que pode estar atrelado à falta de clareza do significado do regime de colaboração, via leis que o regulamentam, pautando-se, muitas vezes, pelo discurso e boa vontade dos governantes. Ressaltamos o valor das conquistas no plano legal; no entanto, essas não têm sido suficientes para resolver a situação da primeira etapa da Educação Básica. Há muitos desafios, ainda, a serem enfrentados. É preciso maior comprometimento do Poder Público com a qualidade da formação da professora da educação infantil, aliada à sua valorização, considerando-se sua participação, e evitando-se o aligeiramento do seu trabalho e da sua formação. Os resultados desta pesquisa revelaram a distância entre a política e a prática em que a educação infantil vem sendo proposta e efetivada, enquanto ação do sistema municipal, repercutindo no esvaziamento de sentido e desarticulação de uma proposta que a consolide, enquanto primeira etapa da educação básica. Observa-se, ainda, a violação da conquista do direito à educação das crianças. Isto vem acontecendo de forma mais incisiva, principalmente, para as crianças com idade inferior aos três anos, as quais não têm espaço em estabelecimentos educativos. A forte influência de políticas de bases neoliberais, que caminham em direção à cisão na educação, o retorno do assistencialismo para as creches e da aproximação da pré-escola ao ensino fundamental, com propostas que antecipam a escolarização a partir dos 4 anos de idade, podem configurar como os principais responsáveis pela precariedade em que se encontram unidades de educação infantil. / Abstract: This research aimed to understand the implementation of public policies focused in children education in Ilheus city, in the period between 2006 and 2012. The choice of this theme was justified by the fact that in recent years the actions directed by the municipal government for Early Childhood Education, in this locality, may show differences with respect to the organization, structuring and improvement of practices and formulation of public policies regarding infrastructure to care for children in early childhood education. The option for municipal confirmed, yet, when it sought to establish the relationship between the macro and micro policies in the specific setting of Early Childhood Education, which entailed the monitoring of social policies by local authorities. The methodological approach used in the study was quantitative and qualitative, focusing on qualitative research methodological procedures of two types of surveys: survey of bibliographical and documentary and empirical research. We applied methodological tools: bibliographical and documentary related to the theme and collection of data from the Departments of Education, from a script with open and closed questions about the profile of the municipality in relation to early childhood education and visits to units of Early Childhood Education, coordinators / advisors of early childhood education from department of education and directors. The interviews with the secretary of education, with the councilors, with administrators Units Childhood Education and the Department of Education allowed verifying that the implementation of public policy for early childhood education, which has been proposed at the federal level, does not match the existing at the municipal level, nor in Ilheus. Fact that can be linked to lack of clarity in the meaning of collaborative, via laws that regulate it, basing themselves often by speech and goodwill of the rulers. The value of the achievements in the legal plan, these have not been sufficient to resolve the situation of the first stage of basic education. There are many challenges still to be faced. It takes greater commitment of government to the quality of educators? formation for childhood education, combined with its valuation, considering their participation, and avoiding the speeding of their work and their training. The results of this research revealed the distance between policy and practice in early childhood education that has been proposed and effected, while the action of the municipal system, reflecting empty of meaning and disarticulation of a proposal to consolidate it, as a first stage of basic education. There was also a violation of the conquest of the right to education of children. This is happening more forcefully, especially for children under age three, which have no place in educational establishments. The strong influence of neoliberal policies bases, walking toward the split in the education, welfare for the return of day care centers and pre-school approach to elementary education, with proposals that anticipate schooling from the age of 4 may set as the main responsible for the precariousness in which we found units of early childhood education. / Doutorado / Ciencias Sociais na Educação / Doutora em Educação