Ziel der vorliegenden Arbeit ist die Untersuchung der brasilianischen Verfassungsbestimmung, die die Organisation der Parteien im Sinne des Nationalcharakter vorschreibt. Zunächst werden allgemeine Aspekte im Zusammenhang mit den politischen Parteien untersucht, die für diese Arbeit wesentlich sind. Sodann wird die historische Entwicklung des brasilianischen Parteiensystems von der Kaiserzeit bis zum heutigen Tage auf der Grundlage des geltenden Verfassungsrechts mit Schwerpunkt auf das Mass der Nationalisierung der politischen Parteien in jeder Periode beleuchtet. Danach wird versucht, eine Beziehung zwischen Föderalismus und politischen Parteien herzustellen, um die Auswirkungen des Föderalismus auf das Parteiensystem zu verstehen. Sodann werden andere Merkmale des brasilianischen Parteiensystems studiert, die das Mass der Nationalisierung der politischen Parteien beeinflussen. Auf Grund der vorangegangenen Studien wird versucht, den Inhalt der Vorschrift des Nationalcharakter der politischen Parteien zu verstehen, indem die Zweckmässigkeit, die Gründung regionaler Parteien in Brasilien zu erlauben, behandelt wird. / O objetivo da presente dissertação é analisar o dispositivo constitucional brasileiro que prescreve a organização dos partidos condicionados ao caráter nacional. Inicialmente, serão estudados aspectos gerais a respeito dos partidos políticos, essenciais ao presente estudo. Passa-se, então, à análise da evolução histórica do sistema partidário brasileiro, desde o Império até os dias atuais, tendo por base o regime constitucional vigente e como ênfase o grau de nacionalização dos partidos políticos em cada período. Posteriormente, busca-se estabelecer a relação entre federalismo e partidos políticos, a fim de propiciar a compreensão das implicações do federalismo no sistema partidário. Serão estudadas, então, outras características do sistema político brasileiro que influenciam o grau de nacionalização dos partidos políticos. Com base nas análises anteriores, se buscará compreender o conteúdo do preceito do caráter nacional dos partidos políticos, abordando a pertinência de se permitir a instituição de partidos regionais no Brasil.

Esta pesquisa traz 3 estudos independentes, sobre temas ligados às questões do que é nacionalização partidária e como nacionalização, regionalização e localismo são afetados por e afetam os sistemas eleitorais e partidários. Mais especificamente, no capítulo 1 proponho uma nova definição teórica de nacionalização dos partidos e sistemas partidários. Argumento que tal conceito pode ser dividido em 4 dimensões, que são a nacionalização da organização partidária, da oferta eleitoral, da demanda eleitoral e dos resultados eleitorais. Em seguida, aplico esse quadro teórico ao caso brasileiro para mostrar como, de fato, maior precisão conceitual altera a leitura empírica que se faz de um sistema. No capítulo 2, exploro uma das consequências da nacionalização partidária, que vem sendo teorizada pela literatura mas nunca testada de modo direto. Trata-se da ideia de que nacionalização seria o que conecta as circunscrições eleitorais e faz as proposições de Duverger passarem do nível local ao nacional. Para testar isso, incluirei nacionalização dos sistemas partidários pela primeira vez num modelo de número de partidos - aptos lidar com problemas de endogeneidade que vêm impedindo autores de fazerem isso. Assim, será possível provar e demonstrar que a não inclusão de nacionalização vem causando viés de variável omitida nos modelos da literatura. Quando esse é corrigo, através da inclusão de nacionalização por um sistema de equações simultâneas, altera-se algumas das interpretações canônicas sobre a fragmentação partidária. Por fim, no capítulo 3 reavalio a ideia comum de que sistemas eleitorais com voto pessoal levariam candidatos a ter apoio eleitoral geograficamente concentrado, portanto localista. Ofereço uma discussão teórica e evidências de que tal padrão territorial não é a regra do que vem ocorrendo, por exemplo, em sistemas de lista aberta. Além disso, tanto concentrar votos como espalhá-los vem dando dividendos eleitorais e poucos candidatos conseguem atingir patamares altos de concentração, a um nível que prediga real aumento nas chances de eleição. / This research oers 3 independent studies on the questions of what is party nationalization, how nationalization, regionalization or localism are aected by and aect the electoral systems and the party systems. More specically, in the 1st chapter a new theoretical denition of party and party system nationalization is presented, dividing such concept into four dimensions - the nationalization of party organization, of the electoral supply, of the electoral demand and of the electoral outcome. After that, such a theoretical framework is applied to the Brazilian case to demonstrate how, in fact, more conceptual precision can alter empirical readings about a given party system. The 2nd chapter explores one of the consequences of party system nationalization, which literature has theorized but never tested directly. Namely, the idea that party nationalization would be what puts the electoral circumscriptions together and what makes Duvergerian propositions move from the local to the national level. To test that, party system nationalization is included for the rst time in a model of eective number of parties, after handling endogeneity problems that have prevented scholars from doing the same. With such inclusion, it will be proven and demonstrated that omitting party nationalization from models of number of parties, which is a common practice, incurs in omitted variable bias. In fact, such correct inclusion of party nationalization trough a system of simultaneous equations corrects that bias, altering some of the canonical interpretations about party system fragmentation. Lastly, in the 3rd chapter I reevaluate the common idea that electoral systems with personal voting would lead to geographical concentration (i.e. localization) of candidates\' electoral support. I oer a theoretical discussion and then empirical evidence that such territorial pattern is not the rule of what happens for instance in open-list PR. Besides, both concentrating and spreading votes are electorally protable results and very few candidates achieve levels of concentration that predicts eective increases in the odds of being elected.

O objetivo da presente dissertação é analisar o dispositivo constitucional brasileiro que prescreve a organização dos partidos condicionados ao caráter nacional. Inicialmente, serão estudados aspectos gerais a respeito dos partidos políticos, essenciais ao presente estudo. Passa-se, então, à análise da evolução histórica do sistema partidário brasileiro, desde o Império até os dias atuais, tendo por base o regime constitucional vigente e como ênfase o grau de nacionalização dos partidos políticos em cada período. Posteriormente, busca-se estabelecer a relação entre federalismo e partidos políticos, a fim de propiciar a compreensão das implicações do federalismo no sistema partidário. Serão estudadas, então, outras características do sistema político brasileiro que influenciam o grau de nacionalização dos partidos políticos. Com base nas análises anteriores, se buscará compreender o conteúdo do preceito do caráter nacional dos partidos políticos, abordando a pertinência de se permitir a instituição de partidos regionais no Brasil. / Ziel der vorliegenden Arbeit ist die Untersuchung der brasilianischen Verfassungsbestimmung, die die Organisation der Parteien im Sinne des Nationalcharakter vorschreibt. Zunächst werden allgemeine Aspekte im Zusammenhang mit den politischen Parteien untersucht, die für diese Arbeit wesentlich sind. Sodann wird die historische Entwicklung des brasilianischen Parteiensystems von der Kaiserzeit bis zum heutigen Tage auf der Grundlage des geltenden Verfassungsrechts mit Schwerpunkt auf das Mass der Nationalisierung der politischen Parteien in jeder Periode beleuchtet. Danach wird versucht, eine Beziehung zwischen Föderalismus und politischen Parteien herzustellen, um die Auswirkungen des Föderalismus auf das Parteiensystem zu verstehen. Sodann werden andere Merkmale des brasilianischen Parteiensystems studiert, die das Mass der Nationalisierung der politischen Parteien beeinflussen. Auf Grund der vorangegangenen Studien wird versucht, den Inhalt der Vorschrift des Nationalcharakter der politischen Parteien zu verstehen, indem die Zweckmässigkeit, die Gründung regionaler Parteien in Brasilien zu erlauben, behandelt wird.

Esta pesquisa traz 3 estudos independentes, sobre temas ligados às questões do que é nacionalização partidária e como nacionalização, regionalização e localismo são afetados por e afetam os sistemas eleitorais e partidários. Mais especificamente, no capítulo 1 proponho uma nova definição teórica de nacionalização dos partidos e sistemas partidários. Argumento que tal conceito pode ser dividido em 4 dimensões, que são a nacionalização da organização partidária, da oferta eleitoral, da demanda eleitoral e dos resultados eleitorais. Em seguida, aplico esse quadro teórico ao caso brasileiro para mostrar como, de fato, maior precisão conceitual altera a leitura empírica que se faz de um sistema. No capítulo 2, exploro uma das consequências da nacionalização partidária, que vem sendo teorizada pela literatura mas nunca testada de modo direto. Trata-se da ideia de que nacionalização seria o que conecta as circunscrições eleitorais e faz as proposições de Duverger passarem do nível local ao nacional. Para testar isso, incluirei nacionalização dos sistemas partidários pela primeira vez num modelo de número de partidos - aptos lidar com problemas de endogeneidade que vêm impedindo autores de fazerem isso. Assim, será possível provar e demonstrar que a não inclusão de nacionalização vem causando viés de variável omitida nos modelos da literatura. Quando esse é corrigo, através da inclusão de nacionalização por um sistema de equações simultâneas, altera-se algumas das interpretações canônicas sobre a fragmentação partidária. Por fim, no capítulo 3 reavalio a ideia comum de que sistemas eleitorais com voto pessoal levariam candidatos a ter apoio eleitoral geograficamente concentrado, portanto localista. Ofereço uma discussão teórica e evidências de que tal padrão territorial não é a regra do que vem ocorrendo, por exemplo, em sistemas de lista aberta. Além disso, tanto concentrar votos como espalhá-los vem dando dividendos eleitorais e poucos candidatos conseguem atingir patamares altos de concentração, a um nível que prediga real aumento nas chances de eleição. / This research oers 3 independent studies on the questions of what is party nationalization, how nationalization, regionalization or localism are aected by and aect the electoral systems and the party systems. More specically, in the 1st chapter a new theoretical denition of party and party system nationalization is presented, dividing such concept into four dimensions - the nationalization of party organization, of the electoral supply, of the electoral demand and of the electoral outcome. After that, such a theoretical framework is applied to the Brazilian case to demonstrate how, in fact, more conceptual precision can alter empirical readings about a given party system. The 2nd chapter explores one of the consequences of party system nationalization, which literature has theorized but never tested directly. Namely, the idea that party nationalization would be what puts the electoral circumscriptions together and what makes Duvergerian propositions move from the local to the national level. To test that, party system nationalization is included for the rst time in a model of eective number of parties, after handling endogeneity problems that have prevented scholars from doing the same. With such inclusion, it will be proven and demonstrated that omitting party nationalization from models of number of parties, which is a common practice, incurs in omitted variable bias. In fact, such correct inclusion of party nationalization trough a system of simultaneous equations corrects that bias, altering some of the canonical interpretations about party system fragmentation. Lastly, in the 3rd chapter I reevaluate the common idea that electoral systems with personal voting would lead to geographical concentration (i.e. localization) of candidates\' electoral support. I oer a theoretical discussion and then empirical evidence that such territorial pattern is not the rule of what happens for instance in open-list PR. Besides, both concentrating and spreading votes are electorally protable results and very few candidates achieve levels of concentration that predicts eective increases in the odds of being elected.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:14:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 5155.pdf: 3546191 bytes, checksum: 1adbcb9665de07305e588a507a4a4d6e (MD5) Previous issue date: 2013-04-17 / Assuming that the Brazilian military regime, established in 1964, was based on maintaining two separate orders - the democratic order and exception (authoritarism) - this thesis has as main purpose to analyze this political party configuration, in Espírito Santo, between the years 1964 and 1982. The focus of this analysis is on the patch of the prevailing party associations in the period MDB and Arena - considering its constituent political groups, this specific federal unit, characterized as peripheral set in national development. The perspective taken for the analysis of this trajectory is the institutional framework set up by the Brazilian authoritarian regime (1964- 1985). It is analyzed, under this assumption and focus, the political election performance of the parties above in lawsuits aimed at filling vacancies in the legislative (Senate, House and Federal Legislature), according to electoral laws in force in each election and in own cyclical circumstances. It is also reconstituted, the different contexts succession, conducted indirectly since 1966, the choice of Governors, and exceptionally for Bionic Senator in 1978, examining the relationship between parties and governments formed in the period. The main hypothesis is that, despite the restrictions imposed by the military regime for the operation of the two-party system, it identifies certain lines of continuity between the pre-and post-1964. The results of the survey, which used a wide range of documents, and being based on the methodology multiple documentary research, demonstrate that the main political actors, be they individuals or groups within the political clubs in question, maintained certain positioning standards already verified in the political-electoral period of 1945-1964. In the case of capixaba Arena, the party met both members of the old PSD, with its two main wings - the urban-industrial and agro-land - as the political forces that gathered around the partisan front conventionally called partisan Democratic Coalition, that housed a wide range of political parties - UDN, PTB, PSP, PSB, PR, and others - which opposed the PSD. But MDB, since its beggining, rigged by a former member of the more conservative wing of the former PTB and its group, which sent to the opposition capixaba party the same conservative profile observed in regional PTB. The paper also analyzes the historical confluence between the development project that had been gestated in the Espírito Santo since the PSD governments, especially that of Jones dos Santos Neves (1943-1945/1951-1954) - whose political heirs of the Governor put into practice - and the implementation of the developmental project of the Military Governments. To this confluence of agendas - which proved to be a crucial element of legitimacy and permanence in positions of regional power, of alumni figures of urban-industrial portions of the old PSD, during most of the duration of the military regime - we call the Ideal Platform. The final part of the work is inclined to identify the realignments of those aforementioned political actors in the new multiparty scenario wrought upon the establishment of the New Republic, as well as the election campaign of 1982. / Partindo do pressuposto de que o Regime Militar Brasileiro, instaurado em 1964, baseou-se na manutenção de dois ordenamentos distintos a ordem democrática e a exceção (autoritarismo) a presente tese tem como principal propósito analisar esta configuração político-partidária, no Espírito Santo, entre os anos de 1964 e 1982. O foco dessa análise recai sobre a trajetória das agremiações partidárias vigentes no período Arena e MDB , considerando seus grupos políticos constituintes, nesta unidade federativa específica, caracterizada como periférica no conjunto do desenvolvimento nacional. A perspectiva que se toma para a análise dessa trajetória é a do arcabouço institucional montado pelo regime autoritário brasileiro (1964-1985). Analisase, sob esse pressuposto e foco, o desempenho político-eleitoral dos partidos supramencionados, em pleitos voltados para o preenchimento de vagas nos poderes legislativos (Senado, Câmara Federal e Assembleia Legislativa), segundo legislações eleitorais vigentes em cada pleito e em circunstâncias conjunturais próprias. Reconstituem-se, também, os diferentes contextos sucessórios, realizados de forma indireta a partir de 1966, da escolha de Governadores, e excepcionalmente para Senador Biônico em 1978, examinando-se a relação entre os partidos e os governos constituídos no período. A principal hipótese é a de que, apesar das restrições impostas pelo regime militar ao funcionamento do sistema bipartidário, identificam-se certas linhas de continuidade entre os períodos pré e pós-1964. Os resultados da pesquisa, que utilizou uma variada gama de documentos, tendo sido pautada na metodologia da pesquisa documental múltipla, demonstram que os principais atores políticos, sejam eles indivíduos ou agrupamentos, no interior das agremiações políticas em apreço, mantiveram certos padrões de posicionamento já verificados no cenário político-eleitoral do período 1945-1964. No caso da Arena capixaba, o partido reuniu tanto os membros do antigo PSD, com suas duas principais alas a urbanoindustrial e a agro-fundiária , quanto as forças políticas que se juntavam em torno da frente partidária convencionalmente chamada de Coligação Democrática, que abrigava uma ampla gama de partidos políticos UDN, PTB, PSP, PSB, PR, entre outros os quais faziam oposição ao PSD. Já o MDB, foi, desde o início, aparelhado por um ex-membro da ala mais conservadora do antigo PTB e seu grupo, o que transmitiu ao partido oposicionista capixaba o mesmo perfil conservador verificado no PTB regional. O trabalho procura analisar, também, a confluência histórica entre o projeto de desenvolvimento que vinha sendo gestado no Espírito Santo desde os Governos pessedistas, especialmente o de Jones dos Santos Neves (1943-1945/1951-1954) que os herdeiros políticos do governador colocaram em prática e a implementação do projeto desenvolvimentista dos Governos Militares. A essa confluência de agendas que se revelou elemento crucial de legitimação e permanência, nos espaços de poder regional, de figuras egressas das parcelas urbano-industriais do antigo PSD, durante a maior parte de vigência do Regime Militar damos o nome de Plataforma Ideal. A parte final do trabalho se inclina a identificar os realinhamentos desses mesmos atores políticos supramencionados no novo cenário multipartidário forjado por ocasião da instauração da Nova República, bem como no pleito eleitoral de 1982.