O presente estudo objetivou conhecer e analisar as representações sociais na perspectiva sócio antropológica de Bourdieu, das violências vivenciadas por adolescentes e funcionários no contexto da Assistência Social e sobre a atuação dos profissionais da instituição diante dos casos de violência entre os adolescentes. Foi realizado um estudo qualitativo estratégico, no qual se recorreu a uma aproximação com o marco teórico das representações sociais através do olhar da antropologia e da sociologia, para compreender a dinâmica da violência presente no Serviço de Proteção Social Básica, sob a ótica dos adolescentes e dos funcionários. O campo de estudo foi a cidade de Ribeirão Preto, especificamente a zona oeste da cidade, em um Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). Os participantes da pesquisa foram oito adolescentes, ambos os sexos, na faixa etária de dez a quatorze anos de idade, que se encontravam com seus direitos violados, em situação de risco biopsicossocial. E também quatro funcionárias: três educadoras sociais e uma assistente social que trabalhavam no local e lidavam diretamente com esse público. A construção dos dados se deu por meio de observação livre e entrevistas semiestruturadas. A análise foi realizada através da interpretação de sentidos a luz das representações sociais. Foram utilizados conceitos da teoria de Bourdieu e colaboradores tais como: habitus, capital social, capital cultural, capital econômico. As seguintes categorias empíricas emergiram dos discursos dos participantes: \"Fazer coisa ruim\", e \"A Política da Assistência Social não é um serviço universal, é para quem dele precisar\". Os adolescentes responderam na entrevista que não sofrem violência intrafamiliar. Disseram ainda que não sofrem ou praticam violência no SCFV, e a maioria deles relatou que não sofrem violência entre pares em outros espaços. Através do sentido compreendido no discurso dos adolescentes, concluímos que eles demonstraram negação da realidade vivida. Há um esforço grande da parte deles em tornar invisível uma situação que é concreta, complexa e muito próxima da sociedade, por vezes banalizada, que é a violência sofrida e praticada. As representações sociais das funcionárias a respeito do serviço do equipamento social foi evidenciada por meio de ações, atitudes, raciocínios, conjuntamente dispostos que representaram o despreparo para lidarem com a dinâmica da violência em seu ambiente de trabalho. A representação social possui exterioridade e interioridade, é uma estrutura que produz novas estruturas, o que remete ao habitus. Os conceitos de violência e a prevenção da violência entre pares na adolescência precisam ser ampliados para além da prevenção do ato violento em si. A abordagem do problema, no nível da prevenção, requer a incorporação de um novo paradigma da Proteção Social Básica na Política de Assistência Social. É necessário que as políticas públicas se cumpram efetivamente para prevenirem situações de risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Por essa razão, afirmamos que a Política da Proteção Social Básica possui uma dimensão inovadora, pois supera a histórica atenção voltada a situações críticas, mas precisa ser concretizada na prática, seguida da articulação com outras instituições da rede de atendimento / The present study aimed to know and to analyze the social representations on Bordieu\'s social anthropology perspective, of the violence experienced by adolescents and employees in the context of a Social Care Center and about this institution\'s professional acting when faced with violence cases between the adolescents. A qualitative and strategic study was performed, in which was made an approximation with the theoretical landmark of the social representations through anthropology and sociology\'s view, to understand the dynamic of the violence present on the Social Basic Protective Service, under the adolescents and employees\' optic. The field of study was the city of Ribeirão Preto, specifically the West zone of the town, in a Living and Strengthening of Bonds Service. This research\'s participants were eight adolescents, of both sexes, with ages between ten and fourteen years old, that had their rights violated, in a bio psychosocial risk situation. Also four employees: three social educators and a social worker that worked there and handled this public directly. The construction of data was made by a free observation way and semi-structured interviews. The analysis was realized by senses interpretation on the light of social representations. The concepts utilized were from Bourdieu and associates\' theory such as: habitus, social capital, cultural capital, economical capital. The following categories emerged from the participants\' speeches: \"To do a bad thing\", and \"Social Assistance Policies is not a universal service, it is for whom may need\". The adolescents answered on the interview that they did not suffer within the family violence. They do suffer neither between pairs nor in other spaces violence. Through the meaning apprehended in the adolescents\' speech, we concluded that they show a denial of the reality in which they live. There is a great effort of their part to make it invisible a situation that is already concrete, complex and very close of the society, at times trivialized, that is the suffered and practiced violence. The social representations of the employees on what concerns the social equipment service, was highlighted through actions, attitudes and reasoning jointly placed that represent their unpreparedness to handle the violence dynamic in their work place. The social representation has exterior and interior, it is a structure that produces new structures, which points to habitus. The violence concept and the violence prevention between pairs on adolescence needs to be amplified to beyond the violent act prevention itself. The problem approach, on the prevention level, requires the incorporation of a Social Basic Protective Service new paradigm. It is necessary that the new public policies comply it selves effectively to prevent social risk situations through the development of potentialities and acquisitions and from the strengthening of community and family bonds. For this reason, we state that the Social Basic Protection policy possess an inventive dimension, because it overcomes the historic attention destined to critical situations, but needs to be actually materialized, followed by the articulation with other institutes of the network service

Made available in DSpace on 2017-07-21T18:15:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carlos Fabricio.pdf: 2480921 bytes, checksum: 00e86c66b6c4044f9b433b39452c42b5 (MD5) Previous issue date: 2016-07-13 / Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Paraná / This research’s purpose is to understand difficulties of families that reside in the area covered by CRAS Cará-Cará, in compliance with conditionalities before a segregated city. The urban formation process of Ponta Grossa, in relation to housing, was extremely segregating. In this consolidated urban segregation scenario, it is noticeable that direct income transfer policies, specifically Bolsa Família program (PBF), require the fulfillment of several conditionalities in order for assisted families to remain receiving the benefit. These requisites are directly connected to an egalitarian urban development, as they depend, basically, on the existence of elementary schools, day care centers and public medical facilities within the area in which beneficiaries inhabit. As these peripheries are, generally, outdated in relation to urban equipment, fulfillment of such conditionalities end up becoming one more difficulty in these individual’s lives, who mostly live in either poverty, or extreme poverty. We have analyzed the situation of 132 families that reside in the area covered by CRAS Cará-Cará, which is responsible for 37 neighborhoods, and covers part of the southern region of the city. In these families, there was 169 school age teenagers, between March 2013 and May 2015, in violation of conditionalities, all for school dropout, or truancy. Therefore, the research shows that the absence of schools and day care centers in these families’ neighborhoods, plus high school vacancies available only in night time, are the main causes of school dropouts, hence the violation of PBF’s conditionalities. / A presente pesquisa tem como objetivo geral, a seguinte questão: Compreender as dificuldades das famílias residentes na área de abrangência do CRAS Cará-Cará no cumprimento das condicionalidades frente a uma cidade segregada. O processo de formação urbana do Município de Ponta Grossa, no que diz respeito a moradia, foi extremamente segregador. Perante este cenário de consolidação de segregação urbana no Município percebemos que as políticas de transferência direta de renda, mais precisamente o Programa Bolsa Família(PBF), “exigem” o cumprimento de uma série de condicionalidades para que as famílias assistidas se mantenham recebendo este benefício, estas condicionalidades estão diretamente ligadas a um desenvolvimento urbano igualitário, pois dependem, basicamente, da existência de escolas, creches e postos de saúde nas localidades em que os beneficiários residem, como estas periferias, de maneira geral, sempre foram/estão defasadas em relação aos equipamentos urbanos, o cumprimento das condicionalidades acaba virando mais uma dificuldade na vida destes indivíduos, que na sua maioria, vivem em situação de pobreza ou extrema pobreza. Analisamos a situação de 132 famílias residentes na área de abrangência do CRAS unidade Cará-Cará, unidade a qual é responsável por 37 vilas, cobrindo parte da região Sul do Município. Estas famílias, na qual existiam 169 adolescentes em idade escolar, se encontravam no período entre março de 2013 a maio de 2015, em descumprimento das condicionalidades, todas por evasão escolar. Constatou-se que a inexistência de escolas e creches nos locais de moradia destas pessoas, aliada a oferta de vagas de Ensino Médio apenas no período noturno, são as principais causas da evasão escolar, consequentemente do descumprimento das condicionalidades do PBF.

Esta tese estuda a proveniência e a emergência da assistência social a partir de práticas que, tangenciadas pela Filantropia e pelas Políticas Públicas de Assistência Social, passam a afigurar-se como estratégias de governo a partir do período pós-república no Brasil e suas relações com os imperativos da proteção e inclusão social, cujas noções são o lócus privilegiado para a efetivação de tais estratégias. A tese discute como a Assistência Social no Brasil, a partir das práticas socioassistenciais que circulam entre a Filantropia e as Políticas Públicas de Assistência Social, as quais são entendidas como estratégias para o governo da vida, se articula com as noções de proteção e inclusão social. Investigam-se quais as implicações que tal Assistência Social produz na e sobre a população na contemporaneidade; com isso, a relação entre governo e a Assistência Social é colocada em análise a partir de uma atitude crítica do presente, em uma trama de governamentalidade que conduz a população a constituir-se como sujeitos “pobres”, “miseráveis”, “vulneráveis”, partindo de um modelo socioassistencial que garante assistência a quem dela necessitar. Portanto, a partir dessa relação entre governo e Assistência Social, analisa-se como as Políticas de Assistência Social brasileiras articulam práticas de proteção e inclusão social ao mercado econômico, de forma a operar no governo da população – “pobre/miserável/vulnerável” –, constituindo estratégias para que esta faça parte do jogo neoliberal. Esse fenômeno pode ser denominado como o governo da vida pela proteção e inclusão social, o qual traz à tona uma série de mobilizações, dentre elas, a configuração de Estado, economia, mercado econômico, filantropia e políticas públicas sociais (em particular, as políticas de assistência social). Tomam-se como sustentação teórica autores e autoras pós-estruturalistas, em especial os estudos de Michel Foucault, principalmente os que remetem às noções de governamentalidade, biopolítica, biopoder e, por conseguinte, às relações entre segurança, população e governo. Metodologicamente, a pesquisa foi organizada a partir da análise de documentos que materializam e regulamentam a Assistência Social no Brasil, a saber: a Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica da Assistência Social de 1993, a Política Nacional de Assistência Social de 2004, a Norma Operacional Básica – SUAS de 2005, a Norma Operacional Básica – SUAS de 2012 e as leis nº 12.101 de 2009 e nº 13.019 de 2014. O objetivo foi observar de que modo tal política vem utilizando as noções de proteção e inclusão social enquanto práticas e, portanto, como espaço de efetivação de uma racionalidade política neoliberal. Com o intuito de examinar de que forma tal política vem sendo efetivada e ofertada à população, foram também analisados os documentos que legislam sobre o atual funcionamento dos serviços socioassistenciais e regulam a forma como devem ser organizados os serviços de proteção social do Sistema Único de Assistência Social, sendo eles: a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais de 2009, reeditada em 2014, e as Orientações Técnicas sobre o PAIF de 2012, vol. I e II. Foi possível apontar que as Políticas de Assistência Social encontram, na parceria público/privado, juntamente com as instituições sem fins lucrativos, um instrumento eficaz para operar de modos distintos sobre a conduta dos sujeitos, gerenciando riscos e governando as mazelas sociais produzidas pela pobreza, miséria, fome, vulnerabilidade, deficiência, velhice e exclusão social, numa tentativa de garantir direitos sociais aos cidadãos brasileiros que necessitarem. / This thesis investigates the provenience and emergence of social assistance from practices which, touched by philanthropy and public policies of social assistance, have become government strategies since the post-republican period in Brazil, as well as its relationships with the imperatives of social protection and inclusion, whose notions are the privileged locus for the execution of such strategies. The thesis discusses the way in which social assistance in Brazil, from social-assistential practices that range from philanthropy to public policies of social assistance understood as strategies for the government of life, has been articulated with the notions of social protection and inclusion. It also investigates the implications produced by this kind of social assistance both in and on the population in contemporaneity; thus, the relationship between government and social assistance is analyzed from a critical perspective of the present, in a governmentality web that causes the population to be constituted as ‘poor’, ‘miserable’, ‘vulnerable’ subjects, as seen from a social-assistential model that guarantees assistance to those who need it. Therefore, considering this relationship between government and social assistance, we analyze the way through which Brazilian social assistance policies articulate practices of social protection and inclusion with the economic market in order to act on the government of the “poor/miserable/vulnerable” population by formulating strategies to have this population to take part in the neoliberal game. Such phenomenon can be called as the government of life through social protection and inclusion, which causes a number of mobilizations, such as the configuration of State, economy, economic market, philanthropy and public social policies (particularly, the social assistance policies). The study has been theoretically supported by post-structuralist authors, especially Michel Foucault’s works addressing the notions of governmentality, biopolitics, biopower and, consequently, the relationships between security, population and government. The research has been methodologically organized from the analysis of documents that both materialize and regulate Social Assistance in Brazil, such as: 1988 Federal Constitution, 1983 Social Assistance Act, 2004 National Policy of Social Assistance, 2005 Basic Operational Norm - SUAS, 2012 Basic Operational Norm - SUAS, and Acts 12.101 and 13.019, from 2009 and 2014, respectively. The aim is to investigate the way in which such policy has used the notions of social protection and inclusion as practices and, thus, as a place for implementation of a neoliberal political rationality. Aiming at examining how such policy has been implemented and provided to the population, we also analyzed the documents ruling the current socialassistential services and the way the social protection services of the Unified System of Social Assistance must be organized. They are the following: National Categorization of Social- Assistential Services, from 2009, republished in 2014, and e PAIF Technical Guidelines from 2012, vol. I and II. It has been possible to evidence that the social assistance policies, together with non-profitable institutions, in the public/private partnership have been an effective tool to act differently on the subjects’ conduct by managing risks and ruling the social annoyances produced by poverty, misery, hunger, vulnerability, deficiency, old age and social exclusion, in an attempt to guarantee social rights to the Brazilian citizens who need them. / Esta tesis estudia el origen y el surgimiento de la asistencia social a partir de las practicas que, relacionadas por la filantropía y por las políticas públicas de asistencia social, pasan a entenderse como estrategias del gobierno a partir del periodo pos-republicano en Brasil y sus relaciones con los imperativos de la protección e inclusión social, cuyas nociones son un lugar privilegiado para hacer efectivas tales estrategias. La tesis discute cómo la asistencia social en Brasil, a partir de las practicas socioasistenciales que circulan entre la filantropía y las políticas públicas de asistencia social, las cuales son entendidas como estrategias para el gobierno de la vida, se articula con las nociones de protección e inclusión social. Se investigan cuáles son las implicaciones que tal asistencia produce en y sobre la población en la actualidad; con eso, la relación entre el gobierno y la asistencia social es colocada en análisis a partir de una actitud crítica del presente en una trama de gubernamentalidad que conduce a la población a constituirse como sujetos “pobres”, “miserables”, “vulnerables”, partiendo de un modelo socioasistencial que asegura asistencia a quien necesitase. Entonces, a partir de esa relación entre el gobierno y la asistencia social, se analiza cómo las políticas de asistencia social brasilera articulan prácticas de protección e inclusión social al mercado económico, con el fin de operar en el gobierno de la población –pobre, miserable, vulnerable– creando estrategias para que formen parte del juego neoliberal. Ese fenómeno puede ser denominado como el gobierno de la vida por la protección e inclusión social, el cual trae a la luz una serie de movilizaciones, entre ellas, la configuración del estado, economía, mercado económico, filantropía y las políticas públicas sociales (en particular, las políticas de asistencia social). Se toman como sustentación teórica autores y autoras pos-estructuralistas, en especial los estudios de Michael Foucault, principalmente los que hacen referencia a las nociones de “gubernamentalidad”, “biopolítica”, “biopoder” y por consiguiente, a las relaciones entre seguridad, población y gobierno. Metodológicamente, la búsqueda fue organizada a partir del análisis de documentos que materializan y reglamentan la asistencia social en Brasil, que son: La Constitución Federal de 1988, La Ley Orgánica de Asistencia Social de 1993, la Política Nacional de Asistencia Social de 2004, la Norma Operacional Básica –SUAS de 2005, la Norma Operacional Básica – SUAS de 2012 y las leyes nro. 12.101 de 2009 e nro. 13.019 de 2014. El objetivo fue observar de qué modo tal política viene utilizando las nociones de protección e inclusión social como prácticas y, en vista de eso, cómo espacio de realización de una racionalidad política neoliberal. Con el objetivo de examinar de qué forma tal política viene siendo efectivizada y ofertada a la población, fueron también analizados los documentos que legislan el actual funcionamiento de los servicios socioasistenciales y regulan la manera en cómo deben ser organizados los servicios de protección social del Sistema Único de Asistencia Social, siendo ellos: la Tipificación Nacional de Servicios Socioasistenciales de 2009, reeditado en 2014, y las Orientaciones Técnicas sobre el PAIF de 2012, vol. I y II. Fue posible apuntar que las políticas de asistencia social encontraron, en conjunto público/privado, juntamente con las instituciones sin fines de lucro, un instrumento eficaz para operar de modos distintos sobre la conducta de los sujetos, administrando los riesgos y gobernando los problemas sociales producidos por la pobreza, miseria, hambre, vulnerabilidad, deficiencia, vejez y exclusión social, en una tentativa de garantizar derechos sociales a los ciudadanos brasileros que lo necesitasen.

Esta tese estuda a proveniência e a emergência da assistência social a partir de práticas que, tangenciadas pela Filantropia e pelas Políticas Públicas de Assistência Social, passam a afigurar-se como estratégias de governo a partir do período pós-república no Brasil e suas relações com os imperativos da proteção e inclusão social, cujas noções são o lócus privilegiado para a efetivação de tais estratégias. A tese discute como a Assistência Social no Brasil, a partir das práticas socioassistenciais que circulam entre a Filantropia e as Políticas Públicas de Assistência Social, as quais são entendidas como estratégias para o governo da vida, se articula com as noções de proteção e inclusão social. Investigam-se quais as implicações que tal Assistência Social produz na e sobre a população na contemporaneidade; com isso, a relação entre governo e a Assistência Social é colocada em análise a partir de uma atitude crítica do presente, em uma trama de governamentalidade que conduz a população a constituir-se como sujeitos “pobres”, “miseráveis”, “vulneráveis”, partindo de um modelo socioassistencial que garante assistência a quem dela necessitar. Portanto, a partir dessa relação entre governo e Assistência Social, analisa-se como as Políticas de Assistência Social brasileiras articulam práticas de proteção e inclusão social ao mercado econômico, de forma a operar no governo da população – “pobre/miserável/vulnerável” –, constituindo estratégias para que esta faça parte do jogo neoliberal. Esse fenômeno pode ser denominado como o governo da vida pela proteção e inclusão social, o qual traz à tona uma série de mobilizações, dentre elas, a configuração de Estado, economia, mercado econômico, filantropia e políticas públicas sociais (em particular, as políticas de assistência social). Tomam-se como sustentação teórica autores e autoras pós-estruturalistas, em especial os estudos de Michel Foucault, principalmente os que remetem às noções de governamentalidade, biopolítica, biopoder e, por conseguinte, às relações entre segurança, população e governo. Metodologicamente, a pesquisa foi organizada a partir da análise de documentos que materializam e regulamentam a Assistência Social no Brasil, a saber: a Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica da Assistência Social de 1993, a Política Nacional de Assistência Social de 2004, a Norma Operacional Básica – SUAS de 2005, a Norma Operacional Básica – SUAS de 2012 e as leis nº 12.101 de 2009 e nº 13.019 de 2014. O objetivo foi observar de que modo tal política vem utilizando as noções de proteção e inclusão social enquanto práticas e, portanto, como espaço de efetivação de uma racionalidade política neoliberal. Com o intuito de examinar de que forma tal política vem sendo efetivada e ofertada à população, foram também analisados os documentos que legislam sobre o atual funcionamento dos serviços socioassistenciais e regulam a forma como devem ser organizados os serviços de proteção social do Sistema Único de Assistência Social, sendo eles: a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais de 2009, reeditada em 2014, e as Orientações Técnicas sobre o PAIF de 2012, vol. I e II. Foi possível apontar que as Políticas de Assistência Social encontram, na parceria público/privado, juntamente com as instituições sem fins lucrativos, um instrumento eficaz para operar de modos distintos sobre a conduta dos sujeitos, gerenciando riscos e governando as mazelas sociais produzidas pela pobreza, miséria, fome, vulnerabilidade, deficiência, velhice e exclusão social, numa tentativa de garantir direitos sociais aos cidadãos brasileiros que necessitarem. / This thesis investigates the provenience and emergence of social assistance from practices which, touched by philanthropy and public policies of social assistance, have become government strategies since the post-republican period in Brazil, as well as its relationships with the imperatives of social protection and inclusion, whose notions are the privileged locus for the execution of such strategies. The thesis discusses the way in which social assistance in Brazil, from social-assistential practices that range from philanthropy to public policies of social assistance understood as strategies for the government of life, has been articulated with the notions of social protection and inclusion. It also investigates the implications produced by this kind of social assistance both in and on the population in contemporaneity; thus, the relationship between government and social assistance is analyzed from a critical perspective of the present, in a governmentality web that causes the population to be constituted as ‘poor’, ‘miserable’, ‘vulnerable’ subjects, as seen from a social-assistential model that guarantees assistance to those who need it. Therefore, considering this relationship between government and social assistance, we analyze the way through which Brazilian social assistance policies articulate practices of social protection and inclusion with the economic market in order to act on the government of the “poor/miserable/vulnerable” population by formulating strategies to have this population to take part in the neoliberal game. Such phenomenon can be called as the government of life through social protection and inclusion, which causes a number of mobilizations, such as the configuration of State, economy, economic market, philanthropy and public social policies (particularly, the social assistance policies). The study has been theoretically supported by post-structuralist authors, especially Michel Foucault’s works addressing the notions of governmentality, biopolitics, biopower and, consequently, the relationships between security, population and government. The research has been methodologically organized from the analysis of documents that both materialize and regulate Social Assistance in Brazil, such as: 1988 Federal Constitution, 1983 Social Assistance Act, 2004 National Policy of Social Assistance, 2005 Basic Operational Norm - SUAS, 2012 Basic Operational Norm - SUAS, and Acts 12.101 and 13.019, from 2009 and 2014, respectively. The aim is to investigate the way in which such policy has used the notions of social protection and inclusion as practices and, thus, as a place for implementation of a neoliberal political rationality. Aiming at examining how such policy has been implemented and provided to the population, we also analyzed the documents ruling the current socialassistential services and the way the social protection services of the Unified System of Social Assistance must be organized. They are the following: National Categorization of Social- Assistential Services, from 2009, republished in 2014, and e PAIF Technical Guidelines from 2012, vol. I and II. It has been possible to evidence that the social assistance policies, together with non-profitable institutions, in the public/private partnership have been an effective tool to act differently on the subjects’ conduct by managing risks and ruling the social annoyances produced by poverty, misery, hunger, vulnerability, deficiency, old age and social exclusion, in an attempt to guarantee social rights to the Brazilian citizens who need them. / Esta tesis estudia el origen y el surgimiento de la asistencia social a partir de las practicas que, relacionadas por la filantropía y por las políticas públicas de asistencia social, pasan a entenderse como estrategias del gobierno a partir del periodo pos-republicano en Brasil y sus relaciones con los imperativos de la protección e inclusión social, cuyas nociones son un lugar privilegiado para hacer efectivas tales estrategias. La tesis discute cómo la asistencia social en Brasil, a partir de las practicas socioasistenciales que circulan entre la filantropía y las políticas públicas de asistencia social, las cuales son entendidas como estrategias para el gobierno de la vida, se articula con las nociones de protección e inclusión social. Se investigan cuáles son las implicaciones que tal asistencia produce en y sobre la población en la actualidad; con eso, la relación entre el gobierno y la asistencia social es colocada en análisis a partir de una actitud crítica del presente en una trama de gubernamentalidad que conduce a la población a constituirse como sujetos “pobres”, “miserables”, “vulnerables”, partiendo de un modelo socioasistencial que asegura asistencia a quien necesitase. Entonces, a partir de esa relación entre el gobierno y la asistencia social, se analiza cómo las políticas de asistencia social brasilera articulan prácticas de protección e inclusión social al mercado económico, con el fin de operar en el gobierno de la población –pobre, miserable, vulnerable– creando estrategias para que formen parte del juego neoliberal. Ese fenómeno puede ser denominado como el gobierno de la vida por la protección e inclusión social, el cual trae a la luz una serie de movilizaciones, entre ellas, la configuración del estado, economía, mercado económico, filantropía y las políticas públicas sociales (en particular, las políticas de asistencia social). Se toman como sustentación teórica autores y autoras pos-estructuralistas, en especial los estudios de Michael Foucault, principalmente los que hacen referencia a las nociones de “gubernamentalidad”, “biopolítica”, “biopoder” y por consiguiente, a las relaciones entre seguridad, población y gobierno. Metodológicamente, la búsqueda fue organizada a partir del análisis de documentos que materializan y reglamentan la asistencia social en Brasil, que son: La Constitución Federal de 1988, La Ley Orgánica de Asistencia Social de 1993, la Política Nacional de Asistencia Social de 2004, la Norma Operacional Básica –SUAS de 2005, la Norma Operacional Básica – SUAS de 2012 y las leyes nro. 12.101 de 2009 e nro. 13.019 de 2014. El objetivo fue observar de qué modo tal política viene utilizando las nociones de protección e inclusión social como prácticas y, en vista de eso, cómo espacio de realización de una racionalidad política neoliberal. Con el objetivo de examinar de qué forma tal política viene siendo efectivizada y ofertada a la población, fueron también analizados los documentos que legislan el actual funcionamiento de los servicios socioasistenciales y regulan la manera en cómo deben ser organizados los servicios de protección social del Sistema Único de Asistencia Social, siendo ellos: la Tipificación Nacional de Servicios Socioasistenciales de 2009, reeditado en 2014, y las Orientaciones Técnicas sobre el PAIF de 2012, vol. I y II. Fue posible apuntar que las políticas de asistencia social encontraron, en conjunto público/privado, juntamente con las instituciones sin fines de lucro, un instrumento eficaz para operar de modos distintos sobre la conducta de los sujetos, administrando los riesgos y gobernando los problemas sociales producidos por la pobreza, miseria, hambre, vulnerabilidad, deficiencia, vejez y exclusión social, en una tentativa de garantizar derechos sociales a los ciudadanos brasileros que lo necesitasen.

Submitted by Denise Maria De Carvalho Yamaoka (demcyama@yahoo.com.br) on 2018-10-03T10:19:33Z No. of bitstreams: 1 dissertacao_yamaoka.pdf: 8093100 bytes, checksum: 0dddb11a80f6cc28686bb4f71561d49d (MD5) / Rejected by Laura Mariane de Andrade null (laura.andrade@ia.unesp.br), reason: Solicitamos que realize uma nova submissão seguindo as orientações abaixo: - o item “folha de aprovação” nos itens pré-textuais (entre ficha catalográfica e agradecimentos) é obrigatório segundo as normas da ABNT, portanto deve constar no arquivo anexo, de preferência com a data da defesa/aprovação. Caso seja necessário, consulte o modelo em: http://www.ia.unesp.br/Home/Biblioteca/orientacoes-para-a-normalizacao-de-trabalhos-academicos_iaunesp_26_03.pdf Caso haja dúvidas, consulte a biblioteca. Agradecemos a compreensão. on 2018-10-03T23:29:39Z (GMT) / Submitted by Denise Maria De Carvalho Yamaoka (demcyama@yahoo.com.br) on 2018-10-04T01:10:20Z No. of bitstreams: 1 dissertacao_yamaoka.pdf: 8098244 bytes, checksum: 5cfcaf73fd001d4d8aa449ccd3a133b5 (MD5) / Approved for entry into archive by Laura Mariane de Andrade null (laura.andrade@ia.unesp.br) on 2018-10-05T17:26:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 yamaoka_dmc_me_ia.pdf: 8098244 bytes, checksum: 5cfcaf73fd001d4d8aa449ccd3a133b5 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-05T17:26:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 yamaoka_dmc_me_ia.pdf: 8098244 bytes, checksum: 5cfcaf73fd001d4d8aa449ccd3a133b5 (MD5) Previous issue date: 2018-07-27 / Com base na Política Nacional de Assistência Social (PNAS), na Normatização dos Serviços do Sistema Único da Assistência Social (NOB/SUAS) e na perspectiva de justiça social na educação musical, desenvolvi um estudo de casos múltiplos, visando compreender por que as práticas musicais com adolescentes estão presentes em Centros para Crianças e Adolescentes (CCA) da capital paulista nos aspectos micro e macro da política socioassistencial vigente. Nesse intento, concentrei-me nos conceitos-chave de “proteção social”, “vínculos sociais”, “reconhecimento”. Além de abordar a justiça social no âmbito da educação musical, os fundamentos teóricos da pesquisa se alicerçam também nos conceitos de Convivência Social como método do trabalho social na Proteção Social Básica, especificamente nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. As questões centrais da investigação são: a) Por que as práticas musicais com adolescentes estão presentes nos CCAs da capital paulista, centros entendidos como instância de política de Assistência Social brasileira?; b) Quais os significados das práticas musicais com e para essas/esses adolescentes quando inseridas nesses contextos de Assistência Social?; c) Considerando a perspectiva de justiça social, as práticas musicais promovem o usufruto de direitos e garantem a equidade de acesso a bens socioculturais e bem-estar social em favor do desenvolvimento de potencialidades dos adolescentes atendidos nos CCAs? Este estudo espera colaborar para aprofundar a compreensão do papel das práticas musicais voltadas para adolescentes que frequentam espaços de atendimento socioassistencial. Um de seus principais resultados é que as práticas musicais, como atenções socioeducativas, assumem papel de geradora de relações sociais e de fortalecimento individual dos adolescentes atendidos nos CCAs. Esta pesquisa implica em possibilidade de desenhar novas metas e objetivos para a práticas musicais nos serviços socioassistenciais, valorizando a conscientização dos educadores musicais que atuam nos CCAs e reconhecendo a política de proteção social como direcionamento das práticas musicais qual componente do desenvolvimento social que preserva a dignidade, a justiça e os direitos das/dos adolescentes na condição de cidadãos. / Supported by the Brazilian National Social Assistance Policy (PNAS), the Norms of the Unified Social Assistance System (NOB/SUAS) and the perspective of the social justice in Music Education, I developed a multiple case studies research aiming to understand why the musical practices with teenagers are present in the Centers for the Children and Adolescents (CCA) of the Sao Paulo city in the micro and macro aspects of the current socio welfare policy. In that attempt, I concentrated on the key concepts of "social protection", "social ties", "recognition". In addition to addressing social justice in the field of music education, the theoretical foundations of research are also based on the concepts of Social Coexistence as a method of social work in Basic Social Protection, specifically in the Services of Coexistence and Strengthening of Links. The main questions of the study are: a) Why are the musical practices with adolescents present in the CCAs of the São Paulo city, centers understood as a policy instance of Brazilian Social Assistance?; b) What are the meanings of the musical practices with and for these adolescents when inserted in these contexts of Social Assistance?; c) Considering the perspective of social justice, do the musical practices promote the enjoyment of rights and ensure fair access to socio-cultural assets and social welfare in favor of developing the potential of the adolescents assisted in the CCAs? This study hopes to collaborate to deepen the understanding of the role of musical practices aimed at adolescents who attend social assistance spaces. One of its main results is that musical practices, such as socio educative care, assume the role of generating social relations and individual strengthening of the adolescents assisted in the CCAs. This research implies the possibility of designing new goals and objectives for the musical practices in the social assistance services, valuing the awareness of the musical educators who work in the CCAs and recognizing the social protection policy as a direction of the musical practices as a component of social development that preserves the dignity, justice and the rights of adolescents as citizens.

Esta tese estuda a proveniência e a emergência da assistência social a partir de práticas que, tangenciadas pela Filantropia e pelas Políticas Públicas de Assistência Social, passam a afigurar-se como estratégias de governo a partir do período pós-república no Brasil e suas relações com os imperativos da proteção e inclusão social, cujas noções são o lócus privilegiado para a efetivação de tais estratégias. A tese discute como a Assistência Social no Brasil, a partir das práticas socioassistenciais que circulam entre a Filantropia e as Políticas Públicas de Assistência Social, as quais são entendidas como estratégias para o governo da vida, se articula com as noções de proteção e inclusão social. Investigam-se quais as implicações que tal Assistência Social produz na e sobre a população na contemporaneidade; com isso, a relação entre governo e a Assistência Social é colocada em análise a partir de uma atitude crítica do presente, em uma trama de governamentalidade que conduz a população a constituir-se como sujeitos “pobres”, “miseráveis”, “vulneráveis”, partindo de um modelo socioassistencial que garante assistência a quem dela necessitar. Portanto, a partir dessa relação entre governo e Assistência Social, analisa-se como as Políticas de Assistência Social brasileiras articulam práticas de proteção e inclusão social ao mercado econômico, de forma a operar no governo da população – “pobre/miserável/vulnerável” –, constituindo estratégias para que esta faça parte do jogo neoliberal. Esse fenômeno pode ser denominado como o governo da vida pela proteção e inclusão social, o qual traz à tona uma série de mobilizações, dentre elas, a configuração de Estado, economia, mercado econômico, filantropia e políticas públicas sociais (em particular, as políticas de assistência social). Tomam-se como sustentação teórica autores e autoras pós-estruturalistas, em especial os estudos de Michel Foucault, principalmente os que remetem às noções de governamentalidade, biopolítica, biopoder e, por conseguinte, às relações entre segurança, população e governo. Metodologicamente, a pesquisa foi organizada a partir da análise de documentos que materializam e regulamentam a Assistência Social no Brasil, a saber: a Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica da Assistência Social de 1993, a Política Nacional de Assistência Social de 2004, a Norma Operacional Básica – SUAS de 2005, a Norma Operacional Básica – SUAS de 2012 e as leis nº 12.101 de 2009 e nº 13.019 de 2014. O objetivo foi observar de que modo tal política vem utilizando as noções de proteção e inclusão social enquanto práticas e, portanto, como espaço de efetivação de uma racionalidade política neoliberal. Com o intuito de examinar de que forma tal política vem sendo efetivada e ofertada à população, foram também analisados os documentos que legislam sobre o atual funcionamento dos serviços socioassistenciais e regulam a forma como devem ser organizados os serviços de proteção social do Sistema Único de Assistência Social, sendo eles: a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais de 2009, reeditada em 2014, e as Orientações Técnicas sobre o PAIF de 2012, vol. I e II. Foi possível apontar que as Políticas de Assistência Social encontram, na parceria público/privado, juntamente com as instituições sem fins lucrativos, um instrumento eficaz para operar de modos distintos sobre a conduta dos sujeitos, gerenciando riscos e governando as mazelas sociais produzidas pela pobreza, miséria, fome, vulnerabilidade, deficiência, velhice e exclusão social, numa tentativa de garantir direitos sociais aos cidadãos brasileiros que necessitarem. / This thesis investigates the provenience and emergence of social assistance from practices which, touched by philanthropy and public policies of social assistance, have become government strategies since the post-republican period in Brazil, as well as its relationships with the imperatives of social protection and inclusion, whose notions are the privileged locus for the execution of such strategies. The thesis discusses the way in which social assistance in Brazil, from social-assistential practices that range from philanthropy to public policies of social assistance understood as strategies for the government of life, has been articulated with the notions of social protection and inclusion. It also investigates the implications produced by this kind of social assistance both in and on the population in contemporaneity; thus, the relationship between government and social assistance is analyzed from a critical perspective of the present, in a governmentality web that causes the population to be constituted as ‘poor’, ‘miserable’, ‘vulnerable’ subjects, as seen from a social-assistential model that guarantees assistance to those who need it. Therefore, considering this relationship between government and social assistance, we analyze the way through which Brazilian social assistance policies articulate practices of social protection and inclusion with the economic market in order to act on the government of the “poor/miserable/vulnerable” population by formulating strategies to have this population to take part in the neoliberal game. Such phenomenon can be called as the government of life through social protection and inclusion, which causes a number of mobilizations, such as the configuration of State, economy, economic market, philanthropy and public social policies (particularly, the social assistance policies). The study has been theoretically supported by post-structuralist authors, especially Michel Foucault’s works addressing the notions of governmentality, biopolitics, biopower and, consequently, the relationships between security, population and government. The research has been methodologically organized from the analysis of documents that both materialize and regulate Social Assistance in Brazil, such as: 1988 Federal Constitution, 1983 Social Assistance Act, 2004 National Policy of Social Assistance, 2005 Basic Operational Norm - SUAS, 2012 Basic Operational Norm - SUAS, and Acts 12.101 and 13.019, from 2009 and 2014, respectively. The aim is to investigate the way in which such policy has used the notions of social protection and inclusion as practices and, thus, as a place for implementation of a neoliberal political rationality. Aiming at examining how such policy has been implemented and provided to the population, we also analyzed the documents ruling the current socialassistential services and the way the social protection services of the Unified System of Social Assistance must be organized. They are the following: National Categorization of Social- Assistential Services, from 2009, republished in 2014, and e PAIF Technical Guidelines from 2012, vol. I and II. It has been possible to evidence that the social assistance policies, together with non-profitable institutions, in the public/private partnership have been an effective tool to act differently on the subjects’ conduct by managing risks and ruling the social annoyances produced by poverty, misery, hunger, vulnerability, deficiency, old age and social exclusion, in an attempt to guarantee social rights to the Brazilian citizens who need them. / Esta tesis estudia el origen y el surgimiento de la asistencia social a partir de las practicas que, relacionadas por la filantropía y por las políticas públicas de asistencia social, pasan a entenderse como estrategias del gobierno a partir del periodo pos-republicano en Brasil y sus relaciones con los imperativos de la protección e inclusión social, cuyas nociones son un lugar privilegiado para hacer efectivas tales estrategias. La tesis discute cómo la asistencia social en Brasil, a partir de las practicas socioasistenciales que circulan entre la filantropía y las políticas públicas de asistencia social, las cuales son entendidas como estrategias para el gobierno de la vida, se articula con las nociones de protección e inclusión social. Se investigan cuáles son las implicaciones que tal asistencia produce en y sobre la población en la actualidad; con eso, la relación entre el gobierno y la asistencia social es colocada en análisis a partir de una actitud crítica del presente en una trama de gubernamentalidad que conduce a la población a constituirse como sujetos “pobres”, “miserables”, “vulnerables”, partiendo de un modelo socioasistencial que asegura asistencia a quien necesitase. Entonces, a partir de esa relación entre el gobierno y la asistencia social, se analiza cómo las políticas de asistencia social brasilera articulan prácticas de protección e inclusión social al mercado económico, con el fin de operar en el gobierno de la población –pobre, miserable, vulnerable– creando estrategias para que formen parte del juego neoliberal. Ese fenómeno puede ser denominado como el gobierno de la vida por la protección e inclusión social, el cual trae a la luz una serie de movilizaciones, entre ellas, la configuración del estado, economía, mercado económico, filantropía y las políticas públicas sociales (en particular, las políticas de asistencia social). Se toman como sustentación teórica autores y autoras pos-estructuralistas, en especial los estudios de Michael Foucault, principalmente los que hacen referencia a las nociones de “gubernamentalidad”, “biopolítica”, “biopoder” y por consiguiente, a las relaciones entre seguridad, población y gobierno. Metodológicamente, la búsqueda fue organizada a partir del análisis de documentos que materializan y reglamentan la asistencia social en Brasil, que son: La Constitución Federal de 1988, La Ley Orgánica de Asistencia Social de 1993, la Política Nacional de Asistencia Social de 2004, la Norma Operacional Básica –SUAS de 2005, la Norma Operacional Básica – SUAS de 2012 y las leyes nro. 12.101 de 2009 e nro. 13.019 de 2014. El objetivo fue observar de qué modo tal política viene utilizando las nociones de protección e inclusión social como prácticas y, en vista de eso, cómo espacio de realización de una racionalidad política neoliberal. Con el objetivo de examinar de qué forma tal política viene siendo efectivizada y ofertada a la población, fueron también analizados los documentos que legislan el actual funcionamiento de los servicios socioasistenciales y regulan la manera en cómo deben ser organizados los servicios de protección social del Sistema Único de Asistencia Social, siendo ellos: la Tipificación Nacional de Servicios Socioasistenciales de 2009, reeditado en 2014, y las Orientaciones Técnicas sobre el PAIF de 2012, vol. I y II. Fue posible apuntar que las políticas de asistencia social encontraron, en conjunto público/privado, juntamente con las instituciones sin fines de lucro, un instrumento eficaz para operar de modos distintos sobre la conducta de los sujetos, administrando los riesgos y gobernando los problemas sociales producidos por la pobreza, miseria, hambre, vulnerabilidad, deficiencia, vejez y exclusión social, en una tentativa de garantizar derechos sociales a los ciudadanos brasileros que lo necesitasen.