LLM in Human Rights Law / The Constitution of the Republic of South Africa shows a clear and unambiguous undertaking by the state to develop a comprehensive social security system. In terms of Section 27 of the Constitution, it is provided that everyone has the right to have access to social security, including, if they are unable to support themselves and their dependants, appropriate social assistance. The section also obliges the state to take reasonable legislative and other measures, within its available resources, to achieve the progressive realisation of each of these rights. Parts of the social assistance are, inter alia, child related social grants in terms of the Social Assistance Act. This research considers the question of statutory exclusion of children of asylum seekers from accessing and exercising their social security rights, in particular, social assistance grants relevant to the needs, assistance and protection of children. Such grants are already provided for by the law to the South African citizen, permanent resident and refugee children. The question which this study seeks to address is whether South African government is in compliance with its constitutional and international obligations in respect of the social security rights and social assistance for children of asylum seekers in South Africa. This would be carried out by reviewing and exploring relevant International, regional and national human rights instruments relevant and applicable to the social security rights and assistance to the children of asylum seekers.

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / As modificações nas relações de prestação de serviço, decorrentes da sofisticação da sociedade pós-industrial, são notórias. Os trabalhadores dos dias atuais ainda são homens e mulheres que vivem da venda de sua força de trabalho, contudo, além do trabalhador operário há o surgimento de uma nova classe de trabalhadores: o trabalhador autônomo. Com isso a subordinação se tornou um importante elemento diferenciador das relações de trabalho. A visão do trabalho subordinado, um dos elementos da relação de emprego, foi construída a partir de um modelo tradicional de trabalhador. Logo, o que se pretende analisar no decorrer desta pesquisa é se o critério da subordinação presente na Consolidação das Leis do Trabalho ainda pode ser capaz de representar todas as relações de trabalho subordinada. Isto porque está se desenvolvendo uma prática de prestação de serviço na qual o profissional liberal presta o seu serviço com restrição na sua autonomia, o que denotaria a subordinação do trabalhador intelectual, mas que não se concretiza em virtude do ato formal que reveste essa relação. Estes profissionais recebem a nomenclatura de autônomo-subordinados, porque apesar de serem contratados como autônomos desempenham a sua função de modo subordinado. Esta prática possui desdobramentos negativos, como a ausência de direitos trabalhistas e previdenciários aos trabalhadores autônomo-subordinados, além da confusão social a que estão submetidos. Tais aspectos serão abordados no decorrer deste estudo, o qual utilizou como método de abordagem o dedutivo-indutivo, e também o método de procedimento bibliográfico dissertativo-argumentativo. Ao final deste trabalhou chegou-se a conclusão de que o conceito clássico de subordinação precisa ser readequado para atender a uma nova realidade do trabalho, a do trabalhador autônomo-subordinado. / The changes in the relations of service, resulting from the sophistication of post-industrial society, are notorious. The workers of today are still men and women living selling his labor power, however, beyond the labor worker there is the emergence of a new class of workers: the self-employed. With this subordination has become an important differentiating element of labor relations. The vision of paid employment, one of the employment relationship of elements, was built from a traditional model worker. Soon, to be examined during this study is the criterion of this subordination in the Consolidation of Labor Laws may still be able to represent all labor relations subordinate. This is because is developing a practice of service in which the liberal professional provides its service with restrictions on their autonomy, called this work of self-subordinate, which would denote the subordination of knowledge worker, but that is not realized due the formal act that covers this relationship. This practice has negative consequences, as the lack of labor and social security rights to self-subordinate workers, and social confusion they face. Such aspects will be widely discussed during this study, which used as a method of approach deductive-inductive, and also the method of argumentative-argumentative literature procedure. At the end of this work we came to the conclusion that the classical concept of subordination must be reconfigured to meet a new reality of work, the autonomic-subordinate worker.

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / As modificações nas relações de prestação de serviço, decorrentes da sofisticação da sociedade pós-industrial, são notórias. Os trabalhadores dos dias atuais ainda são homens e mulheres que vivem da venda de sua força de trabalho, contudo, além do trabalhador operário há o surgimento de uma nova classe de trabalhadores: o trabalhador autônomo. Com isso a subordinação se tornou um importante elemento diferenciador das relações de trabalho. A visão do trabalho subordinado, um dos elementos da relação de emprego, foi construída a partir de um modelo tradicional de trabalhador. Logo, o que se pretende analisar no decorrer desta pesquisa é se o critério da subordinação presente na Consolidação das Leis do Trabalho ainda pode ser capaz de representar todas as relações de trabalho subordinada. Isto porque está se desenvolvendo uma prática de prestação de serviço na qual o profissional liberal presta o seu serviço com restrição na sua autonomia, o que denotaria a subordinação do trabalhador intelectual, mas que não se concretiza em virtude do ato formal que reveste essa relação. Estes profissionais recebem a nomenclatura de autônomo-subordinados, porque apesar de serem contratados como autônomos desempenham a sua função de modo subordinado. Esta prática possui desdobramentos negativos, como a ausência de direitos trabalhistas e previdenciários aos trabalhadores autônomo-subordinados, além da confusão social a que estão submetidos. Tais aspectos serão abordados no decorrer deste estudo, o qual utilizou como método de abordagem o dedutivo-indutivo, e também o método de procedimento bibliográfico dissertativo-argumentativo. Ao final deste trabalhou chegou-se a conclusão de que o conceito clássico de subordinação precisa ser readequado para atender a uma nova realidade do trabalho, a do trabalhador autônomo-subordinado. / The changes in the relations of service, resulting from the sophistication of post-industrial society, are notorious. The workers of today are still men and women living selling his labor power, however, beyond the labor worker there is the emergence of a new class of workers: the self-employed. With this subordination has become an important differentiating element of labor relations. The vision of paid employment, one of the employment relationship of elements, was built from a traditional model worker. Soon, to be examined during this study is the criterion of this subordination in the Consolidation of Labor Laws may still be able to represent all labor relations subordinate. This is because is developing a practice of service in which the liberal professional provides its service with restrictions on their autonomy, called this work of self-subordinate, which would denote the subordination of knowledge worker, but that is not realized due the formal act that covers this relationship. This practice has negative consequences, as the lack of labor and social security rights to self-subordinate workers, and social confusion they face. Such aspects will be widely discussed during this study, which used as a method of approach deductive-inductive, and also the method of argumentative-argumentative literature procedure. At the end of this work we came to the conclusion that the classical concept of subordination must be reconfigured to meet a new reality of work, the autonomic-subordinate worker.