Orientador: Maria Madalena Gracioli / Resumo: Esta investigação tem por objetivo analisar as Políticas Públicas Educacionais do Sistema de Atendimento Socioeducativo na Fundação CASA que estejam relacionadas à proteção e formação integral de jovens em conflito com a lei, estando elas relacionadas ao papel da educação na ressocialização do jovem interno, primordialmente no que se refere à questão curricular. Pressupõe-se, portanto, a educação como agente transformador de pessoas cientes de seus direitos e deveres e, para tanto a questão curricular com o foco no uso das linguagens e na sua articulação com o contexto dos socioeducandos, constitui em aspecto estratégico para se analisar o raio de alcance das Políticas Públicas Educacionais. Para tal propósito, foram realizadas leituras e análises da legislação e de literatura acadêmica, ambas com intrínseca relação com o objetivo pretendido por este estudo. Não menos importante, foi o emprego de pesquisa de campo, através da qual foram realizadas entrevistas semiestruturadas e centradas em profissionais diretamente envolvidos com a educação desenvolvida com os jovens internos, assim como a aplicação de questionário aos socioeducandos. Os resultados da pesquisa apontam a premência em haver uma verdadeira integração entre todos profissionais da educação e, entre esta e a rede protetiva, de modo que haja um alinhamento nas ações. / Abstract: The purpose of this research is to analyze the Educational Public Policies of SocioEducational Assistance at CASA Foundation which are connected with the protection and the complete formation of youths in conflict with law, being related to the role of education in young people detention resocialization, primarly apply to the curricular issue. It is assumed, therefore, the education as an agent of change from people aware of their rights and duties and, for this purpose, the curricular issue focused on languages use and its connection with socio-learners context, forms in strategic aspect to analyze the Educational Public Policies range. For this purpose, it has been realized legislation and academic litearature assessments, both intrinsic relates to the intended purpose of this research. Not least, it was the use of field research, through which it has been held semi-structured interviews focused on professionals directly involved with education developed to young people detention, as well as the application of a questionaire to the socio-learners. The research results indicate the urgency in having a genuine integration between all education practitioners and between this and the protective network as well, in order to having an alignment of the actions. / Mestre