Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2017-11-30T12:22:30Z No. of bitstreams: 1 Ronei Leonardo Pulz_.pdf: 3852143 bytes, checksum: d1c29419943db18caec3e75a37c89336 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-30T12:22:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ronei Leonardo Pulz_.pdf: 3852143 bytes, checksum: d1c29419943db18caec3e75a37c89336 (MD5) Previous issue date: 2015-09-09 / Nenhuma / A presente dissertação trata sobre o atual panorama acerca dos impactos e responsabilidades trazidas pelas nanotecnologias e a construção de possibilidades ambientalmente sustentáveis. No cenário global são tidas como protagonistas da próxima revolução tecnológica, portanto, justifica a importância da análise prévia de sustentabilidade frente ao impacto social e ambiental, positivo ou negativo, dos efeitos produzidos pela indústria e pelo consumo (des)informado dos produtos nanotecnológicos aplicados ao setor de aparelhos eletrônicos ou de informação. Considerando o cenário dualista – entre as vantagens e os riscos – das nanotecnologias e a falta de uma regulação específica, procura-se responder ao seguinte problema: em que medida o fenômeno das nanotecnologias prejudica ou não a construção da noção de um modelo (nano)ambiental sustentável e de responsabilidade? Objetiva-se, estudar os impactos e efeitos socioambientais desse fenômeno sob o viés dos princípios constitucionais da prevenção, precaução e informação que norteiam o desenvolvimento sustentável no Direito Ambiental e qual sua contribuição frente a ausência da (nano)regulação de segurança e (in)suficiência de dados de pesquisa sobre os efeitos toxicológicos, servindo como base de alerta para o debate multidisciplinar sobre os seus reflexos no meio ambiente e no desenvolvimento sustentável. A cerca disso, constata-se que, os princípios ambientais condicionam e possibilitam a construção de um paradigma sustentável e de responsabilidade (nano)ambiental, levando em consideração as condicionantes para aplicação da logística reversa no contexto da (nano)regulação. A título metodológico e de referencial teórico, será utilizada a perspectiva sistêmica, desencadeando uma ênfase na observação da Teoria do Risco a partir da obra Sociología del riesgo de Niklas Luhmann. Esta metodologia se justifica na premente necessidade de formação de uma coerência em toda a amplitude da regulação das nanotecnologias no Brasil. Diante da incipiente produção e informação bibliográfica sobre o tema no Brasil, a pesquisa dará ênfase às experiências do Direito nacional, utilizando-se da gestão dos riscos e da logística reversa para a formação de dados que indiquem a sua possível compatibilidade com a produção de respostas. A técnica de pesquisa será a bibliográfica e consistirá na análise documental realizada sobre várias fontes, tais como normas constitucionais, leis ordinárias, decretos legislativos, resoluções normativas, Diários Oficiais, Tribunais, órgãos estatais, revistas especializadas, periódicos, livros, doutrina, etc. A pesquisa bibliográfica será desenvolvida, ainda, pela consulta a diversas fontes interdisciplinares em matéria de nanotecnologias, destacando-se, especialmente, documentos tais como constatações científicas, normatizações pertinentes, doutrina e decisões que digam respeito à matéria objeto deste projeto, dando especial ênfase a comparação crítica dos contextos europeu, norte-americano e brasileiro. / This dissertation deals with the current situation on the impacts and responsibilities brought by nanotechnology, and the construction of environmentally friendly possibilities. On the global stage are seen as protagonists of the next technological revolution, therefore justifies the importance of prior analysis of sustainability across the social and environmental impact, positive or negative, of the effects produced by industry and the consumer (un)informed of nanotechnology products applied to sector of electronics or information. Considering the dualistic scenario - between the benefits and risks - of nanotechnology and the lack of a specific regulation, looking to answer the following question: to what extent the phenomenon of nanotechnologies affect or not the construction of the notion of a model sustainable (nano)environmental and responsibility? The purpose is to study the impacts and environmental effects of this phenomenon under the bias of the constitutional principles of prevention, precaution and information that guide sustainable development in Environmental Law and what their contribution compared to the absence of safety (nano)regulation and (in)sufficiency of research data on toxicological effects, serving as a warning basis for multidisciplinary debate about its effects on the environment and sustainable development. About this, it appears that the environmental principles condition and enable the construction of a sustainable paradigm and responsibility (nano)environment, taking into account the conditions for application of reverse logistics in the context of (nano)regulation. The methodological basis and theoretical, systemic perspective will be used, triggering an emphasis on observation of Risk Theory from the work Sociology del riesgo Niklas Luhmann. This methodology is justified in pressing need of forming a consistency across the range of regulation of nanotechnology in Brazil. Faced with the incipient production and bibliographic information on the topic in Brazil, the research will emphasize the experiences of national law, using risk management and reverse logistics for the formation of data indicating its possible compatibility with the production of answers. The research technique will consist of the bibliographic and documentary analysis on various sources, such as constitutional provisions, ordinary laws, legislative decrees, normative resolutions, Official Gazettes, courts, state agencies, journals, periodicals, books, teaching, etc. The literature will be developed also by consulting with various interdisciplinary sources in the field of nanotechnologies, highlighting especially documents such as scientific findings, pertinent standards, doctrine and decisions relating to the subject matter of this project, with special emphasis critical comparison of European contexts, the US and Brazil.

Made available in DSpace on 2015-05-14T13:26:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 764332 bytes, checksum: 6591145bb16c1c4a41dc6d296d63bb57 (MD5) Previous issue date: 2011-06-08 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This monograph is a overview discussion of the political situation of Paraíba s brazilian state in which the first Paraíba s State Health Surveillance Agency (in portuguese Agência Estadual de Vigilância Sanitária - AGEVISA-PB) was created in 2002, specially all the decision process involved in the implementation of it s Public Health. The main points studied were the decisions, the governors agents, politicians and others interested persons involved on this process. Were highlighted during this study the participation of all agents involved in the early negociation, their interests, as well as their conflicting and cooperanting relationship, the strategies to induce the decisions and the rules that had effect on the action to be made, including the relation among the Executive and Legislative powers, on the State and Federal scope. This study was conducted between the year 2001 e 2002 and followed the influence of the first State Conference of Health Surveilance related to the changes that turned the State Coordination Health Surveillance to Paraíba s State Health Surveillance Agency, besides all the Public Health problems in that age. In this context, we emphasize the discussion about the Health Surveillance and contemporary risk society, as well all the alternatives that could be possible to the State Coordination Health Surveillance to become a agency and meet the demands of the healthcare and economic scenario and political situation of the state. As a consequence, we report the technical and political ways that were followed in the institutional transformation, whose design will be defined by complex processes of negotiation and consensus. The research was funded in large documentary material and interviews with key actors, which allowed empirically unravel the power relations that in a short time, led to the creation of the Paraíba s State Health Surveillance Agency (AGEVISA-PB). As such, it constituted itself as a political-institutional improvement, the first steps toward the discussions and reflections on its implementation, that this work proposes to introduce. / O presente projeto enfoca o estudo sobre o panorama político estadual que permeou a criação da primeira Agência Estadual de Vigilância Sanitária do país, a AGEVISA-PB, em especial todo o processo decisório envolvido na fase de formulação de sua política pública, na Paraíba, quando de sua instituição, no ano de 2002. Priorizaram-se, como terreno de pesquisa, as arenas decisórias, os agentes públicos, os atores políticos e os interesses organizados envolvidos no processo. Foram ressaltados, na abordagem realizada, os registros descritivos quanto à participação dos atores envolvidos nas negociações, seus interesses, bem como as relações conflituosas e de cooperação, as estratégias para influenciar a tomada de decisão e as regras do jogo que influenciaram as alternativas de ação, incluindo as relações entre os Poderes Executivo e Legislativo, em âmbito estadual e federal. O estudo abrange o período entre 2001 e 2002, e destaca os principais aspectos referentes à influência estratégica da I Conferência Estadual de Vigilância Sanitária na trajetória de mudança da então Coordenadoria Estadual para o modelo de agência reguladora de Vigilância Sanitária da Paraíba, além dos graves problemas sanitários estaduais e nacionais que permearam a época. Nesse contexto, ressalta-se a discussão sobre a Vigilância Sanitária contemporânea e a sociedade do risco, bem como sobre as diversas alternativas que possibilitassem à coordenadoria assumir um novo formato institucional, face às exigências do cenário sanitário-econômico e da conjuntura política estadual. Como conseqüência, relata-se os caminhos técnicos e políticos que foram percorridos na transformação institucional, cujo desenho vai ser definido por complexos processos de negociação e consenso. A pesquisa foi subsidiada em amplo material documental e entrevistas com atores privilegiados, o que possibilitou desvendar empiricamente as relações de força que, em um curto espaço de tempo, levaram à criação da Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba, a AGEVISA-PB. Como tal, constituiu-se em um processo político-institucional em aperfeiçoamento, cujos primeiros passos em direção às discussões e reflexões sobre sua implementação, o presente trabalho se propõe a introduzir.