Made available in DSpace on 2019-04-05T23:04:06Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2006-09-25 / The present study covers the behavior of the State when related to fiscal evasion, making an inicial study on tributes , their origins, evolution and wark of the State as a responsible organism to generate tributary income on beh os the community. In order to develop this activite the State guides itself by principles and rules found in the Federal Constitution and bylaws. In parallel to the action on the State it s founded actions made by deceiver, people who will make any manner possible to trick the fiscal legislation, deceive fiscal authorities, and thus not pay their fiscal share, resulting in a big burden to the collective. It will be presented in the work na overview of the fiscal tributes, the reason that make someone to evade them and the main types of evasion. It also will discuss the law 8.137/90, which the crimes against the tributary order and comsuption, paying special attention to the penal tribute sanctiones, and the civil arrest caused by debts and also the punistment and. Finally the present and summarizing the different points discussed, relating the behavior of the State to its fiscal role and the obligation of the people to pay the tributes. / O presente estudo aborda o comportamento do Estado ante a sonegação fiscal, fazendo-se um apanhado inicial sobre os tributos, sua origem e evolução e a atuação do Estado como órgão responsável para gerir receitas tributárias em benefício da coletividade. Para desenvolver tal atividade, o Estado orienta-se por princípios e regras contidas na Constituição Federal e em normas infraconstitucionais. Paralela à ação do Estado, encontram-se também ações praticadas por sonegadores, por pessoas que tentam, de qualquer forma, burlar a legislação fiscal, iludir autoridades fiscais e, com isso fugir ao pagamento dos tributos, causando um grande dano à coletividade. No trabalho será apresentado um levantamento acerca da carga tributária, das causas que levam o contribuinte a sonegar tributos e dos principais tipos de sonegação fiscal. Abordar-se-á também a Lei 8.137/90, que trata dos crimes contra a ordem tributária e as relações de consumo, com uma atenção especial às sanções penais tributárias, à prisão por dívida civil e à extinção da penalidade. Por fim, concluir-se-á a presente pesquisa sintetizando tudo que foi explanado, relacionando o comportamento do Estado ante o poder de tributar e o comportamento do contribuinte ante o dever de pagar tributos.

Orientador: Alexandre Sartoris Neto. / Banca: Rogério Gomes / Banca: Luiz Guilherme Dácar da Silva Scorzafave / Resumo: Utilizando-se dos pressupostos da teoria econômica do crime e da sonegação criou-se um modelo de dados em painel com efeitos dinâmicos para analise da evasão fiscal nos municípios do estado de São Paulo. Os principais pressupostos da teoria ficaram comprovados, a influência das variáveis sócio-econômicas na decisão individual de sonegação, bem como a influência da carga tributária, o que demonstra haver um espaço grande ainda para as autoridades fiscais reduzirem impostos e ainda contarem com uma externalidade positiva de redução de sonegadores. A influência da lei, bem como a eficiência da sociedade em combater o crime foi medida por uma variável próxi aqui chamada de taxa de impunidade, os resultados para está variável se mostraram satisfatórios somente quando a ela foi considerada conhecida pelo indivíduo. / Abstract: Not available. / Mestre

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:49Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5920_1.pdf: 1697677 bytes, checksum: 0b4fb0f7c70c7f0ac6d66512accd1123 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / A crescente onda de criminalização de condutas não é fenômeno exclusivo do ordenamento jurídico brasileiro; está presente em todos os países, conforme os relatos da doutrina especializada. Verifica-se, pois, a expansão da tutela penal sobre bens jurídicos socioeconômicos bens jurídicos difusos como exemplo mais evidente do fenômeno da criminalização. Nesse contexto, a criminalização das infrações tributárias por si só já garantiu um grande espaço nas preocupações da doutrina jurídica brasileira e estrangeira. No Brasil, em especial pela criação do legislador do discutido instituto da extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo. Pretende-se analisar aqui a criminalização do bem jurídico-tributário e, em especial, discutir criticamente o instituto da extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária. Também é uma intenção desta pesquisa identificar se o bem jurídico tributário pode sofrer um processo de criminalização de condutas, de acordo com o cumprimento dos requisitos materiais mínimos necessários para a tutela penal. Também se analisa o tema da extinção da punibilidade sob uma perspectiva dogmática, a fim de identificar seu respeito ou não a princípios constitucionais e suas conseqüências jurídicas. Finalmente, investiga-se criticamente a extinção da punibilidade de acordo com a moderna política criminal, discutindo-se a legitimidade do instituto em face de suas conseqüências no meio jurídico-penal, em especial à criminalidade tributária

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção, Florianópolis, 2009. / Made available in DSpace on 2012-10-24T15:32:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 276406.pdf: 2760954 bytes, checksum: ce5a6bbcb2f8523af4e472c33703b020 (MD5) / O termo contribuinte se aplica à pessoa física ou jurídica que a lei obriga ao cumprimento de obrigação tributária. É função da administração tributária acompanhar e fiscalizar a correta execução das obrigações fiscais das empresas contribuintes. Na impossibilidade do acompanhamento de todas as empresas, o processo de seleção de contribuintes a serem auditados torna-se de vital importância. Com o crescimento do volume de informações apresentadas pelos contribuintes, sistematicamente armazenados em sistemas operacionais; e, com o aparecimento de novas ferramentas de análise de dados aliados à evolução dos recursos computacionais surgem novas alternativas para abordar o problema da seleção de contribuintes. Neste cenário a área de mineração de dados (data mining) aparece com diversas aplicações nas mais variadas áreas, entre elas a de detecção de fraude. Esta tese desenvolve um modelo formal para classificação dos contribuintes a partir dos dados de movimentação mensal que são apresentados ao setor de fiscalização. A proposta busca preservar as características econômicas e regionais de cada empresa, valendo-se da análise de agrupamentos. Na seqüência são construídos modelos probabilísticos que serão usados para relacionar os contribuintes com maiores indícios de irregularidades. Esta relação poderá ser utilizada para direcionar a seleção das empresas a serem auditadas. Para sua validação, este modelo foi aplicado num estudo de caso junto à Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina. A seleção de contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) foi o tema analisado utilizando-se dados mensais entre os anos 2005 e 2007.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-22T17:56:32Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / A tese aborda o uso do direito penal para a impunidade da sonegação fiscal a partir da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, concebida para prevenir e reprimir as condutas defraudatórias dos contribuintes que violam o cumprimento das obrigações fiscais em prejuízo da ordem tributária. As contradições entre a programação legal do controle penal tributário e a seletividade operada pelas instâncias formais do sistema de justiça constituem o eixo central da tese, que tem por base teórica a Criminologia da Reação Social, a Criminologia Crítica e as influências da globalização econômica sobre o perfil do controle penal da tributação. O objetivo geral, formulado como hipótese matricial da investigação, é demonstrar que de uma proposta declarada de reforço das sanções penais contra os sonegadores foi sendo tecido, simultaneamente, ao longo do período de vigência da lei, outro conjunto de normas e entendimentos jurisprudenciais modelado para a garantir a imunização da delinqüência tributária. A tese conclui que a gestão seletiva do Direito Penal e de sua Dogmática de sustentação, contrastados com institutos da Dogmática Tributária, albergaram a atual exclusão da reprovabilidade penal em sede de crimes fiscais, o que ficou subliminarmente admitido nas decisões do Supremo Tribunal Federal.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção / Made available in DSpace on 2013-07-16T02:29:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 223972.pdf: 2103413 bytes, checksum: 52636649fb1e9e759e5bf61688e2e791 (MD5) / Esta pesquisa foi idealizada e estruturada visando o levantamento de dados pertinentes a procedimentos informais adotados por empresas formais, com o escopo de categorizar mecanismos utilizados na sonegação tributária. Procurou trazer para estudos intramuros da Academia assunto recorrente no mundo dos negócios. Enfatizou que a maioria das obras sobre informalidade está voltada para as causas e as condições do trabalho informal, sobressaindo-se a precarização do trabalho. Viu as causas e os agentes da informalidade, as questões que envolvem as micro e pequenas empresas, bem assim as médias e grandes, no que respeita as suas parcelas de informalidade, como a evasão tributária. Analisa o paradoxo informalidade versus burocracia: esta, a um só tempo, antagônica e propulsora daquela. Adentrou o complexo mundo da legislação tributária que impõe ao contribuinte uma sufocante carga de tributos, acrescida de obrigações acessórias impossíveis de completo atendimento. A tarefa exigiu a releitura da Constituição Federal, Código Nacional Tributário, leis complementares, leis ordinárias, decretos e outros dispositivos que compõem o ordenamento jurídico tributário, dizendo respeito à cerca de sessenta espécies de tributos, entre impostos, taxas e contribuições. Arrola, desse modo, a elevada carga tributária brasileira apontada em pesquisas como uma das maiores do mundo, entre as possíveis causas da informalidade empresarial. A investigação utilizou-se de dados empíricos e informações obtidas na mídia digital, principalmente no momento em que aborda o entrelaçamento da sonegação fiscal com a corrupção. Conceituou e descreveu os principais instrumentos e meios presentes em quase todos os tipos de sonegação fiscal, como o "caixa dois" e a "nota fiscal fria", bem assim, aqueles que dão suporte ao ilícito tributário, antes, durante e depois da sua concretização, como "lavagem de dinheiro", "paraíso fiscal", "laranja", "contas CC-5", entre outros. Mostrou exemplos de fraude, sonegação fiscal e corrupção que abalaram o mundo e o Brasil. Tipificou espécies de sonegação fiscal. Procurou construir o modelo mental do empresário sonegador. Relatou, utilizando o formato de casos múltiplos, o resultado da pesquisa de campo centrada nas declarações dos entrevistados, especialistas em atividades profissionais que lhes permitiram vivenciar a realidade de informalidades praticadas por empresas formais. Descreveu a análise dos casos que evidenciaram mecanismos especiais utilizados pelas empresas formais na consumação das práticas informais tributárias, culminando com o estudo de caso denominado "Albalonga", revelador de artifícios sistêmicos não amparados pela legislação tributária. Fecha o texto com a conclusão a que chegou o estudo, seguindo-se as recomendações que se fizeram oportunas.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:17Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009-10-15Bitstream added on 2014-06-13T19:06:20Z : No. of bitstreams: 1 ferreira_jcr_me_arafcl.pdf: 235567 bytes, checksum: a8ae5d15b8356ef91f2fcd98ac8d1007 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Utilizando-se dos pressupostos da teoria econômica do crime e da sonegação criou-se um modelo de dados em painel com efeitos dinâmicos para analise da evasão fiscal nos municípios do estado de São Paulo. Os principais pressupostos da teoria ficaram comprovados, a influência das variáveis sócio-econômicas na decisão individual de sonegação, bem como a influência da carga tributária, o que demonstra haver um espaço grande ainda para as autoridades fiscais reduzirem impostos e ainda contarem com uma externalidade positiva de redução de sonegadores. A influência da lei, bem como a eficiência da sociedade em combater o crime foi medida por uma variável próxi aqui chamada de taxa de impunidade, os resultados para está variável se mostraram satisfatórios somente quando a ela foi considerada conhecida pelo indivíduo. / Not available.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000432748-Texto+Completo-0.pdf: 345475 bytes, checksum: 0acc6824c0a3748d7e404cef9bcb6784 (MD5) Previous issue date: 2011 / This paper seeks to develop an analytical tool that fosters an understanding of strategic behavior can be adopted by taxpayers. First, we analyze concepts related to game theory and vision of the principal authors of the areas law and economics. Next, we studied competitive strategies, market structures in equilibrium, especially oligopoly and duopoly, and exposed some questions about ethics, justice, efficiency, morality and institutions. It brings up an overview of legal aspects involving the theme of social security contributions and withholding tax and, from that, there is of course what would be more advantageous for an employer to evade the statute Brazilian light. A hypothetical case study is presented based on the Theory of Games. Finally, to show the final considerations about this work. / Este trabalho busca desenvolver um instrumental analítico que favoreça a compreensão do comportamento estratégico possível de ser adotado por contribuintes. Primeiramente, analisam-se conceitos referentes às estruturas de mercado e à teoria dos jogos. Num segundo momento, são expostas algumas questões que envolvem as instituições e o poder judiciário. Em seguida, traz-se um panorama sobre aspectos legais relacionados ao tema sonegação de contribuições previdenciárias e tributárias e, a partir disso, verifica-se logicamente o que seria mais vantajoso para um empresário sonegar a luz do diploma legal brasileiro. Um estudo hipotético de caso é apresentado com base na Teoria dos Jogos. Por fim, mostram-se as considerações finais sobre esse trabalho.

Dissertação (mestrado)-Universidade de Brasília, Departamento de Economia, 2010. / Submitted by Luiza Moreira Camargo (luizaamc@gmail.com) on 2011-06-20T18:20:12Z No. of bitstreams: 1 AndreaCostaChaves_dissertação_versão_impressa.pdf: 344830 bytes, checksum: 8393001cc62e58a95de1ca45cfb7bba1 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2011-06-22T18:29:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AndreaCostaChaves_dissertação_versão_impressa.pdf: 344830 bytes, checksum: 8393001cc62e58a95de1ca45cfb7bba1 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-22T18:29:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AndreaCostaChaves_dissertação_versão_impressa.pdf: 344830 bytes, checksum: 8393001cc62e58a95de1ca45cfb7bba1 (MD5) / Esta dissertação apresenta estudo empírico acerca do impacto da fiscalização aduaneira no cumprimento das obrigações tributárias dos importadores de bens, a partir da base de dados em painel relativos aos importadores cujo volume importado representou mais de 99% do valor importado durante o período de 2004 a 2008. O trabalho amplia a literatura nacional acerca da sonegação que contêm análise econométrica de dados da administração tributária da União, a saber, a Secretaria da Receita Federal do Brasil. Além disso, o trabalho soma-se aos artigos internacionais que tratam da sonegação de tributos que não o imposto sobre a renda. Os resultados contribuem para confirmar o importante papel da fiscalização aduaneira no incentivo ao cumprimento espontâneo das obrigações tributárias pelo contribuinte, conforme previsto pelo Modelo de Allingham e Sandmo (1972). _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation consist in an empiric study of the impact of customs enforcement in importer compliance, based on panel data related to importers whose importation’s value represents more than 99% of 2004-2008 total importation. This work adds national literature about tax evasion that contains econometric analysis of Secreteriat of Federal Revenue of Brazil data. More over the work integrates one of the few international article that treat customs tax evasion, but income tax evasion. The econometric results contribute to confirm the importance of customs enforcement to the importer compliance, as predicted by Alligham and Sandmo Model (1972).

BASTOS, Fernando José Cavalcante. Exportações fictícias como fonte de sonegação fiscal no estado do Ceará no biênio 2004-2005. 2006. 103 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Economia, Administração, Atuária, Contabilidade e Secretariado, Fortaleza-CE, 2006. / Submitted by Dioneide Barros (dioneidebarros@gmail.com) on 2016-12-21T18:49:46Z No. of bitstreams: 1 2006_dis_fjcbastos.pdf: 347126 bytes, checksum: 79c6e90ea648641093d0b89e353b8809 (MD5) / Approved for entry into archive by Dioneide Barros (dioneidebarros@gmail.com) on 2016-12-22T17:14:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_dis_fjcbastos.pdf: 347126 bytes, checksum: 79c6e90ea648641093d0b89e353b8809 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-22T17:14:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_dis_fjcbastos.pdf: 347126 bytes, checksum: 79c6e90ea648641093d0b89e353b8809 (MD5) Previous issue date: 2006 / With the advent of the global economy, companies considered this entire gap as an opportunity to expand their business to other countries and conquer the market for their products and consequently reach a sustainable growth. What happens is that not all the companies present an ethical behavior with their competitors practicing evasion of taxes in order to obtain more profits in their businesses. The taxes charged over the operation of merchandising circulation and over interstate and intermunicipal transportation service and taxes charged for communication (ICMS), which is of state competence. It is one of the favorite aims for the practice of fiscal evasion, for this is heaviest tribute on the prices of products. The most used practice of fiscal evasion of ICMS in the exportation operations is the fictitious exportation, which consists on the simulation of an exportation operation to cover a sales operation in the internal market. In one type of exportation, which is the case of indirect exportation, due to the fact that it involves more than one company, in most of the cases, two units of the Federation. Difficulties are created for fiscal taxation on the combat of the practice of fiscal evasion. The fictitious exportation contributes on the decrease of the ICMS tax collection, generating a debit balance, which can be transferred to other companies, whether they belong to the same owner or not. The study was developed in the scope of the Foreign Commerce control Center in the Treasury Department of the State of Ceará and the study was held based on the executed fiscal audits held in the referred center, comprising the years of 2004 and 2005. 89 processes of exportation were analyzed and 115 credit transfers during this period, from the total of 98 processes of exportation and from 210 processes of credit transfer, with results being presented according to effectuated written charges, proving that the fictitious exportation is a relevant source of fiscal evasion in the state of Ceará. / Com o advento da globalização econômica, as empresas viram toda essa abertura como uma oportunidade para expandir seus negócios para outros países e conquistar mercados para seus produtos e, com isso, atingir um crescimento sustentado. Acontece que nem todas as empresas têm um comportamento ético com suas concorrentes e utilizam práticas de sonegação fiscal para obter maiores ganhos em seus negócios. O Imposto sobre a operação de circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações (ICMS), de competência estadual, é um dos alvos favoritos para práticas de sonegação fiscal, pois é o tributo de maior peso nos preços dos produtos. A prática mais utilizada na sonegação fiscal do ICMS nas operações de exportação é a exportação fictícia, que consiste em simular uma operação de exportação para encobrir uma operação de venda no mercado interno. Em uma modalidade de exportação, como é o caso da exportação indireta, pelo fato de envolver mais de uma empresa e, na maioria dos casos, duas unidades da Federação, são criadas dificuldades para a fiscalização tributária no combate a essa prática de sonegação fiscal. A exportação fictícia contribui para a queda de arrecadação do ICMS, pois possibilita a geração de saldo credor, que pode ser transferido para outras empresas, mesmo que estas não pertençam ao mesmo titular. O estudo foi desenvolvido no âmbito do Núcleo de Controle do Comércio Exterior da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará e foi realizado através das ações fiscais executadas pelos auditores fiscais lotados no referido núcleo, compreendendo os anos de 2004 e 2005. Foram analisados 89 processos de exportação e 115 de transferência de créditos no período, de um total de 98 processos de exportação e de 210 processos de transferência de crédito, com os resultados sendo apresentados de acordo com as autuações efetuadas, demonstra que a exportação fictícia é uma fonte relevante de sonegação fiscal no Estado do Ceará.