Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-12-06T18:29:45Z No. of bitstreams: 1 Caroline Nogueira Accioly.pdf: 971449 bytes, checksum: 04a0d128f16d9a48cacb57e859d5322c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-06T18:29:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Caroline Nogueira Accioly.pdf: 971449 bytes, checksum: 04a0d128f16d9a48cacb57e859d5322c (MD5) Previous issue date: 2016-11-23 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / After the 1988 Constitution sports received a more prominent place in our society, through its inclusion as a chapter in our Lex Mater. This innovation created the backbone of our sports system: the principle of autonomy of sport. The purpose of this study is to characterize, understand and delimit it so that its applicability is neither overlooked or enlarged, providing the necessary protection to the Sports Law and for its continued development in our country / Após a Constituição de 1988 o esporte obteve lugar de maior destaque em nossa sociedade, através de sua inserção na Carta Magna na forma de um capítulo. Essa inovação trouxe consigo aquele que representa a mola central de todo o sistema desportivo pátrio: o principio da autonomia desportiva. O objetivo deste trabalho é caracterizá-lo, entendê-lo e delimitá-lo para que sua aplicabilidade não seja menosprezada nem alargada, fornecendo ao Direito Desportivo a proteção de que este necessita para seu contínuo desenvolvimento em nosso país