Este trabalho tem como escopo analisar as influências das normas e das decisões jusdesportivas internacionais no ordenamento jurídico brasileiro. Para isso, alinharam-se as predileções do autor por Esporte, Direito Internacional e Relações Internacionais, assim como por outras ciências, como Geografia. Indubitável a importância do tema para a conjuntura atual, sendo o Brasil sede dos dois principais megaeventos esportivos em 2014 e 2016, a Copa do Mundo Fifa e os Jogos da XXXI Olimpíadas, os Jogos Olímpicos. Essa dissertação foi dividida em quatro capítulos. O primeiro trata da relação entre Esporte, Globalização e Geopolítica, e o segundo capítulo versa sobre o Esporte sob a perspectiva dos Direitos Humanos. Após estudar o Esporte sob a perspectiva do Estado e do Homem, analisam-se as fontes do Direito Desportivo Internacional e o ordenamento jusdesportivo. Os Estados não são os únicos produtores de normas jurídicas. Entidades privadas são capazes de produzir normas, em cooperação ou em conflito com o Estado. Admite-se, portanto, pluralidade de produção normativa. No caso do Direito Desportivo Internacional, optou-se por abordar quatro organizações esportivas internacionais: COI, Wada, Fifa e TAS/CAS, tema do derradeiro capítulo. A influência de seus regulamentos e de seus estatutos se mostrará não apenas nos estatutos e nos regulamentos de suas afiliadas, mas também na legislação nacional. Essas organizações não governamentais de alcance transnacional/internacional têm sua natureza jurídica de acordo com seus estatutos constitutivos. A tentativa de unificação de sistemas jurídicos deve ser abandonada, dando lugar à concepção de harmonização. A dificuldade de harmonização é causada pela pluralidade de Estados e de atores privados que tentam normatizar as relações jurídicas que envolvem o esporte. Desse modo, as influências dessas normas internacionais de caráter privado são marcantes no ordenamento jurídico pátrio. Analisa-se como ocorrem essas influências e de que forma cada produtor de norma jurídica poderia atuar para que prevaleça a cooperação entre eles no âmbito jusdesportivo. / This work scopes to analyze the influence of international sports standards and sports law decisions in Brazilian law. To this end, the predilections of the author for Sport, International Law and International Relations, as well as other sciences such as geography, were lined up. Undoubted is the importance of this theme, as Brazil will host two major mega-sport events in 2014 and 2016, FIFA World Cup and the Olympics Games of the XXXI Olympic Games. This thesis was divided into four chapters. The first deals with the relationship between Sports, Globalization and Geopolitics, and second chapter debate about Sports in light of Human Rights. After studying the sports from the state and human rights perspectives, the sources of International Sports Law and the sports legal order are analyzed. States are not the only producers of legal rules. Private entities are able to produce legal norms, in cooperation or in conflict with the state. It is assumed, therefore, a plurality of production rules. For the final chapter, it was decided to address four international sports organizations: IOC, WADA, FIFA and TAS / CAS. The influence of their regulations and their statutes will be shown not only in the statutes and regulations of their affiliates, but also in national legislation. These transnational/international non-governmental organizations legal status is ruled by their statutes in accordance with the national legislation of the country where they are located. The attempt of unification of legal systems has been abandoned, giving rise to the concept of harmonization. The difficulty of harmonization is caused by the plurality of states and private actors that attempt to regulate legal relations involving sport. Thus, the influence of these international standards of a private nature is striking in national legal order. Essential is to analyze how these influences occur and how each law producer could act so that cooperation prevails among them in the sports law order.

Este trabalho tem como escopo analisar as influências das normas e das decisões jusdesportivas internacionais no ordenamento jurídico brasileiro. Para isso, alinharam-se as predileções do autor por Esporte, Direito Internacional e Relações Internacionais, assim como por outras ciências, como Geografia. Indubitável a importância do tema para a conjuntura atual, sendo o Brasil sede dos dois principais megaeventos esportivos em 2014 e 2016, a Copa do Mundo Fifa e os Jogos da XXXI Olimpíadas, os Jogos Olímpicos. Essa dissertação foi dividida em quatro capítulos. O primeiro trata da relação entre Esporte, Globalização e Geopolítica, e o segundo capítulo versa sobre o Esporte sob a perspectiva dos Direitos Humanos. Após estudar o Esporte sob a perspectiva do Estado e do Homem, analisam-se as fontes do Direito Desportivo Internacional e o ordenamento jusdesportivo. Os Estados não são os únicos produtores de normas jurídicas. Entidades privadas são capazes de produzir normas, em cooperação ou em conflito com o Estado. Admite-se, portanto, pluralidade de produção normativa. No caso do Direito Desportivo Internacional, optou-se por abordar quatro organizações esportivas internacionais: COI, Wada, Fifa e TAS/CAS, tema do derradeiro capítulo. A influência de seus regulamentos e de seus estatutos se mostrará não apenas nos estatutos e nos regulamentos de suas afiliadas, mas também na legislação nacional. Essas organizações não governamentais de alcance transnacional/internacional têm sua natureza jurídica de acordo com seus estatutos constitutivos. A tentativa de unificação de sistemas jurídicos deve ser abandonada, dando lugar à concepção de harmonização. A dificuldade de harmonização é causada pela pluralidade de Estados e de atores privados que tentam normatizar as relações jurídicas que envolvem o esporte. Desse modo, as influências dessas normas internacionais de caráter privado são marcantes no ordenamento jurídico pátrio. Analisa-se como ocorrem essas influências e de que forma cada produtor de norma jurídica poderia atuar para que prevaleça a cooperação entre eles no âmbito jusdesportivo. / This work scopes to analyze the influence of international sports standards and sports law decisions in Brazilian law. To this end, the predilections of the author for Sport, International Law and International Relations, as well as other sciences such as geography, were lined up. Undoubted is the importance of this theme, as Brazil will host two major mega-sport events in 2014 and 2016, FIFA World Cup and the Olympics Games of the XXXI Olympic Games. This thesis was divided into four chapters. The first deals with the relationship between Sports, Globalization and Geopolitics, and second chapter debate about Sports in light of Human Rights. After studying the sports from the state and human rights perspectives, the sources of International Sports Law and the sports legal order are analyzed. States are not the only producers of legal rules. Private entities are able to produce legal norms, in cooperation or in conflict with the state. It is assumed, therefore, a plurality of production rules. For the final chapter, it was decided to address four international sports organizations: IOC, WADA, FIFA and TAS / CAS. The influence of their regulations and their statutes will be shown not only in the statutes and regulations of their affiliates, but also in national legislation. These transnational/international non-governmental organizations legal status is ruled by their statutes in accordance with the national legislation of the country where they are located. The attempt of unification of legal systems has been abandoned, giving rise to the concept of harmonization. The difficulty of harmonization is caused by the plurality of states and private actors that attempt to regulate legal relations involving sport. Thus, the influence of these international standards of a private nature is striking in national legal order. Essential is to analyze how these influences occur and how each law producer could act so that cooperation prevails among them in the sports law order.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-11-16T11:50:53Z No. of bitstreams: 1 Rafael Terreiro Fachada.pdf: 1517135 bytes, checksum: 23227d32b992d0d463b745627d5a9693 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-16T11:50:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rafael Terreiro Fachada.pdf: 1517135 bytes, checksum: 23227d32b992d0d463b745627d5a9693 (MD5) Previous issue date: 2016-09-20 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The study of Science of Law requires of its scholars a duality that is characterized by respect for traditions and the need for improvement. Since there is society, there is somehow some kind of Law. Throughout the centuries, legal scholars have focused their studies not only on the material part, but on the existential and organizational genesis system presented as one when exposed through a macro look, but also subdivided into restricted looks. These subdivisions, on the other hand, cannot be looked as a natural and leak proof. In fact, they develop an eternal alignment with constant demands which arise within society. Every time a social demand becomes complex enough, which is verified by the requirements listed by the doctrine, we have a new autonomous subdivision, not an independent one. Each of these subsystems or subdivisions is called "discipline" or "branch". The present research will discuss if Sports Law is in compliance with the requirements which may insure its existence as an autonomous discipline / O estudo da ciência do Direito exige de seus acadêmicos uma dualidade que se caracteriza pelo respeito às tradições e pela necessidade de aprimoramento. Desde que há sociedade, há alguma forma de Direito. Com o passar dos séculos, os doutrinadores foram debruçando seus estudos não apenas sobre a parte material, mas sobre a própria gênese existencial e organizacional desse sistema, que se apresenta uno quando exposto a um olhar macro, mas subdividido a olhares restritos. Essas subdivisões, por sua vez, não podem ser enxergadas como naturais e estanques; desenvolvem, em verdade, um eterno alinhamento com as demandas constantemente surgidas no seio da sociedade. Cada vez que uma demanda social se torna complexa o suficiente, o que se verifica a partir do cumprimento de requisitos elencados pela doutrina, temos uma nova subdivisão autônoma, não independente. A cada um desses subsistemas ou subdivisões dá-se o nome de “disciplina” ou “ramo”. A presente pesquisa discutirá se há por parte do Direito Desportivo, o cumprimento dos requisitos que podem comprovar a sua existência enquanto disciplina autônoma

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-12-06T18:29:45Z No. of bitstreams: 1 Caroline Nogueira Accioly.pdf: 971449 bytes, checksum: 04a0d128f16d9a48cacb57e859d5322c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-06T18:29:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Caroline Nogueira Accioly.pdf: 971449 bytes, checksum: 04a0d128f16d9a48cacb57e859d5322c (MD5) Previous issue date: 2016-11-23 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / After the 1988 Constitution sports received a more prominent place in our society, through its inclusion as a chapter in our Lex Mater. This innovation created the backbone of our sports system: the principle of autonomy of sport. The purpose of this study is to characterize, understand and delimit it so that its applicability is neither overlooked or enlarged, providing the necessary protection to the Sports Law and for its continued development in our country / Após a Constituição de 1988 o esporte obteve lugar de maior destaque em nossa sociedade, através de sua inserção na Carta Magna na forma de um capítulo. Essa inovação trouxe consigo aquele que representa a mola central de todo o sistema desportivo pátrio: o principio da autonomia desportiva. O objetivo deste trabalho é caracterizá-lo, entendê-lo e delimitá-lo para que sua aplicabilidade não seja menosprezada nem alargada, fornecendo ao Direito Desportivo a proteção de que este necessita para seu contínuo desenvolvimento em nosso país

Submitted by Marlene Aparecida de Souza Cardozo (mcardozo@pucsp.br) on 2016-11-22T12:23:24Z No. of bitstreams: 1 José Tadeu Rodrigues Penteado.pdf: 657434 bytes, checksum: 4b784cf891b439dfacb4862ebe15c78f (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-22T12:23:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 José Tadeu Rodrigues Penteado.pdf: 657434 bytes, checksum: 4b784cf891b439dfacb4862ebe15c78f (MD5) Previous issue date: 2016-10-07 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Sport as a phenomenon born of the individual social relations developed internationally, making the borders of countries permeable and it’s rules before organized for practice games while play, leisure, fun and competition improved structurally with the evolution of societies and were organized in a peculiar manner, as an autonomous branch of law. The development of the sport as structurally organized right occurred in Brazil with the 1988 Constitution, which states the sports law in the category of sport and leisure and social rights of citizens through formal and non-formal practices, which the state must provide. The sport education provided in the 1988 Constitution as a priority, including having allocation of public funds, had formulated, in non-compliance with the constitution, the concept by Law No. 9615, of 03/24/1998, which despite being in tune with the Statute of Children and Adolescents (L. 8069/1990), had yet failed to successfully integrate sport into child and adolescent education, with use ethical and moral values. Through the affirmation of sport education as a social right, in addition to the analysis of satisfactory experiences that educational sport produced under state sponsorship after 1988, this study seeks to identify the balance between professional and social sports, with the goal of sport education permitting full development of the individual and their upbringing into a fulfilling experience of citizenship and the practice of leisure / O desporto enquanto fenômeno nascido das relações sociais dos indivíduos e desenvolveu-se internacionalmente relativizando as fronteiras dos países, e suas regras que antes organizavam pratica dos jogos, enquanto brincadeira, lazer, diversão e competição, evoluíram estruturalmente com a evolução das sociedades e se organizaram de forma peculiar, como um ramo autônomo do direito. A evolução do desporto como direito estruturalmente organizado a partir de bases constitucionais, ocorreu no Brasil com a Carta Magna de 1988, que afirma o direito desportivo na dimensão de esporte e lazer, como direitos sociais dos cidadãos através de práticas formais e não formais que estado deve propiciar. O desporto educacional previsto no texto constitucional de 1988 com prioridade, inclusive para destinação prioritária de recursos públicos, teve conceituação formulada no plano infraconstitucional pela Lei nº 9.615, de 24.3.1998, que apesar de estarem em sintonia com o Estatuto da Criança e do Adolescente (L. 8.069/1990), ainda não conseguiram aliar com sucesso a pratica desportiva na educação de crianças e adolescentes, para aproveitamento dos valores éticos e morais. Através afirmação do desporto educacional enquanto direito social e a análise das experiências de sucesso que o desporto educacional obteve sob patrocínio do Estado a partir de 1988, este estudo busca apontar o ponto de equilíbrio entre o esporte profissional e social, a fim de que o desporto educacional possa propiciar o desenvolvimento integral do indivíduo e a sua formação para o exercício da cidadania e a prática do lazer

Este trabalho tem por objetivo estudar a resolução de litígios no âmbito desportivo por meio das arbitragens realizadas pelo Tribunal Arbitral do Esporte (TAS-CAS), examinando-se a estrutura do referido órgão e determinados aspectos vinculados à sua atuação. Assim, procurou-se contextualizar a utilização do processo arbitral para a solução de controvérsias relacionadas à prática desportiva e a criação do Tribunal Arbitral do Esporte, para posteriormente identificar as principais particularidades de seus procedimentos, comparando-os com as disposições da Lei Modelo da UNCITRAL e das regras da Câmara de Comércio Internacional e da Associação Americana de Arbitragem, que também regulam arbitragens internacionais. No tocante à atuação do tribunal, abordou-se a existência de um corpo normativo especificamente relacionado ao desporto, denominado lex sportiva, cuja formação tem sido fortemente influenciada pelas decisões do TAS-CAS. Apresentaram-se, nesse contexto, alguns dos princípios que compõem a lex sportiva e que foram elaborados com a participação do tribunal. Por fim, utilizando-se dos conceitos proporcionados pela Análise Econômica do Direito, buscou-se identificar elementos que podem aumentar ou reduzir os custos de transação nos procedimentos arbitrais que tramitam perante o TAS-CAS, a partir das normas que os regulam, dispostas no seu Code of Sports-related Arbitration. / This work aims to study the dispute resolution within sports, through the arbitrations performed by the Court of Arbitration for Sport (TAS-CAS), by examining the structure of said body, as well as certain aspects linked to its acting. Thus, it has been made a contextualization of the use of arbitration proceedings to the settlement of conflicts related to the practice of sports and the creation of the Court of Arbitration for Sport, to identify, later, the main peculiarities of its proceedings, comparing them to the provisions of the UNCITRAL Model Law and of the rules of the International Chamber of Commerce and the American Arbitration Association, which also regulate international arbitrations. Regarding the activity of the court, it was addressed the existence of a regulatory body specifically related to sports, called lex sportiva, whose formation has been heavily influenced by the decisions of TAS-CAS. Within this context, it were presented some of the principles which compose lex sportiva and which have been developed with the participation of the tribunal. Finally, using the concepts provided by the Economic Analysis of Law, it was sought to identify factors that can increase or reduce the transaction costs in arbitration proceedings before the TAS-CAS, as from the rules which govern it, disposed in its Code of Sports-related Arbitration.

Este trabalho tem por objetivo estudar a resolução de litígios no âmbito desportivo por meio das arbitragens realizadas pelo Tribunal Arbitral do Esporte (TAS-CAS), examinando-se a estrutura do referido órgão e determinados aspectos vinculados à sua atuação. Assim, procurou-se contextualizar a utilização do processo arbitral para a solução de controvérsias relacionadas à prática desportiva e a criação do Tribunal Arbitral do Esporte, para posteriormente identificar as principais particularidades de seus procedimentos, comparando-os com as disposições da Lei Modelo da UNCITRAL e das regras da Câmara de Comércio Internacional e da Associação Americana de Arbitragem, que também regulam arbitragens internacionais. No tocante à atuação do tribunal, abordou-se a existência de um corpo normativo especificamente relacionado ao desporto, denominado lex sportiva, cuja formação tem sido fortemente influenciada pelas decisões do TAS-CAS. Apresentaram-se, nesse contexto, alguns dos princípios que compõem a lex sportiva e que foram elaborados com a participação do tribunal. Por fim, utilizando-se dos conceitos proporcionados pela Análise Econômica do Direito, buscou-se identificar elementos que podem aumentar ou reduzir os custos de transação nos procedimentos arbitrais que tramitam perante o TAS-CAS, a partir das normas que os regulam, dispostas no seu Code of Sports-related Arbitration. / This work aims to study the dispute resolution within sports, through the arbitrations performed by the Court of Arbitration for Sport (TAS-CAS), by examining the structure of said body, as well as certain aspects linked to its acting. Thus, it has been made a contextualization of the use of arbitration proceedings to the settlement of conflicts related to the practice of sports and the creation of the Court of Arbitration for Sport, to identify, later, the main peculiarities of its proceedings, comparing them to the provisions of the UNCITRAL Model Law and of the rules of the International Chamber of Commerce and the American Arbitration Association, which also regulate international arbitrations. Regarding the activity of the court, it was addressed the existence of a regulatory body specifically related to sports, called lex sportiva, whose formation has been heavily influenced by the decisions of TAS-CAS. Within this context, it were presented some of the principles which compose lex sportiva and which have been developed with the participation of the tribunal. Finally, using the concepts provided by the Economic Analysis of Law, it was sought to identify factors that can increase or reduce the transaction costs in arbitration proceedings before the TAS-CAS, as from the rules which govern it, disposed in its Code of Sports-related Arbitration.

Este trabalho tem por objetivo estudar a resolução de litígios no âmbito desportivo por meio das arbitragens realizadas pelo Tribunal Arbitral do Esporte (TAS-CAS), examinando-se a estrutura do referido órgão e determinados aspectos vinculados à sua atuação. Assim, procurou-se contextualizar a utilização do processo arbitral para a solução de controvérsias relacionadas à prática desportiva e a criação do Tribunal Arbitral do Esporte, para posteriormente identificar as principais particularidades de seus procedimentos, comparando-os com as disposições da Lei Modelo da UNCITRAL e das regras da Câmara de Comércio Internacional e da Associação Americana de Arbitragem, que também regulam arbitragens internacionais. No tocante à atuação do tribunal, abordou-se a existência de um corpo normativo especificamente relacionado ao desporto, denominado lex sportiva, cuja formação tem sido fortemente influenciada pelas decisões do TAS-CAS. Apresentaram-se, nesse contexto, alguns dos princípios que compõem a lex sportiva e que foram elaborados com a participação do tribunal. Por fim, utilizando-se dos conceitos proporcionados pela Análise Econômica do Direito, buscou-se identificar elementos que podem aumentar ou reduzir os custos de transação nos procedimentos arbitrais que tramitam perante o TAS-CAS, a partir das normas que os regulam, dispostas no seu Code of Sports-related Arbitration. / This work aims to study the dispute resolution within sports, through the arbitrations performed by the Court of Arbitration for Sport (TAS-CAS), by examining the structure of said body, as well as certain aspects linked to its acting. Thus, it has been made a contextualization of the use of arbitration proceedings to the settlement of conflicts related to the practice of sports and the creation of the Court of Arbitration for Sport, to identify, later, the main peculiarities of its proceedings, comparing them to the provisions of the UNCITRAL Model Law and of the rules of the International Chamber of Commerce and the American Arbitration Association, which also regulate international arbitrations. Regarding the activity of the court, it was addressed the existence of a regulatory body specifically related to sports, called lex sportiva, whose formation has been heavily influenced by the decisions of TAS-CAS. Within this context, it were presented some of the principles which compose lex sportiva and which have been developed with the participation of the tribunal. Finally, using the concepts provided by the Economic Analysis of Law, it was sought to identify factors that can increase or reduce the transaction costs in arbitration proceedings before the TAS-CAS, as from the rules which govern it, disposed in its Code of Sports-related Arbitration.

En appréhendant les éléments du droit international privé, en sa notion la plus large, pour les appliquer aux situations associées à l’activité sportive en général et au droit du sport en particulier, cette étude se propose de forger les piliers d’un droit international privé du sport. En effet, seront abordées premièrement des thématiques ayant trait à la nationalité, étatique comme sportive, des athlètes composant le le mouvement sportif. Dans un deuxième temps, ce travail se penchera sur l’identification et la détermination tant des autorités compétentes pour les situations juridico-sportives de dimension internationale, que sur le droit applicable à ces dernières. / Through the examination of the elements of the private international law and their contrast to situations associated with sports practice in general, and to Sports Law in particular, this thesis intends to establish the pillars of the private international law on sport. In this regard, the topics related to the nationality of the athletes, either granted by the State Law or Sports Law, are initially addressed. Subsequently, this thesis aims to identify and to determine the competent authorities and the applicable law to rule over international legal issues related to sport. / A partir do exame dos elementos do direito internacional privado e da contraposição dos mesmos a situações associadas à prática esportiva, de modo geral, e ao direito desportivo, em particular, este estudo pretende erigir os pilares do direito internacional privado do esporte. Com efeito, são abordadas, em um primeiro momento, temáticas relacionadas à nacionalidade, estatal e esportiva, dos atletas que integram o movimento esportivo. Na sequência, o objeto da tese repousa sobre a identificação e a determinação tanto das autoridades competentes para a apreciação das situações jurídico-desportivas de dimensão internacional, quanto do direito aplicável a estas últimas.