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O Direito Desportivo enquanto uma disciplina autônomaFachada, Rafael Terreiro 20 September 2016 (has links)
Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-11-16T11:50:53Z
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Previous issue date: 2016-09-20 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The study of Science of Law requires of its scholars a duality that is characterized by respect for traditions and the need for improvement. Since there is society, there is somehow some kind of Law. Throughout the centuries, legal scholars have focused their studies not only on the material part, but on the existential and organizational genesis system presented as one when exposed through a macro look, but also subdivided into restricted looks. These subdivisions, on the other hand, cannot be looked as a natural and leak proof. In fact, they develop an eternal alignment with constant demands which arise within society. Every time a social demand becomes complex enough, which is verified by the requirements listed by the doctrine, we have a new autonomous subdivision, not an independent one. Each of these subsystems or subdivisions is called "discipline" or "branch". The present research will discuss if Sports Law is in compliance with the requirements which may insure its existence as an autonomous discipline / O estudo da ciência do Direito exige de seus acadêmicos uma dualidade que se caracteriza pelo respeito às tradições e pela necessidade de aprimoramento. Desde que há sociedade, há alguma forma de Direito. Com o passar dos séculos, os doutrinadores foram debruçando seus estudos não apenas sobre a parte material, mas sobre a própria gênese existencial e organizacional desse sistema, que se apresenta uno quando exposto a um olhar macro, mas subdividido a olhares restritos. Essas subdivisões, por sua vez, não podem ser enxergadas como naturais e estanques; desenvolvem, em verdade, um eterno alinhamento com as demandas constantemente surgidas no seio da sociedade. Cada vez que uma demanda social se torna complexa o suficiente, o que se verifica a partir do cumprimento de requisitos elencados pela doutrina, temos uma nova subdivisão autônoma, não independente. A cada um desses subsistemas ou subdivisões dá-se o nome de “disciplina” ou “ramo”. A presente pesquisa discutirá se há por parte do Direito Desportivo, o cumprimento dos requisitos que podem comprovar a sua existência enquanto disciplina autônoma
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O princípio da conservação do negócio jurídico e seus mecanismos no ordenamento brasileiro e sua aplicação em relações jurídicas de Direito DesportivoSantos, Ceres Linck dos 07 March 2018 (has links)
Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-04-06T12:55:02Z
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Previous issue date: 2018-03-07 / This study aims to analyze the structure of the legal transaction in the tripartite plan, focusing
on the invalidities and on the principle of conservation, as normative source for the
appearance of interpretations or techniques that aim at the effectiveness of the negotiation
declaration and the effectiveness of the law. In the investigation of the limits of freedom and
of private autonomy for the practice of legal transactions, it assesses the public interest should
always be considered supreme in relation to private interest or in what form they are related.
Subsequently, a number of invalidity treatment institutes, such as reduction and substantial
conversion, are analyzed. In the end, it focuses on the autonomy provided for in article.217,
item I of the Federal Constitution, aimed at the organizational and functional regulation of
leading sports organizations and associations, analyzing the applicability of the conservation
principle and techniques for dealing with disability in the scope of the legal relations of sports
law, exemplifying two practical cases / O presente trabalho tem como objetivo analisar a estrutura dos negócios jurídicos no plano
tripartite, focando nas invalidades e no princípio da conservação, enquanto fonte normativa
para o surgimento de interpretações ou técnicas que visem à eficácia da declaração negocial e
à efetividade do direito. Na investigação dos limites da liberdade e autonomia privada para a
prática de negócios jurídicos, avalia-se se o interesse público deve ser considerado sempre
supremo em relação ao interesse privado ou de que forma se relacionam. Posteriormente,
analisa-se, pontualmente, alguns institutos de tratamento de invalidades, como a redução e a
conversão substancial. Ao final, foca-se na autonomia prevista no art.217, inciso I da
Constituição Federal, destinada à regulamentação organizacional e funcional de entidades
desportivas dirigentes e associações, analisando-se a aplicabilidade do princípio da
conservação e de técnicas de tratamento das invalidades no âmbito das relações jurídicas de
direito desportivo, exemplificando com dois casos práticos
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As decisões da Justiça desportiva e o seu cumprimento / The sports Courts’ decisions and your enforcementDib, Luís Felipe Ferreira 07 March 2018 (has links)
Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-04-11T11:51:31Z
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Previous issue date: 2018-03-07 / With the 1988 Federal Constitution, sport was allocated to constitutional levels, recognizing it’s political, economic, cultural, social, educational and, above all, legal relevance.
Thus, the constituent legislator reserved a specific section for sport, notably, the article 217 of CF88, recognizing its inseparable character of life. This article demonstrates, in the words of Professor Álvaro Melo Filho, that "(sports law) is not a disposable right", so much that "healthy and endowed with depth and institutional breadth, serving as beacon or cornerstone of the jus-sport pyramid with its complexities, variations and specificities. "
In dealing with the Brazilian Sport Court, the first and second paragraphs (§ 1 and 2) of art. 217, providing for the Brazilian Sport Court formulated as a single jurisdictional presupposition inserted in the bulge of the Constitution of the Federative Republic of Brazil.
It is important to point out that the Brazilian Courts of Sport are essentially sui generis, without any reference in previous jurisdictions.
In this context, the purpose of this study is to discuss the effectiveness of sports law in the area of the effectiveness of judgments rendered in the field of sporting justice and what mechanisms in our legal system may be adopted to guarantee their execution / Com a Constituição Federal de 1988, o Desporto alocou-se em patamares constitucionais, reconhecendo-se a sua relevância política, econômica, cultural, social, educacional e, sobretudo, jurídica.
Sendo assim, o legislador constituinte reservou uma seção específica ao desporto, notadamente, o artigo 217 da CF88, reconhecendo-se o seu caráter indissociável da vida. Atestando, o referido dispositivo, nas palavras do Professor Álvaro Melo Filho, “não ser (o direito desportivo) um direito descartável”, tanto que “hígido e dotado de profundidade e amplitude institucional, servindo de balizamento ou pedra angular da pirâmide jus-desportiva brasileira com suas complexidades, variações e especificidades”.
Ao tratar da Justiça Desportiva brasileira, destacam-se os parágrafos primeiro e segundo (§ 1º e 2º) do art. 217, prevendo a Justiça Desportiva brasileira formulada como um único pressuposto jurisdicional inserido no bojo da própria Constituição da República Federativa do Brasil.
Importante salientar que as Cortes do Desporto brasileiro revestem-se num caráter de Justiça essencialmente sui generis, sem qualquer referência nos ordenamentos anteriores.
Tendo este pano de fundo, objetiva-se neste estudo dissertar sobre a efetividade do direito desportivo no plano da eficácia das decisões proferidas no âmbito da justiça desportiva e quais mecanismos existentes em nosso Ordenamento Jurídico que podem vir a ser adotados para garantir a sua execução
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Justiça desportiva: proposta de classificação jurisdicionalRaguza, Carlos Henrique 26 February 2018 (has links)
Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-03-16T12:14:12Z
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Previous issue date: 2018-02-26 / One of the subjects with few studies, but that represents one of the foundations of the Law,
is the jurisdiction. Its historical origin is intrinsically related to the evolution of society, and
the practical purpose of discussing this interesting institute is to understand the growing
search for alterative solutions to conflicts. It couldn’t be ignored, in a discourse on
jurisdiction, the concept of the State, from its formation, to the most recent three Powers
theory, and the system of checks and balances inserted in the Federal Constitution. On the
other hand, the Judiciary is a clearer and more evident manifestation of the jurisdiction
practical application, and its concept and characteristics, the extension and, finally, the limits
of jurisdiction are extracted. Once composed of a solid scientific substrate, we present the
didactic classification currently accepted and well accepted by most of the doctrine, closing
the first stage of this paper. The static scenario, from this point onwards, is the subject of
provocations, in which obstacles as exceptions to the inafasability of jurisdiction, notably by
the presentation of alternative methods of conflict resolution, ilustrates the current needs of
a dynamic, complex and constantly changing society. Increasingly, there is the presence of
private nature entities in conflict resolution, including through international cooperation
among countries. Arbitration is the most classic example of an alternative method of conflict
resolution, whose performance and participation of private entities is a result of the
strengthening of the expression of will in clauses and contracts more prestigiously designed
to the autonomy of the parties. The Sport Court, in its turn, although autonomous and
independent, maintains certain influence of the State due to its traces of public, social law.
And article 217, especially §§ 1 and 2, could have extended these characteristics if the text
had clearly restricted the matter to be known by the Judiciary, in order to confer greater
permanence to the decisions rendered by the Courts of Sports Justice. Although a long way
to go, the study that we propose come from premises seen and recognized by the various
branches of law, in order to establish a reasoning that leads to a proposal of repositioning
the jurisdiction and, consequently, the Sports Court. Comparative analysis, similarity of
some procedural aspects, applicable principles and decisions in the field of Arbitration and
Sports Justice undoubtedly depict a fertile substratum for legal constructions, a challenge
that we intend to follow and overcome / Um dos temas pouco estudados, mas que representa um dos alicerces do Direito, é o da
jurisdição. Sua origem histórica está intrinsecamente relacionada à evolução da sociedade,
e a finalidade prática de discorrer sobre este interessante instituto é compreender a
crescente busca por soluções alterativas de conflitos. Não se poderia deixar de lado, em
um discurso sobre jurisdição, o conceito de Estado, desde a sua formação, até a mais
recente teoria dos três Poderes, do sistema de freios e contrapesos inserido na Constituição
Federal. Já adentrando em aspectos mais específicos, apresenta-se o Poder Judiciário
como manifestação mais clara e evidente da aplicação prática da jurisdição, extraindo-se,
a partir daí seu conceito e características, a extensão e, por fim, os limites da jurisdição.
Uma vez composto um sólido substrato científico, apresenta-se a classificação didática
atualmente recepcionada e bem aceita pela maior parte da doutrina, fechando a primeira
etapa deste trabalho. O cenário estático, deste ponto em diante, é objeto de provocações,
em que obstáculos como exceções à inafastabilidade da jurisdição, notadamente pela
apresentação de métodos alternativos de solução de conflitos, retratam as necessidades
atuais de uma sociedade dinâmica, complexa e em constante modificação. É cada vez mais
presente a atuação de entidades de natureza privada na solução de conflitos, inclusive
mediante cooperação internacional entre países. A Arbitragem é o mais clássico exemplo
de método alternativo de solução de conflitos, cuja atuação e participação de entidades de
natureza privada é fruto do fortalecimento da manifestação de vontade em cláusulas e
contratos arquitetados com maior prestígio à autonomia das partes. A Justiça Desportiva,
de seu turno, embora autônoma e independente, mantém certa influência do Estado em
razão de seus traços de direito público, social. E o artigo 217, notadamente os §§ 1 e 2º,
poderia ter alargado estas características se a redação houvesse restringido com clareza a
matéria a ser conhecida pelo Judiciário, de modo a conferir maior definitividade às decisões
proferidas pelos Tribunais de Justiça Desportiva. Ainda que longo caminho a ser percorrido,
o estudo que se propõe parte de premissas vistas e reconhecidas pelos diversos ramos do
direito, de sorte a erigir um raciocínio que leve a uma proposta de reposicionamento da
jurisdição e, consequentemente, da Justiça Desportiva. Análises comparativas, semelhança
de alguns aspectos procedimentais, princípios aplicáveis e decisões no âmbito da
Arbitragem e Justiça Desportiva sem dúvida retratam substrato fértil para construções
jurídicas, desafio este que pretende-se percorrer e suplantar
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A importância da marca como um dos instrumentos de fomento do desporto / The importance of the brand as one of the sports promoting instrumentsPiragini, Ricardo 23 February 2018 (has links)
Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-03-26T12:28:02Z
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Previous issue date: 2018-02-23 / The present dissertation aims to provide a reflection on the current scenario that supports the world sporting events, which increasingly require large investments for their execution, depending on the contributions of the governments that host them and, mainly, on the generation of own revenues, through sponsorship and partnerships. As states are not always able to fully finance all investments, the organizers use the exploitation of intellectual property assets for this purpose, thus requiring exceptional privileges, which will be discussed below. The question that arises refers to the sports marketing used as an instrument of viabilization of the sport activity addressing the complex relationship that is established between sponsors, athletes and clubs. Considering the aspect of the brands, the methodological didactic section delimits the field of study in the construction of the brand used by the sports organization and organization and its marketing developments. In order to reach the objective outlined, it will be necessary to apply a qualitative study methodology, and the research will be bibliographical, doctrinal, concluding with a case study in interview format, especially under comparative law bias / A presente dissertação objetiva propiciar uma reflexão sobre o atual cenário que dá suporte aos eventos esportivos mundiais os quais necessitam, cada vez mais, de vultosos investimentos para sua execução, dependendo de aportes dos governos que os sediam e, principalmente, da geração de receitas próprias, via patrocínio e parcerias. Como, nem sempre, os Estados têm condições de bancar, integralmente, todos os investimentos, as entidades organizadoras se valem da exploração dos ativos de propriedade intelectual para tal desiderato carecendo, assim, de privilégios excepcionais, o que será discutido adiante. A questão que se coloca refere-se ao marketing desportivo utilizado como instrumento de viabilização da atividade desportiva abordando a complexa relação que se estabelece entre patrocinadores, atletas e clubes. Considerando o aspecto das marcas, o corte didático metodológico proposto delimita o campo de estudo na construção da marca utilizada pelas entidades de prática e organização desportiva e seus desdobramentos mercadológicos. Para alcançar o objetivo delineado, será necessária a aplicação de uma metodologia de estudo qualitativa, sendo que a pesquisa será bibliográfica, doutrinária, concluindo com estudo de caso no formato de entrevista, especialmente sob o viés do direito comparado
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