Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-11-16T11:50:53Z No. of bitstreams: 1 Rafael Terreiro Fachada.pdf: 1517135 bytes, checksum: 23227d32b992d0d463b745627d5a9693 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-16T11:50:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rafael Terreiro Fachada.pdf: 1517135 bytes, checksum: 23227d32b992d0d463b745627d5a9693 (MD5) Previous issue date: 2016-09-20 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The study of Science of Law requires of its scholars a duality that is characterized by respect for traditions and the need for improvement. Since there is society, there is somehow some kind of Law. Throughout the centuries, legal scholars have focused their studies not only on the material part, but on the existential and organizational genesis system presented as one when exposed through a macro look, but also subdivided into restricted looks. These subdivisions, on the other hand, cannot be looked as a natural and leak proof. In fact, they develop an eternal alignment with constant demands which arise within society. Every time a social demand becomes complex enough, which is verified by the requirements listed by the doctrine, we have a new autonomous subdivision, not an independent one. Each of these subsystems or subdivisions is called "discipline" or "branch". The present research will discuss if Sports Law is in compliance with the requirements which may insure its existence as an autonomous discipline / O estudo da ciência do Direito exige de seus acadêmicos uma dualidade que se caracteriza pelo respeito às tradições e pela necessidade de aprimoramento. Desde que há sociedade, há alguma forma de Direito. Com o passar dos séculos, os doutrinadores foram debruçando seus estudos não apenas sobre a parte material, mas sobre a própria gênese existencial e organizacional desse sistema, que se apresenta uno quando exposto a um olhar macro, mas subdividido a olhares restritos. Essas subdivisões, por sua vez, não podem ser enxergadas como naturais e estanques; desenvolvem, em verdade, um eterno alinhamento com as demandas constantemente surgidas no seio da sociedade. Cada vez que uma demanda social se torna complexa o suficiente, o que se verifica a partir do cumprimento de requisitos elencados pela doutrina, temos uma nova subdivisão autônoma, não independente. A cada um desses subsistemas ou subdivisões dá-se o nome de “disciplina” ou “ramo”. A presente pesquisa discutirá se há por parte do Direito Desportivo, o cumprimento dos requisitos que podem comprovar a sua existência enquanto disciplina autônoma

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-12-06T18:29:45Z No. of bitstreams: 1 Caroline Nogueira Accioly.pdf: 971449 bytes, checksum: 04a0d128f16d9a48cacb57e859d5322c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-06T18:29:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Caroline Nogueira Accioly.pdf: 971449 bytes, checksum: 04a0d128f16d9a48cacb57e859d5322c (MD5) Previous issue date: 2016-11-23 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / After the 1988 Constitution sports received a more prominent place in our society, through its inclusion as a chapter in our Lex Mater. This innovation created the backbone of our sports system: the principle of autonomy of sport. The purpose of this study is to characterize, understand and delimit it so that its applicability is neither overlooked or enlarged, providing the necessary protection to the Sports Law and for its continued development in our country / Após a Constituição de 1988 o esporte obteve lugar de maior destaque em nossa sociedade, através de sua inserção na Carta Magna na forma de um capítulo. Essa inovação trouxe consigo aquele que representa a mola central de todo o sistema desportivo pátrio: o principio da autonomia desportiva. O objetivo deste trabalho é caracterizá-lo, entendê-lo e delimitá-lo para que sua aplicabilidade não seja menosprezada nem alargada, fornecendo ao Direito Desportivo a proteção de que este necessita para seu contínuo desenvolvimento em nosso país