Orientador: Sergio Luiz Cruz Aguilar / Banca: Rodrigo Duarte Fernandes dos Passos / Banca: José Geraldo Alberto Bertoncini Poker / Banca: José Blanes Sala / Resumo: O presente estudo tem por objetivo a investigação da criação de dois instrumentos da Organização das Nações Unidas para a garantia dos Direitos Humanos, o Conselho de Segurança e a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio. Além disso, a principal linha de estudo é que os dois instrumentos supracitados não conseguiram evitar que casos de genocídio voltassem a ocorrer após o Holocausto, como nos casos do Camboja, Antiga Iugoslávia, Ruanda e Darfur, estes dois últimos o foco deste trabalho. Para atingir o objetivo proposto foi feito um estudo cronológico dos eventos, começando pela criação da ONU e o Conselho de Segurança, passando pela Convenção do Genocídio até chegar aos casos dos países africanos. Esta metodologia nos permite entender que mesmo com os esforços das Nações Unidas para garantir a paz e a segurança internacional, os resultados mostram que as medidas não foram suficientes, cabendo então à reflexão dos porquês. O principal objetivo que levou ao estudo deste tema é a busca de entender os motivos da ineficiência da Convenção do Genocídio, buscando nas resoluções aprovadas pelo Conselho de Segurança uma semelhança entre os casos, mostrando assim se há um padrão. Havendo este padrão, se faz necessário entender quais interesses por parte dos países com direito a veto no Conselho, para saber se esses interesses tiveram relações com os genocídios. Sendo assim, a crítica à postura tanto dos membros permanentes, como também de todos os países signatários da Convenção para Prevenção e Repressão ao Crime de Genocídio é importante, pois todos falharam diversas vezes com suas responsabilidades, cabendo então a análise de possíveis alternativas. / Abstract: This study aims to investigate the creation of two instruments of the United Nations to guarantee the human rights, the Security Council and the Convention on the Prevention and Punishment of the Crime of Genocide. In addition, the main line of the study is that the two aforementioned instruments failed to prevent cases of genocide returned to occur after the Holocaust, as in the cases of Cambodia, the former Yugoslavia, Rwanda and Darfur, the latter two the focus of this work. To achieve this purpose was made a chronological study of events, beginning with the UN's creation and the Security Council, through the Genocide Convention until you get to the cases of African countries. This methodology allows us to understand that even in with the UN efforts to ensure peace and international security, the results show that the measures were not enough, then fitting reflection of the whys. The main objective that led to the study of this theme is the quest to understand the reasons for the inefficiency of the Genocide Convention, seeking the resolutions adopted by the Security Council a similarity between the cases, showing if there is a pattern. Having this standard, it is necessary to understand what interests by the countries with a veto in the Council to see if these interests have relations with genocide. Therefore, the criticism of the stance of both the permanent members, as well as all countries signatories to the Convention for the Prevention and Repression of the Crime of Genocide is important since all failed several times with their responsibilities, then fitting the analysis of possible alternatives. / Mestre

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:27:59Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-01-29Bitstream added on 2014-06-13T18:32:20Z : No. of bitstreams: 1 braga_cm_me_mar.pdf: 1182740 bytes, checksum: d8d291a853a310b4efbb32415c18fa97 (MD5) / Na década de 1990, com a crescente polêmica em torno do “direito de intervir” das potências internacionais para deter as atrocidades em massa, um novo consenso seria formado sobre a necessidade de prevenir a ocorrência ou recorrência das mesmas. Os tradicionais mecanismos de ação coletiva internacional para a gestão de conflitos e crises seriam, simultaneamente, adaptados para abordar as “novas guerras” emergindo em âmbito global, que por sua própria natureza intraestatal associada às redes transnacionais, passavam a impor consideráveis desafios à sociedade de Estados. A resposta encontrada pelas potências internacionais, reticentes em intervir diretamente em áreas não consideradas como prioridade estratégica, seria a internacionalização do conflito através da redefinição de suas causas profundas ou estruturais, segundo as quais as atrocidades em massa se desenvolveriam em um contexto de fraqueza ou falência das instituições estatais e, por conseguinte, dos próprios mecanismos internos de solução de conflitos. A comunidade internacional teria então um papel auxiliar no fortalecimento ou reconstrução das instituições estatais, concebidas como a raiz do conflito, através de medidas de prevenção estrutural. Essa nova tendência, descrita pelo desenvolvimento de um “framework de prevenção” (oposto a um “framework de intervenção”), possibilitaria que a gestão destes novos conflitos, como aquele vivenciado nesta última década no Darfur (Sudão), fossem repassados aos atores locais, nacionais e regionais que teriam a responsabilidade primária em atuar. No entanto, ao enfatizar a liderança e o empoderamento destes atores na condução do processo de estabilização política, a comunidade internacional lograva fortalecer uma ordem interna estruturalmente violenta que permitira o aprofundamento do... / In the 1990s, with the growing controversy over the international powers’ right to intervene to stop the occurrence of mass atrocities, a new consensus was formed on the need to prevent its occurrence or recurrence. The traditional mechanisms of international collective action for conflicts and crises management were simultaneously adapted to address the new wars emerging globally, which by its very intrastate nature, associated with transnational networks, would go to impose considerable challenges the society of states. The answer found by the international powers, reluctant to intervene directly in areas not considered as a strategic priority, was the internationalization of the conflict by redefining structural or root causes. According to this notion, mass atrocities would develop in a context of “weakness” or “failure” of state institutions and, therefore, of the actual internal mechanisms for conflict resolution. The international community would then have an auxiliary role in strengthening or reconstructing those institutions, conceived as the root of the conflict, through what was called “structural prevention” measures. This new trend, described through the development of a prevention framework (as opposed to a intervention framework), would enable the management of these new conflicts, characterized by mass atrocities such as those experienced in the last decade in Darfur (Sudan), to be transferred to local, national and regional actors that would have the primary responsibility to act. However, by emphasizing leadership and empowerment of these actors in driving the political process of stabilization, the international community would strengthen a structurally violent order that allowed for the conflict’s deepening in force. The case of Darfur, under the... (Complete abstract click electronic access below)

Orientador: Suzeley Kalil Mathias / O Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais é instituído em parceria com a Unesp/Unicamp/PUC-SP, em projeto subsidiado pela CAPES, intitulado "Programa San Tiago Dantas" / Resumo: Na década de 1990, com a crescente polêmica em torno do "direito de intervir" das potências internacionais para deter as atrocidades em massa, um novo consenso seria formado sobre a necessidade de prevenir a ocorrência ou recorrência das mesmas. Os tradicionais mecanismos de ação coletiva internacional para a gestão de conflitos e crises seriam, simultaneamente, adaptados para abordar as "novas guerras" emergindo em âmbito global, que por sua própria natureza intraestatal associada às redes transnacionais, passavam a impor consideráveis desafios à sociedade de Estados. A resposta encontrada pelas potências internacionais, reticentes em intervir diretamente em áreas não consideradas como prioridade estratégica, seria a internacionalização do conflito através da redefinição de suas causas profundas ou estruturais, segundo as quais as atrocidades em massa se desenvolveriam em um contexto de fraqueza ou falência das instituições estatais e, por conseguinte, dos próprios mecanismos internos de solução de conflitos. A comunidade internacional teria então um papel auxiliar no fortalecimento ou reconstrução das instituições estatais, concebidas como a raiz do conflito, através de medidas de prevenção estrutural. Essa nova tendência, descrita pelo desenvolvimento de um "framework de prevenção" (oposto a um "framework de intervenção"), possibilitaria que a gestão destes novos conflitos, como aquele vivenciado nesta última década no Darfur (Sudão), fossem repassados aos atores locais, nacionais e regionais que teriam a responsabilidade primária em atuar. No entanto, ao enfatizar a liderança e o empoderamento destes atores na condução do processo de estabilização política, a comunidade internacional lograva fortalecer uma ordem interna estruturalmente violenta que permitira o aprofundamento do... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: In the 1990s, with the growing controversy over the international powers' "right to intervene" to stop the occurrence of mass atrocities, a new consensus was formed on the need to prevent its occurrence or recurrence. The traditional mechanisms of international collective action for conflicts and crises management were simultaneously adapted to address the "new wars" emerging globally, which by its very intrastate nature, associated with transnational networks, would go to impose considerable challenges the society of states. The answer found by the international powers, reluctant to intervene directly in areas not considered as a strategic priority, was the internationalization of the conflict by redefining structural or root causes. According to this notion, mass atrocities would develop in a context of "weakness" or "failure" of state institutions and, therefore, of the actual internal mechanisms for conflict resolution. The international community would then have an auxiliary role in strengthening or reconstructing those institutions, conceived as the root of the conflict, through what was called "structural prevention" measures. This new trend, described through the development of a "prevention framework" (as opposed to a "intervention framework"), would enable the management of these new conflicts, characterized by mass atrocities such as those experienced in the last decade in Darfur (Sudan), to be transferred to local, national and regional actors that would have the primary responsibility to act. However, by emphasizing leadership and empowerment of these actors in driving the political process of stabilization, the international community would strengthen a structurally violent order that allowed for the conflict's deepening in force. The case of Darfur, under the... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre