O escopo deste trabalho é analisar a tutela jurisdicional diferenciada, suas caracteríticas, limitações e utilizá-la como uma das soluções para a morosidade do Poder Judiciário. Para isso, investigaremos o próprio conceito de tutela jurisdicional, fazendo uma análise histórica e chegando ao conceito atual. Após, estudaremos cada um dos tipos específicos de tutela jurisdicional diferenciada, examinando suas peculiaridades e problemática. Nesse capítulo estudaremos a tutela cautelar, antecipada e a de evidência (grande novidade incluída no projeto do novo Código de Processo Civil). Também estudaremos outras medidas de cognição sumária, apesar de esses outros tipos não apresentarem qualquer problema para se estabilizarem. No capítulo 3 trataremos das características específicas da tutela jurisdicional diferenciada, principalmente da sumariedade na cognição, requisito essencial para esse tipo de tutela. Em seguida, serão examinados os princípios constitucionais-processuais, como o devido processo legal e o princípio da igualdade e de como achar um equilíbrio entre a eficiência exigida pelo Estado e a duração razoável do processo, dever do Poder Judiciário e garantia dos jurisdicionados. A questão da coisa julgada, da sucumbência e da fundamentação da decisão serão trabalhadas no capítulo 5. Pretendemos demonstrar nesse capítulo de como é possível outorgar força de coisa julgada para as decisões de cognição sumária, e não apenas a preclusão endoprocessual como prevista no projeto de novo Código de Processo Civil. Por fim, analisamos as propostas legislativas já apresentadas pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual e o projeto de novo Código de Processo Civil. Ao longo do trabalho foram analisados a doutrina nacional e estudos de outros países, investigados a aceitação desses institutos e a recepção pelo Poder Judiciário, pelos advogados e pelos jurisdicionados. / The scope of this work is to analyze the non-ordinary court protection, their characters, and limitations and to find a way to use it as one of the solutions to the slow pace of the Judiciary branch. For this, we investigate the concept of court protection, making an historical analysis up to the present concept. After this, we study each of the specific types of non-ordinary court protection, examining their peculiarities and their problems. In this chapter we study provisional proceedings, evidence court protection (a new institute included in the project Code of Civil Procedure). We also study other non-ordinary proceedings. In chapter 3 we study the specific characteristics of the non-ordinary court protection, mostly the summary cognition, an essential requirement. Furthermore, we analyze the constitutional procedural principles, like due process of law, the principle of equality; and find a balance between efficiency and reasonable length of the proceedings, which is duty of the Judiciary branch and a guarantee of the population. We also analyze the res judicata, loss of suit and opinion in chapter 5. In this chapter, we want to demonstrate the possibility of granting res judicata to non-ordinary court protection and not only to the preclusion of the process. Ultimately, we analyze the legal proposes already presented by Instituto Brasileiro de Direito Processual and the project of a new Code of Civil Procedure. In this work, we also study national doctrine and foreign legal writing. We investigate these new institutes, mostly the evidence court protection and the reception by the Judiciary branch, both from lawyers and the population.

O escopo deste trabalho é analisar a tutela jurisdicional diferenciada, suas caracteríticas, limitações e utilizá-la como uma das soluções para a morosidade do Poder Judiciário. Para isso, investigaremos o próprio conceito de tutela jurisdicional, fazendo uma análise histórica e chegando ao conceito atual. Após, estudaremos cada um dos tipos específicos de tutela jurisdicional diferenciada, examinando suas peculiaridades e problemática. Nesse capítulo estudaremos a tutela cautelar, antecipada e a de evidência (grande novidade incluída no projeto do novo Código de Processo Civil). Também estudaremos outras medidas de cognição sumária, apesar de esses outros tipos não apresentarem qualquer problema para se estabilizarem. No capítulo 3 trataremos das características específicas da tutela jurisdicional diferenciada, principalmente da sumariedade na cognição, requisito essencial para esse tipo de tutela. Em seguida, serão examinados os princípios constitucionais-processuais, como o devido processo legal e o princípio da igualdade e de como achar um equilíbrio entre a eficiência exigida pelo Estado e a duração razoável do processo, dever do Poder Judiciário e garantia dos jurisdicionados. A questão da coisa julgada, da sucumbência e da fundamentação da decisão serão trabalhadas no capítulo 5. Pretendemos demonstrar nesse capítulo de como é possível outorgar força de coisa julgada para as decisões de cognição sumária, e não apenas a preclusão endoprocessual como prevista no projeto de novo Código de Processo Civil. Por fim, analisamos as propostas legislativas já apresentadas pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual e o projeto de novo Código de Processo Civil. Ao longo do trabalho foram analisados a doutrina nacional e estudos de outros países, investigados a aceitação desses institutos e a recepção pelo Poder Judiciário, pelos advogados e pelos jurisdicionados. / The scope of this work is to analyze the non-ordinary court protection, their characters, and limitations and to find a way to use it as one of the solutions to the slow pace of the Judiciary branch. For this, we investigate the concept of court protection, making an historical analysis up to the present concept. After this, we study each of the specific types of non-ordinary court protection, examining their peculiarities and their problems. In this chapter we study provisional proceedings, evidence court protection (a new institute included in the project Code of Civil Procedure). We also study other non-ordinary proceedings. In chapter 3 we study the specific characteristics of the non-ordinary court protection, mostly the summary cognition, an essential requirement. Furthermore, we analyze the constitutional procedural principles, like due process of law, the principle of equality; and find a balance between efficiency and reasonable length of the proceedings, which is duty of the Judiciary branch and a guarantee of the population. We also analyze the res judicata, loss of suit and opinion in chapter 5. In this chapter, we want to demonstrate the possibility of granting res judicata to non-ordinary court protection and not only to the preclusion of the process. Ultimately, we analyze the legal proposes already presented by Instituto Brasileiro de Direito Processual and the project of a new Code of Civil Procedure. In this work, we also study national doctrine and foreign legal writing. We investigate these new institutes, mostly the evidence court protection and the reception by the Judiciary branch, both from lawyers and the population.

A tese objetiva estruturar os pressupostos constitucionais impostos pelo conteúdo atual e humanizado do contraditório participativo às técnicas de sumarização da cognição. A primeira parte do estudo volta-se ao descortínio do papel do contraditório no sistema processual civil, do seu conteúdo mínimo atual, a partir da experiência internacional, em especial das Cortes de proteção dos direitos humanos, em confronto com o estágio evolutivo da jurisprudência brasileira. A segunda parte estuda as pressões exercidas pela celeridade sobre as fronteiras do contraditório, passando pelo exame dos dados disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça e por outros institutos, pelo conteúdo do direito à razoável duração dos processos, também com amparo na experiência das Cortes internacionais de proteção dos direitos humanos, com o exame detido das condenações impostas ao Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e da urisprudência interna sobre o tema, que nega aos prejudicados o direito à reparação dos danos sofridos pelos retardos injustificados. Definidas as bases, segue-se a análise das técnicas de sumarização da cognição, seus fundamentos, objetivos e espécies. A cognição sumária é definida em contraposição à cognição plena, segundo a qual as partes podem exercer, plenamente, em Juízo, os direitos inerentes ao contraditório participativo. O último quadrante se volta à estruturação dos pressupostos constitucionais legitimadores do emprego das técnicas de sumarização da cognição, impostos pelo contraditório como freio às pressões constantes da celeridade. O emprego legítimo das técnicas de tutela diferenciadas que se valem da cognição sumária para acelerar os resultados pressupõe, no quadro constitucional atual, (i) a observância do núcleo essencial do contraditório, identificado na audiência bilateral, em todo o iter da relação processual, (ii) a predeterminação legislativa, para que os cortes cognitivos não venham a ser casuisticamente realizados, (iii) a oportunidade, assegurada às partes, para integrar o contraditório em outra fase ou processo, em cognição plena, bem como (iv) a manutenção do equilíbrio na estabilização dos resultados, não podendo a cognição sumária, porque marcada pela incompletude, ser exaustiva em si. Ao final, depois do exame do caráter renunciável das garantias, é realizada a análise de alguns institutos processuais vigentes, nos quais é possível verificar o traço da sumarização da cognição, seguida da indicação das correções legislativas necessárias à conformação dos modelos aos padrões legitimadores propostos, reequilibrando as bases do sistema processual civil. / The thesis aims to structure the constitutional assumptions imposed by the current and humanized content of the adversarial principle to the cognition summarization techniques. The first part of the study is turned to envisaging the role of the adversarial principle in the civil procedure system, of its minimum current content, as from the international experience, especially of the Courts for protecting human rights, in opposition to the evolutive stage of Brazilian case law. The second part studies the pressures exerted by expeditiousness on the borderlines of the adversarial principle, by way of the review of the data made available by the National Justice Council and by other institutes, by content of the law to the reasonable duration of the procedures, also with support in the experience of the international Courts for protection of human rights, with accurate review of the condemnations imposed upon Brazil by the Inter-American Court of Human Rights and of internal case law on the theme, which denies those injured the right of reparation of damage suffered by unjustified delays. The bases being defined, there follows the analysis of techniques for summarizing cognition, its grounds, objectives and species. Summary cognition is defined in counterpart to full cognition, according to which the parties may exercise, fully, in Court, the rights inherent to adversarial principle. The last quadrant is turned to the structuring of the constitutional assumptions legitimating the use of the techniques of cognition summarization, imposed by the adversarial principle as a brake to the constant pressures of expeditiousness. The legitimate use of the differentiated relief techniques employing summary cognition to expedite results assumes, in the current constitutional outlook, (i) compliance with the essential core of the adversarial principle, identified in the bilateral hearing, throughout the entire procedure, (ii) the legislative predetermination, so that the cognitive cuts may not be casuistically performed, (iii) the opportunity, assured to the parties, to integrate the current content of the adversarial principle in another phase or process, in full cognition, as well as (iv) the upkeep of the balance in the stabilization of the results, summary cognition not being, because it is highlighted by incompletion, exhaustive in itself. Finally, following review of the renounceable character of the guarantees, the analysis of a number of some standing procedural institutes, in which it is possible to ascertain traces of cognition summarizat ion, followed by the indication of the legislative corrections needed to the forming of models to the legitimating standards, rebalancing the bases of the civil procedure system.

A tese objetiva estruturar os pressupostos constitucionais impostos pelo conteúdo atual e humanizado do contraditório participativo às técnicas de sumarização da cognição. A primeira parte do estudo volta-se ao descortínio do papel do contraditório no sistema processual civil, do seu conteúdo mínimo atual, a partir da experiência internacional, em especial das Cortes de proteção dos direitos humanos, em confronto com o estágio evolutivo da jurisprudência brasileira. A segunda parte estuda as pressões exercidas pela celeridade sobre as fronteiras do contraditório, passando pelo exame dos dados disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça e por outros institutos, pelo conteúdo do direito à razoável duração dos processos, também com amparo na experiência das Cortes internacionais de proteção dos direitos humanos, com o exame detido das condenações impostas ao Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e da urisprudência interna sobre o tema, que nega aos prejudicados o direito à reparação dos danos sofridos pelos retardos injustificados. Definidas as bases, segue-se a análise das técnicas de sumarização da cognição, seus fundamentos, objetivos e espécies. A cognição sumária é definida em contraposição à cognição plena, segundo a qual as partes podem exercer, plenamente, em Juízo, os direitos inerentes ao contraditório participativo. O último quadrante se volta à estruturação dos pressupostos constitucionais legitimadores do emprego das técnicas de sumarização da cognição, impostos pelo contraditório como freio às pressões constantes da celeridade. O emprego legítimo das técnicas de tutela diferenciadas que se valem da cognição sumária para acelerar os resultados pressupõe, no quadro constitucional atual, (i) a observância do núcleo essencial do contraditório, identificado na audiência bilateral, em todo o iter da relação processual, (ii) a predeterminação legislativa, para que os cortes cognitivos não venham a ser casuisticamente realizados, (iii) a oportunidade, assegurada às partes, para integrar o contraditório em outra fase ou processo, em cognição plena, bem como (iv) a manutenção do equilíbrio na estabilização dos resultados, não podendo a cognição sumária, porque marcada pela incompletude, ser exaustiva em si. Ao final, depois do exame do caráter renunciável das garantias, é realizada a análise de alguns institutos processuais vigentes, nos quais é possível verificar o traço da sumarização da cognição, seguida da indicação das correções legislativas necessárias à conformação dos modelos aos padrões legitimadores propostos, reequilibrando as bases do sistema processual civil. / The thesis aims to structure the constitutional assumptions imposed by the current and humanized content of the adversarial principle to the cognition summarization techniques. The first part of the study is turned to envisaging the role of the adversarial principle in the civil procedure system, of its minimum current content, as from the international experience, especially of the Courts for protecting human rights, in opposition to the evolutive stage of Brazilian case law. The second part studies the pressures exerted by expeditiousness on the borderlines of the adversarial principle, by way of the review of the data made available by the National Justice Council and by other institutes, by content of the law to the reasonable duration of the procedures, also with support in the experience of the international Courts for protection of human rights, with accurate review of the condemnations imposed upon Brazil by the Inter-American Court of Human Rights and of internal case law on the theme, which denies those injured the right of reparation of damage suffered by unjustified delays. The bases being defined, there follows the analysis of techniques for summarizing cognition, its grounds, objectives and species. Summary cognition is defined in counterpart to full cognition, according to which the parties may exercise, fully, in Court, the rights inherent to adversarial principle. The last quadrant is turned to the structuring of the constitutional assumptions legitimating the use of the techniques of cognition summarization, imposed by the adversarial principle as a brake to the constant pressures of expeditiousness. The legitimate use of the differentiated relief techniques employing summary cognition to expedite results assumes, in the current constitutional outlook, (i) compliance with the essential core of the adversarial principle, identified in the bilateral hearing, throughout the entire procedure, (ii) the legislative predetermination, so that the cognitive cuts may not be casuistically performed, (iii) the opportunity, assured to the parties, to integrate the current content of the adversarial principle in another phase or process, in full cognition, as well as (iv) the upkeep of the balance in the stabilization of the results, summary cognition not being, because it is highlighted by incompletion, exhaustive in itself. Finally, following review of the renounceable character of the guarantees, the analysis of a number of some standing procedural institutes, in which it is possible to ascertain traces of cognition summarizat ion, followed by the indication of the legislative corrections needed to the forming of models to the legitimating standards, rebalancing the bases of the civil procedure system.