Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 402189.pdf: 88933 bytes, checksum: 30659ba178616d4b0a1e01bd21a947f3 (MD5) Previous issue date: 2008-03-24 / Este trabalho tem por finalidade apresentar uma perspectiva sistem?tica da tutela antecipada nos artigos 273, 461 e 461-A, todos do C?digo de Processo Civil. Para tanto, se estudar?o, inicialmente, as ra?zes do instituto a partir do direito romano antigo at? o direito processual brasileiro vigente. Antes de adentrar no cerne da quest?o ser?o desenvolvidos temas essenciais para a compreens?o do instituto tais como, a jurisdi??o e as tutelas de urg?ncia. A partir de ent?o, ser?o desenvolvidas as modalidades da antecipa??o de tutela. Nesse exame, ser?o investigados os requisitos de cada uma das modalidades, bem como suas peculiaridades. Por fim, como ponto comum entre as tutelas antecipadas, se pesquisar? a fungibilidade entre as tutelas de urg?ncia, as particularidades procedimentais da tutela antecipada e o exame de direito comparado, tomando o direito processual italiano como paradigma

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 433659.pdf: 142215 bytes, checksum: 969f50657a2c599b8278fd633b5169a6 (MD5) Previous issue date: 2011-08-01 / A tutela de urg?ncia, em sede de recursos especial e extraordin?rio, deve ser analisada na perspectiva do processo qualificado no Estado Constitucional. As mudan?as operadas no processo civil com a promulga??o da Constitui??o Federal de 1988, e, posteriormente, com a consagra??o do direito ao processo qualificado deram nova luz ? tutela de urg?ncia. Na an?lise da Constitui??o Federal e da legisla??o infraconstitucional, verifica-se que o direito fundamental ? tutela efetiva, adequada e tempestiva ? pressuposto metodol?gico do formalismo-valorativo para explicitar o v?nculo entre direito material e processo. Nesse ?mbito, define-se objetivamente o papel da tutela de urg?ncia na busca do processo qualificado, especialmente, no que tange ? sua concess?o em sede de interposi??o de recurso especial e extraordin?rio e a finalidade de se estabelecer a extens?o e o cabimento da jurisdi??o de urg?ncia na pend?ncia destes recursos. A sistem?tica processual constitu?da a partir do inter-relacionamento dos recursos excepcionais com a tutela de urg?ncia, formando uma sistematiza??o fulcrada na concretiza??o dos direitos fundamentais, como crit?rio fundamental e anterior ao formalismo processual, ? o objeto do presente estudo.

Submitted by PPG Direito (ppgdir@pucrs.br) on 2018-03-06T20:47:26Z No. of bitstreams: 1 DIEGO_GONCALVES_ DA_ SILVA_DIS.pdf: 929164 bytes, checksum: 0b9d5f73bda3144775889f93b4af7304 (MD5) / Approved for entry into archive by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2018-03-07T14:39:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DIEGO_GONCALVES_ DA_ SILVA_DIS.pdf: 929164 bytes, checksum: 0b9d5f73bda3144775889f93b4af7304 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-07T14:45:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIEGO_GONCALVES_ DA_ SILVA_DIS.pdf: 929164 bytes, checksum: 0b9d5f73bda3144775889f93b4af7304 (MD5) Previous issue date: 2017-06-27 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / The pregnancy foods, drafted by Law 11.804/2008, consists of values provided by the alleged father whose main purpose is to guarantee the livelihood of the mother and the unborn child, dependents of the aid, given the risks of gestation. In spite of the relevance, it is not uncommon that the holder of rights of this nature to seek the Judicial system to implement them. Thus, the judicial process plays a decisive role, representing the last alternative for the achievement of the material right to food. In this scenario, in which life is at risk, the concession for temporary tutelage of urgency and its application in the gestational feeding lawsuit has high importance, and is indispensable that its exercise be carried out in accordance with the fundamental procedural rights of the parties. In this context, the present work aims to address the provisional tutelage of pregnancy foods lawsuit from the perspective of the fundamental rights of the parties, considering the object of the law discussed in claims of this kind, as well as the existing asymmetry between the parties that integrate this procedural relationship. Therefore, this dissertation is divided into two parts. At the first one, it is intended to contextualize the phenomenon of constitutionalisation of the process as a pillar to understand the process by the fundamental rights perspective, as well to approach the aspects related to pregnancy foods itself, analyzing the principles underlying Law 11804/2008, which regulates this very law, and peculiarities regarding it. In the second part, there will be a critical reading about the legal regime of the temporary tutelage of urgency in the action of pregnancy foods and their application in the light of the fundamental rights of the parties projections, namely: the inseparability of the judicial control, the right to the contradictory, to the proof, legal safety and the reasonable length of the proceedings. / Os alimentos grav?dicos, redigidos pela Lei 11.804/2008, consistem em valores prestados pelo suposto genitor cujo escopo principal ? o de garantir a subsist?ncia da genitora e do nascituro, dependentes do aux?lio, face aos riscos da gesta??o. Em que pese essa relev?ncia, n?o ? nada incomum que a titular de direito dessa natureza busque o Poder Judici?rio para concretiz?-los. Assim, o processo judicial assume papel decisivo, representando a ?ltima alternativa para a consecu??o do direito material de natureza alimentar. Nesse cen?rio, no qual o que est? em risco ? a vida, o instituto da tutela provis?ria de urg?ncia e sua aplica??o na a??o alimentar gestacional tem import?ncia elevada, sendo indispens?vel que seu exerc?cio ocorra em conson?ncia com os ditames dos Direitos fundamentais das partes. Dentro desse contexto, a presente disserta??o tem como objetivo abordar a tutela provis?ria de urg?ncia na a??o de alimentos grav?dicos na perspectiva dos direitos fundamentais processuais das partes, considerando o objeto do direito discutido em demandas dessa natureza, bem como a assimetria existente entre as partes que integram essa rela??o processual. Para tanto, a disserta??o est? dividida em duas partes. Na primeira, subdividida em dois cap?tulos, pretende-se contextualizar o fen?meno da constitucionaliza??o do processo como pilar para compreens?o do processo na perspectiva dos direitos fundamentais processuais, bem como abordar aspectos relativos aos alimentos grav?dicos, analisando os dispositivos da Lei 11.804/2008 que disciplina o direito em quest?o, bem como as peculiaridades que cercam a lei. Na segunda parte, subdividida em cinco cap?tulos, farar-se-? uma leitura cr?tica acerca do regime jur?dico da tutela provis?ria de urg?ncia na a??o de alimentos grav?dicos e sua aplica??o ? luz de proje??es dos direitos fundamentais das partes, quais sejam: a inafastabilidade do controle judicial, o direito ao contradit?rio, ? prova, ? seguran?a jur?dica e a dura??o razo?vel do processo.