Made available in DSpace on 2014-06-12T17:16:11Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo128_1.pdf: 1195988 bytes, checksum: 1c8f0e8418e82c955a4b972c5d4025a6 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / A verdadeira Justiça dependerá de um Direito proveniente de um Estado que atenda os interesses, pelo menos, da maioria e sempre com o respeito as garantias constitucionais. As normas constitucionais funcionarão como um norte de hierarquia superior que imporá os limites ao direito de punir. O Legislador terá que definir os bens jurídicos partindo dos ditames e limites impostos na Constituição. A função fundamental do bem jurídico é a de delimitar a norma penal e de garantia do indivíduo frente ao Estado. É a prova, o meio pelo qual se demonstra a existência de um fato jurídico, fornecendo ao julgador o conhecimento da verdade. Outro elemento essencial deve existir no processo, para uma justa punição, a culpabilidade. Não devendo haver pena se a conduta do autor não for reprovável, sendo inegável a dificuldade para se estabelecer um julgamento acerca do grau de culpabilidade, por haver consideráveis obstáculos para que o magistrado faça uma avaliação sob a perspectiva do agente e consiga fazer uma valoração adequada. Havendo probabilidade de condenação, decreta-se a providência cautelar para garantir a execução ulterior da pena, dessa forma, a mesma se assenta num juízo de probabilidade, tendo assento jurídico-constitucional. A presunção de culpabilidade deve ser fundamentação para tutela cautelar penal, em casos excepcionais de extrema necessidade de proteção aos bens jurídicos penais, se contrapondo ao princípio da inocência. Macedo Filho, Antonio Augusto de Arroxelas. Princípio da presunção de inocência: nãoculpabilidade e tutela cautelar penal como garantia dos bens jurídicos penais. 2009. 169 f. Dissertação (Mestrado em Direito) Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas / FDR, Universidade Federal de Pernambuco, 2009. Palavras-chave: Culpabilidade. Bem Jurídico. Tutela Cautelar

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:39:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_10091_SANTOS_MARIA CHARPINEL_2016_INTRODUÇÃO.pdf: 149045 bytes, checksum: 1333a998eea48d5bb628bff99f0aa797 (MD5) Previous issue date: 2016-06-28 / A pesquisa se dedica ao tema da tutela cautelar no âmbito da Lei de Improbidade Administrativa, com ênfase no entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça acerca das mesmas. Para tanto, discute-se inicialmente o germe da proteção supraindividual e da tutela coletiva no ordenamento jurídico pátrio, para, assim, analisar-se a caracterização da Lei de Improbidade Administrativa como norma integrante do microssistema de tutela coletiva, a qual lhe confere o status de norma de aplicação integrada para com outras legislações, a fim de melhor proteger a coletividade. Examina-se, ainda, a tutela jurisdicional no ordenamento jurídico, com foco na tutela de cunho provisório sedimentada no Código de Processo Civil de 2015, quais sejam, a tutela cautelar, a tutela antecipada e a tutela de evidência. Descreve-se, posteriormente, a previsão da tutela cautelar prevista na própria Lei de Improbidade Administrativa, examinando-a sob o enfoque das prescrições do Novo Código de Processo Civil. Por fim, apresenta-se o posicionamento atual do Superior Tribunal de Justiça em relação às tutelas cautelares previstas na Lei de Improbidade Administrativa e discute-se a interpretação concedida às medidas à luz do disposto no Código de Processo Civil, no microssistema de tutela coletiva e na própria Constituição da República de 1988. Palavras-chave: Lei de Improbidade Administrativa. Tutela Cautelar. Superior Tribunal de Justiça.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000402189-Texto+Parcial-0.pdf: 88933 bytes, checksum: 30659ba178616d4b0a1e01bd21a947f3 (MD5) Previous issue date: 2008 / Questo lavoro ha per finalità trattare l´istituto dei provvedimenti d'urgenza degli articoli 273, 461 e 461-A dei Codice di Procedura Civile. Per tanto, sarà realizzata investigazione storica del riferito istituto partendo del dirittto romano antico Ed arrivando fino al diritto processuale odierno. Prima di entrare nel cuore della questione saranno sviluppati temi essenziali per la comprensione del istituto come la giurisdizione i provvedimenti d'urgenza. Da allora, sarà sviluppato modalità di provvedimenti d'urgenza. In questo esame, verrà esaminato il fabbisogno di ciascuna delle modalità, così come loro caratteristice intrinsece. Insomma, come un comune punto tra i provvedimenti d'urgenza, sarà ricerche la fungibilità tra i provvedimenti d'urgenza, la particolarità procedurali e l'esame del diritto comparato, prendendo il diritto italiano come paradigma. ita / Este trabalho tem por finalidade apresentar uma perspectiva sistemática da tutela antecipada nos artigos 273, 461 e 461-A, todos do Código de Processo Civil. Para tanto, se estudarão, inicialmente, as raízes do instituto a partir do direito romano antigo até o direito processual brasileiro vigente. Antes de adentrar no cerne da questão serão desenvolvidos temas essenciais para a compreensão do instituto tais como, a jurisdição e as tutelas de urgência. A partir de então, serão desenvolvidas as modalidades da antecipação de tutela. Nesse exame, serão investigados os requisitos de cada uma das modalidades, bem como suas peculiaridades. Por fim, como ponto comum entre as tutelas antecipadas, se pesquisará a fungibilidade entre as tutelas de urgência, as particularidades procedimentais da tutela antecipada e o exame de direito comparado, tomando o direito processual italiano como paradigma.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000413655-Texto+Parcial-0.pdf: 176157 bytes, checksum: 820bbdb96a0c712e6d3bc34db216b42c (MD5) Previous issue date: 2008 / The present study concentrates on an analysis of the dispositions of the Code of the Civil Process related to the anticipation of injunction and to precautionary injunction, towards a resystematization de lege ferenda, trying to propitiate a larger instrumentality to the process, turning it more effective. Nowadays, our code of process covers the anticipated measures and injunctions in dispersed points. In this work it is suggested to concentrate all aspects in book III, originally destined specifically to precautionary injunctions. It is still intended to demonstrate the need of proximity to processes for anticipated and precautionary injunctions. Legislative reforms are proposed to offer significant changes to the institutes. Still, some points related to anticipation of injunction and to the appealing system are seen. / O presente estudo concentra-se numa análise das disposições do CPC no que tange à antecipação de tutela e à tutela cautelar, com vistas a uma ressistematização de lege ferenda, buscando, assim, propiciar maior instrumentalidade ao processo, tornado-o mais efetivo. Atualmente, nosso código de processo trata das medidas antecipadas e cautelares em dispositivos dispersos. Neste trabalho, sugere-se a concentração de todos os dispositivos no livro III, originalmente destinado apenas às tutelas cautelares. Pretende-se ainda demonstrar a necessidade de uma maior aproximação procedimental das tutelas cautelares e antecipadas. São abordadas propostas de reformas legislativas que buscam oferecer significativas mudanças aos institutos. Ainda, são apresentadas questões relativas à antecipação de tutela e ao sistema recursal.

El presente artículo realiza un exhaustivo análisis en torno al artículo 630 del Código Procesal Civil, referido a la cancelación de la medida cautelar. Se pretende dar respuesta a ciertas interrogantes que los justiciables pueden plantearse al aplicar la referida norma, así como dar un llamado de alerta para que los casos sean resueltos de forma uniforme y el criterio jurisprudencial sea claro y preciso. The following essay develops an exhaustive research about the aplication of article 630 of the Civil Procedure Code, which regulates the cancelation of a precautionary measure. The author provides answers about some interrogants that may appear while applying the aforementioned article. Also, this work pretends to give a call to remind that all cases must be resolved in an uniform criteria, which must be clear.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 413655.pdf: 176157 bytes, checksum: 820bbdb96a0c712e6d3bc34db216b42c (MD5) Previous issue date: 2008-12-17 / O presente estudo concentra-se numa an?lise das disposi??es do CPC no que tange ? antecipa??o de tutela e ? tutela cautelar, com vistas a uma ressistematiza??o de lege ferenda, buscando, assim, propiciar maior instrumentalidade ao processo, tornado-o mais efetivo. Atualmente, nosso c?digo de processo trata das medidas antecipadas e cautelares em dispositivos dispersos. Neste trabalho, sugere-se a concentra??o de todos os dispositivos no livro III, originalmente destinado apenas ?s tutelas cautelares. Pretende-se ainda demonstrar a necessidade de uma maior aproxima??o procedimental das tutelas cautelares e antecipadas. S?o abordadas propostas de reformas legislativas que buscam oferecer significativas mudan?as aos institutos. Ainda, s?o apresentadas quest?es relativas ? antecipa??o de tutela e ao sistema recursal.

Con ocasión del IV Seminario Internacional de Derecho Procesal: Proceso y Constitución, IUS ET VERITAS logró reunir a tres destacados juristas internacionales expertos en el Derecho Procesal, los cuales nos dieron su propia perspectiva del concepto de tutela diferenciada. Con este aporte, se logró crear un interesante debate sobre la necesidad e importancia de un sistema que admita este concepto de tutela jurisdiccional. Asimismo, nos dieron un mayor entendimiento sobre las consecuencias que la llamada tutela diferenciada podría traer sobre otros derechos y garantías.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000386573-Texto+Completo-0.pdf: 773058 bytes, checksum: 3b371ac0eba583d17374d906b50caac3 (MD5) Previous issue date: 2006 / This research is extremely relevant since it presents an issue related to the concession of preliminary anticipation of tutelage in a tributary commission of security, in an action of tributary declaration as well as in an action that extinguishes the fiscal debt, except the prefiscal execution or financial embaressment to the fiscal execution, or the preliminary precaution tutelage in an action that safeguards innominate tributary actions, considering Public Treasure in order to get the suspension of the demand of the improper tributary credit, related to the illegal and unconstitutional law. Thus, we present some concepts about the topic, such as the tax and the nature of its origin, its classification related to its categories, the suspension of the demand of tributary credit, the difference between process and procedure, its judicial acts, its types, the distinction between the anticipation of tutelage, a precaution act and its preliminary measure and also its legal limitation to the preliminary concession, considering Public Treasure. We also analyze the improper and judicial tributary antiexactions actions – this is where the taxpayer can find tutelage, preliminary, the abolishment of the necessity of the improper tributary credit, the action that annuls the fiscal debt, the declarative tributary action, the debtor’s embaressment to the fiscal execution and also the exception related to the fiscal pre-execution. In order to develop the paper, we applied the deductive method to present the topic as well as the dissertation, while showing the procedures. We concluded that Judicial Power should give an immediate answer to the jurisdictional in the suspension to the demand of the improper tributary credit, since the “law cannot exclude the analyses of injury and threat to the right made by Judicial Power”, “citizens are not obliged to do or not to do anything, just if those actions were under the law”, and also “taking into account judicial and administrative field, people have the right undergo a process and have the means to guaranty the celerity of its tramitation” in a juridical order where the dignity of human beings is the fundamental basis of the Federal Republic of Brazil. / O presente trabalho é de suma importância no estudo sobre a concessão de liminar de antecipação de tutela em mandado de segurança tributário, em ação declaratória tributária, em ação anulatória de debito fiscal, em exceção de pré-executividade fiscal ou em embargos à execução fiscal, ou liminar de tutela cautelar em ação cautelar inominada tributária, em face da Fazenda Pública para obter-se a suspensão da exigibilidade do credito tributário indevido em virtude de lei inconstitucional ou ilegal. Para tanto, examinar-se-ão os conceitos basilares sobre a matéria em questão, como o conceito de tributo, sua natureza jurídica, sua classificação, sua classificação quanto às espécies, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, a distinção entre processo e procedimento, os atos judiciais, as espécies de ações judiciais, a distinção de antecipação de tutela, tutela cautelar e medida liminar, e as limitações legais à concessão de liminares em face da Fazenda Pública. Após, analisar-se-ão as ações judiciais tributárias antiexacionais impróprias e próprias onde o contribuinte pode buscar a tutela, liminar, da suspensão da exigibilidade do credito tributário indevido com o mandado de segurança tributário, a ação cautelar inominada tributária, a ação anulatória de débito fiscal, a ação declaratória tributária, os embargos de devedor à execução fiscal e a exceção de pré-executividade fiscal. Para tal, utilizar-se-á o método dedutivo quando da abordagem do tema e o dissertativo em relação ao procedimento. Pelo encaminhamento dado à investigação feita, concluir-se-á que o Poder Judiciário não pode deixar de dar uma imediata e pronta resposta ao jurisdicionado na suspensão da exigibilidade do crédito tributário indevido, pois “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”, “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”, “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantem a celeridade de sua tramitação” em uma ordem jurídica onde a dignidade da pessoa humana é o fundamento basilar da Republica Federativa do Brasil.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 402189.pdf: 88933 bytes, checksum: 30659ba178616d4b0a1e01bd21a947f3 (MD5) Previous issue date: 2008-03-24 / Este trabalho tem por finalidade apresentar uma perspectiva sistem?tica da tutela antecipada nos artigos 273, 461 e 461-A, todos do C?digo de Processo Civil. Para tanto, se estudar?o, inicialmente, as ra?zes do instituto a partir do direito romano antigo at? o direito processual brasileiro vigente. Antes de adentrar no cerne da quest?o ser?o desenvolvidos temas essenciais para a compreens?o do instituto tais como, a jurisdi??o e as tutelas de urg?ncia. A partir de ent?o, ser?o desenvolvidas as modalidades da antecipa??o de tutela. Nesse exame, ser?o investigados os requisitos de cada uma das modalidades, bem como suas peculiaridades. Por fim, como ponto comum entre as tutelas antecipadas, se pesquisar? a fungibilidade entre as tutelas de urg?ncia, as particularidades procedimentais da tutela antecipada e o exame de direito comparado, tomando o direito processual italiano como paradigma

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-04-16T12:55:43Z No. of bitstreams: 1 Antonio Roberto Sanches Junior.pdf: 1613915 bytes, checksum: df16a5d681e7fc448224a644e75fb87a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-16T12:55:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Antonio Roberto Sanches Junior.pdf: 1613915 bytes, checksum: df16a5d681e7fc448224a644e75fb87a (MD5) Previous issue date: 2018-03-14 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This paper proposes to study the way taken by the guardianship of urgency in Brazilian law, from the Portuguese Ordinances to the 2015 CPC. It also undertakes research with the purpose of demonstrating the origin and evolution of urgent protection in foreign law, specifically in the legal orders from which the Brazilian guardianship of urgency was derived (Italian, French and Portuguese), with the purpose of discovering if the Brazilian legal order remained parallel or distanced from its origins. The first chapter describes the evolution of the protection of the guardianship of urgency in the national legal order, by means of the comparison of the legislative texts that were in force until the advent of CPC of 1939. The second chapter lends itself to studying the guardianship of urgency in the CPC of 1973, initially represented only by the precautionary process and by some special procedures (v.g. possessory injunction), being, from 1994, inserted the anticipation of guardianship for the common procedure. The third chapter is devoted to reporting the guardianship of urgency in the foreign law that, according to the doctrine, influenced the Brazilian, in order to demonstrate (at the end of the work) whether there has been a parallel evolution of the systems or if the systems have distanced. The fourth chapter lends itself to the investigation of the main exponents of both foreign law and national law, with regard to guardianship of urgency, adopting as a methodological proposal the separation of authors into two groups, taking into account that they had written before (when everyone were dedicated only to the study of precautionary measures) or after Law 8.952/94, which introduced the anticipation of guardianship in the Brazilian CPC (when they went to the study of anticipation of guardianship and its comparison with the system called precautionary). The fifth chapter lends itself to the study of the CPC of 2015 since the draft, through legislative discussions and culminating in the enacted text, as well are inquired controversial issues about the system of "temporary" guardianship of urgency in the manner in which it is promulgated, based on a unitary concept of precautionary guardianship of urgency, which includes conservative and satisfying techniques. The sixth chapter proposes a new approach to the guardianship of urgency system, from a new concept of guardianship precautionary/urgency, with possible changes de lege lata and suggestions de lege ferenda, in order to make the institutes more effective, in the light of its constitutional mission: provide justice promptly or, where this is not possible, prevent events from rendering ineffective the future judgment of merit / Este trabalho se propõe a estudar o caminho percorrido pela tutela de urgência no direito brasileiro, desde as Ordenações Portuguesas até o CPC de 2015. Também empreende pesquisa com a finalidade de demonstrar a origem e a evolução da tutela de urgência no direito estrangeiro, especificamente nos ordenamentos dos quais derivou a tutela de urgência brasileira (italiano, francês e português), com vistas a descobrir se o ordenamento brasileiro se manteve paralelo ou se distanciou de suas origens. O primeiro capítulo descreve a evolução da tutela de urgência no ordenamento nacional, por meio do cotejo dos textos legislativos que vigoraram até o advento do CPC de 1939. O segundo capítulo se presta a estudar a tutela de urgência no CPC de 1973, inicialmente representada somente pelo processo cautelar e por alguns procedimentos especiais (v.g. liminar possessória), sendo, a partir de 1994, inserida a antecipação de tutela para o procedimento comum. O terceiro capítulo se dedica a noticiar a tutela de urgência no direito estrangeiro que, segundo a doutrina, influenciou o brasileiro, a fim de demonstrar (ao final do trabalho) se houve evolução, em paralelo, dos sistemas ou se os sistemas distanciaram. O quarto capítulo se presta à investigação dos principais expoentes, tanto do direito estrangeiro, quanto do direito nacional, no que respeita à tutela de urgência, adotando-se, como proposta metodológica, a separação dos autores em dois grupos, levando em consideração terem escrito antes (quando todos se dedicavam somente ao estudo das cautelares) ou depois da Lei 8.952/94, que introduziu a tutela antecipada no CPC brasileiro (quando passaram ao estudo da tutela antecipada e seu cotejo com o sistema chamado de cautelar). O quinto capítulo se presta ao estudo do CPC de 2015 desde o anteprojeto, passando pelas discussões legislativas e culminando no texto promulgado, bem como são perquiridas questões controvertidas acerca do sistema da tutela “provisória” de urgência, nos moldes em que promulgada, a partir de um conceito unitário de tutela de urgência cautelar, que engloba técnicas conservativas e satisfativas. O sexto capítulo propõe uma nova abordagem do sistema da tutela de urgência, a partir de um novo conceito de tutela cautelar/de urgência, com alterações possíveis de lege lata e sugestões de lege ferenda a fim de conferir maior eficácia aos institutos, à luz de sua missão constitucional: prestar a justiça de forma rápida ou, quando não for possível, impedir que acontecimentos tornem ineficaz a futura sentença de mérito