O presente estudo buscou identificar indícios da prática de income shifting por meio da manipulação dos preços de transferência por empresas abertas brasileiras, antes e após as alterações nas normas fiscais instituídas pela Lei nº 12.715/12 e pela IN RFB nº 1.312/12. A teoria econômica infere que as firmas multinacionais possuem incentivos a manipular os preços nas transações com suas partes relacionadas, de modo a transferir resultados a localidades com menores cargas fiscais, com o objetivo final de reduzir a carga tributária sobre o lucro total do grupo econômico. Com base na análise de dados em painel de 52 empresas abertas brasileiras que realizaram transações internacionais com partes relacionadas no período de 2010 a 2013, os resultados revelam que as empresas analisadas cujas controladas têm maior volume de transações com partes relacionadas internacionais apresentam menor tributação no grupo consolidado, e que firmas com maiores incentivos ao income shifting possuem maiores indicativos de transferência de resultados entre a controladora e o grupo total. Os resultados indicam que tais relações não sofreram modificações no período de vigência das novas normas tributárias no Brasil. As constatações levantadas representam robustos indícios de que as empresas brasileiras utilizam os preços de transferência para o alcance do income shifting, e que as alterações na legislação fiscal não foram capazes de coibir essa prática no seu primeiro ano em vigor. Os resultados representam uma contribuição importante para a literatura atual, porque trazem evidências inéditas obtidas em empresas sujeitas a regras tributárias domésticas, as quais não foram objeto de estudo empírico até então. / This study investigated evidences of income shifting practice via transfer prices manipulation by Brazilian listed companies, before and after the new fiscal rules promoted by Law nº 12.715/12 and Normative Instruction RFB nº 1.312/12. The economic theory infers that multinational firms have incentives to manipulate prices on intra-group transactions, in order to transfer profits to low-tax locations, aiming to reduce the global tax burden. Based on panel data analysis of 52 Brazilian listed companies with international transactions with related parties in the period from 2010 to 2013, the results reveal that companies whose controlling company has higher volume of transactions with related parties have lower global income tax burden in the consolidated group, and that companies with greater income shifting incentives have greater signs of profit transfers between the controlling company and the consolidated group. Results indicate that there were no changes in these relations in the period when the new tax rules became valid in Brazil. The outcomes represent robust evidences that Brazilian companies make use of transfer prices with aims to achieve income shifting, and the tax rules modifications were not capable to restrain this practice in the first valid year. The results represent a relevant contribution to the current literature, because they bear original and unknown evidences obtained by the exam of firms subjected to domestic tax rules not empirically studied up to now.

Made available in DSpace on 2015-04-11T13:57:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Final Valdomiro.pdf: 502458 bytes, checksum: b7b6f643f2da2c5f281cb321434ed212 (MD5) Previous issue date: 2009-03-10 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas / Brazil has one of the largest tax burdens in the world, accounting for about 37% of GDP, and a very complex tax system, with 80 taxes, 17 thousand tax rules in force and a large number of ancillary obligations. Tax system generates a high cost to taxpayers, which goes well beyond the taxes, it covers the compliance cost, generated by ancillary obligations. However, the accounting currently practiced in Brazil doesn`t measure accurately the burden of the system for organizations. Consequently, this cost is not adequately disclosed in financial statements. This research aims to measure the total costs generated by the brazilian tax system and its impact on the economic result of a complex civil construction in the city of Manaus. Thus, the study determines the value of taxes and compliance cost borne by the organization, determining the relationship of these values with the components of the result of the company. The result is shown in a table to disseminate such information. The work is classified, as to procedures, a case study, with quantitative approach, and about the objectives, it is a descriptive study. The results show that the taxation of all three government spheres represent about 24% of the gross revenue earned by the organization. Regarding the outcome of the organization, the tax impact at 148%. The compliance costs of taxation represent 6.86% of the result. In conclusion, the provisional tax trends for the sector and there is the relevance of the values found for the cost of compliance, alerting it to the waste of resources caused by the Brazilian tax system. Observe that the cost generated by ancillary obligations has a significant impact to the result of the organization, recommending an urgent simplify the tax system, since its complexity causes excessive waste of resources, both as taxpayers of the public. / O Brasil possui uma das maiores cargas tributárias do mundo, correspondendo a cerca de 37% do Produto Interno Bruto, e um sistema tributário bastante complexo, com mais de 80 tributos, 17 mil normas tributárias em vigor e um grande número de obrigações acessórias. Verifica-se que o sistema tributário gera um elevado custo para os contribuintes, que vai além do valor dos tributos, pois abrange ainda os custos de conformidade à tributação, gerado pelas obrigações acessórias. Contudo, a Contabilidade praticada atualmente no país não mensura com precisão o ônus desse sistema para as organizações. Conseqüentemente, esse custo também não é divulgado satisfatoriamente nos demonstrativos contábeis. A presente pesquisa objetiva mensurar o total dos custos gerados pelo sistema tributário brasileiro e o seu impacto no resultado econômico de um empreendimento de construção civil na cidade de Manaus. Para tanto, o estudo apura o valor dos tributos e dos custos de conformidade suportados pela organização, determinando a relação desses valores com os componentes do resultado da empresa. O resultado é demonstrado numa tabela para divulgação dessas informações. O trabalho classifica-se, quanto aos procedimentos, num estudo de caso, com abordagem quantitativa e, quanto aos objetivos, trata-se de uma pesquisa descritiva. Os resultados demonstram que a tributação total das três esferas governamentais representam cerca de 24% da receita bruta auferida pela organização. Em relação ao resultado da organização, os tributos impactam em 148%. Já os custos de conformidade representam 7,26% do resultado. Na conclusão, confirmam-se as tendências para a carga fiscal do setor e observa-se a relevância dos valores encontrados a título de custos de conformidade, alertando-se para o desperdício de recursos ocasionado pelo sistema tributário brasileiro. Observa-se que o custo gerado pelas obrigações acessórias produz um impacto significativo no resultado da organização, recomendando-se uma urgente simplificação do sistema tributário, uma vez que sua excessiva complexidade provoca desperdícios de recursos, tanto dos contribuintes quanto do poder público.

This research examines how experience and missing information affect judgments of tax return preparers. Tax return preparers may often be faced with the problem of incomplete information, and their responses to this problem may be conditioned by whether or not they recognize information is missing. Based on the Holland et al.'s cognitive theory of induction as applied to tax judgment by Marchant et al., it was hypothesized that experienced tax preparers would correctly classify more items as to their relevance to a specific tax issue than novice tax preparers. Additionally, it was hypothesized that the strength of recommendations of tax preparers who had no relevant information missing would be greater than the strength of recommendations of tax preparers who had relevant information missing and were prompted that information was missing. Lastly, it was hypothesized that prompting that relevant information was missing would have a greater effect on the strength of recommendations of tax return preparers with lesser specific experience than it would on the strength of recommendations of tax return preparers with greater specific experience. The results suggest that experienced tax preparers do recognize the relevance of information to a greater degree than novice tax preparers. There was no significant difference, however, in the strengths of recommendation of tax preparers who had no missing information and those who were prompted that information was missing. There was a significant difference in the strengths of recommendations of tax preparers with lesser specific experience who had been prompted that relevant information was missing and those who had not been prompted that relevant information was missing. Among tax preparers with greater specific experience, however, there was no significant difference between the two groups. These results suggest that tax preparers with greater specific experience recognized that relevant information was missing without being prompted, while tax return preparers with lesser specific experience did not.

Este trabalho procura desenvolver um modelo de tributação da renda gerada pelas empresas com base em fluxos de caixa realizados, ao invés da base lucro em regime competência, mas na óptica dos conceitos contábeis. Além disso, procura analisar as implicações do modelo sobre os custos de conformidade, sobre a capacidade de pagamento, a interferência das normas tributárias sobre os princípios contábeis e a arrecadação. No desenvolvimento do modelo, procurou-se verificar quais são os fluxos de caixa tributáveis, os não-tributáveis, o tratamento a ser dado às movimentações virtuais de caixa e à inflação. Para isso, foram levantados e analisados as teorias e conceitos que suportam esse desenvolvimento. Com o modelo elaborado, foram analisadas suas implicações. Verificou-se que o modelo pode reduzir custos de conformidade tanto do lado do contribuinte, como do fisco, principalmente em função da maior facilidade de apuração; que o contribuinte pode aumentar sua capacidade contributiva, tanto do ponto de vista financeiro como econômico; que permite uma redução da interferência das normas tributárias sobre a elaboração das demonstrações contábeis; e, por último, que a arrecadação pode até ser equivalente à obtida com a tributação baseada no lucro, apesar de ser menos regular. / This thesis aims to develop a business income taxation based on realized cash flows model, instead of profit basis, but by the point of view of accounting concepts. Moreover, it attempts to analyze the implications of model upon compliance costs, contribution ability, interference of tax rules on accounting principles and upon collecting tax. On model development, was make an effort to verify which are the taxable cash flows, the non-taxable, virtual cash flows and inflation treatment. Toward, we review and analyze theories and concepts that support this development. Following the arranged model, was analyzed its implications. We verified that the model can reduces compliance costs, such taxpayer side as public revenue side, mainly because of major evaluation simplicity; that the taxpayer can have his contribution ability increased, financially and economically; that permits a reduction of interference of tax rules on accounting principles; and for last, that collecting tax can be up to equivalent as achieved with profit tax basis, even less regular.

Normas contábeis e normas fiscais desempenham um papel fundamental dentre os determinantes da qualidade da informação contábil. A Lei nº 11.638, de 2007, legitimou o processo de adoção das Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS) no Brasil e introduziu um regime contábil desvinculado da finalidade tributária no país. Dentre os objetivos da referida Lei, estão a redução da influência da legislação fiscal nas normas contábeis e a melhora da qualidade do reporte financeiro, uma vez que as IFRS são consideradas normas de qualidade superior. A literatura internacional apresenta evidências de redução no poder informativo dos lucros em ambientes nos quais normas contábeis e tributárias estão fortemente vinculadas. Ademais, a influência da legislação fiscal sobre a contabilidade financeira é apontada como um incentivo ao conservadorismo incondicional, um viés que não apresenta vantagens à eficiência contratual nos mercados financeiros por não atribuir informação nova ao investidor. Nesse sentido, espera-se que a neutralidade tributária, instituída a partir da Lei nº 11.638/07, proporcione ao Brasil um ambiente institucional mais adequado ao reporte financeiro de qualidade, ao desvincular a contabilidade financeira da contabilidade fiscal. Diante do exposto, a presente pesquisa tem por objetivo investigar se o advento da neutralidade tributária influencia o conservadorismo incondicional nas companhias de capital aberto no Brasil. A metodologia utilizada envolve regressões para dados em painel. A amostra é composta por companhias abertas brasileiras com informações divulgadas na base de dados Economática® no período de 2002 a 2014. Os resultados evidenciam diferenças na relação entre tributação e reporte financeiro entre firmas sujeitas a diferentes níveis de pressão no mercado acionário brasileiro. São encontrados indícios de conservadorismo incondicional em empresas sujeitas a maior pressão do mercado acionário, apenas. Nesse mesmo grupo, observa-se que a tributação não induz o conservadorismo incondicional nos lucros divulgados, o que é esperado num contexto de neutralidade tributária. / Accounting standards and tax rules play a key role between determinants of accounting information´s quality. Law No. 11.638/2007 legitimized the adoption process of the International Financial Reporting Standards (IFRS) in Brazil, introducing a decoupled system of tax accounting purposes in the country. The main objectives of Law No. 11.638/2007are to improve financial reporting´s quality and reduce the influence of tax law on accounting standards. International literature shows evidence of lower earnings quality in environments where accounting rules and tax rules are closely linked. Furthermore, the influence of tax legislation on financial accounting is an incentive to unconditional conservatism, pointed as an accounting bias that does not give new information to investors and no advantage to contractual efficiency in financial markets. In this sense, it is expected that tax neutrality to provide an enabling Brazil to improved financial reporting institutional environment, reduction unconditional conservatism in reported earnings. Given the above, this research aims to investigate whether fiscal neutrality influences unconditional conservatism in public companies in Brazil.The methodology involves regressions for panel data. The sample is composed by Brazilian companies with disclosures on the basis of Economática® database in the period 2002-2014. The results show differences in the relationship between taxation and financial reporting among firms subject to different pressure levels in the Brazilian stock market. Unconditional conservatism is found in companies subject to greater pressure from the stock market only. In this same group, it is observed that taxation does not induce unconditional conservatism in reported profits, which is expected in a tax neutrality context.

Made available in DSpace on 2015-12-03T18:35:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria_de_Las_Mercedes_Pfeuti.pdf: 954927 bytes, checksum: 21e199ba6b3c7251835d76f341689fb0 (MD5) Previous issue date: 2014-02-02 / This quantitative study using a simulation seeks to compare the tax burden of a small builder in Osasco, S??o Paulo, classified as Small and Medium Enterprises (PMEs), to conclude whether the taxes that make up its tax burden could be lower case got settled in Rosario, Santa Fe province in Argentina. The country was chosen because of the participation of both the economic bloc of Southern Common Market (MERCOSUL) and its proximity. To achieve this overall objective was calculated the amount of taxes on Brazilian construction by the amount of taxes that are the documentary evidence obtained in the Income (DRE) statements for a period of 9 years. The most significant were 7 taxes: Income Tax of Corporations (IRPJ), National Social Security Institute (INSS), Tax Services of any kind (ISSQN), Social Contribution on Net Profits (CSSL), Fund for length of service (FGTS), Contribution to Social Security Financing (COFINS) and Contribution to the Social Integration Program (PIS).Relying on tax laws of Brazil and Argentina and the amount of taxes calculated, the simulation was designed such taxes if the company gather taxes from Argentina. In Brazil, the percentage of taxes calculated on the gross revenue of the company was 22,63%. With the simulation in Argentina and considering the taxes that would be levied on construction law, was obtained a total of 18,20%, a difference of 4,43 percentage point s lower if the business entity to establish itself in Argentina. The conclusion that is in Argentina there would be a 20% of decrease to the amount of taxes paid / Este estudo quantitativo utilizando-se de uma simula????o, busca comparar a carga tribut??ria de uma construtora brasileira do munic??pio de Osasco, Grande S??o Paulo, classificada como Pequena e M??dia Empresa (PME), para concluir-se os tributos que comp??em sua carga tribut??ria poderiam ser menores caso se instalasse em Ros??rio, Prov??ncia de Santa F?? na Argentina. O pa??s foi escolhido em virtude da participa????o de ambos no bloco econ??mico do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e sua proximidade geogr??fica. Para atingir esse objetivo geral foi apurado o montante dos tributos incidentes na construtora brasileira por meio do montante dos tributos que s??o os dados documentais, obtidos nas Demonstra????es do Resultado do Exerc??cio (DRE) por um per??odo de 9 anos. Os mais expressivos foram 7 tributos: Imposto de Renda da Pessoa Jur??dica (IRPJ), Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), Imposto sobre Servi??os de qualquer natureza (ISSQN), Contribui????o Social sobre o Lucro L??quido (CSLL), Fundo de Garantia por tempo de servi??o (FGTS), Contribui????o para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e Contribui????o para o Programa de Integra????o Social (PIS). Baseando-se legisla????o tribut??ria do Brasil e da Argentina e o montante de tributos apurados, foi elaborada a simula????o dessa carga tribut??ria, caso a empresa recolhesse os tributos da Argentina. No Brasil, a porcentagem apurada dos tributos sobre a Receita Bruta da empresa, foi de 22,63%. Com a simula????o na Argentina e considerando-se os tributos que incidiriam legalmente na construtora, foi obtido o total de 18,20%, uma diferen??a de 4,43 pontos percentuais a menos, caso a entidade empresarial se instalasse na Argentina. Conclui-se que na Argentina haveria uma diminui????o de 20% no montante de tributos recolhidos.

Made available in DSpace on 2015-12-04T11:45:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Wesley_Nogueira_Barbosa.pdf: 454636 bytes, checksum: a8e58d009612386f889cf3f82a9cfacd (MD5) Previous issue date: 2004-05-07 / Globalization process, which has been motivated by markets opening, has facilitated the free capital flow, also providing an accelerated growth to multinational companies, through the expansion of their activities to other countries. One of the results of this process is the surge of the concealed transfers of capital and profits, through either overestimate or underestimate transactions among associated companies. Therefore, each country has decided to adopt some rules to control the Transfer Pricing of assets and services in those transactions, which caused an increase of taxation complexity to multinational companies due to their need of knowing the laws of each country and its taxation impact on transactions between the company and its branches, aiming, therefore, to identify the situations of double taxation. This essay has the objective of presenting the rules for Transfer Pricing in Brazil and the five countries with higher investments in local assets, showing particularities of these countries, providing methodological knowledge related to Transfer Pricing estimate to multinational companies tax authorities in each studied country, to facilitate accounting and taxation management for the companies, not only in Brazilian taxation context, but also to the countries where transactions among associated companies take place. Throughout this paper it will be possible to identify the differences of methodologies among the countries, the requested information, the legal requirements and the penalties for those who do not attend to tax legislation. / O processo de globaliza????o, motivado pela abertura dos mercados, facilitou o livre fluxo de capitais, proporcionando tamb??m ??s empresas multinacionais um crescimento acelerado, atrav??s da expans??o de suas atividades para outros pa??ses. Um dos resultados desse processo foi o surgimento de problemas relativos a transfer??ncias disfar??adas de lucros e capitais, atrav??s de transa????es subfaturadas e superfaturadas, entre empresas vinculadas. Com isso, cada pa??s passou a adotar normas e leis para regular os Pre??os de Transfer??ncia de bens, produtos e servi??os nessas transa????es, gerando para os grupos multinacionais um aumento da complexidade tribut??ria, devido ?? necessidade de se conhecer as leias de cada pa??s e o impacto tribut??rio das transa????es entre matriz e filial, buscando detectar assim as situa????es de bitributa????o. Este trabalho tem como objetivo apresentar as regras para o Pre??o de Transfer??ncia no Brasil e nos cinco pa??ses de maiores investimentos em ativos locais, buscando trazer ao conhecimento geral as particularidades de cada um desses pa??ses com rela????o ao Pre??o de Transfer??ncia, proporcionando aos gestores tribut??rios dos grupos multinacionais um conhecimento dos m??todos de c??lculo dos Pre??os de Transfer??ncia em cada um dos pa??ses estudados, com a finalidade de facilitar o planejamento cont??bil-tribut??rio por parte das empresas n??o s?? no contexto tribut??rio brasileiro como tamb??m dos pa??ses onde haja transa????es entre empresas vinculadas. Atrav??s deste trabalho ser?? poss??vel identificar as diferen??as existentes de m??todos entre os pa??ses, as informa????es necess??rias, exig??ncias legais e penalidades previstas para aqueles que n??o atenderem a legisla????o.

O Estado precisa de recursos para realizar suas atividades e tais recursos são obtidos dos cidadãos através de tributos que por eles são pagos. O Imposto sobre a renda, como forma de percepção de recursos pelo Estado, permite que seja atingido o princípio da igualdade na tributação dos cidadãos, pois essa é uma das melhores formas de mensurar a capacidade contributiva. No direito tributário, além do conceito de renda-produto e do conceito legalista, a renda pode ser definida como o acréscimo patrimonial existente entre dois períodos e pode ser mensurada, tanto por esse efetivo aumento patrimonial, quanto pelo valor do consumo mais o da poupança nesse período de tempo. Cabe ressaltar que o direito não possui a capacidade objetiva de mensurar tal acréscimo, estabelecendo apenas parâmetros teóricos. Por outro lado, a contabilidade visa reconhecer, aglutinar, mensurar e reportar os fatos modificativos do patrimônio da entidade. Do ponto de vista da ciência da contabilidade, diversas teorias foram estabelecidas para a explicação do fenômeno do patrimônio líquido, sem que houvesse uma teoria que se sobrepusesse às demais ou conseguisse explicar o patrimônio líquido em sua plenitude. Numa fase mais moderna, em decorrência da contabilidade voltada para o mercado de capitais, novas formas foram apresentadas para se definir o valor do patrimônio para a entidade, que também não se estabeleceram de forma definitiva, ainda. Outro ponto a ser destacado é o da crítica feita à qualidade do resultado do exercício apresentado pela contabilidade, principalmente por este estar sujeito à manipulações e interferência direta da administração, com influência direta no valor do patrimônio líquido. Finalmente, conclui-se que a contabilidade ainda não é capaz de expressar o conceito de patrimônio que satisfaça a necessidade do direito tributário para mensurar a renda-acréscimo patrimonial, tampouco pode estabelecer critérios insofismáveis no sentido de criar um conceito maior de riqueza, como o estabelecido, por exemplo, por Hicks. / Government needs resources to execute its duties and these resources are obtained from the taxpayers through taxes. The income tax, as the Government resources\' source, allows taxpayers taxation equality achievement, as it is one of the best ways to measure the ability to pay. In tax law, besides product-income and legal concept, income can be defined as the increse of wealth identified between two periods and might be measured as the effective wealth increase as well as the consumption and saving amounts durind said period of time. It should be noted that the Law does not have the objective to measure such increase, but rather to establish theoretical parameters. On the other hand, accountancy aims to recognize, pool, measure and report the facts that change an entity\'s wealth. From the accounting point of view, several theories were established as to define net equity, but none of them overcame the other nor could define the net equity as a hole. In a more modern phase, due to accounting related to the financial market, new theories were presented to define the entity\'s net equity, which were not definitely established. Another issue to be pointed out is the critic made to the quality of the earnings reported by accounting, mainly for these being subject to manipulation or direct management interference, with direct influence in the net equity value. Finally, it can be concluded that accounting can still not measure the net equity concept which satisfies tax law necessity to measure wealth increase, nor establish indubitable criteria in a manner to create a higher wealth concept, as established, (e.g.) by Hicks.

Este trabalho procura desenvolver um modelo de tributação da renda gerada pelas empresas com base em fluxos de caixa realizados, ao invés da base lucro em regime competência, mas na óptica dos conceitos contábeis. Além disso, procura analisar as implicações do modelo sobre os custos de conformidade, sobre a capacidade de pagamento, a interferência das normas tributárias sobre os princípios contábeis e a arrecadação. No desenvolvimento do modelo, procurou-se verificar quais são os fluxos de caixa tributáveis, os não-tributáveis, o tratamento a ser dado às movimentações virtuais de caixa e à inflação. Para isso, foram levantados e analisados as teorias e conceitos que suportam esse desenvolvimento. Com o modelo elaborado, foram analisadas suas implicações. Verificou-se que o modelo pode reduzir custos de conformidade tanto do lado do contribuinte, como do fisco, principalmente em função da maior facilidade de apuração; que o contribuinte pode aumentar sua capacidade contributiva, tanto do ponto de vista financeiro como econômico; que permite uma redução da interferência das normas tributárias sobre a elaboração das demonstrações contábeis; e, por último, que a arrecadação pode até ser equivalente à obtida com a tributação baseada no lucro, apesar de ser menos regular. / This thesis aims to develop a business income taxation based on realized cash flows model, instead of profit basis, but by the point of view of accounting concepts. Moreover, it attempts to analyze the implications of model upon compliance costs, contribution ability, interference of tax rules on accounting principles and upon collecting tax. On model development, was make an effort to verify which are the taxable cash flows, the non-taxable, virtual cash flows and inflation treatment. Toward, we review and analyze theories and concepts that support this development. Following the arranged model, was analyzed its implications. We verified that the model can reduces compliance costs, such taxpayer side as public revenue side, mainly because of major evaluation simplicity; that the taxpayer can have his contribution ability increased, financially and economically; that permits a reduction of interference of tax rules on accounting principles; and for last, that collecting tax can be up to equivalent as achieved with profit tax basis, even less regular.

Univ., Diss.--Marburg, 2004.