The master's thesis deals with the value added tax (VAT) in the area of education. The thesis is divided into theoretical and practical part. The theoretical part defines the definition of education according with the VAT law and VAT application rules in this area. The practical part is divided into two parts. The first one contains an analysis of the transformation from position as a VAT non-payer to position as a VAT payer of specific school subject. The second part is focused on comparing the tax position of the school in different legal forms of business and on the analysing the consequences in VAT application on school as a non-profit subject and on school established as a business subject. It pointed out the advantages and disadvantages of VAT application on school subjects with proposals to modify current legislation in this area.

Master´s thesis deals with the issue of VAT for electronic sales of computer games. The thesis contains a theoretical definition of basic concepts with subsequent identification of relevant business sector including obligations in the area of VAT which are relevant to a defined range of entities. Practical part consists of the methodology containing procedures and recommendations concerning the fulfilment of VAT related obligations. The methodology is intended for domestic taxable persons providing electronic services for non-taxable persons from around the world.

No contexto do sistema tributário nacional, a tributação da renda obriga o legislador não apenas a obedecer aos princípios abrigados sob o manto da Constituição Federal, mas também ao atendimento dos valores impregnados na sociedade, de forma que seus trabalhos sejam orientados por meio da ponderação de prioridades. O princípio da praticabilidade é tomado neste estudo como a pedra de toque no debate sobre a validade da incidência do Imposto de Renda na Fonte. A praticabilidade, elevada ao grau de princípio, é confrontada com outros princípios constitucionais, em especial com a capacidade contributiva, a vedação ao confisco, o mínimo existencial e a segurança jurídica. Focado nos aspectos material, temporal e quantitativo da regra matriz do Imposto Sobre a Renda, o presente estudo procura identificar os regimes jurídicos aplicáveis a cada uma das situações onde este imposto incide, de forma antecipada e isolada, por meio do conceito da retenção na fonte, com a transferência da responsabilidade por seu pagamento para a fonte pagadora. O tema é examinado sob a ótica do Imposto de Renda na Fonte, sobretudo no tocante às pessoas físicas, onde surge um campo maior de questionamentos. A presente abordagem percorre, primeiro, o campo específico do Imposto sobre a Renda e, em um segundo momento, descortina o aspecto subjetivo deste imposto. Na primeira parte, amparados pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional, busca-se a identificação do conceito de renda e dos principais aspectos de seu fato gerador, com ênfase na disponibilidade ou realização dessa renda e na aquisição de um acréscimo patrimonial. A relevância do aspecto temporal se dá no confronto com as regras de retenção do imposto na fonte, na medida em que determina que o pagamento do imposto seja realizado de forma antecipada e isolada dos demais rendimentos. Na segunda parte, o foco é direcionado para a responsabilidade tributária, com a discussão acerca da classificação dos possíveis sujeitos passivos indiretos, com ênfase nas figuras do substituto tributário e do agente de retenção e a relação com o contribuinte, ora excluindo sua responsabilidade ora a mantendo, de forma supletiva. Ao final, além de propor regras gerais aplicáveis a cada um dos dois regimes jurídicos próprios do Imposto de Renda na Fonte, são analisados casos práticos que revelam características daqueles dois regimes. / In the context of the Brazilian tax system, taxation of income demands the legislator not only to obey the principles sheltered under the mantle of the Federal Constitution, but also to meet the values imbued within the society, so that his activities shall be guided by means of consideration of priorities. The Principle of Praticability in this study is taken as the touchstone in the debate on the validity of the applicability of the withholding tax. Praticability, raised at a principle level, is considered before other constitutional principles, specially the ability to pay, the prohibition of confiscation, the minimum existence and legal certainty, Focusing on the material, temporal and quantitative aspects of the rulearray of the income tax, the present study aims to identify the legal regimes applicable to each of the situations where said tax is levied, in advance and isolated through the so called source concept, with the transfer of the tax liability to the source payer. The issue is examined before the perspective of the withholding tax, especially with regard to the individuals, where it seems to appear a larger field of challenges. This approach runs, firstly, the specific field of the income tax and, secondly, reveals the subjective aspect of such tax. In the first part, supported by the Federal Constitution and by the infraconstitutional law, seeks to identify the concept of income and the main aspects of its taxable event, with emphasis on the availability or realization of said income and the acquisition of an equity increase. The relevance of the temporal aspect operates when confronting with the rules of the withholding tax, as this determines that the payment must be realized in advance and isolated from other income. In the second part, the focus is driven to the tax liability, through the discussion on the classification of the possible indirect taxpayers, with emphasis to the figures of the Tax Substitution and the withholding agent and the relationship with the taxpayer, sometimes excluding his tax liability and sometime keeping his tax liability, in a supplementary manner. At the end, besides in proposing general rules applicable to each of the two legal regimes of the Withholding Tax, there is the examination of case studies which reveals characteristics from both regimes.

No contexto do sistema tributário nacional, a tributação da renda obriga o legislador não apenas a obedecer aos princípios abrigados sob o manto da Constituição Federal, mas também ao atendimento dos valores impregnados na sociedade, de forma que seus trabalhos sejam orientados por meio da ponderação de prioridades. O princípio da praticabilidade é tomado neste estudo como a pedra de toque no debate sobre a validade da incidência do Imposto de Renda na Fonte. A praticabilidade, elevada ao grau de princípio, é confrontada com outros princípios constitucionais, em especial com a capacidade contributiva, a vedação ao confisco, o mínimo existencial e a segurança jurídica. Focado nos aspectos material, temporal e quantitativo da regra matriz do Imposto Sobre a Renda, o presente estudo procura identificar os regimes jurídicos aplicáveis a cada uma das situações onde este imposto incide, de forma antecipada e isolada, por meio do conceito da retenção na fonte, com a transferência da responsabilidade por seu pagamento para a fonte pagadora. O tema é examinado sob a ótica do Imposto de Renda na Fonte, sobretudo no tocante às pessoas físicas, onde surge um campo maior de questionamentos. A presente abordagem percorre, primeiro, o campo específico do Imposto sobre a Renda e, em um segundo momento, descortina o aspecto subjetivo deste imposto. Na primeira parte, amparados pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional, busca-se a identificação do conceito de renda e dos principais aspectos de seu fato gerador, com ênfase na disponibilidade ou realização dessa renda e na aquisição de um acréscimo patrimonial. A relevância do aspecto temporal se dá no confronto com as regras de retenção do imposto na fonte, na medida em que determina que o pagamento do imposto seja realizado de forma antecipada e isolada dos demais rendimentos. Na segunda parte, o foco é direcionado para a responsabilidade tributária, com a discussão acerca da classificação dos possíveis sujeitos passivos indiretos, com ênfase nas figuras do substituto tributário e do agente de retenção e a relação com o contribuinte, ora excluindo sua responsabilidade ora a mantendo, de forma supletiva. Ao final, além de propor regras gerais aplicáveis a cada um dos dois regimes jurídicos próprios do Imposto de Renda na Fonte, são analisados casos práticos que revelam características daqueles dois regimes. / In the context of the Brazilian tax system, taxation of income demands the legislator not only to obey the principles sheltered under the mantle of the Federal Constitution, but also to meet the values imbued within the society, so that his activities shall be guided by means of consideration of priorities. The Principle of Praticability in this study is taken as the touchstone in the debate on the validity of the applicability of the withholding tax. Praticability, raised at a principle level, is considered before other constitutional principles, specially the ability to pay, the prohibition of confiscation, the minimum existence and legal certainty, Focusing on the material, temporal and quantitative aspects of the rulearray of the income tax, the present study aims to identify the legal regimes applicable to each of the situations where said tax is levied, in advance and isolated through the so called source concept, with the transfer of the tax liability to the source payer. The issue is examined before the perspective of the withholding tax, especially with regard to the individuals, where it seems to appear a larger field of challenges. This approach runs, firstly, the specific field of the income tax and, secondly, reveals the subjective aspect of such tax. In the first part, supported by the Federal Constitution and by the infraconstitutional law, seeks to identify the concept of income and the main aspects of its taxable event, with emphasis on the availability or realization of said income and the acquisition of an equity increase. The relevance of the temporal aspect operates when confronting with the rules of the withholding tax, as this determines that the payment must be realized in advance and isolated from other income. In the second part, the focus is driven to the tax liability, through the discussion on the classification of the possible indirect taxpayers, with emphasis to the figures of the Tax Substitution and the withholding agent and the relationship with the taxpayer, sometimes excluding his tax liability and sometime keeping his tax liability, in a supplementary manner. At the end, besides in proposing general rules applicable to each of the two legal regimes of the Withholding Tax, there is the examination of case studies which reveals characteristics from both regimes.

Pridėtinės vertės mokestį yra įsivedusios apie 150 pasaulio valstybių, jis sudaro reikšmingą valstybių biudžeto pajamų dalį (statistiškai apie penktadalį). Pagrindinėmis priežastimis, nulėmusiomis beprecedentį PVM populiarumą ir sparčią mokesčio integraciją į daugumos pasaulio valstybių mokestines sistemas, laikomi reikšmingi alternatyvių netiesioginių apyvartos mokesčių sisteminiai trūkumai, kurių PVM neturi. Pridėtinės vertės mokesčio unikalumas ir pranašumas prieš kitus apyvartos mokesčius slypi pirkimo PVM atskaitos mechanizme, sudarančiame sąlygas apmokestinti tik kiekvienoje iš prekių ir paslaugų paskirstymo grandžių sukurtą pridėtinę vertę. Todėl, siekiant, kad PVM funkcionuotų efektyviai ir sugebėtų išlikti neutraliu apyvartos mokesčiu, yra labai svarbu, kad pirkimo PVM atskaita apmokestinamiesiems asmenims būtų arba visai neribojama, arba ribojama tik išimtiniais atvejais ir tik proporcingai tokiu ribojimu siekiamiems tikslams. Dėl šios priežasties magistro baigiamajame darbe nagrinėjama problema, ar pagrįstai Lietuvos PVM įstatymo nuostatos, suteikiančios teisę į PVM atskaitą tik PVM mokėtojams, riboja apmokestinamųjų asmenų teisę į pirkimo PVM, patirto ir sunaudoto apmokestinamoje veikloje iki registracijos PVM mokėtoju, atskaitą. Kaip pradinė išeities pozicija iškeliama hipotezė, kad galbūt Lietuvos Respublikos PVM įstatymo nuostatos, ribojančios apmokestinamojo asmens teisę į iki įsiregistravimo PVM mokėtoju patirtą pirkimo PVM, netinkamai įgyvendina 2006/112/EB... [toliau žr. visą tekstą] / Approximately 150 countries of the world have already introduced the value added tax in their tax systems. Value added tax compose a significant portion of the income of the revenue of these states’ (statistically one fifth). As the main reasons which determined the unprecedented popularity of VAT and its rapid integration into the tax systems of the most countries of the world are recognized the meaningful disadvantages of the alternative turnover tax systems, which are not typical to the systems of VAT. The uniqueness of value added tax and its advantage over the other turnover taxes lies in the mechanism of input VAT deduction. Certain mechanism allows to charge only the value added created in the stages of distribution (no cascade effect emerges). Therefore in order for VAT to operate effectively and to remain neutral, it is particularly important that taxable persons’ right to input VAT deduction is either not restricted at all, or if restricted then only in exceptional cases and only in the strict proportionality with the objectives in purpose. For the above reasons we examine the problem whether the provisions of the Lithuanian Law on VAT which entitle solely the VAT payers with the right to VAT deduction legitimately restrict the taxable persons’ right to deduct input VAT incurred and absorbed in the taxable activity prior the registration as VAT payer. As the initial starting position we hypothesize that conceivably the provisions of the Lithuanian Law on VAT... [to full text]

Act no. 235/2004 Coll., Value Added Tax (hereinafter "the VAT Act"), is for non-profit organizations very difficult area, because of its frequent amendment. Also its meaning and content is for many of these organizations difficult to understand. This thesis wants to provide non-profit organizations comprehensive overview of the issue of value added tax. In addition to the application of special provisions of the VAT Act this thesis also focuses on provisions which relate generally to all taxpayers. The aim is the elimination of errors, in which non-profit organizations make mistakes. The most problematic provisions in practice are those which bind to the registration or vice versa deregistration. Problematic provisions are also those which relate to the right to deduct VAT on received taxable supplies. The practical part of this thesis is dedicated to these provisions.

The Master´s thesis discourse on the problem of value added tax in allowance organizations. The bases of the thesis are legislative sources related to the issues, primarily Act No. 235/2004 Coll., on value added tax. The practical part of the Master´s thesis concerns the particular allowance organisation named Lipka – school facility for environmental education. The thesis intended to be a guidance document on application of the value added tax act.

This thesis is focused on tax field concerning real property trading. Firstly basic terms and tax breakdown are described. Within the thesis tax impact will be comared by simulating different situations which may happen when buying, selling, rating or donation and inheritance of real estate brood over individuals and last but not leaf legal entities point of view.

This work analyzes the legal regulation of registering payers of the VAT, aiming to determine and solve problems, which arise for the payers of VAT when registering to become as such and for the State Tax Inspectorate when administering and controlling this process. Mostly the Lithuanian Republic Law on Value Added Tax and the EU Sixth Council Directive 77/388/EEC regulations are analyzed. By applying document analysis and other related methods, it was determined that registration as a VAT payer is actually the right of the persons, not the duty. However, the implementation of this right is burdened by ambiguous regulations in the law and its official commentary. Difficulties especially arise when identifying persons who could be registered as VAT payers. In addition, it was confirmed that many other aspects important to the registration as VAT payers, e.g. „economic activity“, „intention to do economic activity“, „random transaction“, lack definition, which may cause uncertainty for Lithuanian and foreign persons who are registering. Prevention of fraud, where the actions of registration as VAT payers control are aimed at, greatly depends on the freedom of actions granted to the State Tax Inspectorate by the legal acts. Therefore, the author draws attention to the risk, which is related to the choice of the proper methods of control and implementation without violating the interests of the state and the taxpayers. At the end of the thesis, together with conclusions, the... [to full text]

This thesis is focused on tax issue, witch relates to real property trading. In the theoretical part of the thesis I describe the basic terms and deal with individual tax, which is related to the mentioned tax. In the context of the thesis will be compared to the tax burden for selected model situations that may arise in the sale, purchase or lease of real property. This load will be examined from the point of view of physical persons, to self-employed persons and also legal persons.