FELIPE, Francisca Rejane de Araújo. Indício de conduta ilícita no serviço público: construindo o perfil dos servidores sob sindicância na Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará à luz da teoria econômica do crime. 2011. 32f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, CE, 2011. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-17T19:44:45Z No. of bitstreams: 1 2011_dissert_frafelipe.pdf: 186369 bytes, checksum: 2ee2c4a28f341b8f0269633e193e6e74 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-17T19:44:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_dissert_frafelipe.pdf: 186369 bytes, checksum: 2ee2c4a28f341b8f0269633e193e6e74 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-17T19:44:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_dissert_frafelipe.pdf: 186369 bytes, checksum: 2ee2c4a28f341b8f0269633e193e6e74 (MD5) Previous issue date: 2011 / This investigative study considered itself to analyze the illicit behaviors practical in the public service, constructing the profile of the servers under investigation in the Secretariat of Finances of the State of Ceará on the light of the Economic Theory of the Crime. In such a way, a theories of the crime literature exposition, detaching its economic vision, looked for to answer what takes the server to commit illicit, while, on the basis of an empirical model (Logit) of probability, searched to identify what type of server is more inclined to be denounced by the practical of illicit in reason of its characteristics. The database used had been the denunciations directed to the Internal Affairs Department of the Sefaz in the period between 2000 and 2009, and the comparison base had been the servers who had been never cited in the mentioned denunciations. Having for reference the studies of Gary Becker, from the Theory of the Rational Choice, it was proven that the probability of being denounced increases when the server is of the masculine sex, married, with education in specialization level, has enter the 19 to 25 years of service and does not inhabit the same local in where exerts its functional activities. This result, in the context of the Secretariat of Finances of the State of Ceará, directs for the implementation of politics that objectify the adoption of mechanisms of control that come to be implemented aiming at to the reduction of illicit behaviors practical since the knowledge of the characteristics of the servers most inclined to be denounced. / Este estudo investigativo se propôs a analisar indícios da prática de condutas ilícitas no serviço público, construindo o perfil dos servidores sob sindicância da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará à luz da Teoria Econômica do Crime. Com esse objetivo em mente, uma exposição da literatura sobre teorias do crime, destacando sua visão econômica, procurou responder o que leva o servidor a cometer ilícitos, enquanto, com base em um modelo empírico (Logit) de probabilidade, buscou-se identificar que tipo de servidor é mais propenso a ser denunciado pela prática da ilicitude dadas as suas características. A base de dados utilizada foram as denúncias encaminhadas à Corregedoria da Sefaz no período de 2000 a 2009, e a base de comparação foram os servidores que nunca foram citados nas mencionadas denúncias. Tendo-se por referência os estudos de Gary Becker, a partir da Teoria da Escolha Racional, evidenciou-se que a probabilidade de ser denunciado aumenta quando o servidor é do sexo masculino, casado, com escolaridade de nível médio, tem entre 19 a 25 anos de serviço e não reside no mesmo local onde exerce suas atividades funcionais. Este resultado, no contexto da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, direciona para a implementação de políticas que objetivem a adoção de mecanismos de controle que venham a ser implementados visando à redução de cometimento de condutas ilícitas a partir do conhecimento das características dos servidores mais propensos a serem denunciados.

Nas últimas três décadas, o Brasil produziu mais de um milhão de mortos por homicídios, alcançando assim a triste posição de 18 país com maior taxa de mortes violentas no mundo (GENEVADECLARATIONON ARMED VIOLENCE AND DEVELOPMENT, 2011). Para solucionar tal problema, diversos esforços privados e públicos foram feitos, tendo sido o Estatuto de Desarmamento um dos esforços de maior destaque. No entanto, apesar de decorridos mais de dez anos após a promulgação desta legislação, a literatura econômica sobre o crime ainda não é unânime acerca dos efeitos das armas de fogo sobre os crimes violentos. Com a intenção de analisar estes efeitos, esta dissertação investiga as diferentes abordagens da Teoria Econômica do Crime e elabora um modelo teórico capaz de respaldar a análise empírica. Esta análise, por sua vez, avalia as relações entre armas de fogo e homicídios por perfuração de arma de fogo no Brasil e no Estado do Rio Grande do Sul, por meio de Vetores Auto Regressivos em painel. Dos resultados obtidos, conclui-se que os efeitos entre armas e homicídios variam de acordo com as heterogeneidades locais, não sendo possível extrapolar os mesmos. / Over the last three decades, Brazil produced over one million deaths by homicide.This puts Brazil in a sad position of the 18thcountry with the highest rates of violent deaths in the world (GENEVA DECLARATION ON ARMED VIOLENCE AND DEVELOPMENT, 2011). To solve this problem, many private and public efforts had been made. One effort with major prominence is the Disarmament Statute. Since the promulgation of this legislation over ten years ago,the economic literature about crimeis still not unanimous about the effectsof firearms on violent crimes. To analyze these effects, this dissertationinvestigates thedifferent approachesof the Economic Theory of Crimeand elaborateson a theoretical modelable to supportthe empirical analysis. This analysisevaluatesthe relations between firearms and homicides byfirearm perforationin Brazilandin the Rio Grande do Sul state, usingpanel Vector Autoregressives. It is concluded thatthe effectsbetweenfirearms and homicides varyaccording tolocal heterogeneities, being impossible to extrapolate this results.

Nas últimas três décadas, o Brasil produziu mais de um milhão de mortos por homicídios, alcançando assim a triste posição de 18 país com maior taxa de mortes violentas no mundo (GENEVADECLARATIONON ARMED VIOLENCE AND DEVELOPMENT, 2011). Para solucionar tal problema, diversos esforços privados e públicos foram feitos, tendo sido o Estatuto de Desarmamento um dos esforços de maior destaque. No entanto, apesar de decorridos mais de dez anos após a promulgação desta legislação, a literatura econômica sobre o crime ainda não é unânime acerca dos efeitos das armas de fogo sobre os crimes violentos. Com a intenção de analisar estes efeitos, esta dissertação investiga as diferentes abordagens da Teoria Econômica do Crime e elabora um modelo teórico capaz de respaldar a análise empírica. Esta análise, por sua vez, avalia as relações entre armas de fogo e homicídios por perfuração de arma de fogo no Brasil e no Estado do Rio Grande do Sul, por meio de Vetores Auto Regressivos em painel. Dos resultados obtidos, conclui-se que os efeitos entre armas e homicídios variam de acordo com as heterogeneidades locais, não sendo possível extrapolar os mesmos. / Over the last three decades, Brazil produced over one million deaths by homicide.This puts Brazil in a sad position of the 18thcountry with the highest rates of violent deaths in the world (GENEVA DECLARATION ON ARMED VIOLENCE AND DEVELOPMENT, 2011). To solve this problem, many private and public efforts had been made. One effort with major prominence is the Disarmament Statute. Since the promulgation of this legislation over ten years ago,the economic literature about crimeis still not unanimous about the effectsof firearms on violent crimes. To analyze these effects, this dissertationinvestigates thedifferent approachesof the Economic Theory of Crimeand elaborateson a theoretical modelable to supportthe empirical analysis. This analysisevaluatesthe relations between firearms and homicides byfirearm perforationin Brazilandin the Rio Grande do Sul state, usingpanel Vector Autoregressives. It is concluded thatthe effectsbetweenfirearms and homicides varyaccording tolocal heterogeneities, being impossible to extrapolate this results.

Made available in DSpace on 2017-07-10T16:32:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maicon Grings.pdf: 1376863 bytes, checksum: 6a7007ae29e582e6fb8244df851ba5d7 (MD5) Previous issue date: 2015-12-01 / The purpose of this study is to analyze the impact of socioeconomic variables in the indexes of economic crimes in the state of Rio Grande do Sul. Thus, a descriptive analysis of economic crimes and crimes against the individual took place. Then, it was necessary to map crime, to identify each cluster group of crimes under study; and finally identify factors that may influence the rates of economic crimes for the State of Rio Grande do Sul. The theme shows importance, since it depicts one of the biggest problems faced by contemporary society. Therefore, discussions about the topic promote inferences that provide the creation of public policies aimed to combating crime. In order to meet such a proposal, this study was based on models of the Space Econometrics. For the implementation of the study, secondary databases were used from official sources such as the Department of Public Security of Rio Grande do Sul State (SSP / RS), Institute of Applied Economic Research (IPEA), Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE) and the Department of SUS (DATASUS). As a result, it highlights the space concentration of economic crimes, especially in the metropolitan area of Porto Alegre and the coastal region of the state. It also highlights the positive effect that IFDM variables - income and employment, Bolsa Familia and GINI Index presented in relation to the dependent variable Economic Crimes, and the negative effect that the variable rate of illiteracy presented regarding the dependent variable. Among the conclusions of this research, there is the motivational issue involving each group of crime. It plays an important role in the commission of the tort, that is verified by the spatial distribution of crime in the state. The Bolsa Familia program, contrary to what was expected, did not appear as a variable that tends to help decrease crime rates against property in the state of Rio Grande do Sul. It is concluded, finally, that the concentration of income is the main variable that causes the increase in economic crimes. However, education is the main factor that helps reduce economic crimes in the state of Rio Grande do Sul. / A proposta deste estudo é analisar o impacto das variáveis socioeconômicas nos índices de crimes econômicos no Estado do Rio Grande do Sul. Neste intuito, buscou-se primeiramente realizar uma análise descritiva dos crimes econômicos e crimes contra a pessoa; em um segundo momento realizar um mapeamento da criminalidade, a fim de identificar cluster de cada grupo de crimes em estudo; e por fim identificar fatores que possam influenciar os índices de crimes econômicos para o Estado do Rio Grande do Sul. O tema se mostra de suma importância, uma vez que retrata um dos maiores problemas enfrentados pela sociedade contemporânea, por conseguinte, discussões em torno da temática promovem inferências que proporcionam a criação de políticas públicas que visam o combate da criminalidade. Com o propósito de atender tal proposta, o presente estudo baseou-se nos modelos da Econometria Espacial. Para a execução do estudo, foram utilizadas bases de dados secundários procedentes de fontes oficiais como a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul (SSP/RS), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Departamento de Informática do SUS (DATASUS). Como resultados, destacam-se a concentração espacial dos crimes econômicos, principalmente na região metropolitana de Porto Alegre e na região litorânea do Estado. Também destaca-se o efeito positivo que as variáveis IFDM Renda e Emprego, Bolsa Família e Índice de GINI apresentaram em relação à variável dependente Crimes Econômicos, e o efeito negativo que a variável taxa de analfabetismo apresentou com relação à variável dependente. Dentre as conclusões desta pesquisa, nota-se que a questão motivacional que envolve cada grupo de crimes tem um papel importante para o cometimento do ato ilícito, isso se verifica pela distribuição espacial da criminalidade no Estado. O Programa Bolsa Família, ao contrário do que se esperava, não se apresentou como uma variável que tende a auxiliar a diminuição dos índices de criminalidade contra o patrimônio no Estado do Rio Grande do Sul. Conclui-se, por fim, que a concentração de renda é a principal variável que acarreta o aumento dos crimes econômicos, entretanto, por sua vez, a educação é o principal fator que auxilia na diminuição dos crimes econômicos no Estado do Rio Grande do Sul.