Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2016-10-26T10:24:04Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 326691 bytes, checksum: 6df2b3bd256ddee171128de278b0a513 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-26T10:24:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 326691 bytes, checksum: 6df2b3bd256ddee171128de278b0a513 (MD5) Previous issue date: 2002-07-19 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / O enfoque de política ambiental oferecido pela Teoria Neoclássica tem por base o conceito de externalidade. Trata-se do Custo Marginal Externo, expressando, teoricamente, os danos ambientais na forma de um valor monetário. Na prática, isto é, quando a proposição de políticas ambientais concretas, via instrumentos econômicos, defronta-se com o problema de mensuração das variáveis ambientais, gerando um descompasso entre a política e as formulações teóricas que lhe sustentam. Para os neoclássicos, esse é um problema prático, de dificuldade instrumental em se encontrar os valores definidos teoricamente. Na teoria neoclássica, o conceito chave para o problema da mensuração seria a “disposição a pagar”, o qual refletiria as preferências dos indivíduos, em termos de valor, pelos bens e serviços que desejam. Como as preferências são expressas monetariamente, essa é também a medida utilizada para expressar as preferências que não possuem correspondência em preços. Assim, o valor monetário para um bem ambiental não significaria um preço, mas a disposição a pagar por ele. Não havendo mercados específicos para os bens e serviços ambientais devido a sua natureza pública, vários economistas tem se especializado em desenvolver métodos adequados para mensuração de custos ambientais. Assim apresenta-se o Método de Avaliação Contingente considerado entre os economistas neoclássicos do meio ambiente, como o método capaz de obter valores totais associados a bens e serviços ambientais. Esta tese tem como objetivo estudar os princípios, as hipóteses gerais e as conclusões obtidas pelo Método de Avaliação Contingente para avaliar seu alcance na obtenção de valores ambientais. Um resultado geral sintetiza as conclusões desta tese: a validade do modelo estático de externalidades é restrita a problemas de danos localizados e reversíveis no tempo, situação à qual a aplicação do Método de Avaliação Contingente, comprovadamente fundamentado na teoria neoclássica, pode oferecer boas aproximações dos custos marginais de degradação, assim possibilitando a aplicação prática do princípio do poluidor pagador. / The focus of environmental politics offered by the Neoclassical Theory is based on the externality concept. It is the External Marginal Cost, expressing, theoretically, the environmental damages like a monetary value. Actually, when the proposition of concrete environmental politics, by economical instruments, is confronted with the problem of estimation of the environmental elements, causing a disturb between the politics and the theoretical formulations that sustain it. For the neoclassicists, that is a practical problem, with an instrumental difficulty to find the theoretically defined values. In the neoclassical theory, the central concept for the problem of the estimation would be the “disposition to pay”, which would reflect the individuals' preferences, in terms of value, for the goods and services that they want. As the preferences are expressed monetarialy, that is the measure also used to express the preferences that don’t have correspondence in prices. So the monetary value for an environmental good would not mean a price, but the disposition to pay for its own. As there are not specific markets for the environmental goods and services because of their public nature, several economists have specialized in developing appropriate methods for the estimation of environmental costs. This is the structure of the Contigent Valuation Method considered by the neoclassical economists of the environment, as the method capable to obtain total values associated to environmental goods and services. This thesis has as objective studying the criteria , the general hypotheses and the conclusions obtained by tthe Contigent Valuation Method to evaluate its reach in the obtaining of environmental values. A general result synthesizes the conclusions of this thesis: the validity of the static model of externalities is limited by located and reversible damages in the time, when the application of the Contingent Valuation Method, certainly based in the neoclassical theory, can offer great approaches of the marginal costs of degradation, making possible the practical application of the pollutant payer's rule. / Tese importada do Alexandria

Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2015-05-20T12:34:13Z No. of bitstreams: 1 Jorge Victor Cunha Barreto da Silva.pdf: 939873 bytes, checksum: 0560f6c0e388fe841eecb6e10bcdc4e7 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-20T12:34:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jorge Victor Cunha Barreto da Silva.pdf: 939873 bytes, checksum: 0560f6c0e388fe841eecb6e10bcdc4e7 (MD5) Previous issue date: 2013-10-09 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The existence of a general theory of environmental law is still a relatively unexplored by Brazilian jurists. Although already discuss the existence of an environmental legal system, the characteristics of this system, individuals who compose it, its object and application methods are still little issues faced by the doctrine. The difficulty that the lawyer has to handle the concepts and institutions environmental law reflects the inadequacy of the practical tools , e.g. civil action , class action , injunction environmental impact study prior to impose appropriate parameters is an effective damage prevention ecological , either the repair or restoration of natural losses already studied. A hopelessness tools in environmental protection grows alarmingly, particularly among environmentalists, who no longer believe in the law as a means to contain the impulse developmental ravaging , pollutes and appropriate , in order to reduce the horizon of survival of future generations on the planet earth . In this backdrop, gutter noted that environmental law has very recent formation , precisely compared with study and improvement of the general theory of private law, whose ancient principles , concepts and institutes underwent thorough reflection, by notable jurists , leading the solid ideas about what they mean / represent to the right and to the dynamics of social relations . Therefore, it is more than necessary doctrinal effort on the general theory of law environment, in order to explain the existence of a Legal System Environmental studying their core ideas, such as " Polution", " Caution", " Criminal Liability of Corporations" , so that such logical categories are better fatically identified and legally interpreted, providing coherence to society , regarding the application of the environmental legal body . Face of this, the purpose of the study suggested herein is not to dwell on sectors or divisions that can be established within the environmental law, as the discipline of water, soil , flora or waste . Instead, look to characterize released figures equate problems , formulate solutions relating to the whole area of environmental law - will study a theme common to most of the standards of environmental law or general relations of use / exploitation of ecological assets . / A existência de uma teoria geral do direito ambiental ainda é um tema pouco explorado pelos juristas brasileiros. Embora já se discuta a existência de um sistema jurídico ambiental, as características desse sistema, os sujeitos que o compõem, seu objeto e métodos de aplicação ainda são questões pouco enfrentadas pela doutrina. A dificuldade que o jurista tem de manejar os conceitos e institutos direito ambiental reflete na insuficiência dos instrumentos práticos, e.g. ação civil pública, ação popular, mandado de segurança ambiental, estudo prévio de impacto, para impor, parâmetros adequados seja para uma efetiva prevenção de danos ecológicos, seja para promover a reparação ou restauração de prejuízos naturais já apurados.A desesperança nas ferramentas de proteção ambiental cresce de forma assustadora, especialmente entre os ambientalistas, que já não crêem no direito como meio de conter o impulso desenvolvimentista que devasta, polui e apropria, de forma a diminuir o horizonte de sobrevivência das futuras gerações sobre o planeta terra. Nesse pano de fundo, calha observar que o Direito Ambiental possui formação bastante recente, notadamente se comparado com estudo e aperfeiçoamento da teoria geral do direito privado, cujos milenares princípios, conceitos e institutos foram submetidos a minuciosa reflexão, por parte de notáveis jurisconsultos, conduzindo a idéias sólidas, sobre o que significam/representam para o direito e para a dinâmica das relações sociais. Portanto, é mais do que necessário esforço doutrinário sobre a teoria geral do direito do meio ambiente, a fim de explicar a existência de um Sistema Jurídico Ambiental, estudando as suas idéias nucleares, como ¿Poluição¿, ¿Precaução¿, ¿Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica¿, a fim de que tais categorias lógicas sejam melhor, faticamente identificadas e juridicamente interpretadas, oferecendo coerência para a sociedade, no tocante à aplicação do corpo jurídico ambiental. Deste modo, a finalidade do estudo ora sugerido não é se debruçar sobre setores ou divisões que se possam estabelecer dentro do direito ambiental, como a disciplina da água, do solo, da flora ou dos resíduos. Ao contrário, o olhar lançado pretende caracterizar figuras, equacionar problemas, sugerindo a formulação de elementos teóricos, que atravessem, transversalmente, todo o domínio do direito ambiental. Isto posto, será estudada uma temática comum à generalidade das normas de direito ambiental ou à generalidade das relações de uso/exploração de bens ecológicos.