Submitted by Geandra Rodrigues (geandrar@gmail.com) on 2017-12-21T14:34:58Z No. of bitstreams: 1 michellepeonmanarino.pdf: 696564 bytes, checksum: 7d3944c9edc327da376b68b2bc1b75ed (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-12-22T12:10:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 michellepeonmanarino.pdf: 696564 bytes, checksum: 7d3944c9edc327da376b68b2bc1b75ed (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-22T12:10:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 michellepeonmanarino.pdf: 696564 bytes, checksum: 7d3944c9edc327da376b68b2bc1b75ed (MD5) Previous issue date: 2017-02-23 / A presente dissertação é desenvolvida no âmbito do Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação (PPGP) do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF). O caso de gestão estudado discute os dilemas da terceirização regular de mão de obra no âmbito das IFES e, mais especificamente, na Universidade Federal de Juiz de Fora. Com efeito, a terceirização do trabalho desponta no cenário do serviço público como uma realidade em expansão e, no âmbito das Instituições Federais de Ensino Superior, a presença massiva de trabalhadores terceirizados é consequência da franca expansão pela qual as IFES passaram nos últimos anos. Não obstante a reconhecida necessidade desses serviços, tem-se observado graves falhas na gestão dos contratos de fornecimento de mão de obra terceirizada, bem como importantes lacunas na sua fiscalização, fatores responsáveis pela precarização do trabalho, em virtude do comprometimento dos direitos adquiridos pelos trabalhadores e, consequentemente, o alarmante crescimento do número de ações judiciais que culminam na corresponsabilização da Universidade (in casu) por questões trabalhistas relacionadas a esses funcionários terceirizados, o que tem gerado prejuízos financeiros relevantes para a instituição. Nesse sentido, com base nos dados preliminarmente apurados, na pesquisa comparativa com outras universidades federais de Minas Gerais e nas discussões teóricas sobre contratos administrativos e mecanismos de controle interno, as soluções propostas constituirão um conjunto de medidas institucionais para a melhoria das condições de trabalho dos funcionários terceirizados e resguardo da Universidade em questões patrimoniais e jurídicas. / This dissertation is developed under the Professional Master in Management and Evaluation of Public Education (PPGP) of the Center for Public Policy and Evaluation of Education of the Federal University of Juiz de Fora (CAEd/UFJF). The management case studied discusses the dilemmas of regular outsourcing of labor in the IFES, especially, in Federal University of Juiz de Fora (UFJF). In fact, the outsourcing of work appears in the public service scenario as an expanding reality and, within the Federal Institutions of Higher Education, the massive presence of outsourced workers is a consequence of the frank expansion which the IFES have spent in recent years. Despite the recognized need of the services that maintains the outsourcing in the IFES, it has been observed serious failures in the management of contracts for the supply of outsourced labor, as well as important gaps in their supervision, resources for the precarious work in virtue of the common frauds on acquired rights of employees and, consequently, the alarming increase in the number of lawsuits that culminate in the co-responsibility of the University (in casu) due to labor issues related to outsourced employees - which has generated significant financial losses for the institution. In this way, based on preliminary data, on research made among Federal Universities in Minas Gerais and supported in the theoretical discussions on administrative contracts and internal control tools, the proposed solutions will constitute a set of institutional measures to improve the working conditions of outsourced employees and protection of the University in patrimonial and legal matters.

Em razão das sucessivas legislações, o Brasil está em processo ascendente de flexibilização da utilização de mão de obra terceirizada, como exemplo a recente aprovação da Lei nº 13.429 de 2017 que regulamenta a terceirização de mão de obra nas organizações públicas e privadas e a Instrução Normativa nº 05/2017 MP específica para a terceirização de serviços na administração pública federal. Destarte, ao analisar o contexto histórico da terceirização de mão de obra e seu crescimento nas Universidades Federais a partir dos programas federais de reestruturação e expansão universitária, com início em 2007, este estudo, buscou contribuir para o conhecimento sobre a utilização de mão de obra terceirizada no setor público, bem como os riscos envolvidos nesta prática, especificamente na UNIFAL-MG. Assim surge o questionamento: Quais os riscos envolvidos na utilização da terceirização de mão de obra para UNIFAL-MG? Em resposta à questão, o presente estudo objetivou-se identificar e analisar os riscos envolvidos na terceirização de mão de obra na UNIFAL-MG a partir da reestruturação e expansão universitária, tendo como base o roteiro metodológico para pesquisa descritiva exploratória utilizando-se de recursos bibliográficos e documentais, com avaliação qualitativa dos resultados. Após examinado a expansão e a reestruturação universitária na UNIFAL-MG, constatou-se que houve um aumento da mão de obra terceirizada em função do crescimento da universidade. Posteriormente, identificou-se por meio de registros institucionais quatorze riscos da terceirização de mão de obra aos quais a UNIFAL-MG está exposta. Adicionalmente, sugeriu-se uma ferramenta para mapeamento dos riscos elaborado com base nas principais metodologias para gerenciamento de riscos na administração pública. / Due to successive legislation, Brazil is in the process of increasing the flexibility of the use of outsourced labor, such as the recent approval of Law 13,429 of 2017, which regulates the outsourcing of labor in public and private organizations and the Normative Instruction nº 05/2017 Specific MP for the outsourcing of services in the Federal Public Administration. Thus, when analyzing the historical context of the outsourcing of labor and its growth in the Federal Universities from the federal programs of restructuring and university expansion, beginning in 2007, this study sought to contribute to the knowledge about the use of labor outsourced in the public sector, as well as the risks involved in this practice, specifically in UNIFAL-MG. So the question arises: What are the risks involved in the use of outsourcing of labor for UNIFAL-MG? In response to the question, the present study aimed to identify and analyze the risks involved in the outsourcing of labor in UNIFAL-MG from the restructuring and university expansion, based on the methodological roadmap for descriptive exploratory research using resources bibliographical and documentary, with qualitative evaluation of the results. After examining the expansion and university restructuring in UNIFAL-MG, it was verified that there was an increase in the outsourced workforce due to the university's growth. Subsequently, fourteen risks of outsourcing labor to which UNIFAL-MG is exposed were identified through institutional records. Additionally, a tool for risk mapping was elaborated based on the main methodologies for risk management in Public Administration.

Submitted by Jamile Barbosa da Cruz (jamile.cruz@ucsal.br) on 2017-08-23T17:31:17Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAODIOGODANTAS.pdf: 1447673 bytes, checksum: 7882676d98d5fa3f034dedf413cc0e76 (MD5) / Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2017-08-23T18:53:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAODIOGODANTAS.pdf: 1447673 bytes, checksum: 7882676d98d5fa3f034dedf413cc0e76 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-23T18:53:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAODIOGODANTAS.pdf: 1447673 bytes, checksum: 7882676d98d5fa3f034dedf413cc0e76 (MD5) Previous issue date: 2017-05-30 / Os novos métodos de produção e organização da força de trabalho, surgidos a partir do início do século XX, deram origem, para além do enfraquecimento da classe trabalhadora, a uma progressiva sofisticação dos métodos de exploração do trabalho e, por consequência, a um grandioso aumento dos níveis de obtenção da mais valia em todo o mundo. Conjuntamente ao progresso capitalista-industrial e a sua ascendente e assombrosa lucratividade nunca visto antes na história, se percebeu um crescimento grandioso da chamada precarização do trabalho – tendo na terceirização um dos seus principais instrumentos -, bem como das desigualdades sociais, da extrema pobreza e de todos os seus reflexos sociais. Não por outro motivo, aliás, a Constituição Federal de 1988 passa a prever, no artigo 3º, inciso III, a erradicação da pobreza e a redução dos índices de desigualdade como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Diante deste cenário, o presente estudo tem por fim analisar se a terceirização de mão de obra, fenômeno mais atual da progressiva organização produtiva e do trabalho, possui uma tendência maximizadora das desigualdades sociais e da extrema pobreza, com vistas a verificar a sua compatibilidade com o art. 3º, inciso III, da Constituição Federal de 1988. Para tanto, se fará uma abordagem da categoria trabalho, da sua concepção concreta à abstrata; o modo de produção capitalista, suas transformações e repercussões no modo de organização da força de trabalho; a precarização social do trabalho e seu mais recente instrumento: a terceirização e, por fim, se analisará a repercussão do instituto da terceirização no mundo do trabalho, com vistas a se concluir pela compatibilidade ou não do mencionado fenômeno com o art. 3º, inciso III, da Constituição Federal de 1988. / The new methods of production and organization of the labor force, which emerged from the beginning of the twentieth century, have given rise, in addition to the weakening of the working class, to a progressive sophistication of the methods of labor exploitation and, consequently, to a grandiose Increased levels of surplus value in the world. Together with industrial capitalist progress and its astonishing and unprecedented profitability never before seen in history, there was a great increase in the so-called precariousness of labor - in outsourcing one of its main instruments - as well as social inequalities, extreme poverty and of all its social reflexes. On the other hand, the Federal Constitution of 1988 now foresees article 3, item III, eradicating poverty and reducing inequality rates as one of the fundamental objectives of the Federative Republic of Brazil. Given this scenario, the present study aims to analyze whether the outsourcing of labor, a more current phenomenon of the progressive organization of production and labor, has a tendency to maximize social inequalities and extreme poverty, in order to verify their compatibility with The art. 3, item III, of the Federal Constitution of 1988. To do so, an approach will be made to the work category, from its concrete to abstract conception; The capitalist mode of production, its transformations and repercussions on the organization of the labor force; The social precarization of labor and its latest instrument: outsourcing and, finally, the repercussion of the outsourcing institute in the world of work will be analyzed, with a view to conclude whether or not the mentioned phenomenon is compatible with art. 3, item III, of the Federal Constitution of 1988.