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Revolução mexicana: o direito em tempos de transformação social / Mexican Revolution: the role of law in social changeEster Gammardella Rizzi 06 May 2016 (has links)
Em 5 de fevereiro de 2017 a Constituição Política dos Estados Unidos Mexicanos completa cem anos. Corolário da Revolução Mexicana que a antecedeu, a Constituição Mexicana de 1917 é a primeira no mundo a assegurar direitos sociais regulação da propriedade e reforma agrária, direitos dos trabalhadores, direito à educação laica em seu texto. A criação de um constitucionalismo social transformou o próprio conceito de Estado, ampliando consideravelmente tanto sua capacidade de intervenção na realidade como as expectativas e demandas sociais de ação estatal. O objetivo desta tese foi descrever e analisar o desenrolar revolucionário mexicano entre 1910 e 1917, principalmente a partir dos planos e documentos jurídicos produzidos pelos diferentes grupos que dele participaram, para compreender o contexto histórico que possibilitou as formulações originais e a inclusão de direitos sociais na Constituição de 1917. A análise dessa porção da história do direito mexicano mostra que, ao adotarem a forma jurídica para escrever seus anseios de transformação social, as diferentes correntes revolucionárias mexicanas decidiram deliberadamente disputar a forma-direito que seria responsável por ordenar a sociedade. Assumiram que o conteúdo das normas jurídicas futuras estava também sujeito ao resultado da luta social que eles vinham travando. E que não se tratava de uma batalha perdida contra uma forma que lhes era necessariamente desfavorável, mas sim de uma disputa que poderia ser vencida. Além disso, a análise dos textos de planos, decretos e outros documentos revolucionários fontes primárias escritas em linguagem jurídica trouxe importantes elementos para a compreensão e interpretação da própria Revolução Mexicana. A história do direito que aqui se reconstrói contribuiu para novos olhares sobre aquele momento histórico, levando a divergências consideráveis frente à historiografia consagrada, em especial no que diz respeito à avaliação política do processo revolucionário. Permitiu também conclusões importantes acerca do papel do direito na história, particularmente na história das revoluções. / On the fifth of January, 2017, the Political Constitution of the United Mexican States celebrates a hundred years of existence. Corollary to the Mexican Revolution which preceded it, the Mexican Constitution of 1917 is the first in the world to secure social rights property limitations and agrarian reform, labor rights, right to a secular education in its text. The creation of a social constitutionalism transformed the very concept of State, considerably enlarging its capacity to intervene upon reality and, at the same time, augmenting social demands and expectancies for state action. The purpose of this doctoral thesis was to describe and analyze the development of Mexican Revolution between 1910 and 1917, with particular emphasis upon juridical plans and documents ensued by the different groups that took part in it, in order to better understand the historical context that made possible the original ideas incorporated in the 1917 Constitution, especially the inclusion of social rights. Analysis of this portion of Mexican Law History shows that, by adopting the juridical form to inscribe their demands for social transformation, the distinct revolutionary parties deliberately opted for disputing the Law-form, as responsible for shaping society. They assumed that the content of future juridical rules was subject also to the result of the social struggles they had been engaged in; that this was not a battle doomed to be lost against a form necessarily contrary to their interests, but a dispute that could turn out in their favor. Moreover, analysis of the text of different plans, decrees and other revolutionary documents primary sources written in juridical language brought important elements for the understanding and interpreting of Mexican Revolution itself. The legal history which was here reconstructed contributed to shape a new way of looking to that historical period, with considerable disagreement with established historiography, particularly as regards the political evaluation of the revolutionary process. It also allowed important conclusions as to the role played by law in History, particularly in the history of revolutions.
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Revolução mexicana: o direito em tempos de transformação social / Mexican Revolution: the role of law in social changeRizzi, Ester Gammardella 06 May 2016 (has links)
Em 5 de fevereiro de 2017 a Constituição Política dos Estados Unidos Mexicanos completa cem anos. Corolário da Revolução Mexicana que a antecedeu, a Constituição Mexicana de 1917 é a primeira no mundo a assegurar direitos sociais regulação da propriedade e reforma agrária, direitos dos trabalhadores, direito à educação laica em seu texto. A criação de um constitucionalismo social transformou o próprio conceito de Estado, ampliando consideravelmente tanto sua capacidade de intervenção na realidade como as expectativas e demandas sociais de ação estatal. O objetivo desta tese foi descrever e analisar o desenrolar revolucionário mexicano entre 1910 e 1917, principalmente a partir dos planos e documentos jurídicos produzidos pelos diferentes grupos que dele participaram, para compreender o contexto histórico que possibilitou as formulações originais e a inclusão de direitos sociais na Constituição de 1917. A análise dessa porção da história do direito mexicano mostra que, ao adotarem a forma jurídica para escrever seus anseios de transformação social, as diferentes correntes revolucionárias mexicanas decidiram deliberadamente disputar a forma-direito que seria responsável por ordenar a sociedade. Assumiram que o conteúdo das normas jurídicas futuras estava também sujeito ao resultado da luta social que eles vinham travando. E que não se tratava de uma batalha perdida contra uma forma que lhes era necessariamente desfavorável, mas sim de uma disputa que poderia ser vencida. Além disso, a análise dos textos de planos, decretos e outros documentos revolucionários fontes primárias escritas em linguagem jurídica trouxe importantes elementos para a compreensão e interpretação da própria Revolução Mexicana. A história do direito que aqui se reconstrói contribuiu para novos olhares sobre aquele momento histórico, levando a divergências consideráveis frente à historiografia consagrada, em especial no que diz respeito à avaliação política do processo revolucionário. Permitiu também conclusões importantes acerca do papel do direito na história, particularmente na história das revoluções. / On the fifth of January, 2017, the Political Constitution of the United Mexican States celebrates a hundred years of existence. Corollary to the Mexican Revolution which preceded it, the Mexican Constitution of 1917 is the first in the world to secure social rights property limitations and agrarian reform, labor rights, right to a secular education in its text. The creation of a social constitutionalism transformed the very concept of State, considerably enlarging its capacity to intervene upon reality and, at the same time, augmenting social demands and expectancies for state action. The purpose of this doctoral thesis was to describe and analyze the development of Mexican Revolution between 1910 and 1917, with particular emphasis upon juridical plans and documents ensued by the different groups that took part in it, in order to better understand the historical context that made possible the original ideas incorporated in the 1917 Constitution, especially the inclusion of social rights. Analysis of this portion of Mexican Law History shows that, by adopting the juridical form to inscribe their demands for social transformation, the distinct revolutionary parties deliberately opted for disputing the Law-form, as responsible for shaping society. They assumed that the content of future juridical rules was subject also to the result of the social struggles they had been engaged in; that this was not a battle doomed to be lost against a form necessarily contrary to their interests, but a dispute that could turn out in their favor. Moreover, analysis of the text of different plans, decrees and other revolutionary documents primary sources written in juridical language brought important elements for the understanding and interpreting of Mexican Revolution itself. The legal history which was here reconstructed contributed to shape a new way of looking to that historical period, with considerable disagreement with established historiography, particularly as regards the political evaluation of the revolutionary process. It also allowed important conclusions as to the role played by law in History, particularly in the history of revolutions.
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墨西哥外交政策研究 / Mexican Foreign Policy Research楊世琪, Yang, Shih Chi Unknown Date (has links)
有些學者認為,一國依地位、歷史、政治諸環境,所擬定的固定與長期性外交目標應視為外交原則(Principle of Foreign Policy)而非外交是不易變動的,外交政策則因時勢的推移、環境的轉變、利害的權衡,而可以隨機應變。睽諸墨西哥外交史,自始即強調了"民族自決"與"不干預原則"。為貫徹此原則,墨西哥外交政策便屢有調整。一方反對大國干預,爭取經濟獨立,帶領拉丁美洲國家整體化發展,由區域開發與利益的保護觀點與大國相抗;一方也必須採取務實方略,認清國家發展的重點仍離不開北方巨人的奧援,故而調整政策與美國親善。鑑於外交原則是墨西哥外交政策重要的政策意涵所在,本文特就墨西經驗與獨特地理位置,索引墨西哥外交政策發展的軌跡,提供一種全方位的觀察角度。尤其置重於七O年代以后,墨西哥努力成為區域主權領導者,其堅決同"第三世界國家"打成一片的外交政策,率先提出"各國經濟權利與義務憲章"成為發展中國家向工業化國家進行鬥爭的象徵。墨西哥限於本身國力,雖未能以強國姿態左右區域動向,但曾挾其富有石油力量促進區域之穩定。尤有進者八0年代的"康塔多拉集團"(Contadora Group)積極斡旋中美洲動亂的努力成就有目共睹。惟一九八二年石油危機與債務危機,卻帶來倒退厄運。墨西哥除了推倡拉美經濟整合,一方亦努力尋找更多發展機會,與西方國家與東亞國家的經濟互動異常活躍。與此同時,墨西哥也意識到要擺脫美國依賴,無法單純採取疏離美國之作法,而是要正視這份關係,變被動為主導,將與美國相近作為一種優勢,利用同美國的關係發展自己。經濟與外交的多元化,刻正帶領墨西哥走上已開發國家的路向。尤其在北美由貿易協定格局之下,根據美國紐澤西洲Polyconomics公司評估,墨西哥挾其資源與實力,將可成為"另一個台灣"。墨西哥積極外交政策施為、墨美關係之今昔與墨西哥經濟外交及國家發展的關連。筆者認為,惟有跨時空地自歷史、地理、政治、經濟角度觀察墨西哥外交政策,方有全盤性的系統敘述。
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