Made available in DSpace on 2016-04-27T19:30:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Monica Diniz.pdf: 11212582 bytes, checksum: e1d25a53a180a1ab8cb02d136249458a (MD5) Previous issue date: 2012-10-19 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This research reflect how the procedural documents called the propriety of conduct law that compose the Autos Crimes were used by police in São Paulo and permeated the daily life of the city during the end of Empire. It was through this legal structure that São Paulo police expanded their forms of control before the so-called crimes of conduct , especially idleness and vagrancy and persecuted subjects that is best suited the new society rules and moral. The Costumes of Police / Police of morals worked the street of the capital backed up by decrees and law is a time of social changes political, economic and urban. We seek to discuss as occurred the relationship between the subjects considered criminals and the police, the debate, about the people who acted and the police that reacted, the assessments and the resistances. We reflect on these questions by means of selected documentation between processes of breach of the propriety of conduct law, Code of Postures of the city, Reports of Chiefs of Police, police records and memorialists / Esta pesquisa reflete sobre como os documentos processuais chamados Termos de Bem Viver que compõem os Autos Crimes foram utilizados pela polícia de São Paulo e permearam o cotidiano da cidade durante o fim do Império. Foi através dessa estrutura jurídica que a polícia paulista ampliou suas formas de controle diante dos chamados crimes de conduta , sobretudo, da vadiagem e ociosidade e perseguiu sujeitos que não se adequavam às novas regras sociais e morais. A Polícia dos Costumes atuou nas ruas da capital respaldada por Decretos e Leis em uma época de transformações sociais, políticas, econômicas e urbanas. Procuramos aqui discutir como ocorria a relação entre os sujeitos considerados infratores e a polícia, o debate acerca da modernidade e do trabalho em contraposição ao estigma da vadiagem, sobre o povo que agia e a polícia que reagia, as autuações e as resistências. Buscamos refletir sobre tais questões por meio da documentação selecionada entre processos de infração dos Termos de Bem Viver, Código de Posturas da Cidade, Relatórios de Chefes de Polícia, Registros policiais e Memorialistas

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:26:19Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2003-08-18Bitstream added on 2014-06-13T18:30:00Z : No. of bitstreams: 1 martins_e_me_assis.pdf: 2413031 bytes, checksum: effe07d71e3fa1dd7f93b20222978acf (MD5) / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / Este trabalho analisou o pensamento jurídico penal no Brasil e sua historicidade durante o século XIX, atentando para a produção do discurso em documentos processuais denominados termos de bem viver, uma das fontes documentais da pesquisa. Foi possível, por meio da análise dessa documentação, acompanhar o percurso da produção do vadio enquanto indivíduo passível de conhecimento do saber/poder. Refletiu-se ainda sobre a produção do Código Criminal de 1830, base para o nascimento legal do poder disciplinar no Brasil. Com essa nova estrutura jurídica, a polícia ganhou embasamento legal para agir no cotidiano dos indivíduos pobres livres, seu alvo preferencial. Esse novo tipo de controle e punição de comportamentos indesejáveis irá perpassar e irradiar-se por todo o corpo social em forma de rede, levando finalmente as informações até o Imperador. Portanto, este estudo analisou as formas de poder que nortearam o período imperial brasileiro de 1824 a 1889 e se constituíram em instrumentos utilizados pela elite agrária para inserir os pobres livres no modelo de nação pretensamente liberal e moderna. / This dissertation broached the penal juridical thought in Brazil and its historical process during the 19th century focusing on the writing of discourse in processual documents, the so-called termos de bem viver (the propriety of conduct law), one of the documentary sources of the research at issue. By means of an analysis of such papers, one could trace the course of the expression idler as someone subject to the knowledge of the keepers of the law. One also pondered upon the working up of the disciplinary power in Brazil. Due to the new juridical framework the police attained legal power to act on the everyday life of the free poor, their preferred target. The new kind of control and punishment of undesired behavior will affect and spread about the whole social body like a network which eventually puts the information up to the emperor. Therefore, this dissertation analyzed the new ways of power which guided the Brazilian imperial period from 1824 to 1889 and which became a device used by the imperial agrarian elite meant to insert the free poor into an alleged liberal and modern nation model.

Orientador: José Carlos Barreiro / Banca: Milton Carlos Costa / Banca: Heloisa de Faria Cruz / Resumo: Este trabalho analisou o pensamento jurídico penal no Brasil e sua historicidade durante o século XIX, atentando para a produção do discurso em documentos processuais denominados termos de bem viver, uma das fontes documentais da pesquisa. Foi possível, por meio da análise dessa documentação, acompanhar o percurso da produção do vadio enquanto indivíduo passível de conhecimento do saber/poder. Refletiu-se ainda sobre a produção do Código Criminal de 1830, base para o nascimento legal do poder disciplinar no Brasil. Com essa nova estrutura jurídica, a polícia ganhou embasamento legal para agir no cotidiano dos indivíduos pobres livres, seu alvo preferencial. Esse novo tipo de controle e punição de comportamentos indesejáveis irá perpassar e irradiar-se por todo o corpo social em forma de rede, levando finalmente as informações até o Imperador. Portanto, este estudo analisou as formas de poder que nortearam o período imperial brasileiro de 1824 a 1889 e se constituíram em instrumentos utilizados pela elite agrária para inserir os pobres livres no modelo de nação pretensamente liberal e moderna. / Abstract: This dissertation broached the penal juridical thought in Brazil and its historical process during the 19th century focusing on the writing of discourse in processual documents, the so-called termos de bem viver (the propriety of conduct law), one of the documentary sources of the research at issue. By means of an analysis of such papers, one could trace the course of the expression idler as someone subject to the knowledge of the keepers of the law. One also pondered upon the working up of the disciplinary power in Brazil. Due to the new juridical framework the police attained legal power to act on the everyday life of the free poor, their preferred target. The new kind of control and punishment of undesired behavior will affect and spread about the whole "social body" like a network which eventually puts the information up to the emperor. Therefore, this dissertation analyzed the new ways of power which guided the Brazilian imperial period from 1824 to 1889 and which became a device used by the imperial agrarian elite meant to insert the free poor into an alleged liberal and modern nation model. / Mestre