The rapid development in tourism sector in Turkey after 1980s led to an uncontrolled and unplanned development in the small settlements close to the tourism development areas. This is the result of the incrementalist tourism planning understanding emerged as the consequence of not considering the small settlements as a part of tourism development scenarios. Within the thesis, the tourism development areas and the economic, social, cultural and spatial relations of small settlements surrounding are discussed. It is emphasized that the concept of tourism is quite comprehensive and it is claimed that tourism legislation and tourism planning should be prepared taking into account that comprehensive tourism description. The questions, whether a role is described for small settlements in the tourism development scenarios in the course of tourism planning experiences of Turkey after 1980s or not, and what kind of approaches the tourism policies include about the development of small settlements are tried to be answered referring to the Tourism Encouragement Law Code: 2634 and Amended Law on Tourism Encouragement Law Code: 4957. The claims that tourism planning in Turkey after 1980s has not been carried out with a comprehensive planning approach and no part is reserved for the small settlements in tourism development scenarios are looked through over Antalya -Belek Tourism Centre and the hypothesis put forward in the thesis are proved through the mentioned sample areas. Moreover, within the scope of this thesis, recommendations and proposals on the legal regulations for the solution of problems determined and on the content of &ldquo / tourism development plans&rdquo / are given.

A dissertação de Mestrado intitulada ´Relação Jurídica entre Agências de Turismo e Turistas-consumidores - Problemas e Conflitos em Porto Alegre/RS` aborda a relação jurídica existente entre agências de turismo (prestador de serviços turísticos) e turistas (consumidor). Este estudo inicia com uma síntese evolutiva da legislação turística. Nesse sentido, aborda aspectos marcantes da legislação turística brasileira ao longo dos tempos, dando maior ênfase àquelas que dispõem sobre agências de turismo, e também àquelas de relevância no regime jurídico atual. Em seguida, aborda a Relação Jurídica e Turismo, a partir de dois subitens. O primeiro refere-se às partes envolvidas nessa relação, ou seja, a agência de turismo e o turista. O segundo estuda a relação jurídica existente entre agências e turistas, a partir da caracterização da mesma e das conseqüências dessa relação, seja quanto aos aspectos gerais dos contratos, contratos eletrônicos ou, ainda, em deveres acessórios. Após este estudo teórico, parte-se para a pesquisa de campo, que foi realizada junto aos cartórios das varas cíveis e juizados especiais cíveis do Fórum Central de Porto Alegre. Esta análise permitiu fazer uma caracterização geral dos processos envolvendo agências de turismo, para em seguida assinalar as ações judiciais em andamento entre agências de turismo e turistas-consumidores. Por meio deste estudo foi possível analisar os problemas e conflitos existentes nesta relação, bem como propor medidas para a minimização destes conflitos. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-05T16:44:19Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Andrea Monlleo Martins da Silva.pdf: 232386 bytes, checksum: ac2e334377a0718f3e78e19fb9970711 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-05T16:44:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Andrea Monlleo Martins da Silva.pdf: 232386 bytes, checksum: ac2e334377a0718f3e78e19fb9970711 (MD5) / The work entitled ´Juridical Relation between Travel Agencies and Tourists-consumers - Problems and Conflicts in Porto Alegre/RS` concerns the juridical relations between travel agencies (provider of tourism services) and tourists (consumer). This study begins with an evolutionary synthesis of tourism-related laws, giving greater importance to those regarding travel agencies and to the ones applicable in the current legal system. Next, it examines the Juridical Relations and Tourism, in two sections. The first refers to the parties involved in this relation, that is, the travel agency and the tourist. The second studies the juridical relation between travel agencies and tourists, its characteristics and consequences, in general aspects of contracts, electronic contracts and accessory obligations. After this theoretical study, a field research was conducted in the Central Civil Court of Porto Alegre. This research allowed a general description of lawsuits including travel agencies as one of the parties, to then establish which disputes include travel agencies and tourists-consumers. With this study it was possible to analyze the existing problems in this relation and also to develop measures to minimize these conflicts.

A dissertação de Mestrado intitulada ´Relação Jurídica entre Agências de Turismo e Turistas-consumidores - Problemas e Conflitos em Porto Alegre/RS` aborda a relação jurídica existente entre agências de turismo (prestador de serviços turísticos) e turistas (consumidor). Este estudo inicia com uma síntese evolutiva da legislação turística. Nesse sentido, aborda aspectos marcantes da legislação turística brasileira ao longo dos tempos, dando maior ênfase àquelas que dispõem sobre agências de turismo, e também àquelas de relevância no regime jurídico atual. Em seguida, aborda a Relação Jurídica e Turismo, a partir de dois subitens. O primeiro refere-se às partes envolvidas nessa relação, ou seja, a agência de turismo e o turista. O segundo estuda a relação jurídica existente entre agências e turistas, a partir da caracterização da mesma e das conseqüências dessa relação, seja quanto aos aspectos gerais dos contratos, contratos eletrônicos ou, ainda, em deveres acessórios. Após este estudo teórico, parte-se para a pesquisa de campo, que foi realizada junto aos cartórios das varas cíveis e juizados especiais cíveis do Fórum Central de Porto Alegre. Esta análise permitiu fazer uma caracterização geral dos processos envolvendo agências de turismo, para em seguida assinalar as ações judiciais em andamento entre agências de turismo e turistas-consumidores. Por meio deste estudo foi possível analisar os problemas e conflitos existentes nesta relação, bem como propor medidas para a minimização destes conflitos. / The work entitled ´Juridical Relation between Travel Agencies and Tourists-consumers - Problems and Conflicts in Porto Alegre/RS` concerns the juridical relations between travel agencies (provider of tourism services) and tourists (consumer). This study begins with an evolutionary synthesis of tourism-related laws, giving greater importance to those regarding travel agencies and to the ones applicable in the current legal system. Next, it examines the Juridical Relations and Tourism, in two sections. The first refers to the parties involved in this relation, that is, the travel agency and the tourist. The second studies the juridical relation between travel agencies and tourists, its characteristics and consequences, in general aspects of contracts, electronic contracts and accessory obligations. After this theoretical study, a field research was conducted in the Central Civil Court of Porto Alegre. This research allowed a general description of lawsuits including travel agencies as one of the parties, to then establish which disputes include travel agencies and tourists-consumers. With this study it was possible to analyze the existing problems in this relation and also to develop measures to minimize these conflicts.