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Escravidão, fronteira e liberdade : políticas de domínio, trabalho e luta em um contexto produtivo agropecuário (Vila da Cruz Alta, Província do Rio Grande de São Pedro, 1834-1884)

Araújo, Thiago Leitão de January 2008 (has links)
O problema central desta pesquisa é analisar os mecanismos de dominação senhorial que permitiam a manutenção e reprodução das relações escravistas em um contexto fronteiriço de produção agropecuária. Ao abordar esta questão tornou-se possível compreender simultaneamente as estratégias acionadas por escravos e libertos na luta contra a imposição deste mesmo domínio. A delimitação espacial focaliza o estudo na vila da Cruz Alta, situada no planalto da província do Rio Grande de São Pedro, entre os anos de 1834 e 1884. A primeira baliza temporal refere-se à criação da vila, e, a segunda, ao ano em que foram concedidas alforrias em massa aos escravos da província com prazo estipulado para a prestação de serviços. O período delimitado neste estudo, portanto, avança em marcos cronológicos que levaram a mudanças significativas nas relações de escravidão, como por exemplo, antes e depois de 1850 quando o comércio ilegal de escravos foi definitivamente proibido, ou antes e depois da lei 2.040 de 28 de setembro de 1871, conhecida como lei do ventre livre, que cessava definitivamente a reprodução da escravidão no Brasil. Desta forma, foi possível analisar como uma sociedade agrária que produzia para o mercado interno respondeu as transformações políticas que ocorriam no Império do Brasil. A pesquisa realizada abrangeu vastas séries documentais como os inventários postmortem, cartas de alforria, testamentos, processos criminais, registros de compra e venda de escravos, as correspondências da Câmara Municipal da vila e os relatórios de Presidentes da Província. O primeiro capítulo busca reconstituir os aspectos demográficos e econômicos abordando a organização das unidades produtivas, o universo dos trabalhadores, a estrutura de posse de escravos e a demografia da população escrava entre 1834 e 1879. No segundo capítulo é analisada a constituição política e administrativa da vila e os embates entre senhores e escravos no cotidiano escravista. O argumento central é que o entrelaçamento de diferentes elementos de controle social era o que permitia uma relativa estabilidade da escravidão na região, mesmo que a mobilidade espacial fosse intensa e muitos escravos tivessem a sua disposição cavalos e a proximidade da fronteira para buscarem a liberdade por meio da fuga. No terceiro e quarto capítulos é analisado o processo de manumissão como um importante elemento de uma política de domínio, mas enfocando ao mesmo tempo a luta dos escravos para conquistarem a liberdade utilizando as próprias armas senhoriais. Procura-se, portanto, enfatizar a ação humana na modificação dos limites impostos pelos condicionamentos estruturais. A perspectiva deste trabalho compreende esta luta como potencialmente transformadora das relações de escravidão, constituindo-se em um importante fator que acelerou e minou as bases do domínio senhorial. Desta forma, busca-se redimensionar o processo de abolição da escravidão questionando a imagem de uma transição do trabalho escravo para um mercado de trabalho livre com livres escolhas e acesso ao trabalho. Ao contrário, é enfatizado como os limites entre o cativeiro e a liberdade era uma questão minada de conflitos. / This research aims at analyzing the mechanisms of the domination by masters and the maintenance and reproduction of slavish relations in a context of political frontiers and cattleraising. The discussion of this question made it possible to comprehend slaves and ex-slaves strategies when fighting against this domination. This study focus on the Village of Cruz Alta situated in the plateau of Province of Rio Grande de São Pedro, between the years of 1834 and 1884. The first temporal boarders comprehend the creation of the Village; the second, the year when freedom was given massively to the slaves of the Province, with a set time for them to continue serving. The period of investigation stipulated on this research, thus, moves forward to chronological marks that lead to changes in slave relations. As an example, before and after 1850, when the illegal slave trade, or before and after law 2040, from September 28, 1871, know as "lei do ventre livre" (free-womb law), which completely ceased the reproduction of slavery in Brazil. It was possible, therefore, to analyze how an agrarian could society, producing only for the internal market, has responded to the political transformations that were taking place in Brazilian Imperial Period. The present work has reviewed several documents such as post-mortem inventories, declarations of slaves' freedom, testaments, crime processes, registers of buying and selling slaves, correspondences of the Town's Chamber and the documents of the President of the Province. On the first chapter, the demographical and economical aspects are reconstituted in terms of the organization of the productive units, the workers universe, the structure of slaves' position, and demography of the slave population between the years 1834 and 1879. The second analyses the political and administrative constitution of the Village and the conflicts between slaves and masters in a slavery context. The central argument is that the mixture of several mechanisms of social control has permitted a relative stability of slavery on the region, even if the spatial mobility was intense and several slaves had horses and the frontiers close to them to plan a escape. The process of manumission as a central element of a politics of domination focused on the fight of the slaves by means of the masters own weapons is analyzed on the third and fourth chapters. The emphasis relays on the human action over the limits of imposed structural conditions. It is revisited, therefore, the process of slave abolition through the questioning of the transition from slavery to the context of free market, access to work and freedom of choice. On the contrary, it is emphasized the limits between the captivity and freedom, a subject filled with conflicts.
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O poder e a lei: o jogo político no processo de elaboração da “lei para inglês ver” (1826-1831)

Peixoto, Rafael Cupello January 2013 (has links)
Submitted by Maria Dulce (mdulce@ndc.uff.br) on 2014-02-06T16:57:55Z No. of bitstreams: 1 Peixoto, Rafael-Dissert-2013.pdf: 2211346 bytes, checksum: 6c99bc564a35f53c74cec9b0ce5f5d2f (MD5) / Made available in DSpace on 2014-02-06T16:57:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Peixoto, Rafael-Dissert-2013.pdf: 2211346 bytes, checksum: 6c99bc564a35f53c74cec9b0ce5f5d2f (MD5) Previous issue date: 2013 / O presente trabalho visa apresentar o processo de elaboração da Lei de 7 de novembro de 1831, passada para a História como "lei para inglês ver". Percebendo-a como associada às disputas políticas pelo controle do Estado Imperial durante a conjuntura de 1826-31, buscamos aferir de que maneira a questão da abolição do comércio da escravatura no Brasil foi utilizado como importante instrumento político pelas facções políticas da época, divididos, num primeiro momento, entre partidários e opositores à figura de D. Pedro I, e, depois, entre moderados, exaltados e caramurus. Neste contexto, procuramos destacar a atuação política do marquês de Barbacena, Felisberto Caldeira Brant Pontes de Oliveira Horta, figura central na política do Primeiro Reinado e autor da referida lei. / This research aims to present the emergence of the Law of November 7th, 1831, known in history as “lei para inglês ver”. Realizing that this law was associated with political disputes over control of the imperial State during the juncture of 1826-1831, we aim to assess how the matter of the abolition of slavery trade in Brazil was used as an important policy tool for the political factions in that time, divided at first, between supporters and opponents to D. Pedro I, and then between moderates and exalted and caramurus. In this context, we emphasize the political role of the Marquis of Barbacena Felisberto Caldeira Brant Pontes de Oliveira Horta, a central figure in the politics of the First Reign and author of the stated law.

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