Made available in DSpace on 2015-10-06T13:03:05Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-10-22. Added 1 bitstream(s) on 2015-10-06T13:18:59Z : No. of bitstreams: 1 000850214_20161022.pdf: 201827 bytes, checksum: 2f3e619bb167c5b945b93d3d5f2692fa (MD5) Bitstreams deleted on 2016-10-24T12:11:19Z: 000850214_20161022.pdf,. Added 1 bitstream(s) on 2016-10-24T12:11:50Z : No. of bitstreams: 1 000850214.pdf: 2530893 bytes, checksum: 8d072ddf9afd8168fc84bb3a723cb4b4 (MD5) / Este trabalho aborda o tema tráfico internacional de pessoas em sua relação com o controle dos fluxos migratórios, a partir do recorte das políticas migratórias restritivas, das políticas criminais expansionistas e dos direitos humanos dos migrantes internacionais. No atual cenário global, novos riscos passam a conviver com antigos problemas sociais, em um contexto caracterizado por transformações rápidas, intensas e contraditórias. O tráfico internacional de pessoas ressurge na sociedade contemporânea como um fenômeno hipercomplexo, intrinsecamente relacionado aos processos migratórios, resultante da combinação de diversos fatores, dentre eles, econômico, político, cultural e jurídico. O afluxo de imigrantes econômicos pobres e de prostitutas gera medo e insegurança nos lugares de destino, provocando ruídos no subsistema penal, que reage ao estímulo provocado pelo ambiente, por meio de políticas criminais expansionistas, centradas na prevenção geral positiva, na antecipação de riscos e no controle dos grupos criadores desses riscos, através do recrudescimento de barreiras à migração. Ocorre que tais políticas têm se mostrado ineficazes para combater o tráfico de pessoas, com a agravante de vilipendiar os direitos humanos dos migrantes internacionais. A antecipação demasiada dos riscos afeta negativamente o próprio campo social regulado, produzindo uma disfuncionalidade no subsistema jurídico-penal. A dissertação objetiva demonstrar essa disfuncionalidade, a partir de uma abordagem funcional sistêmica, com aportes na teoria autopoiética de Niklas Luhmann. Para tanto, valer-se-á de pesquisa bibliográfica e empírica. Ao final, intenta-se sensibilizar os formuladores de políticas públicas, a fim de que elaborem políticas efetivamente voltadas à proteção dos direitos humanos dos mais vulneráveis / This work addresses the topic international trafficking in persons in their relation to the control of migration flows from the clipping of the restrictive migration policies, the criminal expansionist policies and human rights of international migrants. In the current global scenario, new risks go to live with old social problems in a context characterized by rapid, intense and contradictory transformations. The international trafficking resurfaces in contemporary society as a hypercomplex phenomenon, intrinsically related to migration processes, resulting from the combination of several factors, including economic, political, cultural and legal. The influx of poor economic migrants and prostitutes generates fear and insecurity in places of destination and make a noise in the criminal subsystem, which reacts to the stimulus caused by the environment through criminal expansionist policies, focusing on positive general prevention, anticipation of risks and in control groups of the creators of these risks, through the intensification of migration barriers. However, these policies have proven ineffective in combating trafficking in persons, with the aggravating circumstance that vilify the human rights of international migrants. The anticipation too much the risks affects negatively the social field itself regulated, producing a dysfunctional in the criminal system. The dissertation aims to demonstrate this dysfunctionality, from a systemic functional approach, based in autopoietic theory of Niklas Luhmann. For this dissertation, bibliographic and empirical research will draw on. Finally, an attempt is made to sensitize policy makers in order to develop public policies that effectively geared to protecting the human rights of the most vulnerables

Made available in DSpace on 2016-03-07T19:20:27Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-09-21. Added 1 bitstream(s) on 2016-03-07T19:24:04Z : No. of bitstreams: 1 000858368.pdf: 1497636 bytes, checksum: 32cb3d03c489f6cf54abb944defee831 (MD5) / Esta pesquisa visa analisar o tráfico de pessoas para a exploração sexual por uma óptica contra-hegemônica e de gênero, ou seja, desvalorizando a aparência deste crime por meio da revalorização dos contextos macrossociológicos, nos quais o tráfico está inserido, assim como dos direitos humanos, das demandas das vítimas e supostas vítimas. Ao localizar o tráfico de pessoas para exploração sexual na simbiose entre patriarcado-capitalismo, fomentado pelas dinâmicas da globalização, vislumbra-se o crime como uma consequência estrutural. A política criminal de enfrentamento carece de alterações. Neste sentido, pautado por referenciais teóricos críticos analisa-se os desdobramentos do tráfico de pessoas na seara das ciências criminais e delineiam-se indícios de uma política alternativa. Devido a constructos socioculturais, a sociedade não trata abertamente de assuntos referentes à sexualidade, o que auxilia na criação de um pânico sexual acerca da exploração sexual. Busca-se, portanto, apresentar as outras finalidades do tráfico de pessoas e revelar interesses ocultos como o controle migratório e a cruzada moral contra a prostituição. A partir deste ponto, é possível compreender a construção de um pânico moral acerca do fenômeno do tráfico de pessoas para a exploração sexual e a reprodução destas ideias. Considerando esta problemática e a persistência do fenômeno, recorre-se às teorias do reconhecimento para identificar as vulnerabilidades e diferenças nos grupos sociais. A despeito de uma política criminal alternativa, o direito penal está longe de ser um instrumento efetivo a reduzir a incidência deste crime ou de prevenir, proteger e reconhecer as demandas das vítimas e dos outros segmentos atingidos. Propõe-se, assim, o aprimoramento das políticas públicas para que promovam níveis paritários de participação social entre os mais diversos... / This research aims to examine human trafficking for sexual exploitation by an optical counter-hegemonic and gender, in other words, depreciating crime's seriousness through revaluation of macrosociological contexts in which trafficking is inserted, as well as human rights, claims of victims and alleged victims. By locating human trafficking for sexual exploitation in the symbiosis between patriarchal-capitalist, promoted by the dynamics of globalization, crime is seen as a structural consequence. The criminal policy of confrontation lacks a new approach. In this sense, guided by critical theoretical framework, it is analyzed the ramifications of human trafficking in the scope of criminal science and evidences of an alternative policy are outlined. Due to socio-cultural constructs, society does not openly deals with issues related to sexuality, which assists in creating a sex panic about sexual exploitation. Therefore, it is searched other exploratory purposes of trafficking. Revealing hidden interests such as immigration control and the moral crusade against prostitution. From this point, you can understand the construction of a moral panic about the phenomenon of human trafficking for sexual exploitation and reproduction of these ideas. Considering this issue and the persistence of these phenomenon, theories of recognition to identify vulnerabilities and differences in social groups are used. Despite an alternative criminal policy, criminal law is far from being an effective tool to reduce the incidence of this crime or prevent it, protection and recognition of victims's claims and other affected segments. It is proposed, therefore, the improvement of public policies to promote parity levels of social participation among various segments: undocumented immigrants, sex workers and victims. Specifically the trafficking of people for sexual exploitation, it is argued the need for recognition and regulation of labor of sex workers...

Orientador: Paulo César Correa Borges / Banca: Ana Gabriela Mendes Braga / Banca: Debora Regina Pastana / Resumo: Esta pesquisa visa analisar o tráfico de pessoas para a exploração sexual por uma óptica contra-hegemônica e de gênero, ou seja, desvalorizando a aparência deste crime por meio da revalorização dos contextos macrossociológicos, nos quais o tráfico está inserido, assim como dos direitos humanos, das demandas das vítimas e supostas vítimas. Ao localizar o tráfico de pessoas para exploração sexual na simbiose entre "patriarcado-capitalismo", fomentado pelas dinâmicas da globalização, vislumbra-se o crime como uma consequência estrutural. A política criminal de enfrentamento carece de alterações. Neste sentido, pautado por referenciais teóricos críticos analisa-se os desdobramentos do tráfico de pessoas na seara das ciências criminais e delineiam-se indícios de uma política alternativa. Devido a constructos socioculturais, a sociedade não trata abertamente de assuntos referentes à sexualidade, o que auxilia na criação de um pânico sexual acerca da exploração sexual. Busca-se, portanto, apresentar as outras finalidades do tráfico de pessoas e revelar interesses ocultos como o controle migratório e a cruzada moral contra a prostituição. A partir deste ponto, é possível compreender a construção de um pânico moral acerca do fenômeno do tráfico de pessoas para a exploração sexual e a reprodução destas ideias. Considerando esta problemática e a persistência do fenômeno, recorre-se às teorias do reconhecimento para identificar as vulnerabilidades e diferenças nos grupos sociais. A despeito de uma política criminal alternativa, o direito penal está longe de ser um instrumento efetivo a reduzir a incidência deste crime ou de prevenir, proteger e reconhecer as demandas das vítimas e dos outros segmentos atingidos. Propõe-se, assim, o aprimoramento das políticas públicas para que promovam níveis paritários de participação social entre os mais diversos... / Abstract: This research aims to examine human trafficking for sexual exploitation by an optical counter-hegemonic and gender, in other words, depreciating crime's seriousness through revaluation of macrosociological contexts in which trafficking is inserted, as well as human rights, claims of victims and alleged victims. By locating human trafficking for sexual exploitation in the symbiosis between "patriarchal-capitalist", promoted by the dynamics of globalization, crime is seen as a structural consequence. The criminal policy of confrontation lacks a new approach. In this sense, guided by critical theoretical framework, it is analyzed the ramifications of human trafficking in the scope of criminal science and evidences of an alternative policy are outlined. Due to socio-cultural constructs, society does not openly deals with issues related to sexuality, which assists in creating a sex panic about sexual exploitation. Therefore, it is searched other exploratory purposes of trafficking. Revealing hidden interests such as immigration control and the moral crusade against prostitution. From this point, you can understand the construction of a moral panic about the phenomenon of human trafficking for sexual exploitation and reproduction of these ideas. Considering this issue and the persistence of these phenomenon, theories of recognition to identify vulnerabilities and differences in social groups are used. Despite an alternative criminal policy, criminal law is far from being an effective tool to reduce the incidence of this crime or prevent it, protection and recognition of victims's claims and other affected segments. It is proposed, therefore, the improvement of public policies to promote parity levels of social participation among various segments: undocumented immigrants, sex workers and victims. Specifically the trafficking of people for sexual exploitation, it is argued the need for recognition and regulation of labor of sex workers / Mestre

Orientador: Paulo César Corrêa Borges / Banca: David Sánchez Rubio / Banca: Gianpaolo Poggio Smanio / Resumo: Este trabalho aborda o tema tráfico internacional de pessoas em sua relação com o controle dos fluxos migratórios, a partir do recorte das políticas migratórias restritivas, das políticas criminais expansionistas e dos direitos humanos dos migrantes internacionais. No atual cenário global, novos riscos passam a conviver com antigos problemas sociais, em um contexto caracterizado por transformações rápidas, intensas e contraditórias. O tráfico internacional de pessoas ressurge na sociedade contemporânea como um fenômeno hipercomplexo, intrinsecamente relacionado aos processos migratórios, resultante da combinação de diversos fatores, dentre eles, econômico, político, cultural e jurídico. O afluxo de imigrantes econômicos pobres e de prostitutas gera medo e insegurança nos lugares de destino, provocando ruídos no subsistema penal, que reage ao estímulo provocado pelo ambiente, por meio de políticas criminais expansionistas, centradas na prevenção geral positiva, na antecipação de riscos e no controle dos grupos criadores desses riscos, através do recrudescimento de barreiras à migração. Ocorre que tais políticas têm se mostrado ineficazes para combater o tráfico de pessoas, com a agravante de vilipendiar os direitos humanos dos migrantes internacionais. A antecipação demasiada dos riscos afeta negativamente o próprio campo social regulado, produzindo uma disfuncionalidade no subsistema jurídico-penal. A dissertação objetiva demonstrar essa disfuncionalidade, a partir de uma abordagem funcional sistêmica, com aportes na teoria autopoiética de Niklas Luhmann. Para tanto, valer-se-á de pesquisa bibliográfica e empírica. Ao final, intenta-se sensibilizar os formuladores de políticas públicas, a fim de que elaborem políticas efetivamente voltadas à proteção dos direitos humanos dos mais vulneráveis / Abstract: This work addresses the topic international trafficking in persons in their relation to the control of migration flows from the clipping of the restrictive migration policies, the criminal expansionist policies and human rights of international migrants. In the current global scenario, new risks go to live with old social problems in a context characterized by rapid, intense and contradictory transformations. The international trafficking resurfaces in contemporary society as a hypercomplex phenomenon, intrinsically related to migration processes, resulting from the combination of several factors, including economic, political, cultural and legal. The influx of poor economic migrants and prostitutes generates fear and insecurity in places of destination and make a noise in the criminal subsystem, which reacts to the stimulus caused by the environment through criminal expansionist policies, focusing on positive general prevention, anticipation of risks and in control groups of the creators of these risks, through the intensification of migration barriers. However, these policies have proven ineffective in combating trafficking in persons, with the aggravating circumstance that vilify the human rights of international migrants. The anticipation too much the risks affects negatively the social field itself regulated, producing a dysfunctional in the criminal system. The dissertation aims to demonstrate this dysfunctionality, from a systemic functional approach, based in autopoietic theory of Niklas Luhmann. For this dissertation, bibliographic and empirical research will draw on. Finally, an attempt is made to sensitize policy makers in order to develop public policies that effectively geared to protecting the human rights of the most vulnerables / Mestre