Submitted by Mychaeell Cardoso (mychaeell@gmail.com) on 2018-03-02T13:41:50Z No. of bitstreams: 1 00 - Mychaeell Cardoso.pdf: 1519480 bytes, checksum: b1cd36ef578ef2b53c8670496b6989ae (MD5) / Rejected by Thais Oliveira (thais.oliveira@fgv.br), reason: Prezado Mychaeell, boa noite. Para que possamos aprovar seu trabalho, será necessário que faça as seguintes alterações: - Na capa, o nome da Escola deve estar completo, "FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS" (sem acento) e abaixo "ESCOLA DE ECONOMIA DE SÃO PAULO". E o nome do aluno deve estar completo também (em todas as páginas onde contém seu nome); - Na Ficha catalográfica deve conter o número enviado pela Biblioteca Digital; - Nos Agradecimentos, se não houver texto,por gentileza retirar a página. Por gentileza, alterar e submeter novamente. Qualquer dúvida, entre em contato. Att, Thais Oliveira mestradoprofissional@fgv.br/ 3799-7764 on 2018-03-06T00:12:08Z (GMT) / Submitted by Mychaeell Cardoso (mychaeell@gmail.com) on 2018-03-06T03:00:37Z No. of bitstreams: 1 012 - Mychaeell Cardoso.pdf: 1052433 bytes, checksum: f275f8309067c6ad7a5838d67f518552 (MD5) / Approved for entry into archive by Thais Oliveira (thais.oliveira@fgv.br) on 2018-03-06T19:31:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 012 - Mychaeell Cardoso.pdf: 1052433 bytes, checksum: f275f8309067c6ad7a5838d67f518552 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-07T14:20:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 012 - Mychaeell Cardoso.pdf: 1052433 bytes, checksum: f275f8309067c6ad7a5838d67f518552 (MD5) Previous issue date: 2018-02-06 / O grande crescimento da frota de automóveis nos países em desenvolvimento viabilizou uma sensível melhora na produtividade e bem-estar da população, mas a intensificação do tráfego de veículos trouxe também uma elevação no número de acidentes e fatalidades no trânsito. Em meio a esse cenário, a ONU, por intermédio da OMS, propôs em maio de 2011 que os governantes dessem maior atenção ao tema e estabeleceu um objetivo de redução no número de acidentes, pautado por propostas de ajustes na gestão do trânsito, entre elas a redução da velocidade máxima. Nesse ambiente, Fernando Haddad assumiu a prefeitura de São Paulo em 2013 e se propôs a fazer da gestão da mobilidade urbana um dos marcos do seu governo. A partir disso, o então prefeito, através da CET-SP, propôs uma série de intervenções no trânsito da cidade, uma delas, foi a alteração da velocidade máxima permitida em algumas vias. Tal política foi embasada pelo sucesso alcançado em países desenvolvidos na redução dos acidentes a partir desse mecanismo, mas os estudos internacionais sobre o assunto questionam se a performance da redução dos acidentes devido a alteração na velocidade máxima permitida em países em desenvolvimento, teria a mesma eficácia demonstrada nos países desenvolvidos. Esse questionamento foi levantado por pesquisas internacionais, devido à dificuldade que os países em desenvolvimento apresentam em tornar efetiva a prática de leis e políticas públicas. A estratégia de identificação da pesquisa tem como referência a base de acidentes reportadas pelas seguradoras da cidade de São Paulo agrupada por via e o uso da metodologia econométrica de diferenças-em-diferenças. Os resultados apurados apontam que a redução da velocidade máxima em São Paulo foi neutra em relação aos acidentes; dessa forma, será necessário buscar outros mecanismos para efetivamente reduzir o número de acidentes na cidade. / The large growth of the car fleet in developing countries has led to a significant improvement in population productivity and well-being, but the intensification of vehicle traffic has also led to an increase in the number of traffic accidents and fatalities. Amid this scenario, the UN, through WHO, proposed in May 2011 that the governments should pay more attention to such an issue and established a goal of reducing the number of accidents, based on proposals for adjustments in traffic management, among them the maximum speed reduction. In this environment, Fernando Haddad started his mandate of Mayor in São Paulo City in 2013 and proposed to make urban mobility management one of the marks of his government. From this, the mayor, through CET-SP, proposed a series of interventions in the city traffic, one of which was the change of the maximum speed allowed in some city roads. This policy was based on the success achieved in developed countries in reducing accidents with this mechanism, but the international studies on the subject question whether the performance of the reduction of the accidents due to the change in the maximum speed allowed in developing countries would have the same effectiveness demonstrated in developed countries. This questioning was made by international researches, due to the difficulty of the developing countries in making the practice of laws and public policies effective. The basis of accidents reported by insurers in the São Paulo city, grouped by roads, and the use of econometric differences-in-differences methodology are the reference of this research identification strategy. The results show that the reduction of maximum speed in São Paulo was neutral in relation to accidents; therefore, it will be necessary to seek other mechanisms to effectively reduce the number of accidents in the city.

Submitted by Ana Beatriz Guimarães Passos (ana.passos@gvmail.br) on 2017-06-07T12:58:01Z No. of bitstreams: 1 PASSOS, 2017, Limites de velocidade nas vias Marginais.pdf: 2863001 bytes, checksum: 19654c376b01490c16c45107cefccc47 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2017-06-07T13:07:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 PASSOS, 2017, Limites de velocidade nas vias Marginais.pdf: 2863001 bytes, checksum: 19654c376b01490c16c45107cefccc47 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-07T17:18:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PASSOS, 2017, Limites de velocidade nas vias Marginais.pdf: 2863001 bytes, checksum: 19654c376b01490c16c45107cefccc47 (MD5) Previous issue date: 2017-05-10 / Speed is an important element in our culture, often associated with positive values such as productivity and efficiency. However, when applied to traffic, it is one of the main risk factors either for the occurrence or even the severity of accidents. For this reason, the management of speed limits has gained more and more relevance not only at the global debate on road safety, but also in the scope of the international agendas dedicated to the promotion of development in general. Therefore, with this reality in mind, the present dissertation studies the regulation of the speed limits in 'Marginal Pinheiros' and 'Marginal Tietê', two important avenues of São Paulo, the most populated city of Brazil. To achieve this goal, it examines the period between July of 2015, when the Administration of former Mayor Fernando Haddad (2013-2016) reduced the speed limits, and February of 2017, second month since the Administration of Mayor João Doria (2017- ) partially restored to previous levels. The main objective of this investigation is to carry out a case study that seeks to articulate the regulation in reference with the use of legal instruments by specific actors that pursued the repeal of both the increase or the decrease of speed limits. In this last respect, the study considers three main subjects, that are: (a) the lawsuits filed by the Bar Association of São Paulo (Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo) and the Association of Urban Bikers of São Paulo (Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo), both against the Municipality of São Paulo; (b) the legislative project presented by the city councilman Eduardo Tuma (PSDB); and finally (c) the government programs presented by candidates who disputed the city elections of 2016 and 2012. This research intends to contribute to the Law and Development literature by offering a study on how legal instruments can be used to implement and also to strengthen or to repeal public policies. / A velocidade constitui elemento de destaque em nossa cultura, muitas vezes associada a valores positivos como produtividade e eficiência. Todavia, quando aplicada ao trânsito, representa um dos principais fatores de risco para a ocorrência e para a gravidade de acidentes. Por esse motivo, a gestão dos limites de velocidade tem ganhado cada vez mais espaço não só no debate mundial sobre segurança viária, mas também nas agendas internacionais dedicadas à promoção do desenvolvimento de um modo geral. Diante deste cenário, a presente dissertação volta-se ao estudo da regulação dos limites de velocidade nas Marginais Pinheiros e Tietê, importantes avenidas da cidade de São Paulo. Para tanto, examina o período de julho de 2015, momento em que a Administração do ex-prefeito Fernando Haddad (2013-2016) reduziu os limites de velocidade em tais vias, até fevereiro de 2017, segundo mês desde que a Gestão do prefeito João Doria (2017- ) estabeleceu a sua elevação parcial aos patamares vigentes anteriormente. O trabalho tem como objetivo geral a realização de um estudo de caso que procura articular, de um lado, a regulação em referência, e, de outro, o uso de instrumentos jurídicos por determinados atores no intuito de questioná-la. Considera, sobre este último aspecto, três enfoques principais: (a) as ações civis públicas ajuizadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (Seção de São Paulo) e pela Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo, ambas em face da Municipalidade de São Paulo; (b) o Projeto de Decreto Legislativo apresentado pelo vereador Eduardo Tuma (PSDB); e (c) os programas de governo dos candidatos que disputaram a Prefeitura da capital paulista nos anos de 2016 e de 2012. A partir desta pesquisa, pretende-se contribuir com a literatura do Direito e Desenvolvimento, oferecendo-se um estudo a respeito do modo pelo qual os instrumentos jurídicos podem atuar na implementação, no fortalecimento ou na paralisação de uma política pública.