Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2016-02-01T16:52:03Z No. of bitstreams: 1 Jos¿ Roberto da Concei¿¿o Comporto.pdf: 692566 bytes, checksum: 4d91c14c978944578cd31e961cdc1214 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-01T16:52:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jos¿ Roberto da Concei¿¿o Comporto.pdf: 692566 bytes, checksum: 4d91c14c978944578cd31e961cdc1214 (MD5) Previous issue date: 2015-06-25 / Este estúdio analizó la ley aplicable a las relaciones laborales marítimas en el pabellón de los buques de conveniencia, con respecto a la reglamentación internacional de las condiciones del trabajo marítimo. Se entiende como la discusión justificada y pertinente sobre el tema relativo a la necesidad de no sólo es común y considerado escenários laborales normales tienen derechos laborales y humanos básicos vigilado, pero que lleguen a los trabajadores a menudo olvidados, ignorados o incluso explotados en sus puestos de trabajo, correr diversos riesgos, generando la pérdida de producción, las condiciones de trabajo de calidad y aun vive. Destacándose como una hipótesis a la reglamentación internacional sobre las condiciones de trabajo marítimo y su eficacia, el objetivo de este estúdio fue analizar qué leyes se aplican a las relaciones laborales marítimas y tales leyes son eficaces. La metodología se ha observado una evolución en condiciones que funcionan tanto en aguas nacionales (brasileñas) e internacionales, con respecto al cuallos legisladores, las organizaciones internacionales y las naciones llevaron a una serie de normas legales, siempre que la documentación requerida, la posibilidad de la movilidad en el agua y terrestre internacional de los conflictos laborales y sus respectivas jurisdicciones. Hay diferentes maneras que aún generan dudas en el escenario laboral marítima, pero, sin duda, muchas convenciones internacionales surgen para resolver dudas y tratar de regular ampliamente este tipo de trabajo. Sin embargo, la jurisprudencia hace remerger vasta multitud de opiniones y decisiones finales no siempre se basan en la bandera de la ley de conveniencia para resolver los conflictos laborales; y existe el riesgo de que la legislación laboral brasileña es aplicable tanto a los brasileños y extranjeros en los buques de pabellón nacional-internacional en aguas nacionales e internacionales, entre otras posibilidades insertados en este escenario. Destacado conclusión inexistencia unánime, sobre todo en parcialidad judicial, pero se espera que este estudio, con explicaciones teóricas y análisis jurisprudencial, tiro una luz sobre los problemas que afligen a tantos marinos, que en sus horas de trabajo pueden ser sin protecciones legales adecuadas u operado por la ausencia de una legislación aplicable a sus casos específicos y extraordinarios. / Este estudo analisou a lei aplicável às relações de trabalho marítimo nos navios de bandeira de conveniência, no tocante à regulamentação internacional sobre as condições de trabalho marítimo. Compreendeu-se como justificado e relevante o debate sobre o tema frente à necessidade que não somente cenários trabalhistas considerados comuns e usuais tenham os direitos trabalhistas e humanos básicos resguardados, mas que estes alcancem trabalhadores muitas vezes esquecidos, ignorados ou mesmo explorados em suas funções, correndo riscos diversos, gerando perda de produção, de qualidade nas condições de trabalho e até de vidas. Destacando-se como hipótese a regulamentação internacional sobre as condições de trabalho marítimo e sua eficácia, o objetivo geral deste estudo foi analisar quais as leis aplicáveis às relações de trabalho marítimo e se tais leis são eficazes. A metodologia permitiu observar uma evolução nas condições nesse labor, tanto em águas nacionais (brasileiras) quanto internacionais, com relação às quais legisladores, organismos internacionais e nações determinaram uma gama de regulações jurídicas, desde a documentação exigida, a possibilidade de mobilidade em águas e terras internacionais até disputas judiciais trabalhistas e suas devidas jurisdições. São diversas as situações que ainda geram dúvidas no cenário do trabalho marítimo, mas sem dúvida muitas convenções internacionais surgem para dirimir dúvidas e tentar regulamentar de forma ampla esse tipo de trabalho. Todavia, as jurisprudências fazem emergir vasta multiplicidade de opiniões e decisões finais nem sempre baseadas na lei de bandeira de conveniência para resolver conflitos trabalhistas; e ainda existe o risco de a legislação trabalhista brasileira ser aplicável tanto a brasileiros quanto aos estrangeiros em navios de bandeira nacionais-internacionais que navegam em águas nacionais e internacionais, entre outras possibilidades inseridas nesse cenário. Destacou-se o inexistir de conclusão unânime, principalmente no viés jurisprudencial, mas se espera que este estudo, com explanações teóricas e análises jurisprudenciais lance uma luz nos problemas que tanto afligem muitos trabalhadores marítimos, que em sua jornada de trabalho podem ficar sem as devidas proteções legais ou ainda serem explorados por ausência de uma lei aplicável aos seus casos específicos e extraordinários.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-12-02T12:36:09Z No. of bitstreams: 1 Alexandre Moraes Rocha Santana.pdf: 1106688 bytes, checksum: b0f068d7c9f8745bf830f57ecb3c22cc (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-02T12:36:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alexandre Moraes Rocha Santana.pdf: 1106688 bytes, checksum: b0f068d7c9f8745bf830f57ecb3c22cc (MD5) Previous issue date: 2016-09-23 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The objective of this research is the work relationships of the Seafarer Officer in Brazil, sheltering both qualifications: Deck Officer and Engineer Officer, a kind of seafarer acting on the cargo operations. Thus, this research aims at understanding the specificities of the Merchant Marine Officialdom profession and the relevance of this activity for the society, for capitalism and for globalization. In relation to the relevance of the activity, the development of navigation and its participation in the cargo shipping around the world were considered, which corresponds to around 80% of all the cargo shipped worldwide, as well as the importance of navigation, referring to cargo shipping throughout history and its participation in capitalism and in globalization. Referring to the specificities of the profession, the militarized influence in the profession was considered, even though it is a civil and commercial activity, which influences the professional formation, organization and job assignment. The professional competences and its relations with immaterial labor were also analyzed, as well as daily work, confined and isolated work, experiences between work time and nonwork time. The research was conducted through semi-structured interviews with ten Seafarers Oficcers, by e-mail, whose questionary is in the introduction of this dissertation, with qualitative approach. The data revealed the peculiarities of the Merchant Marine Officialdom profession, which distinguish it from the others professions / O objeto desta pesquisa são as relações de trabalho do Oficial da Marinha Mercante no Brasil, albergando as duas habilitações: Oficial de Náutica e Oficial de Máquinas, espécie de trabalhador marítimo, atuando no transporte de cargas. Desta forma, esta pesquisa busca compreender as especificidades da profissão de Oficialato da Marinha Mercante e a relevância da atividade para a sociedade, para o capitalismo e para a globalização.Com relação à relevância da atividade, foi considerado o desenvolvimento da navegação e sua participação na movimentação de cargas no mundo, que corresponde a cerca de 80% de toda a carga transportada internacionalmente, assim como a importância da navegação, referente ao transporte de cargas ao longo da história e sua participação no capitalismo e na globalização. Referente às especificidades da profissão, foi considerada a influência militarizada na profissão, apesar de ser uma atividade civil e comercial, que influenciam na formação profissional; na organização e divisão do trabalho. Também foram analisadas as competências profissionais e as suas relações com o trabalho imaterial, assim como a jornada de trabalho; trabalho em confinamento e em isolamento; vivências entre o tempo de trabalho e tempo de não trabalho. A pesquisa foi realizada mediante entrevistas semi-estruturadas com dez Oficiais da Marinha Mercante, via e-mail, cujo o roteiro encontra-se na introdução desta dissertação. Os dados obtidos revelaram as peculiaridades das características da profissão de Oficial da Marinha Mercante, que o distingue dos demais trabalhadores