En el sistema legal andino se reconoce la protección del nombre comercial a través de su uso en el mercado, y considera que su registro es de carácter declarativo, lo cual se alejaría de lo dispuesto por el Convenio de París. Asimismo, se han generado diversos criterios para la tutela del nombre comercial en la jurisprudencia nacional y andina, mientras que el titular del signo debe soportar una carga probatoria constante a fin de acreditar el uso del nombre comercial. El presente trabajo propone la protección del nombre comercial a través de la marca de servicio, en la medida en que existen semejanzas en la forma en la que se exteriorizan las actividades que ambos signos distinguen. Además, permitirá alcanzar una protección a través del registro constitutivo de derechos. Con ello, se otorga seguridad jurídica al empresariado, buscando la transparencia en la información que brinda el registro. Por otro lado, y sin desconocer la existencia del nombre comercial que no se encuentra registrado, se propone materializar la protección dentro de un espacio geográfico determinado, con la posibilidad de extenderse a todo el territorio del Estado si el ámbito antes señalado sobrepasa dichos límites. La propuesta no busca alejarse de lo dispuesto en los compromisos internacionales asumidos por el Estado peruano, sino que el titular del nombre comercial tendrá nuevas opciones de protección de su signo, lo que beneficiará al mercado en general. / The Andean legal system recognizes the protection of the trade name through its use in the market, and considers that its registration is declarative, which would be far from the provisions of the Paris Convention. Likewise, different criteria have been generated for the protection of the trade name in the national and Andean jurisprudence. Furthermore, the sign owner must continuously go through evidentiary burden to prove the use of the trade name. This paper proposes the protection of the trade name through its registration as a service mark, to the extent that there are similarities on how the activities distinguishing both signs are shown, and to achieve this protection through a constitutive brand registration system. This provides legal certainty for the businesspersons and seeks transparency in the information provided by the registration of distinctive signs. On the other hand, and without disregarding the existence of the trade name that is not registered, it is proposed that this must be protected within the geographical area of the customers to which it is addressed; and it may be extended to the entire territory of the State, if the aforementioned scope exceeds such limits. The foregoing does not seek to be far from the provisions of the international commitments made by the Peruvian State, but the holder of the trade name has new options for the protection of his or her sign and this will benefit the market in general. / Tesis

O nome de empresa é um dos mais antigos sinais distintivos do empresário, remontando sua origem ao início do tráfico de mercadorias. Todavia, a proteção ao nome de empresa é problema crônico no Brasil, sendo, desde o século XIX, objeto de intensos e insolúveis debates, especialmente quanto à sua natureza, função, extensão e âmbito territorial de proteção. Assim, o objetivo deste trabalho é a estudar o nome de empresa à luz da hodierna legislação, doutrina e jurisprudência, analisando a problemática existente em relação à sua proteção. O trabalho é iniciado com noções propedêuticas sobre o nome, traçando a distinção entre o nome no plano pessoal e empresarial, para, então, tratar especificamente do nome de empresa, conceituando-o e definindo suas modalidades, função, natureza jurídica, regras de formação e disciplina jurídica no Brasil, desde o nascimento da proteção até o conflito com outros sinais distintivos do empresário. / The tradename is one of the most ancient distinctive sign of the entrepreneur, ascending to the beginning of commerce. Notwithstanding, the tradenames protection in Brazil is a chronic problem. Since the 19th century, the tradename was a center of insolvable discussion about its nature, function and protections extension. Therefore, this paper aims to analyze the most significant features of the tradename in Brazil, taking into consideration the current doctrine, legislation and jurisprudence. This study intends to point out the conception of the name, delineating the differences between civil and tradename, as well as the notion of tradename, its species, its two functions, legal nature, standards of formation and, at last, its substantial protection in Brazil.

O nome de empresa é um dos mais antigos sinais distintivos do empresário, remontando sua origem ao início do tráfico de mercadorias. Todavia, a proteção ao nome de empresa é problema crônico no Brasil, sendo, desde o século XIX, objeto de intensos e insolúveis debates, especialmente quanto à sua natureza, função, extensão e âmbito territorial de proteção. Assim, o objetivo deste trabalho é a estudar o nome de empresa à luz da hodierna legislação, doutrina e jurisprudência, analisando a problemática existente em relação à sua proteção. O trabalho é iniciado com noções propedêuticas sobre o nome, traçando a distinção entre o nome no plano pessoal e empresarial, para, então, tratar especificamente do nome de empresa, conceituando-o e definindo suas modalidades, função, natureza jurídica, regras de formação e disciplina jurídica no Brasil, desde o nascimento da proteção até o conflito com outros sinais distintivos do empresário. / The tradename is one of the most ancient distinctive sign of the entrepreneur, ascending to the beginning of commerce. Notwithstanding, the tradenames protection in Brazil is a chronic problem. Since the 19th century, the tradename was a center of insolvable discussion about its nature, function and protections extension. Therefore, this paper aims to analyze the most significant features of the tradename in Brazil, taking into consideration the current doctrine, legislation and jurisprudence. This study intends to point out the conception of the name, delineating the differences between civil and tradename, as well as the notion of tradename, its species, its two functions, legal nature, standards of formation and, at last, its substantial protection in Brazil.