Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2018-07-20T12:05:22Z No. of bitstreams: 1 61500117.pdf: 3267857 bytes, checksum: 55e0ed916cc7ab841290a729b4a40804 (MD5) / Rejected by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br), reason: mestrado on 2018-07-23T15:03:46Z (GMT) / Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2019-01-14T15:53:59Z No. of bitstreams: 1 61500117.pdf: 3267857 bytes, checksum: 55e0ed916cc7ab841290a729b4a40804 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2019-01-14T16:32:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61500117.pdf: 3267857 bytes, checksum: 55e0ed916cc7ab841290a729b4a40804 (MD5) / Made available in DSpace on 2019-01-14T16:32:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61500117.pdf: 3267857 bytes, checksum: 55e0ed916cc7ab841290a729b4a40804 (MD5) Previous issue date: 2017 / A água é um recurso natural de indiscutível necessidade para a sobrevivência humana. Apresenta-se como bem comum, de caráter limitado quanto à quantidade e qualidade, com demanda para prover uma multiplicidade de usos. A Política Nacional de Recursos Hídricos, enquanto marco regulatório para a gestão hídrica consolidou instrumentos importantes para o gerenciamento dos recursos hídricos. Entre eles, as declarações de uso insignificante que, apesar do nome, podem levar ao esgotamento do bem de acordo com a denominada tragédia dos comuns, marco teórico deste trabalho. Nesse contexto, analisam-se as Declarações de Uso Insignificante emitidas pelo Instituto Natureza do Tocantins (NATURATINS), sob os aspectos dos pontos críticos da gestão hídrica e das normativas estaduais acerca do assunto. A pesquisa foi realizada a partir de seleção documental, de bibliografias sobre o assunto e análise de dados constantes no site do Naturatins. Foram levantados dados referentes às Declarações de Uso Insignificante, ativas para o período de janeiro de 2014 a abril de 2017, no qual se constatou a existência de 541 emissões. Os resultados da pesquisa verificam os pontos críticos da gestão hídrica tocantinense: ausência de planos de bacias; carência de implementações dos comitês de bacias; omissão na implementação do Sistema Estadual de Informações sobre os Recursos Hídricos; e a supressão da obrigação de identificação de corpos hídricos em plano de bacia já aprovado. Acrescenta-se aos pontos críticos a deficiência normativa que impõe limite generalizado da vazão de referência de outorga na bacia ou no trecho, sem considerar dados seguros quanto à demanda e à disponibilidade o que sugere a incidência da Tragédia dos Comuns.

This thesis investigates the dimensions of historical, philosophical and political concept of the common, from a problematization influenced by heterodox Marxist studies and the thought of Michel Foucault.The theoretical approach begins with an analysis of the hypothesis of the "tragedy of commons", represented by Garrett Hardin in a famous article in Science Magazine in 1968. The further development seeks to understand such a formulation from the foucauldian analysis on the art of liberal and neoliberal governing, with emphasis on the concept of biopolitical production of subjectivity. This terrain of analysis is supplemented by studies of an economic approach called "bio-economy", which seeks to weave biopolitics with an understanding of current forms of capitalist accumulation and it crisis. From a research which is directed to the terrain defined as "heterodox marxism," on seeks to study the relationship between the common and new forms of primitive accumulation, seeing how the former has increasingly appeard in this branch of critical studies. In this field, on emphasizes the concept of "primitive social and subjectivity accumulation", based on studies of Karl Marx (Grundrisse), Antonio Negri and Jason Read. The last chapter is devoted to the concept of "production of common", taking as its starting point the work of Jean-Luc Nancy, and especially the investigations of Antonio Negri and Michael Hardt. The common appears as a central concept for understanding the biopolitical production of social wealth in contemporary capitalism, and also its expropriation by new modes of accumulation. On the other hand, the common also emerges as antagonism to capital and public-private dichotomy, pointing to new ways of understanding communism. / A presente tese investiga as dimensões históricas, filosóficas e políticas do conceito de comum, a partir de uma problematização influenciada pelos estudos marxistas heterodoxos e pelo pensamento de Michel Foucault. O percurso teórico inicia com a análise da hipótese da tragédia do comum, veiculado por Garret Hardin em um famoso artigo na Revista Science, em 1968. O desenvolvimento posterior busca compreender tal formulação a partir das análises foucaultianas sobre a arte de governar liberal e ngeoliberal, com ênfase nos conceitos de biopolítica e produção de subjetividade. Esse campo de análise é preenchido por estudos da corrente denominada bioeconomia, que busca entrelaçar a biopolítica com a compreensão das atuais formas de crise e acumulação capitalistas. A partir de uma pesquisa que se direciona para o campo definido como marxismo heterodoxo, busca-se estudar a relação entre o comum e os novos modos de acumulação primitiva, percebendo como o primeiro conceito passa a ocupar progressivamente essa corrente de estudos críticos. Nesse domínio, enfatiza-se a concepção de acumulação primitiva social e de subjetividade, com base em estudos de Karl Marx (Grundrisse), Antonio Negri e Jason Read. O último capítulo é dedicado ao conceito de produção do comum, tendo como ponto de partida o trabalho de Jean-Luc-Nancy e, principalmente, as investigações de Antonio Negri e Michael Hardt. O comum aparece como conceito central para a compreensão da produção biopolítica da riqueza social no capitalismo contemporâneo, e também sua expropriação por novos modos de acumulação. Por outro lado, o comum também emerge como antagonismo ao capital e à dicotomia público-privado, apontando para novas formas de compreender o comunismo.

This thesis investigates the dimensions of historical, philosophical and political concept of the common, from a problematization influenced by heterodox Marxist studies and the thought of Michel Foucault.The theoretical approach begins with an analysis of the hypothesis of the "tragedy of commons", represented by Garrett Hardin in a famous article in Science Magazine in 1968. The further development seeks to understand such a formulation from the foucauldian analysis on the art of liberal and neoliberal governing, with emphasis on the concept of biopolitical production of subjectivity. This terrain of analysis is supplemented by studies of an economic approach called "bio-economy", which seeks to weave biopolitics with an understanding of current forms of capitalist accumulation and it crisis. From a research which is directed to the terrain defined as "heterodox marxism," on seeks to study the relationship between the common and new forms of primitive accumulation, seeing how the former has increasingly appeard in this branch of critical studies. In this field, on emphasizes the concept of "primitive social and subjectivity accumulation", based on studies of Karl Marx (Grundrisse), Antonio Negri and Jason Read. The last chapter is devoted to the concept of "production of common", taking as its starting point the work of Jean-Luc Nancy, and especially the investigations of Antonio Negri and Michael Hardt. The common appears as a central concept for understanding the biopolitical production of social wealth in contemporary capitalism, and also its expropriation by new modes of accumulation. On the other hand, the common also emerges as antagonism to capital and public-private dichotomy, pointing to new ways of understanding communism. / A presente tese investiga as dimensões históricas, filosóficas e políticas do conceito de comum, a partir de uma problematização influenciada pelos estudos marxistas heterodoxos e pelo pensamento de Michel Foucault. O percurso teórico inicia com a análise da hipótese da tragédia do comum, veiculado por Garret Hardin em um famoso artigo na Revista Science, em 1968. O desenvolvimento posterior busca compreender tal formulação a partir das análises foucaultianas sobre a arte de governar liberal e ngeoliberal, com ênfase nos conceitos de biopolítica e produção de subjetividade. Esse campo de análise é preenchido por estudos da corrente denominada bioeconomia, que busca entrelaçar a biopolítica com a compreensão das atuais formas de crise e acumulação capitalistas. A partir de uma pesquisa que se direciona para o campo definido como marxismo heterodoxo, busca-se estudar a relação entre o comum e os novos modos de acumulação primitiva, percebendo como o primeiro conceito passa a ocupar progressivamente essa corrente de estudos críticos. Nesse domínio, enfatiza-se a concepção de acumulação primitiva social e de subjetividade, com base em estudos de Karl Marx (Grundrisse), Antonio Negri e Jason Read. O último capítulo é dedicado ao conceito de produção do comum, tendo como ponto de partida o trabalho de Jean-Luc-Nancy e, principalmente, as investigações de Antonio Negri e Michael Hardt. O comum aparece como conceito central para a compreensão da produção biopolítica da riqueza social no capitalismo contemporâneo, e também sua expropriação por novos modos de acumulação. Por outro lado, o comum também emerge como antagonismo ao capital e à dicotomia público-privado, apontando para novas formas de compreender o comunismo.