Submitted by Mario BC (mario@bc.ufrpe.br) on 2018-09-27T13:17:44Z No. of bitstreams: 1 Diego Fillipe de Souza.pdf: 2415408 bytes, checksum: 0872fd8d07797aa9b9a333f80b81ede9 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-27T13:17:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Diego Fillipe de Souza.pdf: 2415408 bytes, checksum: 0872fd8d07797aa9b9a333f80b81ede9 (MD5) Previous issue date: 2018-08-31 / Administrative reforms occurring in the public administration, especially in Brazil, demonstrate a convergence in the current organizational models, directing the public management to a more social way, from a perspective in which the citizen is protagonist, acting as the main collaborator in the formulation of public policies and decision-making. This perspective is in line with the principles of open government, which promotes actions for greater openness of public data and information, based on the principles of transparency, social participation, accountability and the use of information and communication technologies. In line with the new rules of public management and open government, the Brazilian Law of access to information, advocates transparency, in an active and passive way, as a rule and guiding principle of public administration. In this context, the present study aimed to propose to the Federal Institutions of Higher Education (FIHE) an improvement in the dissemination of information on its electronic sites focused a model based on active transparency, using the priority themes demanded by the beneficiary civil society for their actions. To identify the obligatory nature of active transparency how it is being applied in the FIHE, and to reveal the most demanded themes by society, it was used a bibliographic survey, documentary research, a survey, a systematic mapping study and a focal group. The methodological strategy guiding this study was action research, for its habitual use in studies that seek to solve organizational problems from a collaborative perspective. With a reflective analysis of this data, it was proposed a model to be applied in the FIHE that meet the laws and society demands for information of collective interest. The collected data identified the mandatory transparency requirements and how they have been applied in the FIHE. In addition, the study also revealed topics of social interest in greater efficiency in the proactive disclosure of information on FIHE websites, which were discussed by a focus group for the generation of a proposal for a model of attendance to active transparency in these institutions. / As reformas administrativas ocorridas na administração pública, especialmente no Brasil, demonstram uma convergência nos modelos organizacionais vigentes direcionando a gestão pública para uma gestão mais social, a partir de uma perspectiva na qual o cidadão é protagonista, atuando como principal colaborador na formulação de políticas públicas e na tomada de decisão. Essa perspectiva coaduna-se com os princípios do governo aberto, que promove ações para uma maior abertura de dados e informações públicas, pautados nos princípios da transparência, participação social, accountability e uso de tecnologias de informação e comunicação. Uma das iniciativas do Brasil que corroboram com os novos delineamentos da gestão pública e com o governo aberto foi a promulgação da Lei de acesso à informação, que preconiza a transparência, de maneira ativa e passiva, como regra e princípio norteador da administração pública. Nesse contexto, o presente estudo visou propor às instituições federais de ensino superior (IFES) uma melhoria na divulgação de informações dos seus sítios eletrônicos, com a utilização de um modelo focado na transparência ativa, utilizando os temas prioritários demandados pela sociedade civil beneficiada por suas ações. Para isso, foram aplicadas técnicas de coleta que visaram identificar as obrigatoriedades da transparência ativa e como estão sendo aplicadas nas IFES; revelar quais os temas prioritários mais demandados pela sociedade; e a partir da validação dos dados, propor um modelo a ser aplicado nas IFES que atendam a legislação e a demanda da sociedade por informações de interesse coletivo. A estratégia metodológica norteadora deste estudo foi a pesquisa-ação, pela sua habitual utilização em estudos que buscam solucionar problemas organizacionais a partir de uma perspectiva colaborativa. Diante disso, foram realizados o levantamento bibliográfico, a pesquisa documental, o survey, o estudo de mapeamento sistemático e grupo focal, e assim foram identificadas as obrigatoriedades da transparência ativa e como elas têm sido aplicadas nas IFES. Adicionalmente foram revelados os temas de interesse social para maior eficiência na divulgação proativa de informações nos sítios eletrônicos das IFES, que foram discutidos por um grupo focal para a geração de uma proposta de modelo de atendimento à transparência ativa nestas instituições.

Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2018-04-06T13:38:28Z No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado-ADALBERTO FELINTO DA CRUZ NETO.pdf: 1776974 bytes, checksum: e3f6108831f17544835f301bb2675fd3 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2018-04-09T19:23:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado-ADALBERTO FELINTO DA CRUZ NETO.pdf: 1776974 bytes, checksum: e3f6108831f17544835f301bb2675fd3 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-09T19:23:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado-ADALBERTO FELINTO DA CRUZ NETO.pdf: 1776974 bytes, checksum: e3f6108831f17544835f301bb2675fd3 (MD5) / Com o advento da Lei de Acesso à Informação no Brasil, o direito constitucional de acesso às informações públicas foi regulamentado e os procedimentos para acessá-las foram estabelecidos. Nesse sentido, a doutrina (ARTIGO 19, 2015), com vistas a ampliar a transparência pública, recomenda a utilização dos pedidos de informação realizados anteriormente como referência para a divulgação dos temas, publicando imediatamente em transparência ativa as informações mais solicitadas via transparência passiva. Não obstante, faz-se necessário qualificar a informação divulgada e não confundir muita informação com transparência, a fim de não induzir o cidadão a concluir que há transparência (PINHO e WINKLER, 2003). Assim, através de uma pesquisa predominantemente qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, realizou-se a análise de conteúdo dos pedidos de acesso à informação efetuados à CGU entre julho de 2015 e julho de 2017, a fim de evidenciar as categorias temáticas das informações mais solicitadas e observar se a informação muito demanda se encontra em transparência ativa nos portais da Internet. Nos casos em que as informações não se encontravam publicadas, recomendou-se a divulgação. Por sua vez, quanto às informações que estavam em transparência ativa, aplicou-se instrumento de avaliação da qualidade da informação segundo Gualazzi (2010), com a finalidade de mensurar as expectativas e as percepções dos usuários internos da informação em relação à qualidade da informação publicada. Os resultados indicam que o conceito de satisfação segundo os servidores do Órgão é insatisfatório para os nove atributos da qualidade da informação estudados, uma vez que as percepções dos servidores foram superadas pelas suas expectativas em todos os cenários analisados.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study aimed to examine the legal treatment of the right to public information in Brazil and Mexico, comparing the laws through the observation of the portals of the federal Legislative Power, checking the state of that matter in these countries to determine how the use of portals can contribute to active transparency. Based on the assumption that, in the context of informational society, there is a great potential in the use of ICT as a tool for spontaneous disclosure of information, enabling the effective exercise of accountability, it was verified the importance of analyzing how the portals of the federal Legislative Power are being used as an instrument for implementation of the Law of Access to Information. For such, it was chosen a comparative analysis with Mexico, seeking contributions to the discussion of this subject in Brazil, developing the following research problem: through comparative study of Brazilian and Mexican parliament portals, how is the state of matter of the implementation of the laws on the portals of the federal legislature of each country? From this analysis, to what extent can be verified that the use of portals can contribute to the accomplishment of active transparency, achieving accountability in a more complete and appropriate way, and enabling greater social control over the administrative, financial and budgetary management of federal Legislative Power? The theoretical framework was composed by the works of Guillermo O'Donnell and Antonio Enrique Perez-Luño, adding the concepts of network society and informational society developed by Manuel Castells. To answer the research problem, it was used a hypothetical deductive approach, and a combination between comparative and monographic method of procedure. Along with that, it was used the technique of research in documentary sources and the bibliographic research, performing in the end the analysis of the portals of Mexican s and Brazilian s Legislative Power, using a structured online form. With the analysis, it was found that Brazil showed greater effectiveness in the implementation of active transparency in the surveyed. It was also noticed that Mexican law is very advanced, however, the progressive legislation and lifetime factors - the key variables that led to the choice of Mexico - do not automatically convert to a better implementation of the law. It was concluded that the use of portals as a tool to actualize the active transparency has great potential in the sense of leading civil society to supervise and monitor the performance of public officials, increasing the degree of accountability and thus enabling the empowerment of social actors in democracy. However, the fact that information is available does not mean immediate appropriation by citizens, because in many cases the information is not disclosed in an updated, completed and affordable way, as well as the potential must be weighed against the issue of digital inclusion, and with the understanding that technology is nothing more than an instrument of democratization, but that its results will depend largely on the attitude that the state adopts in relation to information disclosure. / O presente trabalho objetivou analisar o tratamento normativo do direito à informação pública no Brasil e no México, cotejando as legislações com a observação dos portais do Poder Legislativo federal, a fim de averiguar o estado da questão nos Estados investigados para determinar em que medida a utilização de portais pode contribuir para a transparência ativa. Partindo-se do pressuposto que, no contexto da sociedade informacional existe um grande potencial na utilização das TIC como instrumento de divulgação espontânea de informações, possibilitando o exercício efetivo da accountability, verificou-se a relevância de analisar de que maneira estão sendo utilizados os portais do Poder Legislativo federal como instrumento para aplicação da Lei de Acesso à Informação. Para tanto, optou-se pela análise comparada com o México, de modo a buscar contribuições para o recente debate sobre o tema no Brasil, objetivando responder ao seguinte questionamento: comparando-se os portais dos parlamentos brasileiro e mexicano, qual o estado da questão em relação à implementação das legislações nos portais do Poder Legislativo federal de cada país? A partir de tal análise, em que medida se verifica que a utilização de portais pode contribuir para a concretização da transparência ativa, atendendo assim de maneira mais completa e adequada à accountability e permitindo maior controle social sobre a gestão administrativa, financeira e orçamentária do Poder Legislativo federal? O marco teórico do presente trabalho foi composto pelas obras dos autores Guillermo O Donnell e Antonio Henrique Perez-Luño, agregando-se os conceitos de sociedade em rede e sociedade informacional desenvolvidos por Manuel Castells. Para responder ao problema de pesquisa, optou-se pelo método de abordagem hipotético-dedutivo e pela combinação entre os métodos de procedimento comparativo e monográfico. Em conjunto, utilizou-se a técnica de pesquisa em fontes documentais e a pesquisa bibliográfica para, ao final, efetuar a análise dos portais do Poder Legislativo federal mexicano e brasileiro, utilizando-se um formulário estruturado online. Com a análise, verificou-se que o Brasil foi o que apresentou maior efetividade na implementação da transparência ativa nos portais pesquisados. Constatou-se que a lei mexicana é bastante avançada, contudo, os fatores legislação progressista e tempo de vigência as principais variáveis que levaram à escolha do México não se converteram automaticamente numa melhor implementação da lei. Concluiu-se que a utilização de portais como instrumento para efetivar a transparência ativa possui grande potencial no sentido de propiciar à sociedade civil fiscalizar e acompanhar a atuação dos agentes públicos, aumentando o grau de accountability e, consequentemente, possibilitando o fortalecimento dos atores sociais na democracia. Contudo, o fato de a informação estar disponível não significa imediata apropriação por parte dos cidadãos, pois em muitos casos a informação não é divulgada de maneira atualizada, completa e acessível, assim como o potencial deve ser sopesado com a questão da inclusão digital, e com o entendimento que a tecnologia é nada mais que um instrumento de democratização, mas que seus resultados dependerão, em grande parte, da postura que o Estado adotar em relação à divulgação de informações.