Orientador: Yvete Flávio da Costa / Banca: Elizabete Maniglia / Banca: Peterson de Souza / Resumo: Este trabalho tem por finalidade efetuar uma análise tanto sobre a necessidade de emancipação que o cidadão possui, de modo a ser tornar agente atuante dentro ordenamento jurídico, quanto sobre o instrumento probatório da ata notarial, a ser por ele utilizado, em juízo e fora dele. Para tanto, foi destacado do rol do sexto artigo do texto constitucional o direito ao transporte, aqui delimitado exclusivamente no que toca ao transporte público coletivo, entendido esse como um serviço a ser prestado pelo Estado de maneira satisfatória. Dessa maneira, inicialmente, se demonstra a fundamentalidade dos direitos sociais, especificando-se as características do destacado direito social, para então se investigar, pormenorizadamente, as condições que terminam por aprisionar o cidadão. Na sequência, se investiga o instrumento em si considerado, não sem antes estudar seu autor, no caso, o tabelião de notas. Destarte, o objeto da pesquisa se apresenta na vanguarda da atual conjuntura processual civil, uma vez que supera a pura questão dogmática de delimitação de seus conceitos, para adentrar a problemática da efetividade do direito material, trabalhando no paradigma do Novo Código de Processo Civil. A metodologia escolhida combina distintos enfoques metódicos, destacando-se o método indutivo como método de abordagem, sobre a qual atuou também a contemporânea abordagem baseada em direitos, desde o recorte temático, assim como no desenvolvimento do estudo. A pesquisa não se coloca como salva... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The purpose of this study is to analyze both the need for emancipation that the citizen possesses, in order to become an acting agent within the legal system, and the probative instrument of the notarial act, to be used by him, in and out of the courthouse. Therefore, the right to public transportation was selected of the sixth article of the constitutional text, at this point limited exclusively to the collective public transportation, here understood as a service to be provided by the State in a satisfactory manner. In this way, initially, the fundamentality of social rights is highlighted, specifying the characteristics of the chosen social right, to further investigate in detail the conditions that end up imprisoning the citizen. In sequence, the considered instrument is investigated itself, not without first studying its author, in this case, the public notary. Hence, the object of the research is at the forefront of the current civil procedural context, as it overcomes the purely dogmatic issue of delimitation of its concepts, in order to scrutinize the problematic of the effectiveness of material law, working on the paradigm of the New Code of Civil Procedure. The elected methodology combines different methodical techniques, emphasizing the inductive method as a method of procedure, relying also on the contemporary rights-based approach, since the initial thematic choice, as well as in the development of the study. The research does not propose itself as a final soluti... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Today´s society is facing many challenges, of which the biggest one is to continue to be globalized and at the same time sustainable. Thus, the search for alternatives to them, requires a never before experienced effort. The rapid expansion of cities in Brazil, put issues such as urban mobility on the agenda for discussion, raising problems such as traffic jams, traffic deaths, lack of infrastructure of roads, lack of security, insecurity in public transport that make locomotion unsafe act and stressful for the citizen. The public roads remain the same, the number of private cars grows in the streets and no brakes. Given the above and taking public transport as an outlet for mitigation of problems in the context of mobility is that this study evaluated the urban mobility in the city of Aracaju, Sergipe, with regard to service and people´s access to the city´s public transport system through desk research, field and observational. The results of this study show that there must be a change in thinking of the general population. Need to understand that there is not a privilege but a right to move safely and comfortably within a city for all who compose it. Traffic routes are public goods and should be distributed according to the amount of people, not vehicles. The city should be designed for pedestrians, not for cars. The public transport has priority on the roads, then, allows the mass transport of the population. This should give security and comfort to its users. Thus, urban planning built together, demonstrates the people a service with transparency, accountability and the existence of a management based on democracy. It is hoped therefore that this research will be useful in the sphere of planning and management of the municipal territory, contributing as a monitoring tool of urban mobility, seeking to present paths to sustainable urban development of the city of Aracaju. / A sociedade atual se encontra diante de vários desafios dos quais o maior deles seja continuar sendo globalizada e ao mesmo tempo sustentável. Desse modo, a busca por alternativas a eles, exige um esforço nunca antes experimentado. A acelerada expansão das cidades, no Brasil, colocou temas como a mobilidade urbana em pauta para discussões, levantando problemas como engarrafamentos, morte no trânsito, falta de infraestrutura das vias, ausência de segurança, precariedade nos transportes públicos que torna o ato de locomoção inseguro e estressante para o cidadão. As vias públicas continuam as mesmas e o número de veículos particulares aumenta cada vez mais. Diante do exposto, e tendo o transporte público como uma saída para a mitigação de problemas no âmbito da mobilidade é que este trabalho avaliou a mobilidade urbana da cidade de Aracaju, Sergipe, no tocante ao serviço e acesso da população ao sistema de transporte público da cidade, através da pesquisa documental, de campo e observacional. Os resultados desse estudo mostram que deve haver uma mudança no modo de pensar da população de modo geral. Precisa-se entender que, não existe privilégio, mas o direito de se transitar com segurança e conforto no âmbito de uma cidade para todos os que a compõe. As vias de circulação são bens públicos e devem ser distribuídas de acordo com a quantidade de pessoas, não de veículos. A cidade deve ser pensada para os pedestres, não para os carros. O transporte coletivo tem prioridade nas vias, pois, permite o transporte em massa da população devendo dar segurança e conforto aos seus usuários. Assim, o planejamento urbano construído em conjunto, demonstra para a população um serviço prestado com transparência, responsabilidade e a existência de uma gestão baseada na democracia. Espera-se, portanto, que essa pesquisa seja útil na esfera do planejamento e gestão do território municipal, contribuindo como uma ferramenta de monitoramento da mobilidade urbana, procurando apresentar caminhos para o desenvolvimento urbano sustentável da cidade de Aracaju.