Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-22T23:20:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 248842.pdf: 1585576 bytes, checksum: c14577e63a4fa73dd71d9e251cd5927d (MD5) / A presente dissertação de Mestrado tem como tema central o Tratado de Cooperação Amazônica (TCA) e a sustentabilidade da Região MAP, no período compreendido entre 1992 a 2002. O objetivo é o de verificar se, no período estudado, o Tratado de Cooperação Amazônica, assinado por oito países sul-americanos, dentre eles Peru, Brasil e Bolívia, apresentou-se como um mecanismo efetivo de promoção da sustentabilidade da Região MAP # uma região-fronteira, situada na Amazônia Sul-Ocidental e que compreende o Estado do Acre (BRA) e os Departamentos de Madre de Dios (PER) e Pando (BOL). Para a realização do trabalho, foi feita uma ampla pesquisa monográfica compreendendo, sobretudo, a questão da sustentabilidade amazônica e a evolução institucional do Tratado. A partir da década de 1990, o Tratado de Cooperação Amazônica, adota o desenvolvimento sustentável como tema estratégico, constituindo-se a sua promoção em sua grande missão. Contudo, em razão da sua fragilidade institucional, das políticas nacionais e regionais dos países signatários, contraditórias em relação ao princípio da sustentabilidade, bem como da realidade socioambiental da Região MAP no início do século XXI - que gerou iniciativas locais de cooperação, alternativas ao modelo tradicional de cooperação representado pelo TCA - o discurso de sustentabilidade adotado pelo TCA é um discurso que se apresenta contraditório em relação às práticas das políticas de cooperação amazônica e dos seus países signatários. La presente disertación de Maestría tiene como tema central el Tratado de Cooperación Amazónica (TC 1992 a 2002. El objetivo es verificar se, en el período estudiado, el Tratado de Cooperación Amazónica, asignado por ocho países suramericanos, entre ellos Perú, Brasil y Bolivia, se mostró como un mecanismo efectivo de promoción de la sustentabilidad de la Región MAP # una región-frontera, situada en la Amazonía Sur-Occidental y que comprende el Estado de Acre (BRA) y los Departamentos de Madre de Dios (PER) e Pando (BOL). Para la realización del trabajo, se ha hecha una amplia pesquisa monográfica comprendiendo, sobretodo, a la cuestión de la sustentabilidad amazónica y la evolución institucional del Tratado. A partir de la década de 1990, el Tratado de Cooperación Amazónica adopta el desarrollo sostenible como tema estratégico, constituyendo su promoción en su gran misión. Sin embargo, en razón de su fragilidad institucional, de las políticas nacionales y regionales de los países signatarios, pontradictorias en relación al principio de la sustentabilidad, así como de la realidad socioambiental de la Región MAP en el inicio del siglo XXI - que ha generado iniciativas locales de cooperación, alternativas al modelo tradicional de cooperación representado por el TCA # el discurso de sustentabilidade adoptado por el TCA es un discurso que se muestra contradictorio en relación a las prácticas de las políticas de cooperación amazónica e de sus países signatarios.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-23T23:08:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 251763.pdf: 32462871 bytes, checksum: 35e3e51ed98eeb11eff49ae44aa81925 (MD5)