Submitted by Paulo Melo (sihibernon@uol.com.br) on 2013-02-15T15:08:58Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_PAULO HIBERNON.pdf: 1106809 bytes, checksum: 7faa271fc900963dbe39d53617b1343c (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2013-05-06T14:33:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_PAULO HIBERNON.pdf: 1106809 bytes, checksum: 7faa271fc900963dbe39d53617b1343c (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-05-07T20:03:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_PAULO HIBERNON.pdf: 1106809 bytes, checksum: 7faa271fc900963dbe39d53617b1343c (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-07T20:03:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_PAULO HIBERNON.pdf: 1106809 bytes, checksum: 7faa271fc900963dbe39d53617b1343c (MD5) Previous issue date: 2012-10-31 / The goal of this survey was to analyze the institutional model of the external control over the management contracts within the Financial Department of the state of Pernambuco in regards to its observance, by key players involved, of the contents of state laws which govern Social Organizations: the public administration sector, technicians within the Financial Department and members of its audit council. This study was based upon the following premises: that the new arrangements for the provision of public services through partnerships with Social Organizations, demand by the Financial Department, institutional models of objective inspection that strives for t ransparency when disclosing information; that the formatting process of such institutional models are dynamic, allowing that the contingencies experienced in its implementation might contribute to its improvement; and that these institutional drawings crea te impact upon the behaviour of the key players involved. The study was based upon documental analyses. The qualitative methodology of content analysis was chosen to analyze the data. The survey results showed that the institutional control of management c ontracts under the TCE - PE is characterized by its fragility as a mechanism for disclosure of information and therefore does not contribute to the reduction of information asymmetry that is established with the implementation of management contracts. Additi onally, this survey shows that the current institutional control model compromises and limits the performance of the Auditors Council to control these settings. Finally, it is shown that, despite its fragility, there was a low - compliance rate identified, a mong key players involved, in regards to implementing the current institutional model of control of management contracts; this implies a low institutionalization of this model. The results should provide a renewed discussion about the mechanisms of control of management contracts by TCE - PE, which may result in a new institutional model in order to bring out more transparency to partnerships with Social Organizations. / O objetivo desta pesquisa foi analisar o desenho institucional do controle externo sobre os contratos de gestão no âmbito do Tribunal de Contas do estado de Pernambuco quanto a sua aderência aos conteúdos da lei estadual que disciplina as Organizações Sociais e quanto a sua observância por parte dos atores envolvidos: Administração Pública, técnicos do tribunal de contas e membros do seu corpo julgador. Foram assumidas as seguintes premissas: que os novos arranjos de prestação de serviços públicos, por meio de parcerias com as Organizações Sociais, demandam por parte dos Tribunais de Contas desenhos institucionais de fiscalização específicos, que a pesar de variáveis devem primar por sua capacidade de revelar informações; que o processo de formatação destes desenhos institucionais deve ser dinâmico, permitindo-se que as contigências experimentadas na sua implementação possam contribuir no seu aperfeiçoamento; e que esses desenhos institucionais geram impacto no comportamento dos atores envolvidos. O estudo foi realizado por meio de pesquisa documental. A metodologia qualitativa de análise de conteúdo foi escolhida para análise dos dados. Os resultados da pesquisa permitiram concluir que o desenho institucional de controle dos contratos de gestão no âmbito do TCE-PE caracteriza-se por sua fragilidade como mecanismo de revelação de informação e, consequentemente, não contribui para a redução da assimetria de informação que se estabelece com a implementação dos contratos de gestão. Adicionalmente, compromete e limita o desempenho do Tribunal de Contas no controle destes ajustes. Verificou-se, também, uma a baixa observância do desenho institucional identificado, em que pese sua fragilidade, por parte dos atores envolvidos no controle dos contratos de gestão, implicando em uma baixa institucionalização deste desenho. Os resultados devem proporcionar uma rediscussão acerca dos mecanismos de controle dos contratos de gestão por parte do TCE-PE, que poderá resultar em um novo desenho institucional com vistas a conferir maior transparência às parcerias com as Organizações Sociais.

Submitted by Priscilla Araujo (priscilla@ibict.br) on 2017-12-05T17:14:33Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Deila Batista Salino-Dissertação-Mestrada-IBICT-UFRJ-2016.pdf: 1439653 bytes, checksum: 7387f9fca454e1881c99b4615e17d7a5 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-05T17:14:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Deila Batista Salino-Dissertação-Mestrada-IBICT-UFRJ-2016.pdf: 1439653 bytes, checksum: 7387f9fca454e1881c99b4615e17d7a5 (MD5) Previous issue date: 2016-08-04 / A pesquisa destaca a importância da promoção da transparência no acesso à informação pública, tendo como foco de análise os Tribunais de Contas do Brasil. O estudo propõe um diálogo entre a Ciência da Informação e Filosofia da Linguagem para discutir as questões de informação pública sobre o ponto de vista epistemológico e aplicado. Para esta abordagem teórica, adota-se parte dos conceitos da segunda fase de pensamento de Ludwig Wittgenstein, a saber, ―jogos de linguagem‖, ―semelhança de família‖, ―formas de vida‖ e ―regras‖, encontrados, predominantemente na obra Investigações Filosóficas, como forma de contribuir para a compreensão do uso das noções ―informação pública‖, ―transparência pública‖ e ―desinformação‖. O estudo tem como procedimento metodológico a pesquisa descritiva, bibliográfica e documental, tendo por foco analítico as legislações internas pesquisadas nos sites dos Tribunais de Contas do Brasil, na busca da aplicação da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI). Tais legislações, que visam à promoção da transparência através dos serviços prestados, podem ser compreendidas nesta pesquisa a partir das semelhanças e dessemelhanças entre as Cortes de Contas estudadas. As noções wittgensteinianas possibilitam entender as dimensões histórico-institucionais a partir do modo como estas comunicam suas transformações, evidenciando que a pragmática da linguagem influencia na constituição das práticas sociais cotidianas. Assim, a análise da linguagem em sua inserção contextual passa a ser vista como uma ferramenta de compreensão da LAI e de sua aplicação. / The research highlights the importance of promoting transparency in the access to public information, with the focus of analysis the Audit Courts of Brazil. The study proposes a dialogue between the Information Science and Philosophy of Language to discuss the public information issues on the epistemological point of view and applied. For this theoretical approach, we adopt part of the concepts of the second phase of thought of Ludwig Wittgenstein, namely "language games", "family resemblances", "life forms" and "rules" found predominantly in work Philosophical Investigations, in order to contribute to the understanding of the use of the concepts "public information", "public transparency" and "disinformation". The study's methodological approach descriptive research, bibliographic and documentary, with the analytical focus the national legislation surveyed in the portals of the Audit Courts of Brazil, seeking the application of Law n. 12.527 of 18 November 2011 (Access Law to Information - LAI). Such legislation, aimed at promoting transparency through the services provided, can be understood here from the similarities and dissimilarities between the Accounts of Cortes studied. The notion of "language games" makes it possible to understand the historical and institutional dimensions, showing that the pragmatics of language influences the constitution of everyday social practices. Thus, the analysis of language in its contextual integration is seen as an understanding tool of LAI and its application.