Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados e Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2017. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2017-09-28T13:57:31Z No. of bitstreams: 1 2017_WellingtonPantaleãodaSilva.pdf: 794406 bytes, checksum: ad7373f40b99a65909085ae66eaa6c93 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-01-04T19:40:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_WellingtonPantaleãodaSilva.pdf: 794406 bytes, checksum: ad7373f40b99a65909085ae66eaa6c93 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-04T19:40:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_WellingtonPantaleãodaSilva.pdf: 794406 bytes, checksum: ad7373f40b99a65909085ae66eaa6c93 (MD5) Previous issue date: 2018-01-04 / O Tribunal Popular do Jardim Ângela foi realizado no ano de 2002 e consistiu numa estratégia do Fórum em Defesa da Vida, movimento social articulado nos oitenta bairros que compõem o Jardim Ângela, para exigir a construção de um hospital e o reforço do policiamento. Em que pese o Poder Judiciário ter sido uma alternativa real para a demanda do Fórum, a incerteza sobre os resultados possíveis e a letargia que tomaria conta do processo fizeram com que houvesse a percepção de que a interação social junto aos poderes públicos poderia ser mais efetiva. Este trabalho quer retratar que as violações de direitos são passíveis de serem mitigadas, por meio da emergência de novos sujeitos coletivos que consensuam pelas suas identificações com o problema, a fim de construir uma perspectiva plural do direito positivado pelo Estado burguês, ao realizar processos de poder dual, ainda que em contexto não revolucionário. / The Jardim Ângela popular courthouse took place in 2002 and consisted in a strategy of the Forum for the Defense of Life, a social movement encompassing the eighty neighborhoods of Jardim Ângela, to demand a hospital and police reinforcement. Concerning the Judiciary Branch, it has been a real alternative for the Forum’s demand, whereas the uncertainty on the possible results and the delay inherent to the prosecution installment endorsed the perception of a more robust effectiveness of the social interaction towards the State. The following work focuses on the mitigable violations of rights by the emergence of new collective subjects, organized by its consensual and mutual perceptions of the given matters, in order to build a plural perspective of the bourgeoisie State’s positive law to accomplish dual power prosecutions in a non- revolutionary context.