Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2007. / Submitted by Fabrícia da Silva Costa Feitosa (fabriciascf@gmail.com) on 2010-01-13T22:08:00Z No. of bitstreams: 1 2007_TatianaSilvaEstrela.pdf: 803642 bytes, checksum: 3ba632e1aba170fbb4fcb0100bc80efe (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-01-14T23:35:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_TatianaSilvaEstrela.pdf: 803642 bytes, checksum: 3ba632e1aba170fbb4fcb0100bc80efe (MD5) / Made available in DSpace on 2010-01-14T23:35:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_TatianaSilvaEstrela.pdf: 803642 bytes, checksum: 3ba632e1aba170fbb4fcb0100bc80efe (MD5) Previous issue date: 2007-09 / O tráfico de pessoas para fins de exploração sexual, especialmente de mulheres, crianças e adolescentes é uma violação dos direitos humanos fundamentais e que nos últimos anos tem crescido em todo o mundo. Paralelo a isto, nas últimas décadas ocorreu uma crescente preocupação mundial com a questão. Esta preocupação se expressa pela atenção concedida ao tema por parte da opinião pública, dos organismos defensores dos direitos humanos e pelos Estados na criação de instrumentos legais e ações públicas destinados a enfrentar o tráfico de pessoas. O objetivo deste estudo é analisar as ações governamentais no enfrentamento ao tráfico de pessoas para fins de exploração sexual no Brasil entre os anos de 2002 a 2006. A inclusão das ações empreendidas pela Cooperação Internacional e pela Sociedade Civil neste estudo deve-se ao papel histórico que estas organizações desempenham no enfrentamento ao tráfico de pessoas no país, influenciando diretamente na elaboração da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, elaborada pelo Governo Federal no final de 2006. Através de tal entendimento, espera-se que este trabalho contribua para apontar tanto a trajetória, quanto às tendências e os desafios impostos ao Governo Brasileiro no enfrentamento do tráfico de pessoas para fins sexuais no país. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Human trafficking for sexual exploitation, mainly women, children and adolescents trafficking, is a violation of basic human rights that has raised worldwide. At the same time, during the latest decades, worldwide awareness of the matter has also raised. Such world interest has been expressed in the attention driven on the subject by public opinion, human right protection organizations and States by drawing legal mechanisms and public action directives aimed at combating human trafficking. The objective of this survey is to analyze governmental action lines on combating human trafficking for sexual exploitation that have taken place in Brazil from 2002 to 2006. The inclusion of the action lines undertaken by International Cooperation and Civil Society in this study is due to the historical role these organizations have played on facing human traffic in Brazil, which has impacted on the development of the National Policy on Combating Human Trafficking, signed by the Federal Government in late 2006. Based on this understanding, it is hoped this study contributes on pointing the way, the tendencies and the challenges to be faced by the Brazilian Administration on combating human trafficking for sexual exploitation in the country.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2008. / Submitted by Kathryn Cardim Araujo (kathryn.cardim@gmail.com) on 2009-10-13T18:02:32Z No. of bitstreams: 1 2008_CristianeBonfimFernandez.pdf: 916636 bytes, checksum: d394c01d5e9593dc03b187322589deee (MD5) / Approved for entry into archive by Gomes Neide(nagomes2005@gmail.com) on 2010-10-19T12:14:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_CristianeBonfimFernandez.pdf: 916636 bytes, checksum: d394c01d5e9593dc03b187322589deee (MD5) / Made available in DSpace on 2010-10-19T12:15:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_CristianeBonfimFernandez.pdf: 916636 bytes, checksum: d394c01d5e9593dc03b187322589deee (MD5) Previous issue date: 2008-06-30 / O presente trabalho analisa o processo de formulação e implementação de políticas públicas de enfrentamento da violência sexual infanto-juvenil no estado do Amazonas no período de 1999 a 2006. Neste sentido, investigam-se: quando e como segmentos da sociedade civil e do governo local passam a considerar a violência sexual contra crianças e adolescentes como problema social e a inseri-lo na agenda pública; quais as concepções que permeiam o debate em torno da formulação de políticas para o enfrentamento deste problema considerando os atores que participaram deste processo e, por último, de que forma estão sendo implementadas estas políticas públicas pelos atores da chamada rede de proteção. Os sujeitos desta pesquisa são atores do sistema de garantia de direitos das crianças e dos adolescentes da esfera municipal e estadual entrevistados em um período de oito meses na cidade de Manaus. Além da entrevista foram utilizadas como fontes de pesquisa atas de reuniões, relatórios, anais de conferências e jornais. Para análise dos dados coletados optou-se pela hermenêutica de profundidade que está ligada ao processo de interpretação, pois considera tanto sujeito como objeto de pesquisa como sujeitos intérpretes da realidade. A pesquisa conclui que a violência sexual infanto-juvenil entrou na agenda local por volta da segunda metade dos anos noventa e acompanha a formação da agenda nacional e internacional. A formulação de programas e ações nesta área segue as diretrizes oriundas do governo federal e aponta uma restrita participação da esfera local em programas como o PAIR – Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil. Portanto, há um paradoxo entre o discurso de participação da sociedade civil e de descentralização nas três esferas de governo – o que pressupõe articulação entre governo e sociedade civil em todos os níveis – e a concretização deste processo na realidade local que tem apontado uma dependência do governo federal. Constatou-se que o Estado em sua esfera municipal (Manaus) e estadual (Amazonas) não formulou políticas públicas específicas para o enfrentamento da violência sexual infanto-juvenil. Em relação a implementação de políticas públicas de enfrentamento a violência sexual infanto-juvenil constatou-se uma desarticulação entre órgãos e entidades do sistema de garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes que ainda não se configura como rede de proteção, portanto, não há gestão intersetorial. Esta desarticulação comprova-se por meio de ações fragmentadas e isoladas entre organizações do governo e da sociedade civil, como também no desenvolvimento do trabalho em rede que envolve os dois âmbitos. A sociedade civil comprometida com os direitos da criança e o adolescente aponta uma frágil organização política no que se refere ao enfrentamento da violência sexual infanto-juvenil. No entanto, reconhece-se também que a implantação de programas de atendimento especializado a vítimas de violência sexual, a ampliação de conselhos tutelares e a criação de delegacia especializada de proteção à criança e ao adolescente podem contribuir para a criação e fortalecimento de uma rede de proteção quando assumem o compromisso no cumprimento de seus papéis. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The present work analyses the process of formulation and implementation of public policies facing sexual violence against children and adolescents in the state of Amazonas in the period between 1999 and 2006. In this sense it is investigated: when and how civil society and local government segments start to consider sexual violence against children and adolescents as a social problem and insert it in the public agenda; the conceptions which permeate debates over the formulation of policies against this problem considering the participants of this process and, at last, in which way these public policies are being implemented by the so-called protection network. The subjects of this research are personages from the system of children and adolescent's rights guarantee in the sphere of the municipality and state. They were interviewed for a period of 8 months in the city of Manaus. Besides the interview, minutes of meetings, annals of conferences and newspapers were also used as sources of research. Depth hermeneutic was opted to analyse the information collected. These hermeneutics are linked to the interpretation process because it considers both subject and object of the research as subjects interpreters of the reality. The research concludes that violence against children and adolescents has entered the local agenda in the late 90's and follows the formation of the national and international agenda. The formulation of programs and actions in this area follows the directions from the federal government and points out a restricted local participation in programs like the PAIR - Program of Integrated Actions to Face Sexual Violence Against Children and Adolescents. Therefore, there is a paradox between the discourses of civil society participation and decentralization in the three government spheres - which presupposes an articulation between government and civil society in all levels - and the local realization of this process that points out a dependence on the Federal Government. It was verified that the State, in the sphere of municipality (Manaus) and state (Amazonas,) has not formulated specific public policies to face sexual violence against children and adolescents. In relation to the implementation of these policies a disarticulation was verified between organs and entities of the system of children and adolescent's rights guarantee .This system is still not configured as a protection network, therefore there is no intersectors management. This disarticulation is confirmed by means of fragmented and isolated actions between governmental organizations and civil society as well as in the development of the network that involves both fields. The civil society compromised with the rights of children and adolescents points out a fragile political organization referred to facing sexual violence against children and adolescents. However, it was acknowledged that the implementation of specialised programs to attend victims of sexual violence, the amplification of tutelary councils and the creation of a police station specialised in protecting children and adolescents can contribute to the creation and strengthening of a protection network when they assume the compromise with the accomplishment of their roles.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Excelência em Turismo, 2009. / Submitted by Allan Wanick Motta (allan_wanick@hotmail.com) on 2010-03-03T20:49:12Z No. of bitstreams: 1 2009_CarlaFerreiraCruz.PDF: 3847639 bytes, checksum: 4889cdb7fee8986a85586827e28d0b7e (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-03-06T01:51:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_CarlaFerreiraCruz.PDF: 3847639 bytes, checksum: 4889cdb7fee8986a85586827e28d0b7e (MD5) / Made available in DSpace on 2010-03-06T01:51:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_CarlaFerreiraCruz.PDF: 3847639 bytes, checksum: 4889cdb7fee8986a85586827e28d0b7e (MD5) Previous issue date: 2009-06 / A exploração sexual no turismo é um problema multifacetado e pode gerar a insustentabilidade da atividade turística, visto que em seu bojo estão: a violência, o tráfico de drogas e de seres humanos, as doenças sexualmente transmissíveis, entre outros desarranjos sociais que podem inviabilizar o desenvolvimento da atividade turística. O enfrentamento de um problema como a exploração sexual requer a atuação de agentes sociais de diferentes áreas. O objetivo do estudo é propor a configuração de redes para prevenção à exploração sexual de crianças no turismo, na cidade de Belém. Considera-se que a articulação em rede, por meio da integração e capacitação de diferentes atores, pode ser um instrumento capaz de gerar uma mobilização social. A tendência é que essa mobilização transcenda a função que o indivíduo desenvolve na sociedade e suas obrigações, passando a ter um significado concreto, por meio do entendimento da importância de se proteger as crianças. Para tanto, é fundamental adotar linguagens e recursos pedagógicos diversificados, capazes de difundir a informação na rede em formatos variados e inteligíveis. Esse significado elaborado a partir da reflexão de cada indivíduo fará com que este sinta que em suas atividades pessoais e profissionais podem ser elos de uma rede de proteção às crianças. Como resultado o estudo apresenta a configuração de redes de prevenção à exploração que poderá facilitar a visualização das interconexões entre os diferentes elos que podem integrar esse processo. As redes propostas são de natureza social e foram configuradas como estruturas de pertencimento com fluxos de livre interação entre pessoas, indo ao encontro do paradigma das transições contemporâneas, pois a rede se exerce por meio da conectividade, ou seja, por meio da realização contínua das conexões, existindo na medida em que houver ligações estabelecidas. A configuração inicia-se com uma visão geral baseada no Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes do Pará, visto que este é o documento que direciona o desenvolvimento das políticas públicas para enfrentar e prevenir esse crime no estado do Pará. Nesse contexto, a informação, a qualificação e a mobilização dos elos identificados nas redes configuradas nesse trabalho, assim como a inserção da comunidade nesse processo, são instrumentos importantes para o fortalecimento das redes de prevenção à exploração sexual de crianças. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Sexual exploitation in tourism is a multifaceted problem and can lead to not sustainability of tourism, because in itself are: violence, drug trafficking and human beings, and sexually transmitted diseases, among other setbacks that may impede the social development of tourism. The confrontation of a problem such as sexual exploitation requires the action of social agents in different areas. The objective of the study is to propose the configuration of networks for prevention of sexual exploitation of children in tourism in the city of Belém/Pa. It is the articulation by networking through the integration and empowerment of different actors, may be capable of generate a social mobilization. The trend is that call the function that transcends the individual develops in society and their obligations, to have a concrete meaning through the understanding of the importance of protecting children. Thus, it is essential to adopt different languages and learning resources, able to disseminate information on the network in different formats and understandable. This meaning developed from the reflection of each individual will make you feel this in their personal and professional activities may be links of a protection network for children. As a result the study shows the configuration of networks for prevention of exploitation that can facilitate the display of the interconnections between the different links that can integrate this process. The proposed networks are social in nature and were set to structures belonging to the free flow of interaction between people, to suit the contemporary paradigm of the transitions, because the network is exercised by means of connectivity, or through continued implementation of connections, in that there are any connections established. The design begins with an overview based on the State Plan to Combat Sexual Violence in Children and Adolescents of Pará, since this is the document that directs the development of public policies to address and prevent this crime in the state of Pará that context, information, qualification and deployment of the links identified in the networks configured in this work, as well as the inclusion of community in this process, are important tools for the strengthening of networks for preventing sexual exploitation of children.