Cities in developing countries are facing serious problems as a result of rapid urban population growth. Not the least of these problems is the creation of environmental stresses at the rural-urban fringe of these cities as they increase in area and envelop fertile surrounding agricultural lands. Because of this rapid rate of growth, sustainable urban environmental management (SUEM) policies and practices are often difficult to develop and implement proactively. This thesis argues that rapid population growth and subsequent urban expansion occurs such that urban form and function are built around the transportation network. In this context, a basic requirement for the facilitation of SUEM is the ability to be able to detect and extract indicators of urban expansion, in particular the road network, from available satellite remote sensing (RS) data. Subsequently, the indictors of growth derived from RS imagery can be integrated into a multi-source GIS database with ground-based census data to facilitate potential environmental stress analysis. The extraction of useful data from RS imagery for GIS-based analysis of urban growth is achieved through an integrated conceptual and operational framework presented in the thesis. This framework allows for environmental stress analysis at the urban periphery that can assist with the design of policies to contain urban growth.

Cities in developing countries are facing serious problems as a result of rapid urban population growth. Not the least of these problems is the creation of environmental stresses at the rural-urban fringe of these cities as they increase in area and envelop fertile surrounding agricultural lands. Because of this rapid rate of growth, sustainable urban environmental management (SUEM) policies and practices are often difficult to develop and implement proactively. This thesis argues that rapid population growth and subsequent urban expansion occurs such that urban form and function are built around the transportation network. In this context, a basic requirement for the facilitation of SUEM is the ability to be able to detect and extract indicators of urban expansion, in particular the road network, from available satellite remote sensing (RS) data. Subsequently, the indictors of growth derived from RS imagery can be integrated into a multi-source GIS database with ground-based census data to facilitate potential environmental stress analysis. The extraction of useful data from RS imagery for GIS-based analysis of urban growth is achieved through an integrated conceptual and operational framework presented in the thesis. This framework allows for environmental stress analysis at the urban periphery that can assist with the design of policies to contain urban growth.

Orientador: Roberto Braga / Banca: Ana Maria Marques Camargo Marangoni / Banca: Pompeu Figueiredo de Carvalho / Resumo: Indicadores são ferramentas importantes para a tomada de decisões e para o empoderamento da população, na construção de melhores condições de vida. Sua utilização é uma forma de quantificar os resultados de ações de governo para, juntamente com análises e ações políticas, compor um método de avaliação global da gestão pública. Este trabalho teve por objetivo construir indicadores que avaliem a capacidade de gestão ambiental urbana dos governos locais das cidades médias paulistas, considerando que esta deve ser uma gestão essencialmente integrada aos demais setores da administração, desde sua estrutura administrativa até a participação da comunidade nas instâncias institucionais, garantindo avanços significativos na proteção ao meio ambiente. Foram consideradas três dimensões institucionais - normativa, participativa e financeira - para elaboração de índices parciais que, posteriormente, foram condensados em um indicador síntese, o Índice de Capacidade de Gestão - ICG, apresentado em três categorias, alta, média e baixa. Como decorrência, foi realizado o ranqueamento destas cidades. Na sua aplicação, é possível agregar informações quantitativas e qualitativas de várias dimensões, conferindo maior consistência às análises locais e regionais das cidades médias, configurando-se, portanto, como um importante subsídio ao planejamento regional e em avaliações de desempenho da gestão pública municipal. / Abstract: Indicators are important tools for decision-making and the empowerment of the population looking for better life conditions. Their use is a way to quantify the government actions results for, jointly with subjective and politics analysis, compose a method of global evaluation of the public management. The purpose of this work is to verify the possibility to construct indicators capable to evaluate the capacity of urban environmental management by local governments of São Paulo’ medium cities. Considering that must be a management essentially integrated to the others sectors of the administration, since the administrative structure up to community participation in the institutional instances, guaranteeing advancements towards environmental protection. Three institutional dimensions - normative, participatory and financial - were considered for partial index elaboration that were condensed in a synthesis indicator, the Index of Management Capacity - ICG, presented in three categories, high, medium and low, and in the ranking of medium cities. In its application, it is possible to add quantitative and qualitative informations of several dimensions, granting bigger consistency to the local and regional analysis of medium cities. Therefore, this index configuring itself as an important subsidy to the regional planning and management performance evaluations. / Mestre

No início do milênio, os impactos negativos da instalação de Estações de Rádio Base (ERB’s) no ambiente urbano, decorrentes do desenvolvimento da tecnologia de telefonia móvel, despertou a reação do Poder Público do Município de Porto Alegre, Capital do Rio Grande do Sul, provocado pelo movimento comunitário. Por meio da criação da Lei Municipal nº 8.896/2002, que definiu limites de exposição à radiação não ionizante mais protetivos em relação aos níveis estabelecidos pela União, bem como normas urbanísticas e ambientais, de acordo com o interesse local, Porto Alegre tornou-se uma referência para outras municipalidades na criação de políticas públicas de ERB’s, em consonância com o princípio da precaução. Todavia, num contexto de reclamações das empresas sobre as diretrizes estabelecidas no licenciamento ambiental local de ERB’s, o Projeto de Lei do Executivo (PLE) n° 57/2013 atualizou a Lei Municipal n° 8.896/2002, levantando dúvidas à população quanto a suas alterações e possíveis riscos à saúde humana. Ademais, no ano de 2013, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS) declarou a legislação de Porto Alegre inconstitucional, com possíveis repercussões dessa decisão para outras municipalidades brasileiras. Nesse cenário, a presente pesquisa tem como objetivo analisar a percepção dos atores sociais sobre as políticas públicas de ERB’s na Capital, pela ótica do Desenvolvimento Sustentável (economia, ambiente, sociedade, questões territoriais e políticas), empregando o conhecimento sobre Direito Ambiental e Gestão Ambiental Urbana. Para cumprir tal objetivo, foi realizada uma pesquisa exploratória e descritiva de natureza qualitativa, escolhendo como estudo de caso a legislação de Porto Alegre. Em relação aos dados primários, acompanhou-se a Audiência Pública sobre o PLE n° 57/2013 no ano de 2014, bem como foram realizadas 16 entrevistas semiestruturadas com os principais atores sociais envolvidos na discussão da legislação de Porto Alegre. Complementarmente, como dados secundários, foram utilizados documentos legislativos, jornalísticos e institucionais. Os dados coletados foram analisados a partir da técnica de Análise de Conteúdo, agrupados nas cinco dimensões selecionadas do Desenvolvimento Sustentável. Pelo método adotado na pesquisa, é desenvolvida a interpretação dos dados, de forma que os resultados permitiram verificar a oposição entre a lógica empresarial e a lógica do Poder Público Municipal na discussão sobre a implantação de ERB’s em Porto Alegre, com a estratégia das operadoras de telefonia celular de judicialização da política pública, não se adaptando às regras estabelecidas no âmbito local. Por sua vez, ao declarar inconstitucional a legislação de Porto Alegre, a decisão do TJ-RS provoca a despolitização dessa importante questão ambiental para o Município. Os resultados mostraram também que a Lei Municipal n° 8.896/2002 pode ser considerada um marco regulatório inovador para a Gestão Ambiental Urbana da Capital, embora apresente falhas na fiscalização e no processo de licenciamento ambiental. Quanto às mudanças na legislação de Porto Alegre, ocorridas no ano de 2014, especialmente sob o aspecto de saúde, houve um retrocesso ambiental na discussão sobre os possíveis efeitos negativos causados pela poluição eletromagnética, sem o mesmo protagonismo da comunidade na construção dessa política pública nessa ocasião. Por fim, a pesquisa reforça a importância da descentralização da Gestão Ambiental Urbana para o Desenvolvimento Sustentável das cidades, favorecendo a participação dos cidadãos na construção de políticas públicas, como verificado no caso da legislação local de ERB’s de Porto Alegre. / At the beginning of the millennium, the negative impacts of Radio Base Stations (RBS) installation in the urban environment, as a consequence of the development of mobile phone technology, aroused the reaction of the government of the city of Porto Alegre, capital of Rio Grande do Sul, caused by community movement. Through the creation of the Municipal Law nº 8.896/2002, which set limits of exposure to non-ionizing radiation more protective than the levels established by the Union, as well as urban planning and environmental standards, according to the local interest, Porto Alegre became a reference to other municipalities in the creation of ERB's public policies, in line with the precautionary principle. However, in the context of complaints from companies about the guidelines set out in the local environmental licensing of ERB’s, Executive Law Project (ELP) nº 57/2013 updated the Municipal Law nº. 8896/2002, raising doubts to the public about its changes and possible risks to human health. Moreover, in 2013, the Court of Justice of Rio Grande do Sul State (CJ-RS) declared unconstitutional Porto Alegre legislation, with possible repercussions of this decision for other Brazilian municipalities. In this scenario, this research aims to analyze the perception of the social actors about ERB public policy in the Capital, from the perspective of Sustainable Development (economy, environment, society, territorial and political issues), using the knowledge on Environmental Law and Urban Environmental Management. To accomplish this objective, an exploratory and descriptive research of qualitative nature was performed choosing as case study the law of Porto Alegre. In relation to primary data, accompanied the Public Hearing about the ELP nº 57/2013 in 2014 and were conducted 16 semi-structured interviews with key social actors involved in the discussion of Porto Alegre legislation. In addition, as secondary data, legal, journalistic and institutional documents were used. The data collected were analyzed from the content analysis technique, grouped in the five selected dimensions of Sustainable Development. By the method adopted in the research, the interpretation of the data is developed, so that the results indicated the opposition between the business logic and the municipal government logic in the discussion about the ERB's implantation in Porto Alegre, with the cellular operators strategy of public policy judicialization, not adapting to the rules established at the local level. In turn, declaring the law of Porto Alegre unconstitutional, the CJ-RS decision causes the depoliticisation of this important environmental issue for the municipality. The results also showed that the Municipal Law nº 8.896/2002 can be considered an innovative regulatory mark for Urban Environmental Management of the Capital, although it has failures in control and environmental licensing process. As for the changes in the legislation of Porto Alegre, which occurred in 2014, especially in the aspect of health, there was an environmental retreat in the discussion about the possible adverse effects caused by electromagnetic pollution, without the same community protagonism in the construction of this public policy in this occasion. Finally, the research reinforces the importance of decentralization of Urban Environmental Management for Sustainable Development of cities, favoring the participation of citizens in the construction of public policies, as seen in the case of Porto Alegre ERB's local law.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:24:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Paula Rattis Alipio.pdf: 21469056 bytes, checksum: 02e8afb9bd86bc216883bf7b36f9f1ad (MD5) Previous issue date: 2014-10-28 / This study presents some possible solutions to the urban solid waste destination. The challenge for the some possible candidates for urban solid waste destinations. The challenge for solid waste management is first to reduce the quantity of solid waste generated, and to make viable the recycling process, and subsequently to establish a proposal for avoiding the disposal of solid waste without any treatment. In order to understand such solutions, an example of the community of Indaia, located in the city of Bertioga on the Atlantic coast of São Paulo State, Brazil, is examined. After an analysis of the waste management system in operation in Riviera de São Lourenço in the neighboring district, it was proposed that this same solution should be applied to the Indaia area. This paper discusses the difficulty of managing the increased volume of solid waste, due to urban environmental problems caused by pollution. Specifically, the inadequate disposal of waste may cause serious problems to the urban environment. Discussed are the difficulties for the management of solid waste increases caused by urban expansion directly proportional to pollution growth. There is a necessity for an aggregate waste destination or recycling processes. The objective of this thesis is to detail the organization of waste management to be applied in the Indaia area, and to propose a reduction in M.S.W. (Municipal Solid Waste) production, and an increase in the recycling process due to waste management and a proper waste destination. By means ofthis study and understanding of the operational process of solid waste management and the sources of waste. Specifically, the analysis of when the waste is produced, through suitable separation (done by the population, or by specialized enterprises), on to packing and transport to get to the waste sorting station, and its final disposition, which finalizes the process and the possible recycling of solid waste. The advantages and disadvantages are presented as the result of the usage of S.W.M. (Solid Waste Management), its different process and its difficulties for implementation in the urban area, thus increasing the routine of recycling materials from communal rubbish. The possibility of making this effective and of practicing the proposed organization and management as in the mentioned example is also discussed. The advantage of the practice of a suitable process is to increase the reuse of materials that were previously part of an improper waste management scheme. The advantage of the practice of a suitable process is the increase in the reuse and the recycling of waste, separating the useful waste from improper disposal without wastage. The disadvantage of this process is the difficulty in organizing the neighbourhood or city involved, so that the process supports itself, since it comprises various segments, from the individual citizen to public and private enterprises and labor unions.The conclusion is that solid waste management, with health, public services attendance and urban services, such as waste collecting systems, waste reutilization, health system attendance and a separated collecting systems for dangerous materials, is extremely necessary in order to maintain the quality of life in the community. In order to gain an understanding of this process, we may consider that soil contamination, and also air and water contamination, causes a negative environmental impact in a very high degree, and that urban areas need a strict solid waste management system, as mentioned in Law 12.305/10.The main laws in force (working laws), in the state and the municipality, that stimulate the improvement of the system, by means of a participative management, in other words: the population needs to participate, being aware of the problems and the solutions given to the issue.It is enhanced that solid waste management is a fundamental factor for the health of the environment. / O presente estudo procura apresentar algumas possíveis soluções para a gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU). O desafio para a gestão dos resíduos diz respeito tanto à redução da quantidade de geração do resíduo sólido urbano gerado, quanto à viabilização da reciclagem desses resíduos, propondo um fim para o descarte dos resíduos sem qualquer tratamento. Para o bom entendimento de tais soluções, toma-se como exemplo o bairro de Indaiá, situado na cidade de Bertioga, Litoral do Estado de São Paulo, Brasil. Após uma análise do sistema de gestão de resíduo vigente no bairro vizinho, Riviera de São Lourenço, procura-se aplicar a mesma solução no Indaiá. Discute-se a problemática da sociedade contemporânea, que tem de algum modo sentido os problemas ambientais urbanos ocasionados pela poluição, prejudicial a todo o planeta. Discute-se a dificuldade de gestão do volume aumentado de resíduos sólidos, diretamente proporcional ao aumento do consumo da população. A produção e os descartes inadequados desses resíduos faz parte do cotidiano da sociedade. Há necessidade de descarte adequado ou de reaproveitamento de tais resíduos. Esta tese objetiva o detalhamento de uma organização para a gestão de resíduos, a ser aplicada na área do bairro do Indaiá, na qual se propõem: a redução na produção de Resíduo Sólido do bairro, o aumento da quantidade de resíduos destinados à reciclagem, devido ao gerenciamento, à separação e à destinação correta desses resíduos. Por meio do estudo e do entendimento do processo operacional de gerenciamento dos resíduos sólidos na sua geração, ou seja, quando o resíduo é produzido, a partir do descarte; passando pela separação, pela população ou pelas empresas; seguindose o processo de acondicionamento; o transporte para as estações de transferência ou transbordo; e, finalmente, chegando à central de triagem e à disposição final, terminando o processamento, a recuperação e sua possível reciclagem. São apresentadas as vantagens e as desvantagens do uso de um Sistema de Gestão de Resíduo (SGR), os seus diferentes processos e as dificuldades que se apresentam para a implantação em área urbana, aumentando, dessa forma, a prática da retirada dos resíduos recicláveis do lixo comum. Discute-se aprofundadamente, no exemplo em foco, a possibilidade de se efetivar a organização e o gerenciamento propostos. A vantagem em se realizar o processo adequado é o evidente aumento do reuso e da reciclagem dos resíduos, apartando os resíduos úteis do descarte inadequado, sem desperdiçá-los; a desvantagem assinalada nesse processo fica por conta da dificuldade em se organizar o bairro ou a cidade envolvidos, para que o processo se sustente, já que abrange uma série de atores e fatores, tais como: infraestrutura, envolvimento de diversos segmentos, desde o cidadão, individualmente, até as iniciativas públicas, privadas e a União. Pode-se concluir, dessa forma, o Sistema de Gestão de Resíduo é necessário para a manutenção da qualidade de vida da comunidade. Para a compreensão desse processo, parte-se do pressuposto de que as contaminações do solo, da água e do ar inserem alto grau de impacto ambiental negativo nas áreas urbanas, que necessitam, portanto, de serviços públicos e de infraestrutura urbana, contando, então, com um sistema de gestão de resíduos sólidos, conforme a lei 12.305/10. Focalizam-se as principais legislações em vigor, no estado e no município, que procuram estimular o aperfeiçoamento desse sistema de gestão, por meio de uma gestão participativa, ou seja: a população precisa participar, tomando ciência dos problemas e do encaminhamento dado à questão. Assim, destaca-se que a gestão de resíduos sólidos pode se tornar um ponto importante para a saúde do ambiente construído.

In Cape Town, South Africa, households' acces to modern and clean energy services needs to be increased. However, use of coal-powered electricity stresses the environment and power cuts create an urgent need to reduce the demand. Solar water heaters (SWH) could enable increasing access and affordability of energy services in the townships without stressing the environment or increasing the demand for coal-powered electricity. However, it is an expensive solution and the majority of the city-level efforts still target the high-consuming households. The benefits for the poor households from using a SWH could though outweigh the high capital investements and meet the needs of the city's environmental management. The results from this study of 20 households showed that by having an affordable, clean and reliable source of energy for heating water, households were able to use more warm water for bathing and reduce their use of electricity and paraffin. This resulted in improvements in health and quality of life. Also, households' general spending on energy was reduced, which for some enabled an increase in income-generating activities. The use of solar-heated showers was found to be restricted by the issue of sharing and it is argued that the benefits would be greater if each households had their own solar water heater. The estimated increase in water use might raise questions of the solution's future feasibility. Despite this, it can be argued that the changes in the households' energy and water use are likely to result in significant improvements in the households' well-being which could also benefit the city as a whole.

No início do milênio, os impactos negativos da instalação de Estações de Rádio Base (ERB’s) no ambiente urbano, decorrentes do desenvolvimento da tecnologia de telefonia móvel, despertou a reação do Poder Público do Município de Porto Alegre, Capital do Rio Grande do Sul, provocado pelo movimento comunitário. Por meio da criação da Lei Municipal nº 8.896/2002, que definiu limites de exposição à radiação não ionizante mais protetivos em relação aos níveis estabelecidos pela União, bem como normas urbanísticas e ambientais, de acordo com o interesse local, Porto Alegre tornou-se uma referência para outras municipalidades na criação de políticas públicas de ERB’s, em consonância com o princípio da precaução. Todavia, num contexto de reclamações das empresas sobre as diretrizes estabelecidas no licenciamento ambiental local de ERB’s, o Projeto de Lei do Executivo (PLE) n° 57/2013 atualizou a Lei Municipal n° 8.896/2002, levantando dúvidas à população quanto a suas alterações e possíveis riscos à saúde humana. Ademais, no ano de 2013, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS) declarou a legislação de Porto Alegre inconstitucional, com possíveis repercussões dessa decisão para outras municipalidades brasileiras. Nesse cenário, a presente pesquisa tem como objetivo analisar a percepção dos atores sociais sobre as políticas públicas de ERB’s na Capital, pela ótica do Desenvolvimento Sustentável (economia, ambiente, sociedade, questões territoriais e políticas), empregando o conhecimento sobre Direito Ambiental e Gestão Ambiental Urbana. Para cumprir tal objetivo, foi realizada uma pesquisa exploratória e descritiva de natureza qualitativa, escolhendo como estudo de caso a legislação de Porto Alegre. Em relação aos dados primários, acompanhou-se a Audiência Pública sobre o PLE n° 57/2013 no ano de 2014, bem como foram realizadas 16 entrevistas semiestruturadas com os principais atores sociais envolvidos na discussão da legislação de Porto Alegre. Complementarmente, como dados secundários, foram utilizados documentos legislativos, jornalísticos e institucionais. Os dados coletados foram analisados a partir da técnica de Análise de Conteúdo, agrupados nas cinco dimensões selecionadas do Desenvolvimento Sustentável. Pelo método adotado na pesquisa, é desenvolvida a interpretação dos dados, de forma que os resultados permitiram verificar a oposição entre a lógica empresarial e a lógica do Poder Público Municipal na discussão sobre a implantação de ERB’s em Porto Alegre, com a estratégia das operadoras de telefonia celular de judicialização da política pública, não se adaptando às regras estabelecidas no âmbito local. Por sua vez, ao declarar inconstitucional a legislação de Porto Alegre, a decisão do TJ-RS provoca a despolitização dessa importante questão ambiental para o Município. Os resultados mostraram também que a Lei Municipal n° 8.896/2002 pode ser considerada um marco regulatório inovador para a Gestão Ambiental Urbana da Capital, embora apresente falhas na fiscalização e no processo de licenciamento ambiental. Quanto às mudanças na legislação de Porto Alegre, ocorridas no ano de 2014, especialmente sob o aspecto de saúde, houve um retrocesso ambiental na discussão sobre os possíveis efeitos negativos causados pela poluição eletromagnética, sem o mesmo protagonismo da comunidade na construção dessa política pública nessa ocasião. Por fim, a pesquisa reforça a importância da descentralização da Gestão Ambiental Urbana para o Desenvolvimento Sustentável das cidades, favorecendo a participação dos cidadãos na construção de políticas públicas, como verificado no caso da legislação local de ERB’s de Porto Alegre. / At the beginning of the millennium, the negative impacts of Radio Base Stations (RBS) installation in the urban environment, as a consequence of the development of mobile phone technology, aroused the reaction of the government of the city of Porto Alegre, capital of Rio Grande do Sul, caused by community movement. Through the creation of the Municipal Law nº 8.896/2002, which set limits of exposure to non-ionizing radiation more protective than the levels established by the Union, as well as urban planning and environmental standards, according to the local interest, Porto Alegre became a reference to other municipalities in the creation of ERB's public policies, in line with the precautionary principle. However, in the context of complaints from companies about the guidelines set out in the local environmental licensing of ERB’s, Executive Law Project (ELP) nº 57/2013 updated the Municipal Law nº. 8896/2002, raising doubts to the public about its changes and possible risks to human health. Moreover, in 2013, the Court of Justice of Rio Grande do Sul State (CJ-RS) declared unconstitutional Porto Alegre legislation, with possible repercussions of this decision for other Brazilian municipalities. In this scenario, this research aims to analyze the perception of the social actors about ERB public policy in the Capital, from the perspective of Sustainable Development (economy, environment, society, territorial and political issues), using the knowledge on Environmental Law and Urban Environmental Management. To accomplish this objective, an exploratory and descriptive research of qualitative nature was performed choosing as case study the law of Porto Alegre. In relation to primary data, accompanied the Public Hearing about the ELP nº 57/2013 in 2014 and were conducted 16 semi-structured interviews with key social actors involved in the discussion of Porto Alegre legislation. In addition, as secondary data, legal, journalistic and institutional documents were used. The data collected were analyzed from the content analysis technique, grouped in the five selected dimensions of Sustainable Development. By the method adopted in the research, the interpretation of the data is developed, so that the results indicated the opposition between the business logic and the municipal government logic in the discussion about the ERB's implantation in Porto Alegre, with the cellular operators strategy of public policy judicialization, not adapting to the rules established at the local level. In turn, declaring the law of Porto Alegre unconstitutional, the CJ-RS decision causes the depoliticisation of this important environmental issue for the municipality. The results also showed that the Municipal Law nº 8.896/2002 can be considered an innovative regulatory mark for Urban Environmental Management of the Capital, although it has failures in control and environmental licensing process. As for the changes in the legislation of Porto Alegre, which occurred in 2014, especially in the aspect of health, there was an environmental retreat in the discussion about the possible adverse effects caused by electromagnetic pollution, without the same community protagonism in the construction of this public policy in this occasion. Finally, the research reinforces the importance of decentralization of Urban Environmental Management for Sustainable Development of cities, favoring the participation of citizens in the construction of public policies, as seen in the case of Porto Alegre ERB's local law.

No início do milênio, os impactos negativos da instalação de Estações de Rádio Base (ERB’s) no ambiente urbano, decorrentes do desenvolvimento da tecnologia de telefonia móvel, despertou a reação do Poder Público do Município de Porto Alegre, Capital do Rio Grande do Sul, provocado pelo movimento comunitário. Por meio da criação da Lei Municipal nº 8.896/2002, que definiu limites de exposição à radiação não ionizante mais protetivos em relação aos níveis estabelecidos pela União, bem como normas urbanísticas e ambientais, de acordo com o interesse local, Porto Alegre tornou-se uma referência para outras municipalidades na criação de políticas públicas de ERB’s, em consonância com o princípio da precaução. Todavia, num contexto de reclamações das empresas sobre as diretrizes estabelecidas no licenciamento ambiental local de ERB’s, o Projeto de Lei do Executivo (PLE) n° 57/2013 atualizou a Lei Municipal n° 8.896/2002, levantando dúvidas à população quanto a suas alterações e possíveis riscos à saúde humana. Ademais, no ano de 2013, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS) declarou a legislação de Porto Alegre inconstitucional, com possíveis repercussões dessa decisão para outras municipalidades brasileiras. Nesse cenário, a presente pesquisa tem como objetivo analisar a percepção dos atores sociais sobre as políticas públicas de ERB’s na Capital, pela ótica do Desenvolvimento Sustentável (economia, ambiente, sociedade, questões territoriais e políticas), empregando o conhecimento sobre Direito Ambiental e Gestão Ambiental Urbana. Para cumprir tal objetivo, foi realizada uma pesquisa exploratória e descritiva de natureza qualitativa, escolhendo como estudo de caso a legislação de Porto Alegre. Em relação aos dados primários, acompanhou-se a Audiência Pública sobre o PLE n° 57/2013 no ano de 2014, bem como foram realizadas 16 entrevistas semiestruturadas com os principais atores sociais envolvidos na discussão da legislação de Porto Alegre. Complementarmente, como dados secundários, foram utilizados documentos legislativos, jornalísticos e institucionais. Os dados coletados foram analisados a partir da técnica de Análise de Conteúdo, agrupados nas cinco dimensões selecionadas do Desenvolvimento Sustentável. Pelo método adotado na pesquisa, é desenvolvida a interpretação dos dados, de forma que os resultados permitiram verificar a oposição entre a lógica empresarial e a lógica do Poder Público Municipal na discussão sobre a implantação de ERB’s em Porto Alegre, com a estratégia das operadoras de telefonia celular de judicialização da política pública, não se adaptando às regras estabelecidas no âmbito local. Por sua vez, ao declarar inconstitucional a legislação de Porto Alegre, a decisão do TJ-RS provoca a despolitização dessa importante questão ambiental para o Município. Os resultados mostraram também que a Lei Municipal n° 8.896/2002 pode ser considerada um marco regulatório inovador para a Gestão Ambiental Urbana da Capital, embora apresente falhas na fiscalização e no processo de licenciamento ambiental. Quanto às mudanças na legislação de Porto Alegre, ocorridas no ano de 2014, especialmente sob o aspecto de saúde, houve um retrocesso ambiental na discussão sobre os possíveis efeitos negativos causados pela poluição eletromagnética, sem o mesmo protagonismo da comunidade na construção dessa política pública nessa ocasião. Por fim, a pesquisa reforça a importância da descentralização da Gestão Ambiental Urbana para o Desenvolvimento Sustentável das cidades, favorecendo a participação dos cidadãos na construção de políticas públicas, como verificado no caso da legislação local de ERB’s de Porto Alegre. / At the beginning of the millennium, the negative impacts of Radio Base Stations (RBS) installation in the urban environment, as a consequence of the development of mobile phone technology, aroused the reaction of the government of the city of Porto Alegre, capital of Rio Grande do Sul, caused by community movement. Through the creation of the Municipal Law nº 8.896/2002, which set limits of exposure to non-ionizing radiation more protective than the levels established by the Union, as well as urban planning and environmental standards, according to the local interest, Porto Alegre became a reference to other municipalities in the creation of ERB's public policies, in line with the precautionary principle. However, in the context of complaints from companies about the guidelines set out in the local environmental licensing of ERB’s, Executive Law Project (ELP) nº 57/2013 updated the Municipal Law nº. 8896/2002, raising doubts to the public about its changes and possible risks to human health. Moreover, in 2013, the Court of Justice of Rio Grande do Sul State (CJ-RS) declared unconstitutional Porto Alegre legislation, with possible repercussions of this decision for other Brazilian municipalities. In this scenario, this research aims to analyze the perception of the social actors about ERB public policy in the Capital, from the perspective of Sustainable Development (economy, environment, society, territorial and political issues), using the knowledge on Environmental Law and Urban Environmental Management. To accomplish this objective, an exploratory and descriptive research of qualitative nature was performed choosing as case study the law of Porto Alegre. In relation to primary data, accompanied the Public Hearing about the ELP nº 57/2013 in 2014 and were conducted 16 semi-structured interviews with key social actors involved in the discussion of Porto Alegre legislation. In addition, as secondary data, legal, journalistic and institutional documents were used. The data collected were analyzed from the content analysis technique, grouped in the five selected dimensions of Sustainable Development. By the method adopted in the research, the interpretation of the data is developed, so that the results indicated the opposition between the business logic and the municipal government logic in the discussion about the ERB's implantation in Porto Alegre, with the cellular operators strategy of public policy judicialization, not adapting to the rules established at the local level. In turn, declaring the law of Porto Alegre unconstitutional, the CJ-RS decision causes the depoliticisation of this important environmental issue for the municipality. The results also showed that the Municipal Law nº 8.896/2002 can be considered an innovative regulatory mark for Urban Environmental Management of the Capital, although it has failures in control and environmental licensing process. As for the changes in the legislation of Porto Alegre, which occurred in 2014, especially in the aspect of health, there was an environmental retreat in the discussion about the possible adverse effects caused by electromagnetic pollution, without the same community protagonism in the construction of this public policy in this occasion. Finally, the research reinforces the importance of decentralization of Urban Environmental Management for Sustainable Development of cities, favoring the participation of citizens in the construction of public policies, as seen in the case of Porto Alegre ERB's local law.

[pt] A Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU) é um plano de ação para as pessoas, para o planeta e para a prosperidade, composta por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Dentre eles, encontramos assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todas e todos, e Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis. A gestão urbana tradicional é feita de forma centralizada, baseada em estudos técnicos, que decidem as melhores alternativas a atenderem um problema de uma região. Já o controle social e a descentralização, que são princípios da Lei Federal número 14.026/2020, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, e da Lei das Águas, Lei Federal número 9.433/97, permitem entender o problema considerando nas soluções urbanísticas as necessidades percebidas pela população afetada pelo problema, e podendo assim melhor adaptar programas de urbanização à realidade local. A partir do levantamento do sistema de saneamento ambiental existente na favela Beira-Rio, localizada na margem do Rio Cortado, na sub-bacia da Lagoa de Jacarepaguá, no bairro Recreio dos Bandeirantes, no município do Rio de Janeiro, e avaliando a participação social, será analisado os resultados dos programas de urbanização no local. Portanto, esta pesquisa se propõe a observar os benefícios que podem ser promovidos em termos de gestão ambiental, planejamento urbano e cidadania, para reduzir o impacto ambiental da favela, atendendo tanto aos ODS mencionados quanto às Leis Federais número 14.026/2020 e número 9.433/97, recuperando a qualidade ambiental naquele trecho do Rio Cortado. / [en] The city of Rio de Janeiro has a historical social inequality between and within its neighborhoods, generating a large negative impact on the lives of its inhabitants. Although its urbanization is old, it still presents several fragile aspects that demand a lot of attention from urban planners, as is the case of parts of the city such as the slums. Even if one observes the creation of several municipal programs aimed at the urbanization of these spaces in the last decades, they have not been able to develop at the pace of the necessary demand. According to information present in the last IBGE census conducted in 2010, along with information presented by the Instituto Pereira Passos (IPP), Rio s favelas had about 1,434,975 inhabitants in 2018, corresponding to 22 percent of the population present in the municipality. A total of 453,571 households were classified as subnormal settlements, equaling 19.28 percent of the total number of households in the city. Besides the urban needs and the preservation of the environment, this problem also includes the so-called DRSAI - Diseases Related to Inadequate Environmental Sanitation. They were defined in a research financed by the National Health Foundation (Funasa) in 2001 and 2002 (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2010), as cholera, dysentery, hepatitis, among others that are caused by the lack of the necessary sewage treatment and by its inadequate disposal. The estimated expenditure of the Unified Health System (SUS) in the first quarter of 2020, according to a study by the Brazilian Association of Sanitary Engineering (ABES, 2020), with hospitalizations in the municipality of Rio de Janeiro for the care of patients diagnosed with ASDHR was 45,729.47 real, with an average of 31 hospitalizations. The State Company for Water and Sewage (Cedae), which is in the process of privatizing its services, is responsible for sanitation in the municipality of Rio de Janeiro, operating six Sewage Treatment Plants (ETE) and two submarine outfalls (CEDAE, 2021). There are also some private stations in condominiums and shopping centers and the data are not disclosed. However, according to the IBGE, in 2010, there were 1,639 households in the city of Rio de Janeiro without a bathroom or toilet, which is extremely harmful to the population s health, and impacts the city s water resources. The volume of sewage collected in the city by Cedae reaches 509,647 m cúbic, and the treated, 339,473 m cubic, about 67 percent (SNIS, 2019), demonstrating that the sewage system is not keeping up with the city s expansion or the growth of its population. Thus, it becomes urgent investments and compatible planning for a quality service provision within Rio s reality. The sanitary sewage system in Barra and Jacarepaguá is already implemented by Cedae in most of the region and connected to the Barra Outfall (CEDAE, 2019). However, there is still an advanced stage of deterioration and eutrophication covering the Lagunar de Jacarepaguá complex. According to the monthly monitoring conducted in the waters of the Lagoa by the State Environmental Institute (Inea), between the years 2010 and 2020, discharges made by several point and diffuse sources were identified in the local stormwater galleries, and are from the existing activities in that region (INEA, 2013). The Beira-Rio favela in Recreio dos Bandeirantes, object of this study, is called Canal do Cortado by Sistema de Assentamentos de Baixa Renda (Sabren), and is located near Avenida das Américas and Avenida Salvador Allende, in a prime area of the city, and, coveted by agents of real estate speculation in Rio de Janeiro. The community is part of the Canal do Cortado, one of the tributaries of the Rio Marinho, which flows into the Jacarepaguá lagoon.

Made available in DSpace on 2016-06-02T20:00:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 6060.pdf: 4715953 bytes, checksum: 3917e03dd21ad92a86c712911c1459e7 (MD5) Previous issue date: 2013-06-14 / Universidade Federal de Minas Gerais / Guided by the questions about the effectiveness of strategies for environmental protection in cities, this research was aimed at structuring a fast method to analyze the social and environmental potential of PPAs in urban valley bottoms able to provide information to support the recovery and/or maintenance of the environmental quality of these areas in compatibility with existing social dynamics in the built space For structuring method, physical variables and criteria involved in the environmental quality of valley bottoms and representative forms of human occupation at these sites were raised. Based on these variables, we designed a scoring system that indicates the level of compliance with environmental functions of PPAs in urban valley bottoms and indicates the favorable and unfavorable conditions to fulfill these functions. The method was applied in two urban sources in the city of São Carlos, with distinct characteristics and land use in the buffer corresponding to the PPA. in the context of urban planning, the results of the application shows that the method has potential both to provide information that supports immediate or short-term decisions as to guide the application of other diagnostic decisions in the medium and long term. / Pautada pelo questionamento sobre a efetividade das estratégias ambientais de proteção territorial nas cidades, esta pesquisa teve como objetivo a estruturação de um método expedito de análise das potencialidades socioambientais das APPs em fundos de vales urbanos capaz de fornecer informações para subsidiar a recuperação e/ou manutenção da qualidade ambiental destas áreas em compatibilidade com as dinâmicas sociais existentes no ambiente urbanizado. Para a estruturação do método, foram levantadas variáveis físicas e critérios de análise intervenientes na qualidade ambiental dos fundos de vales e representativos das formas de ocupação antrópica nestes locais. Baseando-se nestas variáveis, foi elaborado um sistema de pontuação que indica o nível de cumprimento das funções socioambientais no trecho analisado e indica as condições favoráveis e desfavoráveis ao cumprimento destas. O método foi aplicado em duas nascentes urbanas na cidade de São Carlos, com características distintas de uso e ocupação do solo na faixa correspondente à APP. Os resultados da aplicação demonstraram que, no contexto do planejamento urbano, o método apresenta potencial tanto para fornecer informações que subsidiem decisões imediatas ou de curto prazo como para orientar a aplicação de outros diagnósticos demandados para decisões de médio e longo prazo.