CRUZ, A. C. M. Análise dos parâmetros urbanísticos para regulamentação das zonas especiais de interesse social. 2012. 282 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia Civil: Estruturas e Construção Civil) - Centro de Tecnologia, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2012. / Submitted by Marlene Sousa (mmarlene@ufc.br) on 2013-08-06T16:47:27Z No. of bitstreams: 1 2012_dis_acmcruz.pdf: 15810916 bytes, checksum: 6c9ca52d949ef1cdbb7027009738b160 (MD5) / Approved for entry into archive by Marlene Sousa(mmarlene@ufc.br) on 2013-08-06T16:47:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_dis_acmcruz.pdf: 15810916 bytes, checksum: 6c9ca52d949ef1cdbb7027009738b160 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-08-06T16:47:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_dis_acmcruz.pdf: 15810916 bytes, checksum: 6c9ca52d949ef1cdbb7027009738b160 (MD5) Previous issue date: 2012-11-30 / The Brazilian urbanization occurs in a very fast pace and has been characterized by an increasing concentration of population in metropolitan areas. However, much of the population growth did not come accompanied by urban infrastructure, services, economic development, resulting in increased social problems and housing. In response to this problem and as a result of intense popular mobilization, the state has developed policies, plans, urban design and a broad legal framework, seeking to reverse the logic of uneven growth. It happens that the legislation, as it often complex, detached from reality and without proper regulation, generates exclusion and has low efficiency, contributing to the maintenance of irregularity and / or urban informality. It is noteworthy that the regulation of urban instruments becomes especially necessary when it comes to the low-income population, which may be included in the definition of special areas of social concern - ZEIS, allowing the establishment of a standard suitable for every urban settlement , adding quality and environmental upgrading of the living space. Thus, this study aims to examine the formative elements of urban design regulations considered essential in a special area of social interest, based on the analysis of case study ZEIS occupation Pici, located in Fortaleza / CE. It is hoped that this study contributes to the debate related to the regulation of urban ZEIS with data generation, besides being of practical relevance, may be considered by government and by society in general, to ensure technical quality, functional and spatial settlement with raising the quality of life of the population involved. / A urbanização brasileira ocorre num ritmo muito acelerado e vem se caracterizando por uma concentração cada vez maior da população nas áreas metropolitanas. No entanto, grande parte deste crescimento populacional não veio acompanhado de infraestrutura urbana, serviços, desenvolvimento econômico, resultando no agravamento dos problemas sociais e habitacionais. Em resposta a tal problemática e em decorrência da intensa mobilização popular, o Estado desenvolveu políticas, planos, projetos urbanos e um vasto arcabouço legal, buscando inverter a lógica do crescimento desigual. Ocorre que a legislação, por ser muitas vezes complexa, descolada da realidade e sem a devida regulamentação, gera a exclusão e possui baixa eficácia, contribuindo para a manutenção da irregularidade e/ou informalidade urbana. Ressalta-se que a regulamentação dos instrumentos urbanísticos faz-se especialmente necessária quando se trata da população de baixa renda, que poderá ser contemplada na definição das zonas especiais de interesse social – ZEIS, que permitem o estabelecimento de um padrão urbanístico próprio para cada assentamento, agregando qualidade ambiental e requalificação do espaço habitado. Assim, o presente trabalho pretende analisar os elementos formadores do desenho urbano considerados essenciais na regulamentação de uma zona especial de interesse social, a partir da análise do estudo de caso da ZEIS de ocupação do Pici, localizada no município de Fortaleza/CE. Espera-se que este estudo contribua para o debate urbano relacionado à regulamentação das ZEIS, com a geração de dados, além de ser de relevância prática, podendo ser considerado pelos órgãos governamentais e pela sociedade em geral, de forma a garantir a qualidade técnica, funcional e espacial do assentamento, com elevação da qualidade de vida da população envolvida.

Made available in DSpace on 2017-07-10T18:34:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Caroline Scheffer Nogueira.pdf: 4454869 bytes, checksum: 4ee15928bc759bcdec1e00d74bc0a1fc (MD5) Previous issue date: 2013-03-25 / This paper addresses the issue of urban planning and the question of delimitation of Special Zones of Social Interest (ZEIS) detaching the case of Cascavel, located in West of the Paraná State. By the year 2010, the division of the city of Cascavel´s ZEIS prioritized the areas around the city center, a consolidated space with relevant infrastructure and urban facilities. What one wonders is: the delimitation of Cascavel´sZEIS were conducted in a manner that meets the low-income population and thus accomplished the inclusion of these people? That is, they favored the right to the city and the right to housing, provided by the City Statute? The ZEIS are instituted to meet the constitutional principle of the social function of property, therefore obey a special type of zoning, since its main function is to include a layer of low-income urban and usufruct rights of land ownership. But what can be noticed in Cascavel class interests are economically influential even in the delimitation of Special Zones of Social Interest, to demonstrate it, show up Interlagosallotment, located in the most violent and impoverished Cascavel, but not really the Allotment received, the title ZEIS. Social inequality and urban is clear, when it comes to infrastructure which can be perceived shortage is because there is no paving, storm drainage and sewage, which shows that the considered basic does not include this region. Socially, it can be noted are the poor, who survive with minimal, being discriminated against by society. The study shows that Allotment need urgently to be treated as ZEIS because it has all the characteristics that qualify it as such. Its residents deserve and are entitled to receive the benefits of Public Policy, the priority of Housing, which are intended only for areas designated as Social Interest. / Este trabalho aborda o tema do planejamento urbano e a questão da delimitação das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), e dá destaque ao caso do município de Cascavel, localizado no Oeste Paranaense. Até o ano de 2010, a delimitação das ZEIS do município de Cascavel priorizou as áreas do entorno do centro da cidade, um espaço consolidado, com infraestrutura e equipamentos urbanos pertinentes. O que se indaga é: a delimitação das ZEIS cascavelenses foi realizada de maneira que atendesse a população de baixa renda e assim realizasse a inclusão social destes habitantes? Isto é, com elas favoreceu-se o direito à cidade e o direito à moradia, previstos pelo Estatuto da Cidade? As ZEIS são instituídas para atender ao princípio constitucional da função social de propriedade. Por essa razão obedecem a um tipo especial de zoneamento, dado que sua função principal é a de incluir a camada de baixa renda no usufruto dos direitos urbanos e da posse de terra, porém, o que se percebe em Cascavel é interesses da classe economicamente influente, até mesmo na delimitação das Zonas Especiais de Interesse Social. Para explanar isso, mostra-se o loteamento Interlagos, localizado na área considerada mais violenta e empobrecida de Cascavel, mas que nem por isso o loteamento recebeu, até o momento, o título de ZEIS. A desigualdade social e urbana é clara, quando a questão é infraestrutura. Não há pavimentação, drenagem pluvial e esgoto, o que mostra que o considerado como básico não contempla essa região. Socialmente, o que pode ser notado são pessoas de baixa renda, que sobrevivem com o mínimo, sendo discriminadas pela sociedade. O estudo mostra a urgência do Loteamento em ser tratado como ZEIS porque tem todas as características que o qualificam como tal. Para ratificar essa necessidade de qualificá-lo como Zona Especial de Interesse Social, o loteamento Interlagos será comparado ao loteamento Cascatinha, localizado numa área mais próxima ao centro de Cascavel, contudo com características sociais e econômicas similares as do Interlagos. É possível perceber que a atenção por parte do poder público foi diferente em relação às áreas mais próximas ao centro. Conclui-se que os moradores do loteamento Interlagos têm o direito de receberem os benefícios das Políticas Públicas, prioritariamente as de Habitação, os quais são destinados apenas para as áreas designadas como de Interesse Social.