texte remanie de These (lettres)--aix-marseille I, 1981. / bibliogr. p. 313-332.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:15:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-12-29 / The dissertation analyses the illiterate s participation in the Brazilian democratic process, more specifically in regard of the right to vote practice, using as a basis the history of the electoral legislation from the Kingdom of Portugal ordination to the 21st century. It investigates, as well, in which level the free will to vote from these people increased their participation in the Brazilian democratic process. It observes which is the degree the electoral corruption among the schooling groups of electors; and, finally, the paper ponders to a temporary obligation of the illiterate vote. In order to reach the answers to the specifics objectives, it has been collected various text books, data from research institutes, and documents from the Electoral Superior Court of Brazil and the Electoral Regional Court of the Ceará State, Brazil. It has been also analyzed the documents and the legislation referring to the Brazilian Electoral Law. The information revealed the existence of a difference in the treatment between the literate and those who don t know how to read and write, in a way that to the first kind, voting is a civil duty and, to the others, it s a civil right, which practice depends on the each individual free will. The academic proposal points to the equalization among all people; the voting as an obligation, during a certain period of time, in order to, in a further moment, be transformed into a right for all, regardless the schooling or intellectual condition. / A dissertação analisa a participação do analfabeto no processo democrático brasileiro, mais especificamente com relação ao exercício do direito ao voto, tomando como base a história da legislação eleitoral desde as ordenações do Reino de Portugal até o século XXI. Investiga, também, em que medida a facultatividade do voto dessas pessoas ampliou a sua participação no processo democrático brasileiro. Observa qual o grau de corrupção eleitoral entre as faixas de escolaridade dos eleitores; e por fim o trabalho pondera para uma temporária obrigatoriedade do voto dos analfabetos. Para atingir as respostas aos objetivos especificados foram coletados diversos textos de livros, dados de institutos de pesquisa, acervo do Tribunal Superior Eleitoral e do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará. Foram também analisados os documentos e legislações referentes ao direito eleitoral brasileiro. As informações revelaram a existência de um tratamento diferenciado entre os letrados e os que não sabem ler e escrever, na medida em que para os primeiros cuida-se de dever cívico e, para os últimos de um direito, cujo exercício depende da vontade individual. A proposta acadêmica aponta para a equalização entre todas as pessoas; o voto na forma de obrigação, durante determinado período de tempo, para em momento posterior, ser transformado em direito de todos, independentemente de condição escolar ou intelectual.

La creciente aparición de Tribunales Constitucionales alentada en todo el mundo - primero por la segunda postguerra y luego por los movimientos democráticos- es manifestación de un deseo generalizado por garantizar el predominio de los valores consagrados en las Constituciones, bajo el entendido de que éstos pueden conducir a sociedades más humanistas. De nuestro lado, han pasado ya más de diez años desde que el Tribunal Constitucional del Perú volvió a un pleno funcionamiento luego de la restitución de los tres magistrados destituidos por el gobierno fujimorista. Éste es un tiempo suficiente para reflexionar acerca de su gran contribución al desarrollo de la democracia en nuestro país. Dicha reflexión, desde el ámbito jurídico, debe tener como eje central la frondosa jurisprudencia que ha desarrollado este órgano constitucional en relación a los derechos fundamentales de la persona, al establecimiento de los límites al poder político y a la organización jurídico-política del Estado. / Tesis

Magisterarbeit--Kunsthistorisches Institut--München--Ludwig-Maximilians-Universität, [1990?].

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2013. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2013-04-29T11:22:05Z No. of bitstreams: 1 2013_AnaPauladaCunha_Parcial.pdf: 1140494 bytes, checksum: 6724993e9299f4d4297ee3a6374eef4d (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-04-29T12:27:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_AnaPauladaCunha_Parcial.pdf: 1140494 bytes, checksum: 6724993e9299f4d4297ee3a6374eef4d (MD5) / Made available in DSpace on 2013-04-29T12:27:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_AnaPauladaCunha_Parcial.pdf: 1140494 bytes, checksum: 6724993e9299f4d4297ee3a6374eef4d (MD5) / O presente trabalho almeja discutir o direito de sufrágio, manifesto na capacidade eleitoral ativa, vale dizer, no exercício do direito de voto, por parte de refugiados, imigrantes que, por conta de um fundado temor de perseguição deixam seus Estados de origem. São discutidas questões como a emergência de uma comunidade internacional e a subsistência do Estado, no plano interno e internacional, como um espaço de concretização de direitos fundamentais. Também é alvo de discussão a construção histórica da cidadania atrelada à nacionalidade e a politização da vida natural. Em seguida, são debatidas propostas para a afirmação de uma cidadania pautada em critérios outros que não, necessariamente, na nacionalidade. Mais que isso, o trabalho explora experiências já realizadas em diversos Estados no tocante ao reconhecimento do direito de voto a estrangeiros regularmente residentes e foca sua análise sobre essa questão na condição especial de vulnerabilidade dos refugiados, que os diferencia dos imigrantes em geral. Por fim, o trabalho desenvolve experiência de pesquisa empírica consistente em entrevistas a refugiados e membros do Conare (Comitê Nacional para Refugiados). ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This essay aims to discuss the right of suffrage, manifested through the active electoral capacity, i.e., the exercise of the right to vote, by refugees, immigrants who, because of a well-founded fear of persecution, leave their countries of origin. This work discusses issues such as the emerging of an international community and subsistence of the State, both on domestic and international spheres, as a space of achievements of fundamental rights. Also under discussion is the historical construction of citizenship tied to nationality and the politicization of natural life. Hereupon, the work confers some proposals for the affirmation of a citizenship based on other criteria that not necessarily on nationality. More than that, the work explores experiments already performed in several States regarding the recognition of the right to vote to foreign regular residents and focuses its analysis regarding this issue on the special condition of vulnerability of refugees, which differentiates them from immigrants in general. Finally, the essay develops an experience of empirical research consisting of interviews of refugees and members of Conare (National Committee for Refugees).

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2009. / Submitted by Allan Wanick Motta (allan_wanick@hotmail.com) on 2010-03-02T17:23:18Z No. of bitstreams: 1 2009_BrunodeCarvalhoDuarte.pdf: 584305 bytes, checksum: 69a36d87ac6b79b8ad902097ca96b22a (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-04-19T19:02:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_BrunodeCarvalhoDuarte.pdf: 584305 bytes, checksum: 69a36d87ac6b79b8ad902097ca96b22a (MD5) / Made available in DSpace on 2010-04-19T19:02:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_BrunodeCarvalhoDuarte.pdf: 584305 bytes, checksum: 69a36d87ac6b79b8ad902097ca96b22a (MD5) Previous issue date: 2009-03 / O presente estudo tem por objetivo analisar o impacto de indicadores socioeconômicos, demográficos, institucionais e de competição eleitoral sobre a participação eleitoral municipal nas eleições presidenciais. Tendo o município como unidade de análise, por meio de técnicas de análise multivariada e de emparelhamento de observações foi realizado um comparativo com base no universo dos municípios brasileiros e mexicanos de modo a verificar a influência das covariáveis sob a presença e ausência de legislação que determina sanções aos eleitores faltantes. Os resultados confirmam a hipótese de que as desigualdades socioeconômicas alteram a probabilidade de participação do eleitorado municipal e de que as sanções aplicadas pela legislação eleitoral, no contexto do voto obrigatório, são fundamentais para a manutenção da participação em patamares elevados. Não foram verificadas diferenças significativas nos resultados dos dois países, o que reforça a ideia de que somente a legislação per se não é capaz de quebrar possíveis vieses de representação eleitoral. Por outro lado, observou-se que municípios em piores condições respondem mais positivamente a melhorias socioeconômicas em um ambiente em que sanções são aplicadas aos eleitores ausentes, o que reforça a importância deste mecanismo institucional, sobretudo em sociedades muito desiguais. Para a consolidação da participação eleitoral nas localidades em piores condições, mais importante do que o ambiente institucional-legal é o progresso de suas condições socioeconômicas, especialmente a educação e a redução da desigualdade de renda. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This master thesis is aimed at verifying the influence of demographic, institutional and socio-economic variables on electoral participation on presidential elections in Brazilian and Mexican municipalities. Applying multivariate data analysis and propensity score matching technique at municipal level this work compare the impact of such variables in similar scenarios but varying electoral legislations: compulsory voting (CV) with sanctions and without sanctions against non-voters. The results confirm the hypothesis that socioeconomic inequalities low down the probability of electoral voting at municipal level and that CV legislations associated with sanctions is an important mechanism to enhance and maintain the electoral participation at higher levels. There were no great differences of the impact of those variables on both countries, which lead us to conclude that the CV sanctions cannot eliminate electoral participation biases by themselves. On the other hand, as electoral participation growth caused by marginal socio-economic improvements at municipalities in worse conditions responds better under CV sanctions than under CV without sanctions, this lead us to conclude that CV sanctions are specially important at countries with high inequalities rates. More important than the kind of legislation is the improvement of social and economic conditions, especially in education and reducing income inequality.

Submitted by Paula Quirino (paula.quirino@ufpe.br) on 2015-03-13T15:28:16Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Marcus Taques.pdf: 1375123 bytes, checksum: 7f6403ec66de50ffa8f7d34a87b32835 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-13T15:28:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Marcus Taques.pdf: 1375123 bytes, checksum: 7f6403ec66de50ffa8f7d34a87b32835 (MD5) Previous issue date: 2013

Tesis para optar al grado de Magíster en Economía Aplicada / Memoria para optar al título de Ingeniero Civil Industrial / La participación electoral en Chile ha caído sustantivamente durante los últimos años, lo que ha motivado una amplia discusión al respecto. Esta discusión se ha desarrollado en un contexto limitado de estudios con información desagregada de los votantes, y ha sido respaldada con datos agregados de los distintos resultados de elecciones. Con el fin de aportar datos a esa discusión se ha desarrollado el presente estudio. A partir de la construcción de una base de datos original, compuesta por dos bloques de información desagregada de datos de la Región Metropolitana, que por un lado contiene información a nivel de individuo, con las variables sexo, edad, ubicación de la vivienda, la cual ha sido geolocalizada, permitiéndonos estimar la distancia entre la vivienda del individuo y el local de votación, y una clasificación del nivel socioeconómico (GSE) de ellos, y por otro, los resultados desagregados a nivel de mesa de la elección presidencial del año 2013, podemos observar los siguientes elementos: A) Se muestra que el sesgo de clase, con los estratos altos participando un 10% más que los estratos bajos, se mantiene incluso cuando sacamos de la muestra las comunas de Vitacura, Las Condes y Lo Barnechea. Sin estas comunas, la diferencia en la participación disminuye al 7%; B) Existe un sesgo de género, donde las mujeres tienen una mayor participación que los hombres, sin embargo, esa diferencia desaparece en el estrato medio alto; C) La distancia al local de votación, variable que representa el costo de votar, tiene un impacto menor en los estratos bajo, y nulo en los estratos altos; D) Al introducir efectos fijos por comuna, observamos que disminuye la incidencia de la variable socioeconómica, i.e. un individuo de estrado C3 de Las Condes tendrá una mayor propensión al voto que un individuo C3 de Pudahuel. Una potencial explicación de esto es la existencia de elementos territoriales que inciden en la decisión de votar. El punto C antes descrito debe ser explorado con mayor profundidad, pues validar o descartar la variable Costo de Votar tiene incidencia en determinar la aplicabilidad de modelos racionales para explicar la participación electoral. Para ello, sugerimos desarrollar estudios donde la variable dependiente sea la participación electoral a nivel individual, y no el resultado agregado de la mesa.

En el Perú, sucesivas normas han buscado mitigar cualquier perjuicio que la participación de los acreedores vinculados produzca en el sistema; así, progresivamente se ha ido restringiendo la intervención de los acreedores vinculados en las decisiones del procedimiento concursal hasta la publicación del D.U. 061-2009, del 28 de mayo de 2009, que eliminó el derecho de voto de los acreedores vinculados en las Juntas de Acreedores. Para algunos, los acreedores vinculados no deben votar en las Juntas de Acreedores; para otros, restringirles este derecho contraviene los principios del sistema concursal y es un desincentivo al otorgamiento de créditos, cuando los vinculados son una de las principales fuentes de financiamiento de la empresa, más aún en situaciones de crisis. A la fecha, subsiste la incertidumbre sobre del derecho de voto de los acreedores vinculados en las juntas de acreedores. Esta situación nos llevó a las siguientes preguntas: ¿Los acreedores vinculados deben participar en las Juntas de Acreedores? ¿Cómo regular la participación de los acreedores vinculados en las Juntas de Acreedores? ¿Cómo proteger el crédito del acreedor vinculado? En nuestra opinión la situación de vinculación es un elemento que permite la negociación entre acreedor y deudor sin necesidad de intervención del Estado. Por ello, no se justifica la votación de los acreedores vinculados en los procedimientos concursales pues su natural búsqueda del máximo beneficio los incentivará a emplear el sistema concursal para buscar beneficios adicionales a los que obtiene un acreedor no vinculado. Por lo expuesto, consideramos que la eliminación del derecho de voto de los acreedores vinculados es una medida que va a llevar al sistema concursal peruano a la eficiencia, hipótesis que demostraremos y zanjaremos la discusión relativa a la participación de los acreedores vinculados en el sistema concursal. / Tesis

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:04:40Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-07-16 / The present dissertation concerns women's political participation and their struggle for gender equality. The understanding of a lower feminine essence, brought by some philosophers, provided elements for the exclusion of women from the political sphere. It is understood that the right to women's vote was the first step towards the recognition of citizenship by the woman, but between the right to vote and the possibility of occupying a workplace in the Brazilian legislature women faced and faces a number of difficulties. In this respect, equality and women's empowerment policies advocated by international organizations, through meetings and conventions, and welcomed by the Brazilian government aimed at breaking the paradigms of a patriarchal society that defines the woman's operating scope and the private space. The allocation of quotas for women in political parties are one of the measures that seek to modify the representation of women in parliament deficit. It approaches, initially the asymmetry of gender in positions of power, based on the idea of some philosophers who understood that women were only able to develop activities relating to the housekeeping as well as opposed to these ideas. In the light of this, it analyzes the difficulties faced by women to get the right to vote in the United State, England and Brazil. It also deals with women.s political participation in the Chamber of Deputies and Federal Senate, during the years from 1932 to 2014, and finally it discusses the ways of occupying political vacancy opportunity for women. Keywords: Woman, political participation, quotas, gender equality. / Esta dissertação trata da participação política feminina e a sua busca pela igualdade de gênero. A compreensão de uma essência feminina inferior, trazida por alguns filósofos, forneceu elementos para a exclusão da mulher do espaço político. Entende-se que o direito ao voto feminino foi o passo inicial para o reconhecimento do exercício da cidadania pela mulher, no entanto entre o direito de votar e a possibilidade de ocupar um espaço no legislativo brasileiro a mulher enfrentou e enfrenta uma série de dificuldades. Neste sentido, as políticas de igualdade e empoderamento feminino, preconizadas por organismos internacionais, através de encontros e convenções, e acolhidas pelo governo brasileiro, visam quebrar os paradigmas de uma sociedade patriarcal, que delimita o âmbito de atuação da mulher como o espaço privado. A destinação de cotas para as mulheres nos partidos políticos é uma das medidas que buscam modificar o deficit de representação feminina no parlamento. Aborda-se, inicialmente a assimetria de gênero nos espaços de poder, pautada nas idéias de alguns filósofos que compreendiam que a mulher somente estava apta a desenvolver atividades relativas ao espaço do lar, bem como, o contraponto a estas ideias. Na sequência, analisa-se as dificuldades enfrentadas pelas mulheres para obter o direito de voto, nos Estados Unidos, Inglaterra e Brasil. Trata, ainda, da participação política feminina na Câmara dos deputados e no Senado federal, no período de 1932 a 2014, e, por fim, discute as formas de ocupação do espaço político pelas mulheres. Palavras-chaves: Mulher, participação política, cotas, igualdade de gênero.