Lo studio si propone di esaminare la valutazione della prova scientifica periziale a partire da elementi del diritto comparato, proponendo la tesi secondo la quale il magistrato può avere vincoli diversi con il risultato dell'attività periziale a seconda dei requisiti di questo mezzo probatorio scelti tra quelli disponibili e che sono sotto il controllo del giudice, nonché del tema discusso nel processo (standard de valutazione probatorio applicabile). Vengono utilizzati in questo studio i precedenti e la legislazione straniera, sempre con il dovuto contrappunto nella legislazione brasiliana, quando possibile. Il punto di partenza è l'esame del diritto fondamentale a un giusto processo e il conseguente diritto fondamentale alla prova, distinguendolo da altri diritti fondamentali (il contraddittorio e l’ampia difesa), addensandolo e mostrando le diverse implicazioni legate al suo riconoscimento, tra le quali, il diritto a un'adeguata valutazione delle prove. In seguito si affrontano questioni fondamentali legate al tema della prova, come il concetto di verità e la ricostruzione dei fatti nel processo, costruendosi un’eventuale scienza giuridica della prova a partire da presupposti epistemologici, soprattutto dal Foundherentism. Una volta stabilite le premesse giuridiche ed epistemologiche di questo lavoro, si procede all’esame della prova periziale propriamente detta, caratterizzata nell’ambito del sistema di valutazione vincolata della prova, nel tutto diverso dalla prova legale. Si esamina, quindi, il metodo scientifico e la sua difficoltà di demarcazione, puntando sulla necessità di distinzione tra la ‘buona' e la 'cattiva' scienza (scienza spazzatura). Alla fine, viene proposto, a partire da precedenti paradigmatici, dei criteri atti a determinare il ruolo del giudice nella produzione della prova tecnica e nella sua corretta valutazione, attività ad essere mediata dalle massime di esperienza e dai criteri della prova applicabili al caso, senza dimenticare alcuni diritti processuali fondamentali da prendere in considerazione insieme al diritto fondamentale alla prova. / O estudo tem por objetivo o exame do direito à adequada valoração da prova científico-pericial a partir de elementos do direito comparado, propondo a tese de que o magistrado possui diferentes graus de vinculação ao resultado da atividade pericial conforme uma série de requisitos deste meio probatório que estão sob o seu controle, também dependendo do tema debatido no processo (modelo de constatação aplicável). Permeia o estudo a utilização de precedentes e legislação estrangeira, sempre com o devido contraponto na legislação brasileira, quando possível. O ponto de partida é o exame do direito fundamental ao processo justo e do consequente direito fundamental à prova, distinguindo-o de outros direitos fundamentais (contraditório e ampla defesa), a fim de densificá-lo, delineando diversas implicações de seu reconhecimento, dentre elas, o direito à adequada valoração do material probatório. Em seguida são enfrentados temas fundamentais conectados à prova, como o conceito de verdade e a reconstrução dos fatos no processo, construindo-se uma possível ciência jurídico-probatória a partir de pressupostos epistemológicos, especialmente a partir do Funderentismo. Estabelecidas as premissas jurídicas e epistemológicas do trabalho, passa-se à análise da prova pericial propriamente dita, caracterizando-a no âmbito do sistema de valoração probatória vinculada, em nada similar à prova tarifada. Examina-se, então, o método científico e a sua dificuldade demarcatória, apontando-se a necessária distinção entre ciência ‘boa’ e ciência ‘ruim’ (junk Science). Em derradeiro, propõem-se, a partir de precedentes paradigmáticos, os critérios para determinar o papel do julgador na produção da prova técnica e a valoração adequada pelo juízo, mediando essa atividade pelas máximas de experiência e modelos de constação aplicáveis ao caso, sem olvidar alguns direitos fundamentais processuais que devem ser levados em consideração em conjunto com o direito fundamental à prova. / This study aims to examine the admissibility and the assessment of the scientific expert evidence based on elements of comparative law, proposing that the magistrate has different degrees of attachment to the result of the expert activity according to a series of requirements which they can control, also depending on the topic discussed during the legal process (applicable burden of proof). The use of precedents and foreign legislation also permeate this study, always relating them to Brazilian law whenever possible. The starting point is the examination of the fundamental right to due process and its consequent fundamental right to evidence, differentiating it from other fundamental rights (right to contradiction and broad defense), in order to densify it, outlining the several implications of its recognition, the right to due assessment of evidentiary material particularly. After that, fundamental issues connected to evidence are confronted, such as the concept of truth and the reconstruction of facts in the legal process, leading to a possible legal evidentiary science from epistemological assumptions, especially through Foundherentism. Once the legal and epistemological premises of this paper are established, the analysis of expert evidence itself will be studied by characterizing it in the scope of the bound assessment evidence approach, which is not at all similar to the legal proof. The scientific method is then examined as well as its demarcation difficulty, pointing out the necessary distinction between 'good' science and 'bad' science (Junk Science). At last, from paradigmatic precedents, different criteria is proposed to determine the role of the judge in the production of technical evidence and the subsequent appropriate assessment by the court, mediating this activity through legal maxims and the applicable burden of proof, without forgetting some fundamental procedural rights which should be taken into consideration along with the fundamental right to evidence.

Made available in DSpace on 2016-08-02T21:42:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Wilson Moises Paim.pdf: 787318 bytes, checksum: 77fe4c3321b0d98193288af05a941cf7 (MD5) Previous issue date: 2014-07-21 / The disorderly urban development and a lack of an efficient public policy have prompted to a diversification of management to natural resources, mainly when are referring to water system and sanitations. The regulatory framework excised in 80 s decade established the public policy for the natural environment, which also brought new advance topics about that, triggering a numbers of actions that turned not only for bureaucratic structure and prevention, but also for solutions to the degradation and natural resources depletion. With the advent of the specific watershed source protection laws and the São Paulo State law number 13.579/09, that cares about Billings reserve area, it is notable an advance related to management issues of development and protection of the characteristics of its location. The government used practices of the law against environmental crimes as some public policy tools tactics to contain actions refers to the environment damaged. The objective of this research, is to analyze some possible discrepancies between the financial penalties applied when occurs environmental infractions and the Models of environmental evaluation assets, to affect a simulation of deploying a hotel within protected areas and recovery watershed source at São Bernardo County located in São Paulo State. The development of this research it was based on Modified Replacement Cost (MRC) to dimension the possible impacts brought from the Enterprise Lodge Inn and its respective economic values. After, the environment impacts were related to county laws to determined values with possible fines applied to the damage caused by those companies. Among the results raised, it was verify a significant discrepancy between economic valuation and the fines applicable, which means the impacts of fines applied against impermeability of soil and groundwater contamination becomes respectively with the different total amounts of R$ 804.922,78 and R$ 453.333,33. In the beginning of the methodology used in this research, it could notice that the fines applied in cases of damage to the environment sometimes doesnt achieve the objective of the protection, which is to inhibit the action of the offender, because the real economic cost doesnt measure the value of the penalty by the time is applied / O crescimento desordenado e a ausência de políticas públicas mais eficientes levaram a uma diversificação quanto ao uso dos recursos naturais, principalmente no que se refere à água para o saneamento básico. O marco regulatório estabelecido na década de 1980 registrou as políticas públicas para o meio ambiente, que trouxeram avanços sobre o tema, desencadeando uma série de ações voltadas tanto para a estrutura burocrática e da prevenção, quanto solução para os problemas de degradação e esgotamento dos recursos naturais. Com o advento das leis específicas de proteção aos mananciais e mediante a lei 13.579/09 do Estado de São Paulo que trata sobre a área da Billings, percebeu-se um avanço na questão do gerenciamento para proteção e desenvolvimento de acordo com as características da região. Instrumentos de políticas públicas para conter as ações referentes aos danos causados ao meio ambiente, como a lei contra crimes ambientais foram às ações práticas do Estado para conter tais ações. O Objetivo desta pesquisa é analisar as possíveis discrepâncias entre as penalidades financeiras aplicadas na ocorrência das infrações ambientais e os modelos de valoração dos ativos ambientais, utilizando a simulação de implantação de um hotel em áreas de proteção e recuperação de manancial no Município de São Bernardo do Campo no Estado de São Paulo. O desenvolvimento da pesquisa se baseou no método de custo de reposição (MCR) para dimensionar os possíveis impactos gerados por um empreendimento hoteleiro e seu respectivo valor econômico. Posteriormente, os impactos ambientais foram relacionados com a legislação do município para determinar os valores das possíveis penalidades aplicáveis ao dano causado. Dentre os resultados levantados, verificou-se uma significativa discrepância entre a valoração econômica e as multas aplicáveis, sendo que nos impactos referentes a impermeabilidade do solo e contaminação do lençol freático, com diferenças superiores em relação às penalidades de R$ 804.922,78 e R$ 453.333,33 respectivamente. A partir da metodologia aplicada na pesquisa, observou-se que as penalidades incidentes em casos de danos ao meio ambiente, muitas vezes não atinge o objetivo, que é inibir a ação do infrator, pois o real custo econômico não é medido na aplicação do valor da multa.

A Contabilidade Financeira busca informações confiáveis que sejam razoavelmente livres de erros, viés e mostrem, fielmente, o que visam representar. A obtenção de valores ambientais com menos viés possíveis, mais acurados e comparáveis poderia, talvez, se constituir em parâmetro para definição de serviços ambientais, ensejar discussões quanto ao tratamento contábil da área do bioma preservado e, também, comercialização de certificado ambiental baseado na preservação do meio ambiente e, de forma geral, servir de subsídios para tomada de decisões empresariais e governamentais. Este trabalho tem por objetivo propor métrica de valoração de Reservas Legais e Áreas de Preservação Permanente em propriedades agrícolas, no seu estado natural, puro e ainda livre dos efeitos das ações humanas. A métrica foi desenvolvida com base no método de Custo de Oportunidade (CO), Contabilidade Emergética e Curva Ambiental de Kuznets (CAK). A referida métrica constitui-se da soma do valor do C.O. ao Valor Total do Bioma (VTB). Porém, o valor do C.O. é descontado pelo risco do negócio analisado. O VTB é estimado pela Contabilidade Emergética, sendo considerada a área do hectare preservado, em RL e/ou APP, e a área remanescente do bioma estudado. Então, o VTB é ponderado pela CAK, esta estimada pela variação dos preços da cultura agrícola analisada. Visando sua validação, estimou-se a área preservada em hectares de Reservas Legais e Áreas de Preservação Permanente de cada bioma terrestre brasileiro referente às dez culturas agrícolas que possuem maior área plantada. Das culturas utilizaram-se os dados sobre os valores brutos de produção, a variação dos preços em média nacional e a extensão territorial das unidades federais brasileiras. Utilizaram-se também os dados dos biomas terrestres brasileiros referentes às suas áreas totais e áreas remanescentes preservadas. Informações estas obtidas em consulta ao site do IBGE, IBAMA e Agrolink. Na sequência, foi aplicada a métrica para valorar os biomas preservados em nível nacional e sobre cinco culturas reais de dados coletados de empresas agrícolas. Entre os resultados obtidos com a métrica, o maior valor foi para o bioma Pampas sobre a cultura agrícola de mandioca no ano de 2010 (R$1.754,03) e o menor para o bioma Cerrado sob a cultura de trigo no ano de 2005 (R$ 53,67). A tentativa era expressar os valores, por meio da métrica proposta, que diferentes indivíduos atribuiriam aos biomas e, com isso, estimular a preservação ao viabilizar um mercado que remunere os preservadores. Trata-se de uma proposta inovadora, e os valores podem ser utilizados para auxiliar legisladores a viabilizar a regulamentação das legislações que preveem a concessão de compensações pela prestação de serviços ambientais, além de servirem como instrumentos de gestão ambiental interna às empresas, principalmente, pelo reconhecimento do potencial de benefícios dos recursos sob suas responsabilidades. / The Financial Accounting search reliable information that is reasonably free errors, bias and show, faithfully, what aim at represents. Obtaining environmental values with less bias possible, more accurate and comparable could, perhaps, constitute parameter for defining environmental services, give rise to discussions about the accounting treatment of the biome area preserved and, also, marketing of environmental certificate based on preservation the environment and, in general way, serve as support for business decisions take and government. This work aims to propose metric valuation of Legal Reserves and Permanent Preservation Areas on agricultural properties, in their natural state, pure and yet free from the effects of human actions. The metric was developed based on the method of Opportunity Cost (OC), Accounting Emergy and Environmental Kuznets Curve (EKC). The metric constitutes themselves from the sum of the value of O.C. to the Biome Total Value (BTV). However, the value of O.C. is discounted by business risk analyzed. The BTV is estimated by Emergy Accounting, considering the area hectare preserved in RL and / or APP, and the remaining area of the biome studied. So, the VTB is weighted by EKC, estimated by this change in the prices of agricultural crops analyzed. Aiming validation, estimated the preserved area in hectares of Legal Reserves and Permanent Preservation Areas of each terrestrial biome Brazilian referring to the ten crops that have greater acreage. From the cultures used the data on gross production, the price variation in average national and territorial scope of the federal units of Brazil. Were also used data from the Brazilian terrestrial biomes with respect to their total areas and remaining areas preserved. Information they obtained by consulting the IBGE site, IBAMA and Agrolink. Further, we applied the metric to value biomes preserved in national and over five real cultures data collected from agricultural enterprises. Between the results obtained with the metric, the highest value was for the Pampas biome on the cassava crop in 2010 (R $ 1,754.03) and lowest for the Cerrado biome in the wheat crop in 2005 (R $ 53.67). The attempt was to express the values, through the proposed metric, which would assign individuals on different biomes and, thereby, encouraging the preservation by allowing a market to remunerate preservers. This is an innovative proposal, and the values can be used to assist legislators to enable the regulation of the laws that predict the granting compensation the provision of environmental services, besides serving as instruments of internal environmental management firms, mainly, by recognition of the potential benefits of the resources under their responsibility.

Lo studio si propone di esaminare la valutazione della prova scientifica periziale a partire da elementi del diritto comparato, proponendo la tesi secondo la quale il magistrato può avere vincoli diversi con il risultato dell'attività periziale a seconda dei requisiti di questo mezzo probatorio scelti tra quelli disponibili e che sono sotto il controllo del giudice, nonché del tema discusso nel processo (standard de valutazione probatorio applicabile). Vengono utilizzati in questo studio i precedenti e la legislazione straniera, sempre con il dovuto contrappunto nella legislazione brasiliana, quando possibile. Il punto di partenza è l'esame del diritto fondamentale a un giusto processo e il conseguente diritto fondamentale alla prova, distinguendolo da altri diritti fondamentali (il contraddittorio e l’ampia difesa), addensandolo e mostrando le diverse implicazioni legate al suo riconoscimento, tra le quali, il diritto a un'adeguata valutazione delle prove. In seguito si affrontano questioni fondamentali legate al tema della prova, come il concetto di verità e la ricostruzione dei fatti nel processo, costruendosi un’eventuale scienza giuridica della prova a partire da presupposti epistemologici, soprattutto dal Foundherentism. Una volta stabilite le premesse giuridiche ed epistemologiche di questo lavoro, si procede all’esame della prova periziale propriamente detta, caratterizzata nell’ambito del sistema di valutazione vincolata della prova, nel tutto diverso dalla prova legale. Si esamina, quindi, il metodo scientifico e la sua difficoltà di demarcazione, puntando sulla necessità di distinzione tra la ‘buona' e la 'cattiva' scienza (scienza spazzatura). Alla fine, viene proposto, a partire da precedenti paradigmatici, dei criteri atti a determinare il ruolo del giudice nella produzione della prova tecnica e nella sua corretta valutazione, attività ad essere mediata dalle massime di esperienza e dai criteri della prova applicabili al caso, senza dimenticare alcuni diritti processuali fondamentali da prendere in considerazione insieme al diritto fondamentale alla prova. / O estudo tem por objetivo o exame do direito à adequada valoração da prova científico-pericial a partir de elementos do direito comparado, propondo a tese de que o magistrado possui diferentes graus de vinculação ao resultado da atividade pericial conforme uma série de requisitos deste meio probatório que estão sob o seu controle, também dependendo do tema debatido no processo (modelo de constatação aplicável). Permeia o estudo a utilização de precedentes e legislação estrangeira, sempre com o devido contraponto na legislação brasileira, quando possível. O ponto de partida é o exame do direito fundamental ao processo justo e do consequente direito fundamental à prova, distinguindo-o de outros direitos fundamentais (contraditório e ampla defesa), a fim de densificá-lo, delineando diversas implicações de seu reconhecimento, dentre elas, o direito à adequada valoração do material probatório. Em seguida são enfrentados temas fundamentais conectados à prova, como o conceito de verdade e a reconstrução dos fatos no processo, construindo-se uma possível ciência jurídico-probatória a partir de pressupostos epistemológicos, especialmente a partir do Funderentismo. Estabelecidas as premissas jurídicas e epistemológicas do trabalho, passa-se à análise da prova pericial propriamente dita, caracterizando-a no âmbito do sistema de valoração probatória vinculada, em nada similar à prova tarifada. Examina-se, então, o método científico e a sua dificuldade demarcatória, apontando-se a necessária distinção entre ciência ‘boa’ e ciência ‘ruim’ (junk Science). Em derradeiro, propõem-se, a partir de precedentes paradigmáticos, os critérios para determinar o papel do julgador na produção da prova técnica e a valoração adequada pelo juízo, mediando essa atividade pelas máximas de experiência e modelos de constação aplicáveis ao caso, sem olvidar alguns direitos fundamentais processuais que devem ser levados em consideração em conjunto com o direito fundamental à prova. / This study aims to examine the admissibility and the assessment of the scientific expert evidence based on elements of comparative law, proposing that the magistrate has different degrees of attachment to the result of the expert activity according to a series of requirements which they can control, also depending on the topic discussed during the legal process (applicable burden of proof). The use of precedents and foreign legislation also permeate this study, always relating them to Brazilian law whenever possible. The starting point is the examination of the fundamental right to due process and its consequent fundamental right to evidence, differentiating it from other fundamental rights (right to contradiction and broad defense), in order to densify it, outlining the several implications of its recognition, the right to due assessment of evidentiary material particularly. After that, fundamental issues connected to evidence are confronted, such as the concept of truth and the reconstruction of facts in the legal process, leading to a possible legal evidentiary science from epistemological assumptions, especially through Foundherentism. Once the legal and epistemological premises of this paper are established, the analysis of expert evidence itself will be studied by characterizing it in the scope of the bound assessment evidence approach, which is not at all similar to the legal proof. The scientific method is then examined as well as its demarcation difficulty, pointing out the necessary distinction between 'good' science and 'bad' science (Junk Science). At last, from paradigmatic precedents, different criteria is proposed to determine the role of the judge in the production of technical evidence and the subsequent appropriate assessment by the court, mediating this activity through legal maxims and the applicable burden of proof, without forgetting some fundamental procedural rights which should be taken into consideration along with the fundamental right to evidence.

Made available in DSpace on 2014-07-29T16:21:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Manoel Eloy de Melo.pdf: 437382 bytes, checksum: cd6e26da4df962e138c4b68d6c4b8767 (MD5) Previous issue date: 2006-07-31 / The Araguaia River has became one of the greatest point to the ecological tourism in Goiás region, due to its natural beauties such as beaches throughout its margins. The unplanned tourism may cause negative consequences to natural resources, thus to know the profile of the tourist and their knowledge concerning to the whole environment is an important tool into the ecosystem conservation. The Araguaia River is a food plain river, and it has several cities alongside the river, such as Aruanã, considered the entrance to Araguaia Valley. As many as 65% of tourists in Aruanã are men with mean age of 36 years old and married, with a high education degree and coming from Goiás. The tourists usually remain 10 days in Araguaia River spending an average of US$ 61,7 per day. The Araguaia River is the main attractive to 45,3% and fishing is preferred activity to relax to 24,2% of these tourists. Despite the tourist activity be quite connected to the ecosystem, the ecological wisdom of tourists about vegetation and ecological cycles are low, and 30% of them consider that they do use any natural resources, compromising the integrity of the ecosystem by the bad utilization of environmental services of Araguaia River, in Aruanã region. / O Rio Araguaia se tornou um grande atrativo para o turismo ecológico na região de Goiás, devido as suas belezas naturais como as praias ao longo de suas margens durante o período de estiagem. O turismo exercido de forma desordenada pode gerar conseqüências negativas aos recursos naturais explorados por esse turismo, por isso conhecer o perfil do visitante e medir os seus conhecimentos acerca do ambiente visitado torna-se uma ferramenta importante na conservação do ecossistema (Rio Araguaia). O Rio Araguaia é um rio de planície e possui as suas margens inúmeras cidades, entre elas a cidade de Aruanã, que é considerada o portal de entrada do Vale do Araguaia. Cerca de 65% dos turistas que visitam a região de Aruanã são homens com idade média de 36 anos, casados com nível elevado de escolarização e provenientes em sua maioria do próprio estado. Os turistas permanecem cerca de 10 dias no Rio Araguaia perfazendo um gasto diário médio de US$ 61,7. O Rio Araguaia é o principal atrativo para 45,3% dos entrevistados e pescar é a atividade de lazer preferida por 24,2% desses visitantes. Apesar de o turismo estar muito ligado ao ecossistema (Rio Araguaia) as percepções ecológicas dos turistas acerca da formação fitogeográfica e ciclos ecológicos são baixas, além disso, cerca de 38% dos turistas acreditavam não utilizar nenhum recurso natural, o que pode comprometer a integridade dos recursos naturais devido a má utilização dos bens e serviços ambientais providos pelo Rio Araguaia, região de Aruanã.

Uma das formas mais integradas, completas e eficazes para a gestão ambiental de atividades produtivas é baseada no ciclo de vida do produto, sendo a avaliação do ciclo de vida sua principal ferramenta. O produto avaliado é o álcool etílico hidratado combustível, por ser passível de melhorias ambientais durante seu ciclo de vida, alternativo frente aos fósseis e de grande importância estratégica para o Estado de São Paulo e para o Brasil. O objetivo é a avaliação do ciclo de vida do álcool etílico hidratado combustível utilizando o método EDIP (Environmental Development of Industrial Products) e introduzindo as avaliações exergéticas e emergéticas na avaliação e valoração do impacto. A estrutura metodológica está baseada nas normas da série NBR-ISO 14.040 e ISO 14.040. Os resultados do EDIP mostram que a atividade da colheita de cana apresenta o maior potencial de impacto para o consumo de recursos renováveis, o aquecimento global, a formação fotoquímica de ozônio troposférico, a acidificação e a toxicidade humana. O preparo do solo apresenta maior potencial para o consumo de recursos não renováveis e para a ecotoxicidade da água. O trato cultural apresenta maior influência na eutrofização e na ecotoxicidade do solo. Pela exergia, verifica-se que, para cada litro de álcool consumido, há uma perda de exergia pelas emissões atmosféricas de seu ciclo de vida, considerando que 25% da cana colhida seja crua, equivalente à exergia de, aproximadamente, 1,38 litro de álcool. Pela emergia, 69% do consumo de energia solar equivalente é realizado pelo veículo automotor. Portanto, a fim de adequar ambientalmente o ciclo de vida do etanol hidratado combustível, indica-se a eliminação da queimada, a redução do uso de agrotóxicos, de combustível fóssil e formas mais eficientes de uso do álcool combustível. / One of the most integrated, complete and efficacious means for the environmental management of productive activities is based on the life cycle of the product, whose main tool is the life cycle assessment. The assessed product is the hydrated ethylic alcohol fuel because of the environmental improvement possibilities during its life cycle, an alternative for fossil fuel and its great strategic importance to Sao Paulo State and Brazil. The goal is the life cycle assessment of hydrated ethylic alcohol fuel using EDIP (Environmental Development of Industrial Products) method and introducing exergy and emergy methods on the impact assessment and valuation. The methodological structure is based on the norms NBR-ISO 14.040 and ISO 14.040 series. The EDIP results show that the sugar cane harvesting activity presents the highest potential impact for the renewable resources consumption, the global warming, the photochemical ozone formation, the acidification and the human toxicity. The soil preparation activity presents the highest potential for the non-renewable resources and the ecotoxicity in water. The cultivation activity presents the highest potential for the nutrient enrichment and the ecotoxicity in soil. With the exergy method, it is verified that for each liter of alcohol consumed, there is an exergy lost by the atmospheric emissions of its life cycle, considering 25% of the total sugar cane cultivated and harvested is not burned, which is equivalent to the exergy of, approximately, 1.38 liter of alcohol. By the emergy method, 69% of the equivalent solar energy consumption is performed by the vehicle. Therefore, in order to achieve an environmentally benign life cycle of the hydrated ethylic alcohol fuel, it is indicated the sugar cane burning elimination, pesticides and fossil fuel reduction and more efficient manners of using alcohol fuel.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:19:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jonathan Barros Vita.pdf: 5194428 bytes, checksum: 7048b069242b053bd21fc350d61cc235 (MD5) Previous issue date: 2010-12-16 / Firstly, it shall be explicated that the scientific approach of this work has as premises the coupling between Linguistics Theory and System s Theory. This essay is divided into three parts, each one with its own chapters, which can be divided into: the theoretical instruments as starting point; the instruments and structures which have pertinence with this work thru a research into national and comparative law texts; and the clearing of the studied legal institutes with its specificities and connecting points. The first part deals with the fundaments of Legal Logics and Linguistics Theory adopted and its counterweights and complements in System s Theory, resulting in the third chapter which is the consolidation of the theoretical support used in this work. Second part defines the institutes of Brazilian law, specially, using the Matrix Rule of Tax Incidence, focusing into the manifestation of the word tax and into the taxable basis. Also, there is a chapter dedicated to the problems of the international law coupled to the problems deriving from the integration with the internal law, specially, with tax law. Last Part, with three chapters, was meant to define and demonstrate the application of each one of the studied institutes, which are: customs valuation and transfer pricing. Final chapter deals with the interaction between these two institutes in their structures, functions and relationships, pointing out convergences and perspectives / Primeiramente, deve ser elucidado que a forma de abordagem científica deste trabalho é direcionada pelo acoplamento entre Teoria da Linguagem e Teoria dos Sistemas. Este texto é dividido em três partes, cada uma com capítulos próprios que delimitam: os instrumentos teóricos utilizados como ponto de partida; os instrumentos e estruturas que guardam relação de pertinência com o trabalho através de uma pesquisa no direito brasileiro e comparado; e a elucidação dos institutos a serem estudados com suas especificidades e pontos de conexão. A primeira parte trata de enumerar os fundamentos da Lógica Jurídica e da Teoria da Linguagem adotados e seus contrapontos e complementos na Teoria dos Sistemas, resultando no terceiro capítulo que é a consolidação do suporte teórico final utilizado. Segunda parte trata de definições trazidas pelo direito brasileiro, em especial utilizando-se da estrutura da Regra-matriz de Incidência Tributária, focalizando nas manifestações do vocábulo tributo e na base de cálculo tributária. Ainda, existe um capítulo dedicado aos problemas do direito internacional acoplados aos problemas derivantes da integração com o direito interno, em especial com o direito tributário. Parte final, de três capítulos, foi destinada a definir e demonstrar a aplicação de cada um dos institutos estudados, que sejam: valoração aduaneira e preços de transferência. Capítulo final trata das interações entre estes dois institutos em suas estruturas, funções e relações, apontando convergências e perspectivas

Uma das formas mais integradas, completas e eficazes para a gestão ambiental de atividades produtivas é baseada no ciclo de vida do produto, sendo a avaliação do ciclo de vida sua principal ferramenta. O produto avaliado é o álcool etílico hidratado combustível, por ser passível de melhorias ambientais durante seu ciclo de vida, alternativo frente aos fósseis e de grande importância estratégica para o Estado de São Paulo e para o Brasil. O objetivo é a avaliação do ciclo de vida do álcool etílico hidratado combustível utilizando o método EDIP (Environmental Development of Industrial Products) e introduzindo as avaliações exergéticas e emergéticas na avaliação e valoração do impacto. A estrutura metodológica está baseada nas normas da série NBR-ISO 14.040 e ISO 14.040. Os resultados do EDIP mostram que a atividade da colheita de cana apresenta o maior potencial de impacto para o consumo de recursos renováveis, o aquecimento global, a formação fotoquímica de ozônio troposférico, a acidificação e a toxicidade humana. O preparo do solo apresenta maior potencial para o consumo de recursos não renováveis e para a ecotoxicidade da água. O trato cultural apresenta maior influência na eutrofização e na ecotoxicidade do solo. Pela exergia, verifica-se que, para cada litro de álcool consumido, há uma perda de exergia pelas emissões atmosféricas de seu ciclo de vida, considerando que 25% da cana colhida seja crua, equivalente à exergia de, aproximadamente, 1,38 litro de álcool. Pela emergia, 69% do consumo de energia solar equivalente é realizado pelo veículo automotor. Portanto, a fim de adequar ambientalmente o ciclo de vida do etanol hidratado combustível, indica-se a eliminação da queimada, a redução do uso de agrotóxicos, de combustível fóssil e formas mais eficientes de uso do álcool combustível. / One of the most integrated, complete and efficacious means for the environmental management of productive activities is based on the life cycle of the product, whose main tool is the life cycle assessment. The assessed product is the hydrated ethylic alcohol fuel because of the environmental improvement possibilities during its life cycle, an alternative for fossil fuel and its great strategic importance to Sao Paulo State and Brazil. The goal is the life cycle assessment of hydrated ethylic alcohol fuel using EDIP (Environmental Development of Industrial Products) method and introducing exergy and emergy methods on the impact assessment and valuation. The methodological structure is based on the norms NBR-ISO 14.040 and ISO 14.040 series. The EDIP results show that the sugar cane harvesting activity presents the highest potential impact for the renewable resources consumption, the global warming, the photochemical ozone formation, the acidification and the human toxicity. The soil preparation activity presents the highest potential for the non-renewable resources and the ecotoxicity in water. The cultivation activity presents the highest potential for the nutrient enrichment and the ecotoxicity in soil. With the exergy method, it is verified that for each liter of alcohol consumed, there is an exergy lost by the atmospheric emissions of its life cycle, considering 25% of the total sugar cane cultivated and harvested is not burned, which is equivalent to the exergy of, approximately, 1.38 liter of alcohol. By the emergy method, 69% of the equivalent solar energy consumption is performed by the vehicle. Therefore, in order to achieve an environmentally benign life cycle of the hydrated ethylic alcohol fuel, it is indicated the sugar cane burning elimination, pesticides and fossil fuel reduction and more efficient manners of using alcohol fuel.