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O direito de punir na constituição de 1988 e os reflexos na execução da pena privativa de liberdade / The right to punish in the Constitution of 1988 and its Effects on the Enforcement of Freedom-Restraintive Penalties (Inglês)

Praciano, Elizabeba Rebouças Tome 10 December 2007 (has links)
Made available in DSpace on 2019-04-05T23:02:48Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2007-12-10 / Although imprisonment exists since Ancient Times, it has been established as a penalty due to the illuminist ideals which sought a way to humanize the Absolutist State s punitive system, whose sanction par excellence was the death penalty, among others in which the State exercised extreme cruelty in their application. The objective of this study is to analyze if the deprivation of liberty in the Brazilian Prison System fulfills that humanization role, according to the philosophical concept of that time and following the renowned principles of the Democratic State Under the Rule of Law. In the normative ambit, the Brazilian State has adopted a prison law policy based on the principle of human dignity and the banning of inhuman and degrading treatment of inmates, also establishing the principle of individualization of penalty so that, through resocializing measures, the prisoner s suffering can be lessened. In practice, however, several problems have been identified in prison facilities, making the enforcement of the deprivation of liberty take place in extreme misery, causing the prisoner suffering as cruel as that caused by the penalties of the old regime. Keywords: Prison law. Deprivation of liberty. Prison system. Resocialization of penalty. Principle of individualization of penalty. / A prisão, embora existindo desde a Antiguidade, firmou-se como pena, em virtude dos ideais iluministas que buscavam uma forma de humanizar o sistema punitivo do Estado absolutista que tinha a pena de morte como sanção por excelência, além de outras, nas quais o Estado exercia extrema crueldade em sua aplicação. Neste trabalho, objetiva-se analisar se a pena privativa de liberdade no sistema prisional brasileiro cumpre esse papel de humanização, conforme a concepção filosófica da época e os moldes dos atuais princípios consagrados pelo Estado Democrático de Direito. No âmbito normativo, o Estado brasileiro adotou uma política de execução penal pautada no princípio da dignidade da pessoa humana e na proibição de tratamento desumano e degradante ao preso, inclusive estabelecendo o princípio da individualização da pena para que, por meio de medidas ressocializadoras, o sofrimento do preso pudesse ser minimizado. Na prática, todavia, verificaram-se diversas mazelas nos estabelecimentos prisionais, fazendo com que a execução da pena privativa de liberdade se tornasse de extrema penúria, causando ao preso um sofrimento tão cruel quanto àqueles causados pelas penas do antigo regime. Palavras-chave: Execução penal. Pena privativa de liberdade. Sistema prisional. Ressocialização da pena. Princípio da individualização da pena.
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Controle judicial das penalidades disciplinares / Judicial review of disciplinary penalty. (Inglês)

Brilhante, Tércio Aragão 28 January 2011 (has links)
Made available in DSpace on 2019-03-29T23:29:12Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-01-28 / This essay aims at analysing the judicial review of disciplinary penalties as imposed in the realm of the federal public service as ruled by Act nº 8.112/90. Two actions are carried out for that matter: one at the current current level of the performance of the Judiciary Branch and other of the current stage of the disciplinary power. For the initial insertion, the prominence which the Judiciary Branch uses in order to unfold its functions is emphasized, what has to do with three factor: I) the new methods of interpretation; II) the constitutional principles, as a new normative paradigm; and III) the role of the Judiciary as the controller of the acts of the Executive and Legislative, having at its disposal increasingly daring instruments. For the second insertion, its noted the absolute novelty of the amount of disciplinary penalties which have been inflicted over the last eight years. In regard to the characteristics of the disciplinary sanction and its open text faults, the work will focus upon the question of the merit of administrative act, discretionary power and indetermined concepts in order to reach the conclusion as to whether there are discretionary decision in the infliction of disciplinary penalties as well to what should be understand as the principle of proportionality for the sake of the matter under analysis. Lastly, a study upon the decisions of Supremo Tribunal Federal and Superior Tribunal de Justiça will be carried out regarding to this issue and the features and the boundaries of this control with an emphasis on the way the principle of proportionality is used on the corresponding decisions. Key-words: Disciplinary penalty. Judicial review. Legality. Open text faults. Proportionality. / Este trabalho busca analisar o controle judicial das penalidades disciplinares impostas no âmbito do serviço público federal, cuja regência é a Lei n.º 8.112/90. Para tanto, são feitas duas contextualizações: a do estágio atual da atuação do Poder Judiciário e a do estágio atual do exercício do poder disciplinar. Para a primeira contextualização, é destacada a proeminência com que o Poder Judiciário está a desenvolver suas funções, o que se reputa a três fatores: I) os novos métodos de interpretação jurídica; II) a principiologia constitucional, como novo paradigma normativo; e III) o papel do Judiciário como controlador dos atos do Executivo e do Legislativo, tendo à sua disposição ferramentas processuais cada vez mais arrojadas. Para a segunda contextualização, é destacado o ineditismo do volume de aplicações de penalidades disciplinares expulsivas ocorrido nos últimos oito anos. No que toca à natureza da sanção disciplinar e sua tipicidade aberta, focar-se-á na questão do mérito do ato administrativo, discricionariedade e conceitos indeterminados, a fim de concluir se há ou não há discricionariedade na atuação de apenamento dos servidores, bem como sobre o que se entende como princípio da proporcionalidade para os fins da matéria sob análise. Finalmente, far-se-á o estudo e o repasse crítico das decisões judiciais, especialmente do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, acerca do assunto, sob os aspectos da forma e dos limites desse controle, com destaque para como é utilizado o princípio da proporcionalidade nas decisões correspondentes. Palavras-chave: Penalidade disciplinar. Controle judicial. Legalidade. Tipicidade aberta. Proporcionalidade.
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Diseño de TPM y 5S en el soplado de envases PET para reducir botellas defectuosas

Del Aguila Peralta, Nataly, Palomino Chanca, Melanny Stefhania 25 July 2019 (has links)
El proyecto se basa en la mejora de los procesos de empresa Industrias John’s, dedicada al soplado, etiquetado y embalado de botellas de Pereftalato de Polietileno, dentro de la Planta de Perú Cola en Ucayali. El problema de la empresa es el número elevado de mermas de la empresa, que traducido en términos monetarios representa un importante porcentaje de pérdidas respecto a los ingresos anuales. Como primer paso se realizará el análisis de los procesos para identificar las principales causas de este problema. Además, se realizarán propuestas que ayudarán a la mejora de los procesos, las que se basan en conceptos de las técnicas de la ingeniería industrial que servirán para atacar y hacer frente el problema central. Las propuestas planteadas y desarrolladas serán evaluadas a fin de determinar los diferentes impactos dentro de la organización. Estas propuestas tienen el fin de reducir las mermas en los dos procesos anteriores. Se trabajan los siguientes puntos: Económico: De acuerdo con la medida que se opte se pueda disminuir el impacto económico que tienen las mermas relacionadas a los ingresos. Estratégico: Se desarrollará una alternativa de solución que le permita a la empresa poder competir con las principales empresas dentro del rubro y pueda estar a la par con la competencia. Además de ello, crear modelos de Mejora Continua. Por último, se optará por la mejor alternativa que aseguren el avance de la empresa, el desarrollo de sus ventajas competitivas a fin de mejorar la situación actual de la empresa, empleando menos recursos y por supuesto con mayores ganancias. / The project is based on the improvement of Industrias John's company processes, dedicated to the blowing, labeling and packaging of polyethylene perethalate bottles, within the Peru Cola Plant in Ucayali. The problem of the company is the high number of losses of the company, which translated into monetary terms represents a significant percentage of losses with respect to annual revenues. The first step will be the analysis of the processes to identify the main causes of this problem. In addition, proposals will be made that will help to improve processes, which are based on concepts of industrial engineering techniques that will serve to attack and address the central problem. The proposals proposed and developed will be evaluated in order to determine the different impacts within the organization. These proposals are aimed at reducing the merchandise in the two previous processes. The following points are worked: Economic: According to the measure chosen, the economic impact of the losses related to income can be reduced. Strategic: A solution alternative will be developed that allows the company to compete with the main companies within the field and can be on par with the competition. In addition to this, create models of Continuous Improvement. Finally, we will choose the best alternative to ensure the progress of the company, the development of its competitive advantages in order to improve the current situation of the company, using fewer resources and of course with higher profits. / Tesis
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Relação entre a certificação pela norma NBR ISO 14001 e a ocorrência de penalidades ambientais em organizações do estado de São Paulo

Rino, Carlos Alberto Ferreira 28 July 2016 (has links)
Submitted by Livia Mello (liviacmello@yahoo.com.br) on 2016-10-19T12:15:27Z No. of bitstreams: 1 TeseCAFR.pdf: 3022546 bytes, checksum: ccc89a5daaa97b2b5b27ec3cf39ec3e6 (MD5) / Approved for entry into archive by Marina Freitas (marinapf@ufscar.br) on 2016-11-08T18:51:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TeseCAFR.pdf: 3022546 bytes, checksum: ccc89a5daaa97b2b5b27ec3cf39ec3e6 (MD5) / Approved for entry into archive by Marina Freitas (marinapf@ufscar.br) on 2016-11-08T18:51:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TeseCAFR.pdf: 3022546 bytes, checksum: ccc89a5daaa97b2b5b27ec3cf39ec3e6 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-08T18:51:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TeseCAFR.pdf: 3022546 bytes, checksum: ccc89a5daaa97b2b5b27ec3cf39ec3e6 (MD5) Previous issue date: 2016-07-28 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / This work had as general-purpose search for a relationship between certification by Standard ISO 14001 and the occurrence of environmental penalties in organizations in the São Paulo State. It also had the objective to develop and apply a Penalty Reduction Indicator (PRI) to evaluate quantitatively the effectiveness of environmental management systems in relation to the reduction of penalties and a critical analysis of the accreditation and certification systems in Brazil. First, the INMETRO site, was conducted the survey of companies certified by ISO 14001 in the state of São Paulo. Later, lifting the number of penalties applied by CETESB these certified companies was done from January 2001 to June 2015. From there, we analyzed which companies had reduced the number of penalties after the implementation and certification ISO 14001. It used as intentional sampling criteria the companies that received more than five penalties in the period, thus forming a group of fourteen companies. Through qualitative analysis, on eleven companies verified the benefit of reducing the number of penalties. In four of these companies, the benefit occurred over time. In three companies has not verified the benefit of the reduction in penalties. The quantitative analysis performed by applying the IRP was possible for eleven of the selected companies. The IRP calculated showed that seven of these eleven companies (63.6%) had the indicators acceptable rating ("GREAT" and "GOOD"). Four companies (36.4%) were the indicators classified "REASONABLE" and "BAD", indicating that, for these, the Environmental Management System is not yet consolidated, improvements should occur. IRP was robust and efficient, indicating the importance of quantitative analysis and the use of a numeric indicator to corroborate the results obtained in the qualitative analysis. It is concluded that the implementation and certification of an Environmental Management System according to ISO 14001 can bring benefits to businesses because the implementation of a preventive culture, development of methodologies and procedures for environmental aspects and impacts, actions and responses to control and emergency documents (all items of ISO 14001). These can lead to a reduction in number of penalties. Finally, this study found that for the accreditation system, the activities developed by INMETRO are important to the pursuit of quality of certification bodies and consequently the certification processes. However, it found that this system still has some deficiencies. The paper also pointed out some deficiencies in the certification system, with recommendations for improvements. / Este trabalho teve como objetivo geral buscar uma relação entre a certificação pela Norma NBR ISO 14001 e a ocorrência de penalidades ambientais em organizações localizadas no Estado de São Paulo. Teve também os objetivos de desenvolver e aplicar um Indicador de Redução de Penalidades (IRP) para avaliar quantitativamente a eficiência dos Sistemas de Gestão Ambiental com relação à redução de penalidades e fazer uma análise crítica dos sistemas de acreditação e certificação no Brasil. Primeiramente, no site do INMETRO, foi realizado o levantamento das empresas certificadas pela norma ISO 14001 no Estado de São Paulo. Posteriormente, foi feito o levantamento do número de penalidades aplicadas pela CETESB nestas empresas certificadas, no período de janeiro de 2001 a junho de 2015. A partir daí, analisou-se quais empresas tiveram redução no número de penalidades após a implantação e certificação pela ISO 14001. Utilizou-se como critério de amostragem intencional as empresas que receberam mais de cinco penalidades no período, formando assim um grupo de catorze empresas. Através da análise qualitativa, verificou-se em onze empresas o benefício da redução do número de penalidades, sendo que em quatro destas, o benefício ocorreu ao longo do tempo. Em três empresas não foi verificado o benefício da redução no número de penalidades. A análise quantitativa foi realizada através da aplicação do IRP, o qual foi possível para onze das empresas selecionadas. O IRP calculado mostrou que sete destas onze empresas (63,6 %) tiveram os indicadores com classificação aceitável (“ÓTIMO” e “BOM”). Quatro empresas (36,4 %) tiveram os indicadores com classificação “RAZOÁVEL” e “RUIM”, indicando que, para estas, o Sistema de Gestão Ambiental ainda não está consolidado, devendo ocorrer melhorias. O IRP mostrou-se robusto e eficiente, indicando a importância da análise quantitativa e do uso de um indicador numérico para corroborar os resultados obtidos na análise qualitativa. Conclui-se que a implantação e certificação de um Sistema de Gestão Ambiental de acordo com a ISO 14001 pode trazer benefícios para as empresas, devido a implantação de uma cultura preventiva, desenvolvimento de metodologias e procedimentos para aspectos e impactos ambientais, ações e respostas às emergências e controle de documentos, todos itens da ISO 14001, o que pode levar à redução no recebimento de penalidades. Por fim, este trabalho constatou que no sistema de acreditação, as atividades desenvolvidas pelo INMETRO são importantes para a busca da qualidade dos organismos certificadores e consequentemente dos processos de certificação. Porém, verificou-se que este sistema ainda possui algumas deficiências. O trabalho também apontou algumas deficiências no sistema de certificação, apresentando recomendações para melhorias.
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Penalidades exatas para desigualdades variacionais / Exact Penalties for Variational Inequalities

Thiago Afonso de Andre 01 February 2007 (has links)
Esta dissertação busca aproveitar os métodos de penalidades exatas diferenciáveis de programação não-linear para resolver problemas de desigualdades variacionais. Problemas desse tipo têm recebido grande atenção na literatura recentemente e possuem aplicações em diversas áreas como Engenharia, Física e Economia. Métodos de penalidades exatas diferenciáveis foram desenvolvidos nos anos 70 e 80 para resolver problemas de otimização com restrições por meio da solução de problemas irrestritos. Esses problemas são tais que, com uma escolha apropriada do parâmetro de penalização, uma solução do problema original é recuperada após a resolução de um único problema irrestrito. A função a ser minimizada é semelhante a um lagrangiano aumentado clássico, porém uma estimativa do multiplicador é automaticamente calculada a partir do ponto primal. Nesse trabalho, mostramos como acoplar a estimativa de multiplicadores sugerida por Glad e Polak [27] ao lagrangiano aumentado clássico para desigualdades variacionais sugerido por Auslender e Teboulle. Obtivemos assim uma penalidade exata para problemas de desigualdades variacionais. Os resultados mais finos de exatidão foram obtidos no caso de problemas de complementaridade não-linear. Uma característica importante da penalidade proposta é que ela não envolve informações de segunda ordem das funções que definem a desigualdade variacional. Além desses resultados, que formam o núcleo da dissertação, apresentamos uma breve revisão de penalidades não-exatas diferenciáveis , exatas não-diferenciáveis e exatas diferenciáveis em otimização. / This work intends to build upon differentiable exact penalty methods for nonlinear programming, using them to solve variational inequality problems. Such problems have been given a lot of attention in the literature lately and have applications to diverse areas of knowledge such as Engineering, Physics and Economics. Differentiable exact penalty methods were developed during the 70s and 80s to solve constrained optimization problems by means of the solution of unconstrained problems. Those problems are such that, with an appropriate choice of the penalty parameter, one finds a solution of the original constrained problem by solving only one unconstrained problem. The function which is minimized is similar to the classic augmented lagrangian, but an estimate of the multiplier is automatically calculated from the primal point. In this thesis we show how to couple Glad and Polak?s multiplier estimate, with the classic augmented lagrangian of a variational inequality developed by Auslender and Teboulle. This allowed us to obtain an exact penalty function for variational inequality problems. The best exactness results were obtained in the particular case of nonlinear complementarity problems. An important characteristic of the proposed penalty is that it doesn?t involve second order information of any of the functions which compose the variational inequality. In addition to those results, which are the core of this work, we also present a brief review of inexact differentiable penalties, exact nondifferentiable penalties and differentiable exact penalties in optimization.
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Penalidades exatas para desigualdades variacionais / Exact Penalties for Variational Inequalities

Andre, Thiago Afonso de 01 February 2007 (has links)
Esta dissertação busca aproveitar os métodos de penalidades exatas diferenciáveis de programação não-linear para resolver problemas de desigualdades variacionais. Problemas desse tipo têm recebido grande atenção na literatura recentemente e possuem aplicações em diversas áreas como Engenharia, Física e Economia. Métodos de penalidades exatas diferenciáveis foram desenvolvidos nos anos 70 e 80 para resolver problemas de otimização com restrições por meio da solução de problemas irrestritos. Esses problemas são tais que, com uma escolha apropriada do parâmetro de penalização, uma solução do problema original é recuperada após a resolução de um único problema irrestrito. A função a ser minimizada é semelhante a um lagrangiano aumentado clássico, porém uma estimativa do multiplicador é automaticamente calculada a partir do ponto primal. Nesse trabalho, mostramos como acoplar a estimativa de multiplicadores sugerida por Glad e Polak [27] ao lagrangiano aumentado clássico para desigualdades variacionais sugerido por Auslender e Teboulle. Obtivemos assim uma penalidade exata para problemas de desigualdades variacionais. Os resultados mais finos de exatidão foram obtidos no caso de problemas de complementaridade não-linear. Uma característica importante da penalidade proposta é que ela não envolve informações de segunda ordem das funções que definem a desigualdade variacional. Além desses resultados, que formam o núcleo da dissertação, apresentamos uma breve revisão de penalidades não-exatas diferenciáveis , exatas não-diferenciáveis e exatas diferenciáveis em otimização. / This work intends to build upon differentiable exact penalty methods for nonlinear programming, using them to solve variational inequality problems. Such problems have been given a lot of attention in the literature lately and have applications to diverse areas of knowledge such as Engineering, Physics and Economics. Differentiable exact penalty methods were developed during the 70s and 80s to solve constrained optimization problems by means of the solution of unconstrained problems. Those problems are such that, with an appropriate choice of the penalty parameter, one finds a solution of the original constrained problem by solving only one unconstrained problem. The function which is minimized is similar to the classic augmented lagrangian, but an estimate of the multiplier is automatically calculated from the primal point. In this thesis we show how to couple Glad and Polak?s multiplier estimate, with the classic augmented lagrangian of a variational inequality developed by Auslender and Teboulle. This allowed us to obtain an exact penalty function for variational inequality problems. The best exactness results were obtained in the particular case of nonlinear complementarity problems. An important characteristic of the proposed penalty is that it doesn?t involve second order information of any of the functions which compose the variational inequality. In addition to those results, which are the core of this work, we also present a brief review of inexact differentiable penalties, exact nondifferentiable penalties and differentiable exact penalties in optimization.
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Cláusula penal e o código civil de 2002

Silva, Leonardo Di Cola N. 06 October 2008 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leonardo Di Cola N Silva.pdf: 440766 bytes, checksum: de3cdb02a7a16e6d628981485f21e7e3 (MD5) Previous issue date: 2008-10-06 / The main purpose of this paper is to evidence the need to overrule the unitary theory of the penalty clause, which is the one adopted by the traditional doctrine and according to which the institute has the nature of a liquidated damages clause, regardless of the intent of the parties upon its creation, being any compulsory effect merely secondary. In order to reach such goal, we will initially study the typical functions of the institute in roman law, in the Romano-germanic codes and in common law, and will also discuss the main characteristics and functions that the penalty clause may perform. We will try to demonstrate that the adoption of the unitary theory gives rise to legal problems that are not solvable, and may only be resolved by means of recognizing that there are two different types of penalty clauses, provided that one has an compensatory function and the other has a compulsory function. We will discuss the different rules that apply to each one of them. We have yet two secondary purposes: (i) to discuss the requirements for the equity based judicial review of the penalty clause provided for in article 413 of the Brazilian Civil Code for the cases of manifest excessiveness and partial performance of the obligation, and (ii) to analyze which rights and obligations arising from the penalty clause are transferred as a result of an assignment of credit, debt assumption and assignment of contract. Last, we will differentiate the penalty clause from similar institutes, namely alternative obligation, advance payment ( arras) and astreintes / O presente trabalho tem como principal objetivo evidenciar a necessidade de superação do modelo unitário da cláusula penal, preferido pela doutrina tradicional, e segundo o qual o instituto tem natureza de prefixação de perdas e danos, independentemente da averiguação do escopo pretendido pelas partes no momento da contratação, sendo eventual função coercitiva meramente secundária. Para alcançar tal objetivo, inicialmente estudaremos qual a função típica realizada pelo instituto no Direito Romano, nos Códigos Civis da família romano-germânica e em common law, bem como cuidaremos das principais características e funções que a cláusula penal pode desempenhar. Procuraremos demonstrar que a teoria unitária da cláusula penal gera problemas de regime que são indissolúveis, os quais somente podem ser resolvidos se reconhecermos que há duas espécies distintas de cláusula penal, uma que desempenha função coercitiva e a outra, função indenizatória. Também serão abordados os diferentes regimes que devem ser atribuídos a cada uma delas. Temos, ainda, dois objetivos secundários: (i) tratar dos pressupostos de aplicação do artigo 413 do Novo Código Civil, que criou a possibilidade de revisão judicial equitativa da cláusula penal nas hipóteses de manifesta excessividade e de cumprimento parcial, e (ii) analisar quais os direitos e obrigações decorrentes da cláusula penal são transmitidos nas hipóteses de cessão de crédito, assunção de dívida e cessão de contrato. Por fim, trataremos de diferenciar a cláusula penal de certas figuras afins, nomeadamente obrigação alternativa, arras e astreintes
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Regulating the Intolerance of Contractual Breaches / Regulando la Intolerancia ante los Incumplimientos Contractuales

Talavera Cano, Andrés 12 April 2018 (has links)
To penalize contractual breaches allows efficient allocation of risks in a contract, ensuring and maintaining the contractual equilibrium that the parties had in mind and shaped in its contractual regulation. The intelligent use of penalties will safeguard and maintain the economic balance of the contracts, thus maintaining the profitability of business operations pursued through them. / Penalizar los incumplimientos permite una asignación eficiente de los riesgos en un contrato, asegurando y conservando el equilibrio contractual que las partes tuvieron en mente y plasmaron en su regulación contractual. El uso inteligente de las penalidades permitirá salvaguardar y mantener el equilibrio económico de los contratos, manteniendo así la rentabilidad de las operaciones comerciales perseguidas a través de ellos.
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Aspectos jurídicos controláveis do auto de infração ambiental

Costa, Elisson Pereira da 28 November 2011 (has links)
Made available in DSpace on 2015-02-04T20:42:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Elisson Pereira da Costa.pdf: 539065 bytes, checksum: b62ce702bcb54b6ad12d65682526c39f (MD5) Previous issue date: 2011-11-28 / O ordenamento jurídico brasileiro tutela o ambiente sadio e ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações de maneira ampla, alçando-o a categoria de direito fundamental previsto constitucionalmente. Um dos instrumentos para garantia desse direito é o poder de policia ambiental que se instrumentaliza por meio de um auto de infração que é o ato administrativo, pelo qual se inicia o processo administrativo ambiental para apuração de infrações e aplicação de penalidades. Uma vez expedido o auto, existe a possibilidade de seu controle que pode ser realizado tanto pela Administração Pública como pelo Poder Judiciário. Saber quais são os aspectos jurídicos controláveis do auto de infração ambiental é o objetivo da presente dissertação, sendo necessário para tanto investigar e definir o objeto de tutela do auto de infração ambiental, bem como seus atributos e elementos. O estudo propõe uma análise da situação de dois municípios localizados em uma área de proteção aos mananciais no Estado de São Paulo a fim de identificar como se dá o controle dos aspectos jurídicos do auto de infração ambiental na via administrativa. No que se refere ao controle jurisdicional são analisados casos emblemáticos levados aos tribunais brasileiros, para se demonstrar os novos parâmetros jurídicos utilizados pelo Poder Judiciário em suas decisões.
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[en] A STUDY ON CUTTING PLANE AND FIXING VARIABLE TECHNIQUES APPLIED TO THE RESOLUTION OF SET PARTITIONING PROBLEMS / [pt] UM ESTUDO DE MÉTODOS DE CORTES E DE TÉCNICAS DE FIXAÇÃO DE VARIÁVEIS APLICADOS À RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS DE PARTICIONAMENTO

MARCELO PRAIS 06 August 2007 (has links)
[pt] Este trabalho consiste da aplicação de métodos de planos de corte (euclideano acelerado e cortes disjuntivos) na solução de problemas de programação inteira pura do tipo 0- 1 e suas especializações para o problemas de particionamento, quando combinados com técnicas de penalidades para fixação de variáveis. Desenvolve-se um estudo de técnicas de penalidades, que permitem fixar variáveis a valores inteiros a partir da solução ótima da relaxação linear do problema inteiro. As variáveis fixadas são eliminadas do problema e este é reescrito, tendo suas dimensões originais reduzidas. Sugerem-se melhorias no cálculo destas penalidades, levando-se em conta a estrutura particular do problema de particionamento. Finalmente, propõe-se um novo enfoque para a solução de problemas de particionamento: um algoritmo de planos de corte que utiliza técnicas de penalidades, com a finalidade de acelerar a convergência dos métodos puros de planos de corte e de reduzir os problemas por estes apresentados. Resultados computacionais são apresentados, comparando-se o desempenho (i) do algoritmo euclideano acelerado, (ii) do algoritmo de cortes disjuntivos e (iii) do algoritmo de cortes disjuntivos utilizando-se técnicas de penalidades. Para este último algoritmo, são comparados os resultados obtidos utilizando-se técnicas de penalidades genéricas para problemas inteiros do tipo 0-1 e as melhorias destas penalidades, especificas para problemas de particionamento. Considerando-se o problemas de particionamento e as melhorias propostas no cálculo de penalidades, mostra-se que é, freqüentemente, possível fixar um maior número de variáveis ou até mesmo resolver-se diretamente o problema 0-1 original. Em alguns casos, ao aplicar-se o algoritmo de planos de corte com técnicas de penalidades não só pode- se acelerar a convergência, como também superar os problemas de degenerescência dual e erros por arredondamento apresentados pelos algoritmos puros de plano de corte. / [en] This work consists on the application of cutting plane techniques (accelerated euclidean algorithm and disjunctive cuts) for solving pure 0-1 integer problems and their specializations for the set partitioning problem, when combined to penalty techniques for fixing variables. A study on penalty techniques, which allows the fixation of variables to integer values, is also developed. These penalties are directly derived from the optimal tableau nof the linear relaxation of the integer problem. The variables fixed due to penalties are eliminated and the problem is reformulated, having its initial dimensions reduced. Some improvements on the evaluation of penalties are suggested, taking into account the special structure of the set partitioning problem. Finally, a new approach to the solution of set partitioning problems is proposed: a cutting plane algorithm which uses penalty techniques, in order to accelerate the convergence of pure cutting plane methods and overcome the problems arising from their use. Computational results are shown, allowing to compare the performance of (i) the accelerated euclidean algorithm, (ii) the disjunctive cut algorithm and (iii) the last one combined with penalty techniques. For the latter, the results obained by the use of generic penalties for 0-1 integer programs are compared with those obtained by the use of the improved penalties for ser partitioning problems. Taking into account set partitioninng problems and the improvements proposed for the evaluation of penalties, it is shown that very often it is possible to fix more variables to integer values and even to solve directly the original 0-1 problem. For some cases, by applying the cutting plane algorithm together with penalties, it is possible to accelerate the convergence and overcome dual degeneracy and round-off errors arising from the use of pure cutting plane algorithms.

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