Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2006. / Submitted by Fernanda Weschenfelder (nandaweschenfelder@gmail.com) on 2009-11-03T15:04:29Z No. of bitstreams: 1 Livia Costa da Silveira.pdf: 502100 bytes, checksum: f3d285ed39baa115bbfbf66a1c534080 (MD5) / Approved for entry into archive by Gomes Neide(nagomes2005@gmail.com) on 2010-05-20T19:21:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Livia Costa da Silveira.pdf: 502100 bytes, checksum: f3d285ed39baa115bbfbf66a1c534080 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-05-20T19:21:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Livia Costa da Silveira.pdf: 502100 bytes, checksum: f3d285ed39baa115bbfbf66a1c534080 (MD5) Previous issue date: 2006-05 / A vigilância sanitária constitui um campo da saúde pública que tem como objeto a proteção e a defesa da saúde individual e coletiva. Este trabalho apresenta uma discussão sobre as interações entre ciência, tecnologia, inovação e vigilância sanitária, a partir da dicotomia benefícios versus riscos. Além dos aspectos gerais concernentes ao tema, esta dissertação focaliza a situação específica do controle sanitário de serviços de saúde no Brasil. Cada dia mais, os avanços científicos e tecnológicos e as inovações trazem novas soluções e também novos desafios para o campo da vigilância sanitária. As respectivas instituições e, mais recentemente, as agências regulatórias, devem adotar critérios adequados – e que demandem cada vez mais um acompanhamento contínuo dos conhecimentos – para a análise de risco dos produtos e serviços, bem como uma atitude permanente de acompanhamento e avaliação das condições que se apresentam, para proteger a saúde da população. Por um lado, torna-se necessário adequar os regulamentos e procedimentos, entre outros fatores, ao constante aparecimento e incorporação de conhecimentos e de tecnologias, às inovações. Por outro, é necessário usar os instrumentos proporcionados pelo desenvolvimento científico e tecnológico, que propicia mais conhecimentos e melhores condições para que a vigilância sanitária possa realizar sua missão. Nesse processo, além dos avanços em diagnósticos e tratamentos, dos produtos e equipamentos, é importante enfatizar as inovações gerenciais, administrativas e estruturais, a revolução das tecnologias de informação e comunicação, além de tecnologias específicas do campo da saúde, sendo estratégico o papel da gestão do conhecimento nesse contexto. Com esse enfoque, nesta dissertação se analisa o caso da vigilância sanitária no Brasil, buscando despertar a atenção e gerar sugestões para o aperfeiçoamento desse campo, com ênfase nas ações da Anvisa e a necessidade de esta agência consolidar-se como coordenadora do Sistema de Vigilância Sanitária Nacional. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work develops a discussion on science, technology, innovation and the regulation of health services. It assesses interactions among science, technology and health surveillance innovations based on a benefit-risk approach, and to present the current situation of the regulatory control of health services in Brazil. In modern society, the evolution of science and technology creates a series of benefits and risks to health, which makes the actions of health protection and control more complex. The State uses a set of instruments in order to achieve that. In this context, health surveillance constitutes an area of public health with the aim to protect the health of individuals and the population as a whole. Progressively, scientific and technologic developments and innovations bring new solutions and new challenges for health surveillance. Therefore, regulatory agencies should adopt more complex criteria to assess the risk of health products and services, as well as a permanent work following-up the current conditions to protect the population’s health. This means they need to make their regulations and procedures adequate in accordance with innovations and the evolution of science and technology. It is important to highlight managerial, administrative and structural innovations, the revolution of communication and information technologies, in addition to specific technologies in health. Here, knowledge management is essential. In this dissertation, from these points of view, the case of sanitary surveillance in Brazil is analyzed, trying to call attention and bring suggestions for the improvement of this field, with emphasis in the actions of Anvisa and the need for this Agency to consolidate as the coordinator of the National System of Sanitary Surveillance.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, 2009. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-08-09T11:42:50Z No. of bitstreams: 1 2009_FredericoJorgeVieiraNitao.pdf: 1583100 bytes, checksum: d8dbfac21fcc821c3eb68cc8cc31b6a1 (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-08-09T12:03:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_FredericoJorgeVieiraNitao.pdf: 1583100 bytes, checksum: d8dbfac21fcc821c3eb68cc8cc31b6a1 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-08-09T12:03:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_FredericoJorgeVieiraNitao.pdf: 1583100 bytes, checksum: d8dbfac21fcc821c3eb68cc8cc31b6a1 (MD5) / Passados 23 anos da VIII Conferência Nacional de Saúde e 21 anos da promulgação da Carta Magna, justifica-se uma análise sobre o ideário da Reforma Sanitária Brasileira, na perspectiva de verificar sua viabilização concreta. Desse modo, o objetivo da presente investigação é analisar a emergência e o desenvolvimento de um projeto político-ideológico contra-hegemônico que logrou legitimar-se e, posteriormente, com sua institucionalização, via Sistema Único de Saúde, criou as condições para a promoção da universalização das políticas sociais. Busca-se, a partir desse ideário em uma formação capitalista e conservadora, compreender seus fundamentos doutrinários sob o enfoque da práxis. Defende-se a tese segundo a qual o ideário da Reforma Sanitária Brasileira constitui-se em fenômeno social e histórico, e como tal representa uma reforma social. O estudo tem como hipótese que a Reforma Sanitária Brasileira, embora proposta como práxis setorial e teorizada para alcançar a democratização e somente em sua vigência plena poderia viabilizar-se promovendo a inclusão social com vistas à cidadania, apresentaria como desfecho uma reforma parcial, aquém do prometido setorial e socialmente. Realizou-se um estudo da implantação e implementação do Sistema Único de Saúde, a partir de pesquisa documental, em duas conjunturas, tendo como componente descritivo o período compreendido pela formulação do ideário, a difusão do projeto, a arregimentação de militantes, a ocupação do aparelho de Estado com vistas à legitimação e legalização do ideário, e como componente explanatório, a análise do desenvolvimento institucional da reforma pretendida, recorrendo ao referencial teórico de Giddens, Offe, Rosanvallon, particularmente as categorias de globalização econômica, responsabilização e atribuição individual e comunitária, novas relações entre Estado, sociedade civil e mercado, pulverização do modo de produção e novas relações de trabalho. Os resultados identificam o êxito parcial do ideário da Reforma Sanitária Brasileira como a ampliação do acesso e a descentralização, tendo como contrapartida a persistência da concentração do poder na União Federal. Constata-se que os antigos protagonistas da Reforma Sanitária Brasileira, agora gestores do sistema, evocam os problemas de saúde e da organização dos serviços e escamoteiam as soluções. Procura-se acentuar a relevância da ausência do "sujeito coletivo" na consolidação de uma Reforma Democrática da Saúde, mediante alterações da correlação de forças, desequilibrando o binômio conservação-mudança em benefício do segundo e promovendo uma política de proteção social maciçamente inclusiva e cidadã. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Twenty-three years after the VIII National Conference on Health and twenty-one years after the promulgation of the Brazilian Constitution an analysis about the ideas of the Brazilian Sanitary Reform is justified, aiming to verifying its viability. The objectives of this study are: a) to analyze how a political-ideological and counter-hegemonic project emerged and got legitimated; b) the institutionalization of this project, via the Unified Health System, that promoted the universality of the health policy; c) to understand the doctrinaire foundations of the Brazilian Sanitary Reform, focusing on the praxis theory. The hypothesis is that the Brazilian Sanitary Reform was proposed as a sectional praxis and to achieve democracy and if it was fully accomplished it would promote social inclusion and an effective citizenship. However it resulted into a partial reform, below the sectional and social promises. The study was developed on documentary and bibliographical basis and divided in two components: a) the descriptive component, comprising the elaboration of the ideas of Brazilian Sanitary Reform and its diffusion, the recruitment of militants, the occupation of the state apparatus as a path to legalize and legitimate the ideas; b) the explanatory component, comprising the analysis of the institutional development of the health sector reform based on theoretical references from Giddens, Offe and Rosanvallon in particular the categories of economic globalization, responsibility, individual and community participation, the changes on the relationship among state, civil society and market and the changes on the work relationships. Two major results are identified; a) the partial success of the ideas of the Brazilian Sanitary Reform such as the widening of the access to health services and decentralization of the health system but on the other hand the political power persists on the federal level of the government; b) the leading protagonists of the Brazilian Sanitary Reform are now managing the health system and evoke the health problems and postpone the search for solution of the problems. In conclusion, the study stresses the relevance of the absence of the “collective subject” in order to consolidate a Democratic Health Reform, able to modify the correlation of power, balancing the binomial conservatism-change in benefit of the second promoting a social protective policy massively comprehensive and based on the citizenship.

A organização da vigilância sanitária no Brasil é estudada por meio da definição de modelos que buscam reunir as necessidades, os saberes, a dinâmica de organização e as finalidades desse processo de trabalho específico no interior da saúde pública. Ao tomar por base um recorte temporal, tais modelos demarcam três períodos distintos: o da proteção, o da vigilância e o da regulação sanitária. Discute-se a relação entre as características próprias a cada um desses modelos e as políticas públicas, sociais e econômicas traçadas ao longo da construção da sociedade brasileira. Entendida neste estudo como uma área da saúde, a vigilância sanitária vem se afastando da prática médica à medida que amplia sua interface com os processos produtivos geradores de risco sanitário, o que leva à preponderância da economia. O estudo busca identificar, nas singularidades da formação social do Brasil, a possibilidade de a vigilância sanitária sustentar-se como integrante das políticas de direito social, mesmo sob o regime da reestruturação produtiva internacional. Por fim, faz uma aproximação com o caso mexicano. O trabalho se apóia em construção teórica de base dialética e hermenêutica. / Se estudia la organización de la vigilancia sanitaria en Brasil por medio de la definición de modelos que buscan reunir las necesidades, los conocimientos, la dinámica de organización y las finalidades de ese proceso de trabajo específico en el interior de la salud pública. Considerando una delimitación temporal, los modelos demarcan tres distintos períodos: de protección, de vigilancia y de regulación sanitaria. Se discute la relación entre las características propias de cada uno de ellos y las políticas públicas, sociales y económicas delineadas a lo largo de la construcción de la sociedad brasileña. La vigilancia sanitaria, considerada en este estudio un campo de la salud, está alejándose de la práctica médica a proporción que amplía su conexión con los procesos productivos que generan riesgo sanitario, lo que contribuye para la preponderancia de la economía. El estudio busca identificar, en las singularidades de la formación social brasileña, la posibilidad de que la vigilancia sanitaria se sostenga como integrante de las políticas de derecho social, aunque bajo el régimen de reestructuración productiva internacional. Al final, se realiza una aproximación al caso mexicano. Este trabajo parte de una construcción teórica de base dialéctica y hermenéutica.

Submitted by Fernanda Rodrigues de Lima (fernanda.rlima@ufpe.br) on 2018-08-03T21:42:58Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Rafael Ferreira de França.pdf: 1473600 bytes, checksum: f1b616b75458e7c6c161ab390770e9ce (MD5) / Approved for entry into archive by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-08-09T20:56:04Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Rafael Ferreira de França.pdf: 1473600 bytes, checksum: f1b616b75458e7c6c161ab390770e9ce (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-09T20:56:04Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Rafael Ferreira de França.pdf: 1473600 bytes, checksum: f1b616b75458e7c6c161ab390770e9ce (MD5) Previous issue date: 2016-06-10 / Dados do Ministério da Saúde indicam que o Estado de Pernambuco, está entre os estados que apresentam prevalência média mais elevada. No ano de 2011, visando reduzir a prevalência de doenças consideradas negligenciadas e melhorar seus indicadores, entre elas a esquistossomose, o Estado de Pernambuco criou o Programa SANAR. A partir de critérios epidemiológicos, os municípios foram selecionados como prioritários para o desenvolvimento das ações. Nesses municípios, as ações de controle da esquistossomose foram intensificadas, com maior aporte de recursos financeiros, apoio técnico e metodologias diferenciadas de planejamento e rotinas do PCE tradicional. O presente trabalho emprega a estratégia de construção de um controle sintético com base nas obras de Abadie e Gardeazabal (2003) e Abadie et al. (2010) para obtenção de uma estimativa do impacto do Programa SANAR sobre o controle da esquistossomose no estado de Pernambuco, mensurada por 2 indicadores operacionais do programa. Foram selecionados 7 municípios prioritários para o agravo, pertencentes à XII regional de Saúde do Estado de Pernambuco. A partir da seleção, foram obtidos os contrafactuais para cada município, obtendo assim as trajetórias real e sintética dos indicadores. Após as análises, foram identificadas melhorias nos indicadores operacionais dos municípios que implantaram o Programa SANAR, quando comparados com a trajetória dos mesmos, sem a intervenção. Por fim, um teste placebo foi realizado para dar confiabilidade aos resultados. / Ministry of Health indicate that the state of Pernambuco, is among the states that have higher average prevalence. In 2011, to reduce the prevalence of neglected diseases and improve its indicators, including schistosomiasis, the State of Pernambuco created the Program SANAR. From epidemiological criteria, municipalities were selected as priorities for the development of actions. In these municipalities, the schistosomiasis control measures were intensified, with greater investment of financial resources, technical support and different planning methodologies and routines of traditional PCE. This study employs the strategy of building a synthetic control based on the works of Abadie e Gardeazabal (2003) e Abadie et al. (2010) to obtain an estimate of the impact of SANAR program on schistosomiasis control in the state of Pernambuco, measured by 2 indicators operating the program. Were selected seven priority municipalities to health issues, belonging to the XII Regional Health of the State of Pernambuco. From the selection, the counterfactual were obtained for each municipality, thus obtaining the trajectories, real and synthetic, of the indicators. After analysis, improvements have been identified in the operational indicators of the municipalities that have deployed SANAR Program compared to the trajectory of the same, without the intervention. Finally, a placebo test was performed to give reliability to the results.

Orientadores: Jaime Aparecido Cury, Lívia Maria Andaló Tenuta / Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Odontologia de Piracicaba / Made available in DSpace on 2018-08-25T17:25:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Caldarelli_PabloGuilherme_M.pdf: 1213004 bytes, checksum: ce7cfda4a643871aef7cc435ab6da7f8 (MD5) Previous issue date: 2014 / Resumo: A escovação dental com dentifrícios fluoretados é considerada além do meio mais racional de uso de fluoretos como um dos fatores responsáveis pelo declínio da cárie dentária ocorrido no Brasil e no mundo. Revisões sistemáticas da literatura mostram evidências que para um dentifrício ter atividade anticárie ele deve conter uma concentração de pelo menos 1000 ppm de flúor, o qual por princípio deve estar solúvel. As normas brasileiras sobre a agregação de fluoreto aos dentifrícios sofreram mudanças desde 1989, fazendo com que o potencial anticárie desses produtos não esteja sendo assegurado pela regulamentação vigente. Assim, o objetivo deste estudo foi realizar uma análise crítica com relação à necessidade de revisão da atual Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), de 28 de agosto de 2000, tendo em vista que parâmetros mínimos para assegurar que um dentifrício mantenha sua concentração de flúor com atividade anticárie (quimicamente solúvel) até seu prazo de validade não estão contemplados na referida norma. Ela apenas estabelece o máximo de fluoreto total (0,15%) que um dentifrício deve conter, podendo estar ele totalmente insolúvel (inativo contra cáries). Para isso, foi realizada uma busca na literatura sobre a concentração de flúor encontrada nos dentifrícios utilizados no Brasil. Com base nas publicações encontradas foi feita uma discussão sobre a necessidade de adequação da atual resolução da ANVISA. Concluiu-se que nem todos os dentifrícios brasileiros são capazes de manter até seu prazo de validade a concentração mínima de 1000 ppm F para terem potencial efeito anticárie, justificando a necessidade de revisão da regulamentação vigente / Abstract: Toothbrushing with fluoride toothpaste is considered as the most rational way of fluoride use and also as one of the factors responsible for dental caries decline in Brazil and worldwide. Systematic literature reviews show evidences that to have anticaries activity toothpastes must contain a concentration of at least 1000 ppm fluoride, which should be soluble. Brazilian regulations about fluoride toothpaste have changed since 1989 and the anticaries potential of these products is not being guaranteed by the current regulation. Thus, the aim of this study was to conduct a critical analysis regarding the need to revise the current Brazilian resolution, because it does not ensure minimum requirements for that a dentifrice maintains till its expire date fluoride concentration with anticaries activity (chemically soluble). It only sets the maximum total fluoride (0.15%) that a toothpaste may contain, which may be totally insoluble (inactive against cavities). For this, it was made a literature search about the concentration of fluoride found in toothpaste used in Brazil. Based on publications found, it was made a discussion on the need to review the current ANVISA resolution. It was concluded that not all Brazilian toothpastes are able to maintain until theirs expiry date the minimum concentration of 1,000 ppm F to have anticaries potential, justifying the need to review the current Brazilian guidelines about dentifrices / Mestrado / Odontologia em Saude Coletiva / Mestre em Odontologia em Saúde Coletiva

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 elevou a saúde como direito social fundamental e constituiu o Sistema Único de Saúde com competência para as ações e serviços de saúde, incluídas as de vigilância sanitária. As ações e serviços da área formulam-se e implementam-se por intermédio de políticas públicas adotadas pelo Poder Público. As referidas políticas são programas de ação governamental que se valem de normas jurídicas e têm estimulado a reflexão dos juristas, em vista, especialmente, de frequentes decisões judiciais sobre políticas públicas, mais notadamente, nas de caráter social. Em vigilância sanitária há o estabelecimento de políticas públicas, por parte da União, que tem na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) seu órgão executor, em nível federal. A Anvisa, para executar a política pública de vigilância sanitária, formula atos que regulam essa atividade. Tais atos, muitas vezes, são questionados judicialmente. Esta pesquisa analisou as decisões judiciais federais, entre os anos de 1999 e 2007, em que a Anvisa figurou no pólo passivo da relação processual, com o intuito de observar se o Poder Judiciário, ao decidir sobre essa importante matéria, leva em conta o código binário Direito Sanitário/Não Direito Sanitário da Teoria dos Sistemas Sociais de Niklas Luhmann ou o ignora, formulando sentenças baseadas em outras fontes que não o Direito Sanitário e a política pública de vigilância sanitária. Concluiu-se que o Poder Judiciário federal, embora pouco versado em matéria de saúde pública, deixa-se influenciar pela compreensão de vigilância sanitária e de risco sanitário e tem julgado, em maioria, a favor da saúde / The 1988 Constitution of the Federative Republic of Brazil has given health a fundamental social right status and also has created a centralized health system called SUS which is responsible, among other subjects, for health surveillance services. In Brazil, actions and health services are created and implemented as public policies. Those are government actions and programs supported by laws that have been stimulating lawyers to speculate about the subject, notably because of numerous court decisions in public policies, especially those with a social character. In Brazil, health surveillance is jurisdiction of federal government through the National Health Surveillance Agency (Anvisa). This agency in order to implement public policies in health surveillance enforces acts to regulate such activities. However, such acts are often challenged in court. In order to determine if Judiciary decisions takes into account Health Law / Not Health law Niklas Luhmann\'s binary system or simply ignores the subject resulting in sentences based on other sources but Health Law and health surveillance public policy. The conclusion was that Federal Judiciary has decided mostly in favor of health, although not much experienced in public health matters they are influenced by health surveillance and health hazard notions

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 elevou a saúde como direito social fundamental e constituiu o Sistema Único de Saúde com competência para as ações e serviços de saúde, incluídas as de vigilância sanitária. As ações e serviços da área formulam-se e implementam-se por intermédio de políticas públicas adotadas pelo Poder Público. As referidas políticas são programas de ação governamental que se valem de normas jurídicas e têm estimulado a reflexão dos juristas, em vista, especialmente, de frequentes decisões judiciais sobre políticas públicas, mais notadamente, nas de caráter social. Em vigilância sanitária há o estabelecimento de políticas públicas, por parte da União, que tem na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) seu órgão executor, em nível federal. A Anvisa, para executar a política pública de vigilância sanitária, formula atos que regulam essa atividade. Tais atos, muitas vezes, são questionados judicialmente. Esta pesquisa analisou as decisões judiciais federais, entre os anos de 1999 e 2007, em que a Anvisa figurou no pólo passivo da relação processual, com o intuito de observar se o Poder Judiciário, ao decidir sobre essa importante matéria, leva em conta o código binário Direito Sanitário/Não Direito Sanitário da Teoria dos Sistemas Sociais de Niklas Luhmann ou o ignora, formulando sentenças baseadas em outras fontes que não o Direito Sanitário e a política pública de vigilância sanitária. Concluiu-se que o Poder Judiciário federal, embora pouco versado em matéria de saúde pública, deixa-se influenciar pela compreensão de vigilância sanitária e de risco sanitário e tem julgado, em maioria, a favor da saúde / The 1988 Constitution of the Federative Republic of Brazil has given health a fundamental social right status and also has created a centralized health system called SUS which is responsible, among other subjects, for health surveillance services. In Brazil, actions and health services are created and implemented as public policies. Those are government actions and programs supported by laws that have been stimulating lawyers to speculate about the subject, notably because of numerous court decisions in public policies, especially those with a social character. In Brazil, health surveillance is jurisdiction of federal government through the National Health Surveillance Agency (Anvisa). This agency in order to implement public policies in health surveillance enforces acts to regulate such activities. However, such acts are often challenged in court. In order to determine if Judiciary decisions takes into account Health Law / Not Health law Niklas Luhmann\'s binary system or simply ignores the subject resulting in sentences based on other sources but Health Law and health surveillance public policy. The conclusion was that Federal Judiciary has decided mostly in favor of health, although not much experienced in public health matters they are influenced by health surveillance and health hazard notions

Made available in DSpace on 2014-09-09T12:30:32Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 2.pdf: 2690874 bytes, checksum: 28320cc344729e121e5f8712d121a1a5 (MD5) Previous issue date: 2013 / O homem encontra-se exposto a inúmeros produtos tecnológicos, e dentre eles os medicamentos, com riscos cada vez mais próximos do imponderável. Duas áreas, com ampla inclusão em vários campos do conhecimento, permeiam o ambiente dos laboratórios envolvidos no monitoramento da qualidade e do risco destes produtos. Estas são a metrologia e o risco. O presente trabalho foi relacionado ao estudo do risco de realizar ensaios em medicamentos e gerar resultados com confiabilidade analítica duvidosa em laboratórios que prestam serviço ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). O objetivo principal deste trabalho foi discutir as bases para uma política de controle do risco potencial (RP) no âmbito do componente laboratorial (CL) do SNVS. Então, foram identificados os elementos que interferiram na implantação e manutenção das medidas de controle do risco; elaborada uma ferramenta para determinação de RP; calculado o RP em amostras do CL do SNVS; estabelecidas as classes dos riscos; e descrito um cenário nacional baseado em RP. Um total de 167 Indicadores de Controle do Risco (ICR) foram identificados e incluídos na ferramenta desenvolvida. Esta se mostrou bastante útil e aplicável ao ambiente laboratorial do SNVS, além de identificar as categorias das causas que interferiram nos mecanismos de controle do risco em cada unidade laboratorial. Foram estabelecidas as faixas de aceitação das classes dos riscos: intrínsecos, aceitáveis, toleráveis e inaceitáveis. Como resultado da avaliação de RP dos 12 laboratórios amostrados situados nas regiões sul, sudeste, nordeste e centro-oeste do Brasil, 03 deles resultaram com RP tolerável, 05 com RP no nível aceitável, e 04 com RP intrínseco. Ao final da avaliação foi possível verificar que o ambiente do CL do SNVS não está homogêneo em termos de RP, já que foram identificados 3 agrupamentos de laboratórios: os que encontravam-se nas regiões de RP tolerável, aceitável e intrínseco... / Humans are exposed to numerous technological products, and among them are the drugs, with risks increasingly closer imponderable. Two areas, with wide inclusion in various fields of knowledge, permeate the environment of laboratories involved in monitoring the quality and the risk of these products. These are the metrology and risk. This research was related to the study of the risk of testing medicines, and generation of results with doubtful analytical reliability in laboratories that provide services to the Brazilian Health Surveillance System (BHSS). The main objective of this paper was discuss the basis for a policy Potential Risk (PR) applied to the laboratory component (LC) of BHSS. So, were identified the elements that influenced the implementation and maintenance of risk control procedures, developed a tool for determinate the PR; calculated the PR in samples from LC of BHSS; established the classes of risk, and described the national scenario based on PR. A total of 167 Risk Control Indicators (RCI) were identified which were included in the tool developed. It proved quite useful and applicable to the laboratory environment of BHSS, besides identified the categories of causes that interfered with the mechanisms of risk control in each laboratory. Was defined the acceptance ranges of classes intrinsic risk, acceptable, tolerable and unacceptable. As a result of the evaluation of PR sampled from 12 laboratories, located in the south, southeast, northeast and center-west of Brazil, 03 of them resulted as tolerable PR, 5 as acceptable level, and 4 as intrinsic PR. At the end of the evaluation was possible to verify that the environment of the LC of BHSS is not homogeneous in terms of PR, because were identified 3 groups of laboratories: those who were in the regions of tolerable, acceptable and intrinsic PR. The scenario was described by the Risk Breakdown Structure (RBS) and graphics radar type, for making it possible to display all elements sampled. The complexity and also the risk that exist in laboratories providing service to BHSS, was characterized, either conducting fiscal analysis in suspected samples of sanitary infraction with low predictability of which one will be tested, or during the tests for monitoring the quality of drugs. It was possible identify the RCI which showed relationship between analytical reliability and the causes: technical, external, organizational and management, that could avoid the failure indicator. It was the proficiency test. Therefore, it was suggested to evaluate the possibility of establishing compulsory laboratories participating in Proficiency Testing Programs with pre-established frequency.

Made available in DSpace on 2014-07-28T18:10:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 92.pdf: 500261 bytes, checksum: cc3ebc440705580b4bf7b7d8d3035d95 (MD5) Previous issue date: 2008 / Made available in DSpace on 2014-12-22T16:56:36Z (GMT). No. of bitstreams: 2 92.pdf: 500261 bytes, checksum: cc3ebc440705580b4bf7b7d8d3035d95 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2008 / Fundação Oswaldo Cruz. Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde / O Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS) - FIOCRUZ é responsável pela realização das análises fiscais de todos os medicamentos injetáveis apreendidos pelas vigilâncias sanitárias estaduais, municipais e ANVISA. Estes medicamentos destinam-se à administração parenteral e são amplamente utilizados. Diante do risco associado ao uso destes medicamentos, o quesito esterilidade torna-se imprescindível, pois a presença de qualquer microrganismo vivo pode ser responsável pela ocorrência de infecções mais sérias. O objetivo deste trabalho é avaliar os medicamentos injetáveis encaminhados ao INCQS no período de janeiro de 2000 a junho de 2006, na modalidade fiscal, advindos da demanda espontânea das vigilâncias sanitárias municipais, estaduais e ANVISA, submetidos ao ensaio de esterilidade. / Background: The National Institute of Quality Control in Health – Fiocruz (INCQS) is responsible for fiscal analysis of all injectable drugs collected by local and federal sanitary surveillance agencies. These drugs are widely prescribed for intravenous use and sterility is paramount, once the presence of any living microorganism can raise the risk of infections. The purpose of this study is to evaluate the injectable drugs process sent to INCQS for fiscal analysis by municipal and state sanitary surveillance and the federal agency, from January 2000 to June 2006, submitted to sterility test. Methods: A survey was conducted using the Sample Management System (SGA). For bivariate analysis, being able for analysis and the final conclusion of the analytical report were considered dependent variables. For categorical variables the respective proportions and confidence intervals of 95% were calculated. Statistical significance was tested by chi-squared test. Data was entered in Epi Info v. 3.3.2 and analysed in SPSS 8.0. Results: Three hundred and sixty injectable drugs were eligible for the study and 297 were analysed. The main reason for not analyzing the remaining 63 drugs was the presence of irregularities in the moment of apprehension. The middle-west region had the best performance, with 95% of the drugs analysed. Thirty-eight drugs (12,8%) were disapproved; the principal reason was the label analysis, mainly from central nervous system drugs. Conclusions: The small proportion of drugs disapproved in the sterility test and in the final analytical report indicates that Brazilian population, except those who live in the North region, is using safe and effective injectable drugs.

Made available in DSpace on 2016-05-11T12:48:48Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Mestrado_Selma_Moura_Sobrinho.pdf: 1024583 bytes, checksum: bfedd3c5e45ed56fe807ec99aba453da (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / Fundação Oswaldo Cruz. Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde. / O país passa por uma transição nutricional para um maior consumo de alimentos industrializados, essa transição se reflete no cenário epidemiológico aumentando o número de doenças e mortes associadas a causas multifatoriais que incluem o consumo de alimentos industrializados com quantidade elevada de gorduras, açucares e sódio. A mudança deste cenário envolve politicas públicas e regulatórias articuladas entre os segmentos da sociedade, como produtores, governo e consumidores. O presente estudo objetiva evidenciar os hábitos de consumo de alimentos do grupo de adolescentes da Escola Municipal Meninos de Deus, localizada no bairro da Prata, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro a fim de identificar os alimentos mais consumidos, destacar dentre os mais consumidos, os produtos industrializados, efetuar estudo das informações declaradas nos rótulos dos produtos quanto ao teor de sódio na porção, em 100 gramas e declaração de ingredientes, estimar o teor de sódio consumido por esta população, comparar o valor encontrado com o indicado pelas políticas publicas de alimentação e nutrição, e verificar se os hábitos de consumo de alimentos deste grupo os coloca em situação de risco associado ao desenvolvimento de doenças crônicas não transmissíveis. Para obtenção dos dados foi utilizado um questionário de frequência de consumo de alimentos, o programa de apoio à nutrição Nutwin, a tabela TACO e as informações que os fabricantes disponibilizam nos rótulos de seus produtos. Foi verificado que os alimentos industrializados mais consumidos são: biscoito doce com recheio, leite, batata chips, biscoito salgado tipo petiscos, macarrão instantâneo, e biscoito salgado, que na avaliação das informações declaradas nos rótulos foi verificado grande variação do teor de sódio entre as marcas de um mesmo tipo de produto.