Thesis (Ph. D.)--University of Hawaii at Manoa, 2004. / Includes bibliographical references (leaves 144-158). / Also available by subscription via World Wide Web / xii, 158 leaves, bound ill. (one col.) 29 cm

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-08-22T12:16:38Z No. of bitstreams: 1 Jane Glaiby Silva Bastos.pdf: 3228583 bytes, checksum: 648bba4a0551791ab692c30e358772a2 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-22T12:16:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jane Glaiby Silva Bastos.pdf: 3228583 bytes, checksum: 648bba4a0551791ab692c30e358772a2 (MD5) Previous issue date: 2018-05-18 / This research approaches the specificity for the attention to subjects in situations of violence linking the fields of violence, human rights, psychoanalysis and aesthetics, in which the axial theory is psychoanalysis. It is based on the hypothesis that violence has its own aesthetics and can provoke different reactions in the professionals who deal with these subjects according to the subjectivity of each of such professionals. The objective is to identify sensory, perceptive, affective and imaginary elements that can stand out in the intersubjective relationship between subject in extreme situation of violence and the professional who is assisting. The study was carried out from clinical cases of subjects that, entangled in multiple violence, were received and attended in different institutional contexts, together with semi-structured interviews granted by sixteen professionals from four referral services of care for subjects in situations of violence in two Brazilian states, Pará and São Paulo. It asserts that violence comprises aesthetic elements related to the categories of ugliness, the disturbing strange or the uncanny, horror, terror, grotesque and sublime as well as the most common reactions of professionals facing these elements / Esta pesquisa aborda a especificidade do trabalho de atenção a sujeitos em situação de violência a partir da articulação entre os campos da violência, direitos humanos, da psicanálise e da estética, cujo eixo teórico é o da psicanálise. Parte da hipótese de que o traumático tem uma estética própria que pode provocar diferentes reações nos profissionais que se ocupam dos sujeitos em situação de violência conforme a subjetividade de cada profissional. O objetivo é identificar elementos sensoriais, perceptivos, afetivos e imagéticos que podem reverberar na relação intersubjetiva entre sujeito em situação extrema e o profissional. O estudo foi realizado a partir de casos clínicos de sujeitos que, enredados em múltiplas violências, foram acolhidos e atendidos em diferentes contextos institucionais; juntamente com entrevistas semiestruturadas concedidas por dezesseis profissionais de quatro serviços de referência de atendimento a sujeitos em situação de violência em dois estados brasileiros, Pará e São Paulo. Assevera que o traumático abrange elementos estéticos relacionados às categorias da feiura, do estranho inquietante, do horror, do terror, do grotesco e do sublime, como indicam as reações mais comuns dos profissionais diante de tais elementos

É perceptível a crescente demanda legislativa criminalizadora da violência doméstica no Brasil. No ano de 1995, com a criação do Juizado Especial Criminal, ocorreu a facilitação do acesso à Justiça; movimentos feministas, no entanto, reagiram no sentido de afastar a Lei n 9.099/95 no caso específico de violência doméstica, tendo em vista a aparente maleabilidade do regime dos Juizados. Surge, então, para atender anseios sociais, a Lei n 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, que, entre outros aspectos, introduziu um enrijecimento do sistema penal no tratamento da violência doméstica e familiar. Esta dissertação se destinou a investigar a intervenção punitiva estatal através das teorias da pena e sua deslegitimação, compreender os anseios galgados pelos movimentos feministas desde a Lei n 9.099/95 até o incremento punitivo advindo com a Lei n 11.340/2006, bem como identificar os mecanismos simbólicos da política criminal de combate à violência doméstica, por meio da análise dos processos crimes sentenciados nos anos de 2014 e 2015, nas cidades do Recife e do Rio de Janeiro. Para a concretização desses objetivos, além do estudo documental e bibliográfico, foi realizada uma pesquisa empírica na I Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Recife VVDFMR e no V Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do RJ JVDFMRJ. Os processos crimes foram analisados a partir de critérios previamente estabelecidos, a fim de traçar um perfil dos atores e do andamento/desfecho processual, quais sejam: tipos penais, grau de parentesco, profissão do suposto agressor, primariedade, ocorrência de prisão em flagrante e de prisão preventiva, dosimetria da pena, repetição da fundamentação nas sentenças, se o comportamento da vítima influenciou na ocorrência do fato, conversão em pena restritiva de direitos, aplicação da suspensão condicional da pena, se houve absolvição, se ocorreu alguma forma de extinção de punibilidade e se houve condenação. Durante a análise dos dados dos processos crimes, algumas decisões chamaram a atenção da pesquisadora porque refletiam padrões adotados pelos magistrados na elaboração das dosimetrias das penas. Essas sentenças também passaram a ser objeto de estudo e aprofundamento nos discursos que permeiam o texto, através de uma análise à luz do referencial teórico da criminologia crítica. Os resultados obtidos indicaram a histórica seletividade da violência perpetrada pelos mecanismos estatais de controle punitivo, que seduzem com a possibilidade de assumirem a defesa de interesses sociais da maior relevância, mas não entregam aquilo que prometem. Além disso, os dados revelaram uma tendência encarceradora, ao longo do processo penal, mesmo que, ao final, estas não sejam aplicadas. Grande contradição do sistema de justiça criminal vivido no âmbito da violência doméstica, que reproduz violência e dor. / It is noticeable the growing criminalization legislative demand of domestic violence in Brazil. In 1995, with the creation of the Special Criminal Court, occurred the facilitation of access to justice; feminist movements, however, reacted in order to exclude the Law n 9.099/95 in the specific case of domestic violence, in view of the apparent flexibility of the system in these Courts. Then comes, to meet social expectations, Law n 11.340/2006, popularly known as "Maria da Penha Law", which, among other things, introduced a hardening penal system in the treatment of domestic and family violence. This dissertation intended to investigate the state punitive intervention through the theories of punishment and its delegitimization, understand the desires reached by feminist movements since the Law n 9.099/95 till the punitive increase arising under Law n 11.340/2006, as well to identify symbolic mechanisms of criminal policy to combat domestic violence, by analyzing the sentenced criminal cases in the years 2014 and 2015 in the cities of Recife and Rio de Janeiro. To achieve these objectives, in addition to the documentary and bibliographical study, empirical research on I Court of Domestic and Family Violence against Recife woman - VVDFMR and V Court of Domestic and Family Violence against Rio de Janeiro woman JVDFMRJ was held. The criminal cases were analyzed based on criteria established in advance in order to establish a profile of the actors and the progress/procedural outcome, namely: criminal types, kinship, the alleged attacker profession, firstness, prison occurrence in the act and probation, punishment dosimetry, repeatining the reasoning in court decision, if the victim's behavior influenced the occurrence of the event, conversion of the penalty to right restriction, application of probation, if there was absolution, if there was some way to extinct culpability and if there was condemnation. During the data analysis of criminal cases, some decisions have drawn attention of the researcher because they reflected standards adopted by judges in the preparation of dosimetry of the penalties. These sentences also became an object of study and deepening in the speeches that permeate the text, through an analysis based on the theoretical framework of critical criminology. These results indicate the historical violence selectivity perpetrated by state mechanisms of punitive control, which seduce with the possible ability to assume the defense of social interests of utmost importance, but do not deliver what they promise. In addition, the data revealed a tendency to incarceration, during the criminal proceedings, even if, in the end, these are not applied. Great contradiction of the criminal justice system lived in the context of domestic violence, which reproduces violence and pain.

Com a finalidade de criar mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, o legislativo criou a Lei n. 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha. A legislação surgiu no cenário jurídico nacional como resposta política às fortes demandas midiáticas e populacionais, por ações mais incisivas contra a criminalidade doméstica. Pode-se afirmar, assim, que a Lei Maria da Penha está inserida no contexto do fenômeno do populismo punitivo, marcado pela frequente recorrência governamental à criação de legislações simbólicas voltadas para a máxima utilização do sistema punitivo na tentativa de solucionar mazelas sociais. Tais recorrências, entretanto, são bastante criticadas porque o sistema penal enfrenta uma crise de legitimidade epistemológica por não conseguir cumprir suas promessas de proteção de bens jurídicos e prevenção de condutas criminosas. Esta dissertação, portanto, se destinou a investigar, sob a égide dos estudos da criminologia crítica, os efeitos do incremento punitivo da Lei Maria da Penha, bem como se os propósitos declarados da legislação vêm se cumprindo, através da averiguação do funcionamento do sistema de justiça criminal quando do enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, especialmente por meio da investigação do trato que confere às pessoas envolvidas nesse conflito, a saber, mulher (vítima) e homem (acusado). Para a concretização desse objetivo, foi realizada uma pesquisa empírica em uma Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Recife - VVDFMR, na qual se utilizaram, enquanto métodos complementares, a observação etnográfica e a pesquisa documental. A coleta de dados se deu ao longo do ano de 2014 e envolveu a imersão da pesquisadora no cotidiano da VVDFMR, especialmente nas audiências nela realizadas, bem como a análise de processos criminais sentenciados ao longo de um ano na Vara. Os resultados obtidos apontaram para o fato de que os homens e mulheres envolvidos nos conflitos doméstico e familiar que chegam à VVDFMR são predominantemente pardos e pertencem a classes sociais menos abastadas. Ademais, as taxas de encarceramento de agressores aumentou consideravelmente, apesar de as condenações devidas à prática de infrações penais de menor potencial ofensivo. Outrossim, como se trata de uma relação familiar em que homem e mulher partilham sentimentos de afeto, as mulheres normalmente não desejam a intervenção penal em seus conflitos. Ademais, Estado penal rouba o conflito dessas mulheres, de modo que são instrumentalizadas em função da prioridade da persecução penal dos seus agressores e, assim, os seus anseios são olvidados e as suas falas silenciadas. Logo, o sistema penal no âmbito da violência doméstica de gênero, atua na sua forma mais tradicional: selecionando a sua clientela e reproduzindo violência e dor. Como regra, pois, o discurso penal é inapropriado para o enfrentamento problemas domésticos e familiares, porque ignora as origens do conflito, penaliza, com suposto discurso de proteção, as mulheres vítimas e, simbólica e seletivamente, vai atrás de um culpado impondo-lhe uma pena. / The Law no. 11.340/2006, usually known as Maria da Penhas Law, was enforced in Brazil in response to public and media demands for severe criminal answers towards domestic violence against women, in order to restrain and prevent such violence. Therefore, its positive to state that Maria da Penha Law is inserted in the context of the penal populism phenomenon, characterized by usual governmental devices on creating symbolical laws focused on the optimum utilization of the punitive system in attempt to solve social problems. These recurrences, however, are fairly criticized because the criminal justice is facing an epistemological legitimacy crisis for failing to fulfill its promises of protecting legal goods and preventing criminal behavior. So, this essay was developed, based on critical criminology findings, in order to evaluate the repercussions of Maria da Penha Law punitiveness, as well as to ascertain whether its purposes are being accomplished. Also, the investigation was focused on the effects of criminal justices intervention on women (victims) and men (offenders). To assess whether the Laws purposes are being met, as well as to explore its punitive effects, an empirical study was carried out in a domestic violence against womens Court in Recife (Northeast Brazil). Data collection was through participant and non-participant observation (ethnography) of trial hearings, as well as through the documentary analysis of sentenced criminal cases. It was found that both victims and offenders are most often black and belong to the lower classes. Moreover, our data suggests that offender imprisonment has increased, inasmuch as all cases involved petty misdemeanor and offenders were invariably sentenced to prison. Also, because domestic conflicts tend to involve family/affectional bonds, and women are usually keen to drop the case but are prevented by law from doing so, they end up revictimized in the criminal justice system. Moreover, conflicts property stealth by the penal system in order to guarantee penal prosecution ends up ignoring womans wishes and silencing them. Therefore, towards domestic violence against women, penal system works perfectly in its most traditional ways: selects its clients and reproduces violence and pain. Thus, it was verified that, in general, criminal discourse is inappropriate to address domestic and familiar conflicts, since it ignores the conflicts origin, penalizes women victims and, symbolically and selectively, goes after a guilty party to impose a penalty.

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 debora_lima_ferreira.pdf: 1876782 bytes, checksum: c2c62d2a4e3ccb3f7698a3a4fc01b2da (MD5) Previous issue date: 2016-04-16 / It is noticeable the growing criminalization legislative demand of domestic violence in Brazil. In 1995, with the creation of the Special Criminal Court, occurred the facilitation of access to justice; feminist movements, however, reacted in order to exclude the Law nº 9.099/95 in the specific case of domestic violence, in view of the apparent flexibility of the system in these Courts. Then comes, to meet social expectations, Law nº 11.340/2006, popularly known as "Maria da Penha Law", which, among other things, introduced a hardening penal system in the treatment of domestic and family violence. This dissertation intended to investigate the state punitive intervention through the theories of punishment and its delegitimization, understand the desires reached by feminist movements since the Law nº 9.099/95 till the punitive increase arising under Law nº 11.340/2006, as well to identify symbolic mechanisms of criminal policy to combat domestic violence, by analyzing the sentenced criminal cases in the years 2014 and 2015 in the cities of Recife and Rio de Janeiro. To achieve these objectives, in addition to the documentary and bibliographical study, empirical research on I Court of Domestic and Family Violence against Recife woman - VVDFMR and V Court of Domestic and Family Violence against Rio de Janeiro woman JVDFMRJ was held. The criminal cases were analyzed based on criteria established in advance in order to establish a profile of the actors and the progress/procedural outcome, namely: criminal types, kinship, the alleged attacker profession, firstness, prison occurrence in the act and probation, punishment dosimetry, repeatining the reasoning in court decision, if the victim's behavior influenced the occurrence of the event, conversion of the penalty to right restriction, application of probation, if there was absolution, if there was some way to extinct culpability and if there was condemnation. During the data analysis of criminal cases, some decisions have drawn attention of the researcher because they reflected standards adopted by judges in the preparation of dosimetry of the penalties. These sentences also became an object of study and deepening in the speeches that permeate the text, through an analysis based on the theoretical framework of critical criminology. These results indicate the historical violence selectivity perpetrated by state mechanisms of punitive control, which seduce with the possible ability to assume the defense of social interests of utmost importance, but do not deliver what they promise. In addition, the data revealed a tendency to incarceration, during the criminal proceedings, even if, in the end, these are not applied. Great contradiction of the criminal justice system lived in the context of domestic violence, which reproduces violence and pain. / É perceptível a crescente demanda legislativa criminalizadora da violência doméstica no Brasil. No ano de 1995, com a criação do Juizado Especial Criminal, ocorreu a facilitação do acesso à Justiça; movimentos feministas, no entanto, reagiram no sentido de afastar a Lei nº 9.099/95 no caso específico de violência doméstica, tendo em vista a aparente maleabilidade do regime dos Juizados. Surge, então, para atender anseios sociais, a Lei nº 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha , que, entre outros aspectos, introduziu um enrijecimento do sistema penal no tratamento da violência doméstica e familiar. Esta dissertação se destinou a investigar a intervenção punitiva estatal através das teorias da pena e sua deslegitimação, compreender os anseios galgados pelos movimentos feministas desde a Lei nº 9.099/95 até o incremento punitivo advindo com a Lei nº 11.340/2006, bem como identificar os mecanismos simbólicos da política criminal de combate à violência doméstica, por meio da análise dos processos crimes sentenciados nos anos de 2014 e 2015, nas cidades do Recife e do Rio de Janeiro. Para a concretização desses objetivos, além do estudo documental e bibliográfico, foi realizada uma pesquisa empírica na I Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Recife VVDFMR e no V Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do RJ JVDFMRJ. Os processos crimes foram analisados a partir de critérios previamente estabelecidos, a fim de traçar um perfil dos atores e do andamento/desfecho processual, quais sejam: tipos penais, grau de parentesco, profissão do suposto agressor, primariedade, ocorrência de prisão em flagrante e de prisão preventiva, dosimetria da pena, repetição da fundamentação nas sentenças, se o comportamento da vítima influenciou na ocorrência do fato, conversão em pena restritiva de direitos, aplicação da suspensão condicional da pena, se houve absolvição, se ocorreu alguma forma de extinção de punibilidade e se houve condenação. Durante a análise dos dados dos processos crimes, algumas decisões chamaram a atenção da pesquisadora porque refletiam padrões adotados pelos magistrados na elaboração das dosimetrias das penas. Essas sentenças também passaram a ser objeto de estudo e aprofundamento nos discursos que permeiam o texto, através de uma análise à luz do referencial teórico da criminologia crítica. Os resultados obtidos indicaram a histórica seletividade da violência perpetrada pelos mecanismos estatais de controle punitivo, que seduzem com a possibilidade de assumirem a defesa de interesses sociais da maior relevância, mas não entregam aquilo que prometem. Além disso, os dados revelaram uma tendência encarceradora, ao longo do processo penal, mesmo que, ao final, estas não sejam aplicadas. Grande contradição do sistema de justiça criminal vivido no âmbito da violência doméstica, que reproduz violência e dor.

Made available in DSpace on 2016-04-28T20:38:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paula Orchiucci Miura.pdf: 1310094 bytes, checksum: cc7fb098b82684cb54f582c02421a2c3 (MD5) Previous issue date: 2012-04-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The violence inside family, theme of this work, doesn t refers only to excess of physical, sexual, verbal strength against others, but also to the absence of an investment on care, on preoccupation with others that needs emotional and physical care. The violence inside family affects, marks, causes failures on the process of personal maturation, according Winnicott (1962/1990a), it s not possible the health development of a child on environments that aren t sufficiently good . Winnicott doesn t uses the term violence inside family properly said, but substantiating this term in his theory violence inside family would be the absence of an environment sufficiently good , where this kind of environment has self established as a pattern on development process, precluding the healthy development of the members of this family. This research had as objectives: rescue and compare historical, legislative, populational, political, cultural and social aspects of the violence inside families on Brazil and Portugal; and comparatively investigate and analyze the intervention process adopted by services of Arujá/Brazil and Coimbra/Portugal on the treatment on the cases of people who have experienced situations of violence inside family and, concomitantly, analyze the psychic constitution of those people based on Winnicott s theory. This work was realized by means of participating observation on the following services: Receive Program and Childs and Teenagers Courtyard Center as well as the observation of articulation of those services with other services that composes the Arujá Protection Network. At Coimbra, the participation observation occurred at Inside Family Violence Service and on Childs and Teenagers Protection Committee, besides of the observation of the articulation of those with other services of Coimbra s Protection Network. Other strategy adopted for the realization of this research was the case studies. With this study it was possible to realize that was progress on investigations, on legislations and on social politics against inside family violence in Portugal and in Brazil, but also it was realized that the perpetuation of this kind of violence occurs considerately until nowadays. In relation to therapeutic action of Coimbra s and Arujá s Protection Network, it was realized that the effectiveness of the first Network, the responsibles for this was meeting themselves to discuss and talk the best action to each occurrence. Differently of the second, that has presented numerous failures of communication and articulation. By the other way, some specific services of Aruja s Protection Network Receive Program, Courtyard Center and Shelter were able to develop an intervention work, based on Winnicott s theory, that would be sufficiently good on the process of maintenance of being of child, teenagers and their families that have experienced situations of violence inside family. The Coimbra s Network Protection, on ambit of therapeutic intervention presented some failures on center itself mostly on the eradication of the inside of family violence, neglecting the patient by a few. It concludes that therapeutic actions of services should focus on the maturation of the being and not only on a symptom showed by him on a determinate moment of his life. Act on ethical manner and therapeutically is much more than eliminate momentarily the violence inside the family socially defined; providing sufficiently good conditions for the people who have their maturation process interrupted they could continue on being . Without this kind of intervention, the inside of family violence cycle would never halt / A violência intrafamiliar, tema desse trabalho, não se refere apenas ao excesso de força física, sexual, verbal contra o outro, mas também à ausência de um investimento no cuidado, na preocupação com o outro que necessita de acolhimento emocional e cuidados físicos. A violência intrafamiliar afeta, marca, provoca falhas no processo de amadurecimento pessoal, segundo Winnicott (1962/1990a), não é possível o desenvolvimento saudável de crianças em ambientes que não sejam suficientemente bons . Winnicott não utiliza o termo violência intrafamiliar propriamente dito, mas fundamentando este termo em sua teoria, violência intrafamiliar seria a ausência de um ambiente suficientemente bom , onde este tipo de ambiente se estabeleceu como um padrão no processo do desenvolvimento, impossibilitando o desenvolvimento saudável dos membros dessa família. Esta pesquisa teve como objetivos: resgatar e comparar aspectos histórico, legislativo, populacional, político, cultural e social da violência intrafamiliar no Brasil e em Portugal; e investigar e analisar comparativamente o processo de intervenção adotado pelos serviços de Arujá/Brasil e Coimbra/Portugal no atendimento dos casos de pessoas que vivenciaram situações de violência intrafamiliar e, concomitamente, analisar o processo de constituição psíquica dessas pessoas com base na teoria winnicottiana. Esse trabalho foi realizado por meio da observação participante nos seguintes serviços: Programa Acolher e Centro de Convivência da Criança e do Adolescente, bem como da observação da articulação desses serviços com outros serviços que compõem a Rede de Proteção de Arujá. Em Coimbra, a observação participante aconteceu no Serviço de Violência Intrafamiliar e na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, além de observar a articulação desses com outros serviços da Rede de Proteção de Coimbra. Outra estratégia adotada para a realização dessa pesquisa foi o estudo de casos. Com esse estudo pôde-se perceber que houve progressos nas investigações, nas legislações e nas políticas sociais contra a violência intrafamiliar tanto em Portugal quanto no Brasil, mas também se percebeu que a perpetuação deste tipo de violência se arrasta consideravelmente até hoje. Com relação à ação terapêutica das Redes de Proteção de Coimbra e de Arujá, pôde-se perceber a atuação eficaz da primeira Rede, os responsáveis por esta estavam sempre se reunindo para conversar e discutir a melhor ação para cada ocorrência. Diferentemente da segunda, que apresentou inúmeras falhas de comunicação e articulação. Por outro lado, alguns serviços específicos da Rede de Proteção de Arujá Programa Acolher, Centro de Convivência e Abrigo conseguiram desenvolver um trabalho de intervenção, baseada na teoria winnicottiana, que pudesse ser suficientemente bom no processo de continuidade-de-ser das crianças, adolescentes e suas famílias que experienciaram situação de violência intrafamiliar. Já a Rede de Proteção de Coimbra, no âmbito da intervenção terapêutica apresentou algumas falhas, ao centrar-se mais na eliminação da violência intrafamiliar, descurando-se um pouco do indivíduo. Conclui-se que a ação terapêutica dos serviços deve focar o processo de amadurecimento do indivíduo e não somente o sintoma apresentado por ele num determinado momento de sua vida. Atuar de maneira ética e terapêutica é muito mais do que eliminar momentaneamente a violência intrafamiliar definida sociologicamente; é proporcionar condições suficientemente boas para que as pessoas que tiveram seu processo de amadurecimento interrompido possam, então, continuar-a-ser. Sem esse tipo de intervenção o ciclo da violência intrafamiliar nunca cessará

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 carolina_salazar_queiroga_medeiros.pdf: 1356903 bytes, checksum: 0c0a284b0e027a122f62d3a0f891ce1a (MD5) Previous issue date: 2015-04-16 / The Law no. 11.340/2006, usually known as Maria da Penha s Law, was enforced in Brazil in response to public and media demands for severe criminal answers towards domestic violence against women, in order to restrain and prevent such violence. Therefore, it s positive to state that Maria da Penha Law is inserted in the context of the penal populism phenomenon, characterized by usual governmental devices on creating symbolical laws focused on the optimum utilization of the punitive system in attempt to solve social problems. These recurrences, however, are fairly criticized because the criminal justice is facing an epistemological legitimacy crisis for failing to fulfill its promises of protecting legal goods and preventing criminal behavior. So, this essay was developed, based on critical criminology findings, in order to evaluate the repercussions of Maria da Penha Law punitiveness, as well as to ascertain whether its purposes are being accomplished. Also, the investigation was focused on the effects of criminal justice s intervention on women (victims) and men (offenders). To assess whether the Law s purposes are being met, as well as to explore its punitive effects, an empirical study was carried out in a domestic violence against women s Court in Recife (Northeast Brazil). Data collection was through participant and non-participant observation (ethnography) of trial hearings, as well as through the documentary analysis of sentenced criminal cases. It was found that both victims and offenders are most often black and belong to the lower classes. Moreover, our data suggests that offender imprisonment has increased, inasmuch as all cases involved petty misdemeanor and offenders were invariably sentenced to prison. Also, because domestic conflicts tend to involve family/affectional bonds, and women are usually keen to drop the case but are prevented by law from doing so, they end up revictimized in the criminal justice system. Moreover, conflict s property stealth by the penal system in order to guarantee penal prosecution ends up ignoring woman s wishes and silencing them. Therefore, towards domestic violence against women, penal system works perfectly in its most traditional ways: selects its clients and reproduces violence and pain. Thus, it was verified that, in general, criminal discourse is inappropriate to address domestic and familiar conflicts, since it ignores the conflict s origin, penalizes women victims and, symbolically and selectively, goes after a guilty party to impose a penalty. / Com a finalidade de criar mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, o legislativo criou a Lei n.º 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha . A legislação surgiu no cenário jurídico nacional como resposta política às fortes demandas midiáticas e populacionais, por ações mais incisivas contra a criminalidade doméstica. Pode-se afirmar, assim, que a Lei Maria da Penha está inserida no contexto do fenômeno do populismo punitivo , marcado pela frequente recorrência governamental à criação de legislações simbólicas voltadas para a máxima utilização do sistema punitivo na tentativa de solucionar mazelas sociais. Tais recorrências, entretanto, são bastante criticadas porque o sistema penal enfrenta uma crise de legitimidade epistemológica por não conseguir cumprir suas promessas de proteção de bens jurídicos e prevenção de condutas criminosas. Esta dissertação, portanto, se destinou a investigar, sob a égide dos estudos da criminologia crítica, os efeitos do incremento punitivo da Lei Maria da Penha , bem como se os propósitos declarados da legislação vêm se cumprindo, através da averiguação do funcionamento do sistema de justiça criminal quando do enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, especialmente por meio da investigação do trato que confere às pessoas envolvidas nesse conflito, a saber, mulher (vítima) e homem (acusado). Para a concretização desse objetivo, foi realizada uma pesquisa empírica em uma Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Recife - VVDFMR, na qual se utilizaram, enquanto métodos complementares, a observação etnográfica e a pesquisa documental. A coleta de dados se deu ao longo do ano de 2014 e envolveu a imersão da pesquisadora no cotidiano da VVDFMR, especialmente nas audiências nela realizadas, bem como a análise de processos criminais sentenciados ao longo de um ano na Vara. Os resultados obtidos apontaram para o fato de que os homens e mulheres envolvidos nos conflitos doméstico e familiar que chegam à VVDFMR são predominantemente pardos e pertencem a classes sociais menos abastadas. Ademais, as taxas de encarceramento de agressores aumentou consideravelmente, apesar de as condenações devidas à prática de infrações penais de menor potencial ofensivo. Outrossim, como se trata de uma relação familiar em que homem e mulher partilham sentimentos de afeto, as mulheres normalmente não desejam a intervenção penal em seus conflitos. Ademais, Estado penal rouba o conflito dessas mulheres, de modo que são instrumentalizadas em função da prioridade da persecução penal dos seus agressores e, assim, os seus anseios são olvidados e as suas falas silenciadas. Logo, o sistema penal no âmbito da violência doméstica de gênero, atua na sua forma mais tradicional: selecionando a sua clientela e reproduzindo violência e dor. Como regra, pois, o discurso penal é inapropriado para o enfrentamento problemas domésticos e familiares, porque ignora as origens do conflito, penaliza, com suposto discurso de proteção, as mulheres vítimas e, simbólica e seletivamente, vai atrás de um culpado impondo-lhe uma pena.