Made available in DSpace on 2016-06-21T13:43:15Z (GMT). No. of bitstreams: 2 198.pdf: 4033689 bytes, checksum: 77bfbd816be88950f4bf3efb1bd68675 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2014 / Made available in DSpace on 2016-07-05T22:16:51Z (GMT). No. of bitstreams: 3 198.pdf.txt: 590089 bytes, checksum: 629e846dc3f6ea44b46238f2dfea12ad (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 198.pdf: 4033689 bytes, checksum: 77bfbd816be88950f4bf3efb1bd68675 (MD5) Previous issue date: 2014 / Fundação Oswaldo Cruz. Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães. Recife, PE, Brasil / O Projeto da transposição do rio São Francisco, objeto do nosso estudo, tem gerado inúmeras situações de conflitos socioambientais, um dos exemplos de injustiça ambiental, registrado pela Rede Brasileira de Justiça Ambiental. O projeto é apresentado pelo governo como garantia de água para o desenvolvimento sócioeconômico dos estados mais vulneráveis à seca do semiárido nordestino. Este estudo analisou a vulneração socioambiental decorrente do Projeto da Transposição do rio São Francisco nos territórios quilombolas de Santana, Contendas/Tamboril e Conceição das Crioulas, em Salgueiro-semiárido pernambucano- e as ações implementadas para minimizá-la. Para isto, caracterizou-se o Projeto da Transposição, sua proposta oficial e percepção dos sujeitos; foram caracterizadas as populações e territórios quilombolas; identificou-se a percepção dos sujeitos quanto à vulneração decorrente da transposição em seus territórios; e foram avaliadas as práticas educativas e ações implementadas pelo projeto para minimizar a vulneração. A metodologia foi um estudo de caso descritivo, com abordagens qualitativa e quantitativa. Os dados primários, obtidos com entrevistas e grupos focais, e os secundários com base em questionários aplicados com famílias quilombolas em 2009. As conclusões apontam que o projeto da transposição é um empreendimento que tem gerado violação de direitos das comunidades quilombolas de Salgueiro, provocando feridas e traumas indeléveis. Dentre os impactos positivos mencionados neste estudo, a maioria não se concretiza enquanto melhora ou mudança na qualidade de vida dessas comunidades. Ao contrário, os impactos negativos são uma realidade e dificilmente serão revertidos, como intenciona o projeto. Violação do direito à informação, à decisão pelos quilombolas, quanto a projetos que afetem a vida e seu território. Programas Ambientais não representam a demanda das populações quilombolas, caracterizando-se, em sua maioria, como medidas paliativas e não cumpridas; É necessária a estruturação de um canal de comunicação efetivo e regular, entre o Ministério da Integração, demais instituições governamentais e movimento quilombola, para acompanhamento e monitoramento do projeto; É necessária a apropriação, pelas comunidades quilombolas, das conquistas legais, fruto de mobilizações políticas, para assegurar direitos e fazer cumprir o que determina a legislação, uma das ferramentas de enfrentamento à violação de direitos e vulneração provocada pela transposição do rio São Francisco

Made available in DSpace on 2011-05-04T12:36:30Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009 / Esta dissertação analisa a população transexual feminina e as demandas específicas de cuidado com a sua saúde no sistema público de saúde, face às políticas públicas que, lançadas a partir de 2004, afirmam contemplá-las. A análise se orienta pela perspectivada vertente latino-americana de bioética chamada Bioética da Proteção - e da proposta de acolhimento sem exceção dos vulnerados. O método utilizado foi a análise teórico conceitual crítica, enfocada, sucessivamente, nas categorias de vulnerabilidade, suscetibilidade, vulneração. / This dissertation analyses the female transsexual population in its specific issues relating to healthcare, throughout the Brazilian public health system, in concert with the federal government’s public policies, introduced since 2004, intended to be inclusive. This analysis is based upon the current Latin-American Bioethics approach – also known as “Bioethics of Protection” – and by the proposal of welcoming, “with no exception” all of those considered vulnerable actors. The method employed here is that of the critical conceptual and theoretical analysis, successively focused on the categories of “vulnerability”, “susceptibility” and “injury”.