Made available in DSpace on 2016-04-26T20:26:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Yara Maria Pereira Gurgel.pdf: 932730 bytes, checksum: 99b602ada4a560436f31c5f9f1316d9c (MD5) Previous issue date: 2007-11-23 / The proposal of the present doctorate thesis is to study the concept of the equality and non segregation principle as the basis for the human rights and its application to work affairs. As the preliminary focus, statistic data that show the social reality of developed and developing countries are presented as well as its close relation to discrimination and discrimination-vulnerable groups. The first part of the thesis refers to the equality, to the human s dignity principles, and to the non discrimination principle as the basis and guiding principle of all Occidental civilization legal system. That is the main reason the question that deals with the difficulty to implement contractual freedom that comes from the autonomy of the parts, from the affirmative actions, and the non-discrimination principle as the protection rule of every human being was discussed in detail. The second part refers to the study of the human rights, specially the social rights and the principle of equality, related to the work place environment. Questions were addressed such as history, acceptation, addressees, indivisibility, and human rights included in the international treaties, which were inserted in the special, regional, and general protection systems. The last part refers to the country (Brazil) legal system. Firstly, the position given to human rights treaties, its consequence, and impact. Later on, the combat to work place discrimination based mainly on skin color, race, gender or physical condition prejudices / A proposta da presente tese de Doutorado é o estudo acerca do Princípio da Igualdade e Não Discriminação como fundamento dos Direitos Humanos e sua aplicação às relações de trabalho. Como enforque preliminar são apresentados dados estatísticos que expõem a realidade social dos Países industrializados e dos Países em desenvolvimento e sua direta vinculação com a discriminação e os grupos vulneráveis. A primeira parte do trabalho trata dos Princípios da Dignidade da Pessoa Humana e da Igualdade e Não Discriminação como fundamento maior e norma condutora de todo o Ordenamento Jurídico da civilização Ocidental. Daí por que se aborda a questão do entrave entre a liberdade contratual decorrente da autonomia da vontade das partes, o Princípio da Igualdade e Não Discriminação como norma de proteção ao ser humano e as Ações Afirmativas. A segunda parte concretiza o estudo dos Direitos Humanos, analisando especialmente os Direitos Sociais e o Princípio da Igualdade, já que relacionados ao mundo laboral. Desenvolvem-se questões ligadas à historicidade, acepção, destinatários, indivisibilidade e dimensões dos Direitos Humanos nos Tratados Internacionais inseridos nos Sistemas Geral, Regional e Especial de Proteção. A última parte do trabalho é dedicada ao Ordenamento Jurídico pátrio. Primeiro, a posição conferida aos Tratados de Direitos Humanos, sua conseqüência e impacto. Adiante, o combate à discriminação nas relações de trabalho, em especial aquela motivada pela raça/cor, gênero e pela condição física