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Jornalismo e acesso à informação: a utilização da Lei de Acesso à Informação por jornalistas ParaibanosSousa, Verônica Maria Rufino de 12 April 2017 (has links)
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Previous issue date: 2017-04-12 / This dissertation had the objective of analyzing the use of Law on Access to Information (LAI), Law No. 12,527 / 2011, by journalists from Paraíba, checking the possible changes that the legal device caused the public routines of these professionals. The Law came into effect on May 16, 2012, and represents, for the citizen, the possibility of greater participation in the public sphere, strengthening, consequently, democracy and encouraging accountability actions - that is, greater accountability by public managers. For journalists, the legal device is a instrument to obtain informations of public interest, which often tend to be hidden by the government. From a mapping of matters that cite the law, published in the newspapers: Correio da Paraiba and Jornal da Paraiba, in the first three years of its duration (that is, from May 2012 to May 2015), and the Interviews with the professionals of the mentioned newspapers, the following results were verified: the LAI approaches in the newspapers treat, strictly, of the interests of political managers from Paraiba; The main problems encountered by journalists in the use of the law refer to the incompatibility of the deadline for the return of the demands by the public agencies with the deadline of the drafting and the insufficiency of information made available. In this way, little has been used the law in the production of journalistic texts, and these professionals have preferably gone to the Press Office and the public manager to obtain information, that is, there were no significant changes in the productive routines of journalists working in the print media Of Paraiba. / Esta dissertação teve o objetivo de analisar a utilização da Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei Nº 12.527/2011, por jornalistas paraibanos, averiguando as possíveis alterações que o dispositivo legal ocasionou às rotinas produtivas destes profissionais. A referida Lei entrou em vigor no dia 16 de maio de 2012 e representa, para o cidadão, a possibilidade de maior participação na esfera pública, fortalecendo, consequentemente, a democracia e incentivando ações de accountability – ou seja, maior prestação de contas por parte dos gestores públicos. Para os jornalistas, o dispositivo legal surge como instrumento de obtenção de informações de interesse público, que muitas vezes tendem a ser ocultadas pelo governo. A partir de um mapeamento das matérias que citam a lei, publicadas nos jornais Correio da Paraíba e Jornal da Paraíba, nos três primeiros anos de sua vigência (ou seja, do mês de maio de 2012 a maio de 2015), e da realização de entrevistas com os profissionais dos jornais mencionados, foram constatados os seguintes resultados: as abordagens referentes à LAI nos jornais tratam, restritamente, dos interesses dos gestores políticos paraibanos; os principais problemas encontrados pelos jornalistas na utilização da lei referem-se à incompatibilidade do prazo para retorno das demandas pelos órgãos públicos com o deadline das Redações e à insuficiência de informações disponibilizadas. Desta forma, pouco se tem utilizado a lei na produção de textos jornalísticos, tendo tais profissionais recorrido preferencialmente às Assessorias de Imprensa e ao próprio gestor público para conseguir informações, ou seja, não houve alterações significativas nas rotinas produtivas dos jornalistas que atuam nos meios impressos da Paraíba.
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Acesso à informação pública na UFPB: estudo de caso da Coordenação de Contabilidade e Finanças da PRAMendonça, Germana Oliveira Almeida de 28 March 2017 (has links)
Submitted by FABIANA DA SILVA FRANÇA (fabiana21franca@gmail.com) on 2017-12-07T11:35:18Z
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Previous issue date: 2017-03-28 / In the current context, access to public information has become an important instrument to promote transparency and insertion in the economy, and in the globalized information system. Studies released in this area have showed that countries which own laws to access public information and transparent economic indexes have registered less corruption rates, justifying, thus, legislative reviews and research on the subject in several regions around the world. From this scenario, the Coordination of Accounting and Finance Office of the Dean of Administration at Federal University of Paraíba recognizes it as a good and fundamental human right, and therefore it is not indifferent to a demand that arises with the Law on Access to Public Information. This research aims to analyze the accessibility to public information in the Accounting and Finance Coordination, in the Administrative Department at Federal University of Paraíba, based on the knowledge of the technical-administrative public empolyees on devices such as Law 12.527/2011. This research is of a descriptive nature, both qualitative and quantitative approach, that was developed through a case study. The data collection was conducted by a documentary research, by the application of mixed questionnaire and by direct observation structured in the website address of the institution. For this study, two methods were used to the treatment and analysis of the data obtained: For the quantitative ones, statistical analysis; and for the qualitative data, a content analysis. The theoretical reference addresses information as a necessary constructor for knowledge because it is motivated by the desire to satisfy a need and, therefore, to contemplate its own object of study of Information Science and as a public good; the archives as source of information and their access to the process of historical construction. After obtaining, treating, presenting and analyzing the research data, this study has showed that the empirical servers‘ field is not fundamental to Law 12.527/11, in which there are difficulties in communication, techniques, lack of modus operandi and classification of confidential information. These issues are reflected in the statistics registered by the Federal Comptroller General's Office. However, with regard to active transparency, Federal University of Paraíba‘s institutional webpage meets all the requirements of the Law on Access to Public Information for maintaining data and outdated information. Finally, despite a picture of insecurity and lack of knowledge, the study identifies the interest of the technical-administrative officials in knowing and deepening in the subject. / No contexto atual, o acesso à informação pública se torna um importante instrumento de promoção da transparência e inserção à economia e ao regime globalizado de informação. Estudos divulgados na área apontam que países que possuem leis de acesso às informações públicas e índices econômicos transparente registram taxas menores de corrupção, justificando dessa forma, as recorrentes legislações e pesquisas sobre a temática em várias regiões de todo o mundo. Diante desse cenário, a Coordenação de Contabilidade e Finanças da Pró-Reitoria de Administração da Universidade Federal da Paraíba a reconhece como bem e direito humano fundamental, e, portanto, não está indiferente a demanda que surge com a Lei de Acesso à Informação pública. O objetivo da pesquisa é analisar o acesso à informação pública na Coordenação de Contabilidade e Finanças, na Pró-Reitoria de Administração da Universidade Federal da Paraíba, a partir do conhecimento dos servidores técnico-administrativos acerca de dispositivos como a Lei nº 12.527/2011. A pesquisa tem natureza descritiva, com abordagem quantitativa/qualitativa, foi desenvolvida mediante estudo de caso. A coleta de dados se deu através da pesquisa documental, aplicação de questionário misto e observação direta estruturada no endereço eletrônico da instituição. Para o estudo foram utilizados dois métodos para tratar e analisar os dados obtidos: para os quantitativos a análise estatística; e para os dados qualitativos a análise de conteúdo. O referencial teórico aborda a informação como constructo necessário para o conhecimento por ser motivada pelo desejo de satisfazer uma necessidade, e, por isso, contempla os seus aspectos enquanto objeto de estudo da Ciência da Informação e como bem público; os arquivos como fonte de informação e o seu acesso enquanto processo de construção histórica. Após a obtenção, tratamento, apresentação e análise dos dados de pesquisa o estudo apresenta como resultado que aos servidores do campo empírico não possuem conhecimento profundo sobre a Lei nº 12.527/11, onde foram pontuadas dificuldades de comunicação, técnicas, inexistência de modus operandi e classificação da informação sigilosa. Tais questões apontadas refletem, inclusive, em estatística registrada pela Controladoria Geral da União. No entanto, no que se refere à transparência ativa a página eletrônica institucional da Universidade Federal da Paraíba atende parcialmente aos quesitos prescritos na Lei de Acesso à informação Pública por manter dados e informações desatualizadas. Por fim, apesar de um quadro de insegurança e desconhecimento identificamos o interesse dos funcionários técnico-administrativos em conhecer e se aprofundar no tema.
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Direito à informação em pauta : os usos da lei de acesso por jornalistasDutra, Luma Poletti 23 February 2015 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, Programa de Pós-Graduação em Comunicação, 2015. / Submitted by Ruthléa Nascimento (ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2015-04-16T20:11:52Z
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2015_LumaPolettiDutra.pdf: 4382212 bytes, checksum: fa29b72c1baf92578cb03109fc6df130 (MD5) / Esta dissertação aborda a utilização da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) por jornalistas como ferramenta de trabalho. Assim, foi realizado um mapeamento das matérias publicadas nas versões impressas dos jornais Folha de São Paulo, O Estado de São Paulo e O Globo que mencionaram a LAI durante o seu primeiro ano de vigência, de maio de 2012 a maio de 2013. As análises dos textos permitem observar algumas preferências em relação à forma, e conteúdos abordados, como o foco do noticiário no Executivo Federal, a coincidência de períodos com maior volume de publicações e as similaridades dos temas das matérias. Após a análise de conteúdo deste material foram realizadas entrevistas com 15 jornalistas que, na amostra de textos selecionados, se destacaram na cobertura do tema de direito de acesso a informação pública. As entrevistas revelaram quais eram as expectativas da categoria em relação à Lei, e como ela tem sido utilizada no dia a dia das redações como ferramenta de trabalho. Os profissionais relatam que devido aos prazos previstos pela Lei para o atendimento de pedidos de informação, costumam utilizá-la na produção de matérias densas, que demandam um tempo de elaboração maior, ou quando buscam uma informação delicada que não conseguem obter via assessoria de imprensa. O embasamento teórico dessa discussão se funda nos conceitos de direito de acesso à informação pública, accountability, políticas de acesso à informação pública e na teoria do newsmaking. Conclui-se que a LAI não alterou de modo substancial as rotinas produtivas nas redações, porém, produziu mudanças pontuais especialmente no relacionamento com algumas assessorias de comunicação de órgãos públicos. / This dissertation examines the use of the Access to Information Act (Law 12.527/2011) by journalists as a labour tool. It was carried out a mapping of the news published in the printed newspapers Folha de São Paulo, O Estado de São Paulo e O Globo mentioning the Law during its first year of enforcement, from May 2012 to May 2013. The analysis of the news allow us to observe some preferences as to the form and content, such as the focus in the Executive, the coincidence of the months with the highest volume of publications and the similarities of the topics of news. After a content analysis of the news, interviews were conducted with 15 journalist that, according to the sample of papers, stood out in the cover of the right of access to public information. Interviews showed what were the expectations of the professionals about the Law, and how it has been used as a tool in daily newsrooms. The journalists reported that because of the time limits provided by law to comply with requests for information, they use it especially in the production of heavy news, which demands more preparation time, or when they seek delicate information that they can’t get through press office. The theoretical references of this discussion is based on the concepts of right of access to public information, accountability, access to public information policies and newsmaking theory. We conclude that the Access to Information Act didn’t changed substantially the routines in newsrooms, however, it produced specific changes especially in the relationship with press offices.
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Informação pública: entre o acesso e a apropriação social / Public information: between access and social appropriation.Batista, Carmem Lúcia 27 August 2010 (has links)
Esta pesquisa discute questões que envolvem a apropriação social da informação pública numa perspectiva que distingue conceitualmente os termos acesso e apropriação da informação. Ao longo da dissertação, são abordados os termos informação e público, com o propósito de definir informação pública na perspectiva a ser adotada pelo trabalho. São examinadas também concepções de biblioteca pública, biblioteca especializada, arquivo e centro de informação, tendo em vista precisar o conceito de centro de informação especializado da administração pública. Por meio de um estudo exploratório sobre a modernização do Núcleo de Documentação e Informação da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, ocorrida a partir de 1999, no contexto da Reforma Gerencial do Estado, a pesquisa buscou verificar como essa modernização tratou a problemática da informação pública que lhe é inerente. Foi utilizada metodologia colaborativa, pesquisa bibliográfica, entrevistas e depoimentos, como forma de coleta de dados. A partir de categorias previamente definidas, o Núcleo, objeto da pesquisa, aparece descrito sob diferentes formas, diálogos, imagens, observações do público que o frequenta e da pesquisadora, participante do processo de sua implantação. O estudo conclui que a modernização possibilitou o acesso e a apropriação das informações por públicos especializados, interessados especialmente nos conteúdos do Núcleo. Por outro lado, as concepções e práticas que norteiam o Núcleo, não facilitam a apropriação dos seus conteúdos pela sociedade em geral, em função de uma série de dificuldades a serem vencidas para que o conceito de informação pública possa efetivamente se realizar na prática. Além de centros de informação especializados é necessário, portanto, que os dispositivos de informação pública sejam também concebidos como dispositivos de mediação de informações, com programas e projetos de comunicação e educação indispensáveis à apropriação social da informação pública. / This research discusses questions that involve the social appropriation of public information in a perspective that conceptually distinguishes the terms access and appropriation of information. The terms information and public are dealt with in the dissertation with the purpose of defining public information in the perspective to be adopted by this paper. The conceptions of public library, specialized library, archives and information center are examined here as well, aiming at specifying the concept of specialized information center of public administration. By means of an exploratory study of the modernization of the Center of Documentation and Information of the Treasury Department of the State of São Paulo, occurred from 1999 on, in the context of the New Public Administration of the State, the research was conducted in order to verify how this modernization dealt with the question of public information that is inherent in it. A collaborative methodology, reference research, interviews and personal accounts were used as a way of data collection. From previously defined categories, the Center, object of the research, is described in different ways, dialogs, images, observations of the public that attend it and of the researcher involved in the process of its implementation. The study concludes that the modernization permitted the access and the appropriation of information by specialized public, especially interested in the contents of the Center. On the other hand, the conceptions and practices that guide the Center do not facilitate the appropriation of its contents by the society in general, due to several difficulties to be overcome so that the concept of public information can effectively be put into practice. Besides the specialized centers of information, it is necessary for the devices of public information to be conceived as devices of mediation of information, with programs and projects of communication and education essential to the social appropriation of public information.
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Informação pública: entre o acesso e a apropriação social / Public information: between access and social appropriation.Carmem Lúcia Batista 27 August 2010 (has links)
Esta pesquisa discute questões que envolvem a apropriação social da informação pública numa perspectiva que distingue conceitualmente os termos acesso e apropriação da informação. Ao longo da dissertação, são abordados os termos informação e público, com o propósito de definir informação pública na perspectiva a ser adotada pelo trabalho. São examinadas também concepções de biblioteca pública, biblioteca especializada, arquivo e centro de informação, tendo em vista precisar o conceito de centro de informação especializado da administração pública. Por meio de um estudo exploratório sobre a modernização do Núcleo de Documentação e Informação da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, ocorrida a partir de 1999, no contexto da Reforma Gerencial do Estado, a pesquisa buscou verificar como essa modernização tratou a problemática da informação pública que lhe é inerente. Foi utilizada metodologia colaborativa, pesquisa bibliográfica, entrevistas e depoimentos, como forma de coleta de dados. A partir de categorias previamente definidas, o Núcleo, objeto da pesquisa, aparece descrito sob diferentes formas, diálogos, imagens, observações do público que o frequenta e da pesquisadora, participante do processo de sua implantação. O estudo conclui que a modernização possibilitou o acesso e a apropriação das informações por públicos especializados, interessados especialmente nos conteúdos do Núcleo. Por outro lado, as concepções e práticas que norteiam o Núcleo, não facilitam a apropriação dos seus conteúdos pela sociedade em geral, em função de uma série de dificuldades a serem vencidas para que o conceito de informação pública possa efetivamente se realizar na prática. Além de centros de informação especializados é necessário, portanto, que os dispositivos de informação pública sejam também concebidos como dispositivos de mediação de informações, com programas e projetos de comunicação e educação indispensáveis à apropriação social da informação pública. / This research discusses questions that involve the social appropriation of public information in a perspective that conceptually distinguishes the terms access and appropriation of information. The terms information and public are dealt with in the dissertation with the purpose of defining public information in the perspective to be adopted by this paper. The conceptions of public library, specialized library, archives and information center are examined here as well, aiming at specifying the concept of specialized information center of public administration. By means of an exploratory study of the modernization of the Center of Documentation and Information of the Treasury Department of the State of São Paulo, occurred from 1999 on, in the context of the New Public Administration of the State, the research was conducted in order to verify how this modernization dealt with the question of public information that is inherent in it. A collaborative methodology, reference research, interviews and personal accounts were used as a way of data collection. From previously defined categories, the Center, object of the research, is described in different ways, dialogs, images, observations of the public that attend it and of the researcher involved in the process of its implementation. The study concludes that the modernization permitted the access and the appropriation of information by specialized public, especially interested in the contents of the Center. On the other hand, the conceptions and practices that guide the Center do not facilitate the appropriation of its contents by the society in general, due to several difficulties to be overcome so that the concept of public information can effectively be put into practice. Besides the specialized centers of information, it is necessary for the devices of public information to be conceived as devices of mediation of information, with programs and projects of communication and education essential to the social appropriation of public information.
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Uma análise dos usos da lei de acesso à informação no Brasil em notícias do período de 2013 a 2015Bottrel, Rachel do Monte 30 March 2016 (has links)
Submitted by Priscilla Araujo (priscilla@ibict.br) on 2016-08-10T17:27:22Z
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Previous issue date: 2016-03-30 / A dissertação trata dos usos da Lei de Acesso à Informação no Brasil, Lei n°
12.527/2011, pela Sociedade civil no período de Maio de 2013 a Abril de 2015, com base em
uma análise de conteúdo de notícias coletadas por meio do Alerta Google, mecanismo gratuito
de busca de conteúdo na internet. A pesquisa considera a relevância da informação como
elemento estruturante na formação dos Estados nacionais. Considera também que o direito à
informação passou a ser reconhecido como direito humano fundamental para o exercício dos
demais direitos, políticos, civis e sociais. A transparência das informações públicas torna-se,
então, uma questão cada vez mais frequente na relação entre Estado e Sociedade civil. A
adoção da lei de acesso no Brasil resulta, portanto, de fatores relacionados ao contexto
político nacional e internacional e, acredita-se, que sua consolidação depende, dentre outros
fatores, de como a lei será utilizada pela sociedade brasileira. Baseada na classificação da
Tabela de Natureza Jurídica 2014 do IBGE (2013), os resultados apontam que, dentro da
Sociedade civil, a Imprensa e as Entidades sem fins lucrativos são os grupos que mais vem
exercendo o direito de acesso às informações públicas, com interesses voltados ao controle
social, a transparência das informações públicas, dentre outros. Apesar das dificuldades
apontadas, percebe-se na sociedade brasileira, tanto no Estado quanto na Sociedade civil,
ações no sentido de aprimorar o direito de acesso às informações públicas, com sinais de mudanças culturais, a serem confirmados em pesquisas futuras. / The dissertation deals with the uses of the Access to Information Act in Brazil (Law
12,527/2011) for the civil society in the period May 2013 to April 2015, based on a news
content analysis collected through Google Alert , search engine free content on the internet.
The research considers the relevance of the information as a structural element in the
formation of national states. It also considers that the right to information has been recognized
as a fundamental human right for the exercise of political, civil and social rights. The
transparency of public information becomes an increasingly common issue in the relationship
between state and civil society. The adoption of the access law in Brazil is the result of factors
related to national and international political context and, it is believed that consolidation
depends, among other factors, how the law will be used by Brazilian society. Based on an
official classification of the National Statistics Office of Brazil (IBGE), the results indicate
that the press and non-profit entities are the groups of civil society that is most exercising the
right of access to public information, with interests aimed at social control, transparency of
public information, among others. In spite of the difficulties, it can be seen in Brazilian
society, both in the state and in civil society, actions to improve the right of access to public
information, with signs of cultural change, to be confirmed in future researches.
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O acesso à informação pública e as novas tecnologias de informação e comunicação sob o neoliberalismo no Brasil: : os Portais de Transparência como instrumento ideológicoPESSOA, Kamila de Mesquita Campos 18 March 2016 (has links)
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Previous issue date: 2016-03-18 / Study regarding access to public information through the New Information and Communication Technologies (NICT) under neoliberalism in Brazil, through the analysis of Transparency Portals. Our hypothesis that the portals of transparency are part of the e-government as a neoliberal strategy, while providing access to public information through the NTIC, in the discourse of government transparency and democratization of access, are contradictory ideological instruments in class struggle, serving predominantly the capital, but can contribute to the struggle of subaltern sectors. We work well with two axes of analysis. The first seeking to situate historically and politically discussion, investigating the information and communication technologies and the issue of access to public information under the neoliberal ideology, and the other analyzing the Transparency Portal as an ideological instrument of the Brazilian state. We note the contradictions that access to and effectiveness of the Access to Public Information Act (LAI) and the discourse of ideological appeal that are often spread when it comes to portals, such as the democratization of access to public information and the possibility of participation and social control. In general , we note that in the Portals implementation process there are problems both cultural as technical that need to be addressed. We also have the issue of the " digital divide " still very present in Brazilian society, which perpetuates the cycle of those who have historically had access to information continue to have , leaving the society outside. We realize also that the ideology of transparency of government is , in fact, tied to the interests of capital. Transparency Portals are born much more in response to political pressures from developed countries to meet the structural adjustment targets imposed by multilateral agencies and enter the global market than thinking in the sectors of civil society that have historically fought for this access, realize possibilities of transformation in it. Thus help to forge a harmonious environment and conserve power structures, while for society it seems that governments are responding to their demands. But despite that, they have their importance as public policy and represent a new channel that can and should be appropriate and explored , with potential to contribute to the struggle of subaltern sectors of civil society . / Estudo a respeito do acesso à informação pública através das Novas Tecnologias de Informação e Comunicação (NTIC) sob o neoliberalismo no Brasil, por meio da análise dos Portais de Transparência. Partimos da hipótese que os Portais da Transparência integram o governo eletrônico como uma estratégia neoliberal que, ao mesmo tempo que proporcionam o acesso à informação pública através das NTIC, sob o discurso da transparência governamental e da democratização do acesso, são instrumentos ideológicos contraditórios, na luta de classes, a serviço predominantemente do capital, mas podem contribuir com a luta dos setores subalternizados. Trabalhamos, assim, com dois eixos de análise. O primeiro buscando situar historicamente e politicamente a discussão, investigando as tecnologias da informação e da comunicação e a questão do acesso à informação pública sob a ideologia neoliberal, e o outro que analisa os Portais de Transparência como um instrumento ideológico do Estado brasileiro. Observamos as contradições presentes nesse acesso e na efetivação da Lei de Acesso à Informação Pública (LAI), assim como nos discursos de apelo ideológico que frequentemente são difundidos quando se trata dos Portais, como de democratização do acesso à informação pública e possibilidade de participação e controle social. De maneira geral, notamos que no processo de implantação dos Portais existem problemas tanto de ordem técnica quanto cultural que precisam ser enfrentados. Também temos a questão da "exclusão digital", ainda bastante presente na sociedade brasileira, que perpetua o ciclo daqueles que historicamente tiveram acesso à informação continuarem tendo, deixando parte da sociedade de fora. Percebemos, ainda, que a ideologia da transparência dos governos está, de fato, atrelada aos interesses do capital. Os Portais de Transparência nascem muito mais como resposta às pressões políticas dos países desenvolvidos, para cumprir as metas de ajuste estrutural impostas pelos organismos multilaterais e se inserir no mercado mundializado, do que pensando nos setores da sociedade civil que historicamente lutaram por esse acesso, por perceberem possibilidades de transformação nele. Contribuem, assim, para forjar um ambiente harmônico e conservar as estruturas de poder, ao mesmo tempo que para a sociedade parece que os governos estão dando resposta às suas demandas. Mas, apesar disso, eles têm sua importância enquanto política pública e representam um novo canal que pode e deve ser apropriado e explorado, tendo potencial para contribuir com a luta dos setores subalternizados da sociedade civil.
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