Orientador: Débora Cristina Fonseca / Resumo: O acolhimento de crianças e adolescentes na residência de famílias acolhedoras é uma modalidade de atendimento destinada à crianças e adolescentes com direitos violados. Legitimado junto a política de assistência social foi, em 2006, organizado e normatizado, descritivamente, no Plano Nacional de Proteção, Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente à Convivência Familiar e Comunitária. Considerando ser um serviço inovador no âmbito da proteção social este estudo teve por objetivo conhecer as diferenças relacionais, educacionais e culturais que surgem no processo de acolhimento e os impactos que produzem nas histórias de vida dos membros da família acolhedora. Especificamente, se propôs a compreender as concepções que as famílias acolhedoras constroem sobre a criança, a família de origem e a violação de direito que culminou na medida protetiva; conhecer como ocorrem os processos de vinculação e ruptura de vínculos, pressupostos na ação de acolher e verificar se as diferenças geram conflitos e quais recursos educacionais, psicológicos e sociais as famílias acolhedoras utilizam para enfrentar essas diferenças. Utilizou-se como instrumento de coleta de dados dois grupos focais: um com os guardiões e cuidadores adultos; e outro com os filhos crianças e adolescentes das famílias acolhedoras. A análise dos dados se orientou a luz da metodologia dos núcleos de significação apreendidos a partir dos conteúdos produzidos pelos grupos focais, orientados pela psicologia só... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The sheltering of childerns and adolescents in foster families is a modality of foster care intended for children and adolescents who have their violated by neglet, abuse or violence. Legitimized with the social assistance policy, in 2006 it was organized and normalized, descriptively, in the National Plan of Protection, the Promotion and Defense of the Rights of Children and Adolescents in Family and Community Living. Considering that it is an innovative service in the area of social protection, this study aims to evaluate the relational, educational and cultural differences that arise in the reception process and the impacts they produce in the life stories of the members of the foster family. Specifically, this work intends to understand the conceptions that the foster families construct on the child, the biological family and the violation of right that culminated in the protective measure; to understand how the processes the of attachment and rupture of the relationships occur, assumptions in the action of welcoming. This research anchored in the contributions of socio-historical psychology that aims to find, in particular, the instance of social totality. With de adults, were identified 7 (seven) groups of significance, being: group 1 – The experience with de contradictions: the foster family feelings in the experience of attachment and detachment; Group 2 – The disconexion: dilemma as between farewell and the maintenance of bond; Group 3 –thebiological family valution ... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

[pt] Algumas crianças, cujos direitos foram violados, são encaminhadas à modalidade protetiva intitulada família acolhedora, também conhecida como acolhimento familiar. Esta é uma alternativa provisória, na qual uma família já constituída recebe, em sua residência, crianças que precisam de cuidados. O núcleo familiar acolhedor comprometesse a valorizar e respeitar as particularidades individuais e culturais de cada uma. As famílias acolhedoras devem contribuir para a restituição de afetos e efetivação dos direitos fundamentais, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Proteção de Crianças e Jovens. Os objetivos mais importantes do acolhimento em famílias são proteger, garantir a convivência familiar e comunitária, e prezar pela rápida reintegração familiar, quando possível e seguro. Hoje, no Brasil, o acolhimento familiar está inserido em uma política pública nacional, como ação a ser implementada nos serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade. Os serviços de famílias acolhedoras têm grande relevância, principalmente neste cenário, pois sugerem a não institucionalização, conferindo caráter de cuidados mais direcionados. Em Portugal, esta medida também está contemplada em legislação, contudo, assim como no Brasil, vem sendo desenvolvida de forma residual. Este trabalho é uma reunião de artigos científicos cujo objetivo principal é pensar os desafios e possibilidades da reintegração familiar de crianças acolhidas nesta modalidade. Por meio da metodologia survey monkey e da análise de conteúdo os dados foram coletados e analisados em três etapas. Os resultados da pesquisa apontam para a necessidade de ampliação do acolhimento, melhor compreensão do fenômeno da reintegração, e reflexão sobre o tempo de retorno valorizando a singularidade de cada caso. Assim, o aprimoramento dos estudos e o investimento no acolhimento familiar precisa ser priorizado tanto em Portugal quanto no Brasil em detrimento das práticas de institucionalização. / [en] Some children, whose rights have been violated, are referred to the protective modality called the foster family, also known as the foster care. This is a temporary alternative, in which an already constituted family receives, in their residence, children in need of care. The warm family nucleus commits itself to valuing and respecting the individual and cultural particularities of each one. The foster families must contribute to the restoration of affections and fulfillment of fundamental rights, as recommended in the Statute of the Child and Adolescent and the Law on the Protection of Children and Young People. The most important objectives of foster care in families are to protect, ensure family and community coexistence, and to ensure that family reintegration is possible, when possible and safe. Today, in Brazil, the foster care is inserted in a national public policy, as an action to be implemented in the services of Special Social Protection of High Complexity. The services of foster family have great relevance, mainly in this scenario, since they suggest the non-institutionalization, giving character of more directed care. In Portugal, this measure is also contemplated in legislation, however, as in Brazil, it has been developed on a residual basis. This paper is a meeting of scientific articles whose main objective is to think about the challenges and possibilities of family reintegration of children accepted in this modality. Through the survey monkey methodology and the content analysis the data were collected and analyzed in three stages. The results of the research point to the need to increase the reception, better understanding of the phenomenon of reintegration, and reflection on the time of return valuing the singularity of each case. Thus, the improvement of studies and investment in family care must be prioritized both in Portugal and in Brazil, to the detriment of institutionalization practices.

A presente dissertação teve como objetivo cartografar o campo de intervenção do Programa Família Acolhedora (PFA) do Rio de Janeiro, com o intuito de perceber máquinas da gestão das menoridades operadas por políticas públicas neste recorte, pelo PFA. Para tal, foram realizados grupos com as famílias de origem, famílias acolhedoras e crianças e adolescentes acolhidos, além de entrevistas com duas famílias de origem e diversos encontros e discussões com uma equipe técnica. A partir do referencial teórico da Análise Institucional francesa e do método cartográfico, a defesa da convivência familiar preconizada nos discursos que sustentam programas de acolhimento familiar foi posta em análise, evidenciando práticas-discursivas que naturalizam modelos de família e cuidado, operando certa gestão da infância que, em última análise, visa à neutralização de uma parcela da população tida como potencialmente perigosa através da inserção ou manutenção em unidades domésticas. A análise das tensões postas nas negociações travadas no cotidiano do Programa explicita o tensionamento da proteção que tutela, inerente à intervenção. A emergência de dinâmicas, como a gestão da solidariedade e da retórica da gratidão, permitiu analisar um campo de relações enunciativas e agenciamentos de posições que produzem os sujeitos em relação e agenciam possibilidades de negociação. Através da discussão do trabalho com grupos e da desmontagem de dois casos, discutimos experiências de famílias de origem e acolhedoras no Programa. Foi possível perceber como as famílias e as equipes técnicas se apropriam do Programa, apesar do caráter impositivo como prática disciplinar de governo, criando linhas de fuga e mantendo algum grau de autonomia, não se confirmando nem rebeldes, nem coitadas. / The present dissertation had the goal of charting the field of intervention of Rio de Janeiros Programa Família Acolhedora (PFA), in order to comprehend the tools of management of minorities operated by public policies in this case, the PFA. In order to do this, groups were conducted with families of origin, foster families and foster children and adolescents, and interviews with two families of origin and several meetings and discussions with technical staff. From the theoretical framework of the french Institutional Analysis and the cartographic method, the defense of family life advocated in speeches that support foster family programs was put under review, showing discursive-practices that naturalize models of family and care, operating certain childhood management that ultimately aims neutralizing a portion of the population considered as being potentially dangerous through the insertion or maintenance in households. The analysis of tensions placed on the negotiations held in the Programs quotidian explains the tension of the protection that tutorizes, which is inherent to the intervention. The emergence of dynamics, such as management of the solidarity and rhetoric of gratitude, allowed the analysis of a field of enunciative relationships and negotiation of positions that produce the subjects in relation and work the possibilities of negotiation. Through the discussion of the work with groups and the dismantling of two cases, we discuss experiences of families of origin and foster families in the Program. We could see how families and technical staff appropriate the Program to themselves, despite the impositive character as a government disciplinary practice, creating vanishing lines and maintaining some degree of autonomy, not affirming themselves as rebellious or pitiful.

A presente dissertação teve como objetivo cartografar o campo de intervenção do Programa Família Acolhedora (PFA) do Rio de Janeiro, com o intuito de perceber máquinas da gestão das menoridades operadas por políticas públicas neste recorte, pelo PFA. Para tal, foram realizados grupos com as famílias de origem, famílias acolhedoras e crianças e adolescentes acolhidos, além de entrevistas com duas famílias de origem e diversos encontros e discussões com uma equipe técnica. A partir do referencial teórico da Análise Institucional francesa e do método cartográfico, a defesa da convivência familiar preconizada nos discursos que sustentam programas de acolhimento familiar foi posta em análise, evidenciando práticas-discursivas que naturalizam modelos de família e cuidado, operando certa gestão da infância que, em última análise, visa à neutralização de uma parcela da população tida como potencialmente perigosa através da inserção ou manutenção em unidades domésticas. A análise das tensões postas nas negociações travadas no cotidiano do Programa explicita o tensionamento da proteção que tutela, inerente à intervenção. A emergência de dinâmicas, como a gestão da solidariedade e da retórica da gratidão, permitiu analisar um campo de relações enunciativas e agenciamentos de posições que produzem os sujeitos em relação e agenciam possibilidades de negociação. Através da discussão do trabalho com grupos e da desmontagem de dois casos, discutimos experiências de famílias de origem e acolhedoras no Programa. Foi possível perceber como as famílias e as equipes técnicas se apropriam do Programa, apesar do caráter impositivo como prática disciplinar de governo, criando linhas de fuga e mantendo algum grau de autonomia, não se confirmando nem rebeldes, nem coitadas. / The present dissertation had the goal of charting the field of intervention of Rio de Janeiros Programa Família Acolhedora (PFA), in order to comprehend the tools of management of minorities operated by public policies in this case, the PFA. In order to do this, groups were conducted with families of origin, foster families and foster children and adolescents, and interviews with two families of origin and several meetings and discussions with technical staff. From the theoretical framework of the french Institutional Analysis and the cartographic method, the defense of family life advocated in speeches that support foster family programs was put under review, showing discursive-practices that naturalize models of family and care, operating certain childhood management that ultimately aims neutralizing a portion of the population considered as being potentially dangerous through the insertion or maintenance in households. The analysis of tensions placed on the negotiations held in the Programs quotidian explains the tension of the protection that tutorizes, which is inherent to the intervention. The emergence of dynamics, such as management of the solidarity and rhetoric of gratitude, allowed the analysis of a field of enunciative relationships and negotiation of positions that produce the subjects in relation and work the possibilities of negotiation. Through the discussion of the work with groups and the dismantling of two cases, we discuss experiences of families of origin and foster families in the Program. We could see how families and technical staff appropriate the Program to themselves, despite the impositive character as a government disciplinary practice, creating vanishing lines and maintaining some degree of autonomy, not affirming themselves as rebellious or pitiful.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:17:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vera Lucia Kelemen Camargo.pdf: 27634042 bytes, checksum: f07a40e67437593cd954d024b5b0c86f (MD5) Previous issue date: 2007-06-05 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / In this work, we carry through a comparative and qualitative study on three programs of Foster Families, in the State of São Paulo, Brazil. The purpose of the research was to know, in order to delineate and compare, the profiles of the cited programs, by highlighting the genesis, the peculiarity and the comprehension of each one of them. Moreover, the survey aimed to raise the chances and the difficulties lived during the process of implementation, implantation and functioning of the programs. The research reveals that there is a diversity of proposals of programs of Foster Families and there are also some elementary aspects so that those programs may work minimally. The absence of homogeneity in the way of operating these programs, as well as in the way of defining criteria for their effective unctioning, does not configure negative aspects for the existence and permanence of these initiatives. Although divergent, in some ccasions, they contribute (respecting the specifications of each program) to improve the quality of the attendance to the necessities of children and/or adolescents who are moved away from the cohabitation with their families of origin. Thus, what justifies the existence of these programs, at first, is the possibility of offering humanized and individualized conditions of attendance to the children and adolescents who are under situations of vulnerability and/or imminent social risk, as well as fostering that is similar, in the positive aspects, to the ones they received from their families of origin, guaranteeing them the right to family and community life / Neste trabalho, realizamos um estudo comparativo e qualitativo sobre três programas de Famílias Acolhedoras no Estado de São Paulo. O objetivo da pesquisa foi conhecer, para delinear e comparar os perfis dos citados programas, destacando a gênese, as peculiaridades e a abrangência de cada um deles. Além disso, o estudo visou ainda levantar as possibilidades e as dificuldades vivenciadas durante o processo de implementação, implantação e funcionamento dos programas. O que se revela, através desta pesquisa, é que há uma diversidade de propostas de programas de Famílias Acolhedoras, existindo, outrossim, alguns aspectos que são fundamentais para que os mesmos possam funcionar minimamente. Essa ausência de homogeneidade na maneira de ser desses programas, bem como, no modo de definir critérios para o seu efetivo funcionamento, não se configuram como aspectos negativos para a existência e permanência destes. Ao contrário, faz emergir pontos de vista, que apesar de, em algumas ocasiões serem divergentes, contribuem (respeitando-se as especificidades de cada programa) para a melhor qualidade do atendimento das necessidades de crianças e/ou adolescentes que estejam afastadas do convívio de suas famílias de origem. Assim, o que justifica a existência desses programas, em primeiro lugar, é a possibilidade de oferecer condições mais humanizadas e individualizadas de atendimento à crianças e adolescentes que estejam em situação de vulnerabilidade e/ou de risco social iminente, bem como, um acolhimento que se assemelhe nos aspectos positivos, ao que eles tinham junto às suas famílias de origem, garantindo o direito que estes têm à convivência familiar e comunitária

Made available in DSpace on 2016-08-18T18:55:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_KAREN BEATRIZ TAVEIRA BARROS.pdf: 883871 bytes, checksum: 92e5af990dcf6311e3af9bfb925d5154 (MD5) Previous issue date: 2015-03-13 / This study analyzes the Foster Care Program in São Luís, between 2012 and 2013, in the light of the provisions of the Child and Adolescent Statute, the National Plan for the Protection and Defense of the Right of Children to Family and Community life and Technical Guidelines of the CONANDA. It presents an exhibition of the historical trajectory of children and adolescents in Brazil. It discusses the right to family and community life as the effort to overcome the institutionalization of children and adolescents. It addresses the national policy of promotion and defense of family and community life and its implementation in a National Plan and child and adolescents care policy. It analyzes the Foster Care Program in São Luís, in 2012 and 2013, in its design and development. This analysis seeks to compare what is provided for in National Policy of promotion and defense of family and community life and what, indeed, has been operated in the local community through this program, at all stages, is so far the children or adolescents inserted either with respect to selected families. Thus, this study sought to investigate from the moment of reception , entry into the program , the monitoring and the departure of children , adolescents and families / Este trabalho analisa o Programa Família Acolhedora, na cidade de São Luís, nos anos de 2012 e 2013, à luz dos preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, do Plano Nacional de Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária e Orientações Técnicas do CONANDA. Apresenta uma exposição da trajetória histórica da infância e adolescência no Brasil. Discorre sobre o direito à convivência familiar e comunitária como busca da superação da institucionalização de crianças e adolescentes. Aborda a Política nacional de promoção e defesa da convivência familiar e comunitária e sua concretização num Plano Nacional e na política de atendimento à criança e ao adolescente. Analisa o Programa Família Acolhedora em São Luís, nos anos de 2012 e 2013, no seu desenho e desenvolvimento. Essa análise de viés avaliativo busca cotejar o que é previsto na Política nacional de promoção e defesa à convivência familiar e comunitária e o que, de fato, vem sendo operacionalizado na realidade local através deste Programa, em todas as fases, seja no que diz às crianças ou adolescentes inseridas, seja no tocante às famílias selecionadas. Assim é que se buscou investigar desde o momento do acolhimento, a entrada no Programa, o acompanhamento e a saída das crianças, adolescentes e famílias

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:17:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Janete Aparecida Giorgetti Valente.pdf: 608289 bytes, checksum: 6c082d4d6b83d1f30f38c2156ee8fa71 (MD5) Previous issue date: 2008-05-05 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Brazil has a history of 500 years of institutionalization of children and adolescents. Since 1990, with the implantation of the Child and Adolescent Statute, a constant effort has been effectuated to guarantee the right to family and community life to this segment. The importance of family and community life for children and adolescents is recognized in the Federal Constitution and in the Child and Adolescent Statute, as well as in other national and international regulations. An important and democratic proposal has been introduced in Brazil in 2006, with a broad participation of national segments: the National Plan for the Promotion, Protection and Defense of the Right of Children and Adolescents to Family and Community Life. This Plan proposes to prioritize this theme, motivating the conceptualization and implementation of public policies to ensure this right, constituting a landmark to the standing up to the culture of institutionalization of children and adolescents in Brazil. Some initiatives of family fostering attempt to offer care alternatives to children and adolescents that need to be temporarily separated from their families. There are also municipalities that have set forth, as a public policy, a Foster Family Program, as the alternative for children and adolescents in need of this kind of protection. This analysis is an offspring of the experience of the SAPECA Program, run by the Municipal Secretary of Social Assistance of the Municipal Administration of Campinas, SP. SAPECA is a family assignation program defined by Art. 90 of the Child and Adolescent Statute, and its objective is to assist in foster families children and adolescents victimized by domestic violence, offering vitalization conditions for their family and community networks, with possibilities of access to social services networks and psychological and social counseling for the family and community groups / O Brasil tem uma história de mais de quinhentos anos de institucionalização de crianças e adolescentes. Desde 1990, com a implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente, através da lei tem sido realizado um esforço constante para a implementação de programas de proteção que garantam o direito à convivência familiar e comunitária a esse segmento. A importância da convivência familiar e comunitária para a criança e o adolescente está reconhecida na Constituição Federal de 1988 e no ECA, bem como em outras legislações e normativas nacionais e internacionais. No Brasil uma importante e democrática proposta foi concluída em 2006, com ampla participação nacional: o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. A estruturação desse Plano propõe dar prioridade à essa temática, incentivando a formulação e implementação de políticas públicas que assegurem esse direito, constituindo um marco para o enfrentamento à cultura de institucionalização de crianças e adolescentes no país. Algumas iniciativas de acolhimento familiar vêm tentando oferecer alternativas de cuidado, à criança e ao adolescente que necessitam ser afastados temporariamente de sua família. Há também municípios que possuem como política pública o programa Família Acolhedora , como única alternativa a crianças e adolescentes que necessitam desse tipo de proteção. Esta análise parte da experiência do SAPECA, que é um programa da Secretaria Municipal de Cidadania, Trabalho, Assistência e Inclusão Social da Prefeitura Municipal de Campinas/SP, previsto no art. 90 do Estatuto da Criança e do Adolescente, como colocação familiar e tem por finalidade atender à criança e ao adolescente vítimas de violência doméstica, em famílias acolhedoras. Esse trabalho envolve uma atenção especial à família de origem objetivando o retorno dos mesmos a ela, desde que de forma protegida. Para isso procura oferecer-lhe condições de vitalização de sua rede familiar e comunitária e possibilidades de acesso à rede de serviços, com trabalhos de orientação sócio-psico individual, no grupo familiar, nos grupos familiares entre si, nos grupos comunitários; e de articulação com os serviços da comunidade