Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:45Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-04-03Bitstream added on 2014-06-13T20:20:01Z : No. of bitstreams: 1 mattosinho_dlo_me_fran.pdf: 1995041 bytes, checksum: 70371337087a191a306041b5ede35302 (MD5) / A consolidação do sistema multilateral de comércio constitui uma das mais significativas transformações ocorridas na estrutura econômica internacional no séc. XX. No séc. XXI, um dos principais desafios a serem enfrentados por tal sistema se refere à tarefa de compatibilização entre suas regras e princípios e as atuações das políticas nacionais, identificando-se como um dos pontos de partida para tal compatibilização a correção das externalidades negativas eventualmente geradas em função das atividades produtivas e dos fluxos internacionais de comércio. É especificamente em função deste aspecto que se reconhece na política de concorrência um dos principais instrumentos de correção de externalidades negativas, razão por que se entende que sua adequada implementação constitui uma das formas pelas quais se pode legitimamente restringir os fluxos internacionais de comércio. Destaque-se, por outro lado, que o sistema multilateral de comércio foi um dos responsáveis pela harmonização dos regramentos nacionais de propriedade intelectual. Especificamente no que tange à propriedade intelectual de plantas, o TRIPS e as convenções da UPOV constituem as principais fontes internacionais que fundam os ordenamentos nacionais de propriedade intelectual de plantas. Assim, tendo em vista, de um lado, a importância econômica e política da agricultura para Brasil e Argentina, assim como o fato de que a utilização de tecnologia – sobretudo da tecnologia aplicada em plantas – constitui uma das principais razões para o êxito da agricultura em tais países e, de outro, o fato de que o exercício da propriedade intelectual de plantas pode gerar externalidades negativas sobre as estruturas econômicas brasileira e argentina, emerge a atuação da política de concorrência como um dos principais instrumentos... / The consolidation of the multilateral trade system is one of the most significant achievements occurred over the international economic structure in the 20th century. In the 21th century, one of the greatest challenges to be faced by such system refers to the task of matching its rules and principles to national policies, which can be achieved, at first, by the correction of negative externalities generated from economic activities and international trade flows. This aspect encompasses the fact the competition policy is one of the main instruments used to correct negative externalities, for which it is understood that its adequate implementation constitutes one of the ways that one can legitimately restrict international trade flows. On the other hand, it must be emphasized that the multilateral trade system is one the main responsible for the harmonization of national rules related to intellectual property. Regarding plants intellectual property, the TRIPS and the UPOV conventions constitute the main international regulation that found the national rules related to intellectual property of plants. Therefore, given the economic and politic importance of agriculture for Brazil and Argentina, as well as the fact that the use of technology – especially the technology regarded to plants – constitutes one of the main reasons to the success of the agriculture on such countries, on one hand, and the fact that the use of intellectual property of plants may generate negative externalities over brazilian’s and argentine’s economic structures, on the other hand, the implementation of competition policy arises as one of the main instruments – if not the only – for which such externalities might be corrected. Given the fact that foreign cases, mainly the argentine ones, demonstrate, in practice, some of the possible pernicious effects... (Complete abstract click electronic access below)

Este trabalho traz como tema central a realidade da agricultura e dos agricultores familiares no Brasil. A análise dessa temática parte da identificação e caracterização do modelo de modernização tecnológica adotado no contexto brasileiro. Busca-se compreender a concepção de tecnologia e de desenvolvimento tecnológico que fundamentou determinadas opções políticas e econômicas e identificar a racionalidade que permeou tal processo, visto que todo agir social traz consigo uma racionalidade que lhe é própria. Nesse itinerário de investigação são especialmente abordados alguns conceitos como "Razão Instrumental", "Apropriação" e "Inapropriação" tecnológica e mesmo tecnologia. Posteriormente é apresentada a prática alternativa de agricultura orgânica como "apropriada tecnologicamente" ao contexto da agricultura familiar e orientada segundo os princípios de uma racionalidade comunicativa. Conceito este analisado conforme a construção filosófica de Jürgen Habermas. Em seguida se busca aproximar os conceitos até então abordados com a proposição de que as práticas associativistas e cooperativistas por agricultores familiares são essenciais para a construção de espaços onde a racionalidade comunicativa se efetiva e onde tal categoria de agricultores conquista sua cidadania. A construção desse arcabouço teórico é por fim confrontada com a realização de uma pesquisa do tipo "Estudo de Caso" de uma associação de agricultores orgânicos do município de Tijucas do Sul, por nome ARUATÃ. O objetivo é analisar e perceber as dificuldades de construção de uma prática associativista e as possíveis razões que explicariam porque muitas iniciativas associativistas não prosperam, como por exemplo, a própria ARUATÃ. / This work assumes as its central issue the reality of agriculture, and specially the familiar agriculture, in Brazil. The analysis of this thematic begins with the identification and characterization of the technological modernization model adopted in the Brazilian context. Therefore, it seeks to understand the conception of technology and technological development that based the political and economic options and to identify the rationality embedded in the process, since every social action brings a rationality of its own. In this itinerary of investigation are especially used the concepts of " instrumental reason" technological "appropriation" and "unappropriation" and even technology. The alternative practices of organic agriculture is presented as "technologically appropriated" in the context of familiar agriculture and oriented according to the principles of a communicative reason, as defined by Jürgen Habermas. Next the text tries to bring together the theoretical concepts and the proposition that associative and cooperative practices by familiar farmers are essentials for the construction of spaces where the communicative rationality really works and where the farmers can conquest their citizenship. The theoretical frame is finally confronted with a "case study" research about an association of organic farmers from Tijucas do Sul, named ARUATÃ. The objective is to analyze and realize the existent difficulties in the construction of an associative practice and the possible reasons that could explain why many associative initiatives, like Aruatã, don't prosper.

Este trabalho traz como tema central a realidade da agricultura e dos agricultores familiares no Brasil. A análise dessa temática parte da identificação e caracterização do modelo de modernização tecnológica adotado no contexto brasileiro. Busca-se compreender a concepção de tecnologia e de desenvolvimento tecnológico que fundamentou determinadas opções políticas e econômicas e identificar a racionalidade que permeou tal processo, visto que todo agir social traz consigo uma racionalidade que lhe é própria. Nesse itinerário de investigação são especialmente abordados alguns conceitos como "Razão Instrumental", "Apropriação" e "Inapropriação" tecnológica e mesmo tecnologia. Posteriormente é apresentada a prática alternativa de agricultura orgânica como "apropriada tecnologicamente" ao contexto da agricultura familiar e orientada segundo os princípios de uma racionalidade comunicativa. Conceito este analisado conforme a construção filosófica de Jürgen Habermas. Em seguida se busca aproximar os conceitos até então abordados com a proposição de que as práticas associativistas e cooperativistas por agricultores familiares são essenciais para a construção de espaços onde a racionalidade comunicativa se efetiva e onde tal categoria de agricultores conquista sua cidadania. A construção desse arcabouço teórico é por fim confrontada com a realização de uma pesquisa do tipo "Estudo de Caso" de uma associação de agricultores orgânicos do município de Tijucas do Sul, por nome ARUATÃ. O objetivo é analisar e perceber as dificuldades de construção de uma prática associativista e as possíveis razões que explicariam porque muitas iniciativas associativistas não prosperam, como por exemplo, a própria ARUATÃ. / This work assumes as its central issue the reality of agriculture, and specially the familiar agriculture, in Brazil. The analysis of this thematic begins with the identification and characterization of the technological modernization model adopted in the Brazilian context. Therefore, it seeks to understand the conception of technology and technological development that based the political and economic options and to identify the rationality embedded in the process, since every social action brings a rationality of its own. In this itinerary of investigation are especially used the concepts of " instrumental reason" technological "appropriation" and "unappropriation" and even technology. The alternative practices of organic agriculture is presented as "technologically appropriated" in the context of familiar agriculture and oriented according to the principles of a communicative reason, as defined by Jürgen Habermas. Next the text tries to bring together the theoretical concepts and the proposition that associative and cooperative practices by familiar farmers are essentials for the construction of spaces where the communicative rationality really works and where the farmers can conquest their citizenship. The theoretical frame is finally confronted with a "case study" research about an association of organic farmers from Tijucas do Sul, named ARUATÃ. The objective is to analyze and realize the existent difficulties in the construction of an associative practice and the possible reasons that could explain why many associative initiatives, like Aruatã, don't prosper.