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Dumping. Análisis de la jurisprudencia nacional sobre Dumping.

Alliende Garcés, Alejandra January 2006 (has links)
Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / En Chile la legislación que busca proteger la libre competencia surge tardíamente en comparación a otros paísesNote5. , el año 1959 con la Ley N° 13.305, la que en el Título V, que abarcaba de los artículos 172 a 182, se refería a la competencia. Esta ley fue dictada bajo la presidencia de don Jorge Alesssandri Rodríguez, teniendo escasa aplicación, debido fundamentalmente al hecho de que el mercado era en ese entonces bastante reducido; otros autores sostienen que la escasa aplicación de esta ley se debió “básicamente porque el sistema económico hacía en si mismo inoperantes sus normas”Note6. . Entre otras materias, dicha ley creó la "Comisión Antimonopolios" destinada a ejercer las facultades sancionadoras y de control que la propia ley le otorgaba en éste ámbito. Posteriormente, se creó una Fiscalía destinada a servir de apoyo técnico a dicha Comisión y a instruir las investigaciones que fueran necesarias para una aplicación más efectiva de la ley / En Chile la legislación que busca proteger la libre competencia surge tardíamente en comparación a otros paísesNote5. , el año 1959 con la Ley N° 13.305, la que en el Título V, que abarcaba de los artículos 172 a 182, se refería a la competencia. Esta ley fue dictada bajo la presidencia de don Jorge Alesssandri Rodríguez, teniendo escasa aplicación, debido fundamentalmente al hecho de que el mercado era en ese entonces bastante reducido; otros autores sostienen que la escasa aplicación de esta ley se debió “básicamente porque el sistema económico hacía en si mismo inoperantes sus normas”Note6. . Entre otras materias, dicha ley creó la "Comisión Antimonopolios" destinada a ejercer las facultades sancionadoras y de control que la propia ley le otorgaba en éste ámbito. Posteriormente, se creó una Fiscalía destinada a servir de apoyo técnico a dicha Comisión y a instruir las investigaciones que fueran necesarias para una aplicación más efectiva de la ley
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Os Estados Unidos e o Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da OMC : um estudo da participação dos EUA na criação e no uso do mecanismo /

Preto, Carolina. January 2016 (has links)
Orientador: Sebastião Carlos Velasco e Cruz / Banca: Tullo Vigevani / Banca: Flávia de Campos Mello / Banca: Solange Reis Ferreira / Banca: Filipe Almeida do Prado Mendonça / O Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais é instituído em parceria com a Unesp/Unicamp/PUC-SP, em projeto subsidiado pela CAPES, intitulado "Programa San Tiago Dantas" / Resumo: Este trabalho tem como objetivos a) entender o contexto histórico e as motivações que levaram os Estados Unidos a propor uma reforma ambiciosa do mecanismo de solução de disputas comerciais do GATT e a apoiar a criação da OMC durante a Rodada Uruguai (1986-1994); e b) investigar a participação norte-americana no uso do sistema de resolução de disputas reformado que resultou das referidas negociações. Embora tenha sido fortemente advogada pelos EUA, a reforma do mecanismo foi descrita por alguns estudiosos como uma inovação institucional que reduziu a influência norte-americana sobre os processos de resolução de controvérsias, introduzindo maior igualdade às relações comerciais entre Estados com poderes assimétricos. Ao examinar o desempenho dos EUA em casos levados à OMC entre 1995 e 2013 e compará-lo com o de outros membros da instituição, tentamos avaliar a validade do argumento acima mencionado, como também, as posições de perspectivas teóricas opostas. Identificamos um padrão na participação dos EUA nos casos do OSC da OMC que é significativamente distinto do de outros membros da instituição, sugerindo que o país teve um desempenho mais favorável, principalmente nas fases iniciais das ações. A principal evidência encontrada nessa direção diz respeito à proporção de divergências que são solucionadas por meio de acordos entre as partes. Em comparação à média geral dos demais membros da instituição, os EUA se destacaram por obter um número elevado de acordos quando eram os reclamantes. Por outro lado, na condição de parte denunciada, o país se diferenciou por firmar uma porcentagem muito menor de acordos. Nesse sentido, os resultados obtidos em nosso estudo sugerem que, como era a situação no GATT, de forma geral, os EUA continuam mais capazes que outros atores de contestar com sucesso as políticas de seus parceiros comerciais pela via... / Abstract: This study aims a) to understand the historical context and the motivations that led the United States to propose an ambitious reform of the GATT trade dispute settlement mechanism and to support the establishment of the WTO during the Uruguay Round (1986-1994); and b) to investigate the US participation in the use of the reformed dispute settlement system that resulted from these negotiations. Despite being strongly advocated by the US, the reform of the mechanism has been described by some scholars as an institutional innovation that has significantly reduced the American influence on the process of resolving disputes, introducing greater equality in the trade relations between states with asymmetric powers. By examining the US performance in cases brought to the WTO between 1995 and 2013 and comparing it with that of other members of the institution, we try to assess the validity of the argument mentioned above as well as the positions of opposing theoretical perspectives. We identified a pattern in US participation in the WTO's DSB cases that is significantly different from that of other members of the organization, suggesting that it had a more favorable performance, especially in the early stages of an action. The main evidence found in this direction regards the proportion of disputes that are resolved by an agreement between the parties involved. When compared to the general average of other members of the institution, the United States stood out for obtaining a large number of agreements when acting as plaintiffs. By contrast, in the position of the demanded party, it further differentiated itself by reaching a much smaller percentage of agreements. In this sense, the results obtained in our study suggest that, as was the situation in the GATT, the US remains generally more capable than other actors to successfully challenge the policies of its trading partners through the multilateral... / Doutor
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Legislación antidumping internacional y su aplicación en Chile

Bakovic Canales, Paula María January 2003 (has links)
Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / No autorizada por el autor para ser publicada a texto completo / A través de este estudio se pretende hacer un análisis acabado de la normativa antidumping internacional, sobre todo para aquellos que recién se están introduciendo en este tema y necesitan conocer de qué trata la legislación que sanciona la conducta de dumping. Para estos efectos, la investigación se ha centrado en la normativa antidumping contenida en los acuerdos respectivos de la Organización Mundial de Comercio (OMC), pues se considera que dicha organización ha instaurado importantes principios comerciales que en la actualidad rigen tanto a nuestro país como a sus principales socios comerciales.
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O impacto da qualificação da mão-de-obra no desempenho comercial do Brasil

Mutinho, Simone [UNESP] 27 August 2007 (has links) (PDF)
Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:17Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2007-08-27Bitstream added on 2014-06-13T18:20:30Z : No. of bitstreams: 1 mutinho_s_me_arafcl.pdf: 178130 bytes, checksum: e388e4fcd90bd0530487cd65e745d9ec (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Modelos de concorrência monopolista estão sendo utilizados para analisar o impacto das intervenções governamentais em mercados de concorrência imperfeita. Nesta pesquisa utilizou-se um modelo de custo comparativo, que permite analisar o custo das mudanças nas vantagens comparativas com as variações nas dotações de trabalho qualificado e não qualificado num ambiente de preços distorcidos por políticas intervencionistas. A investigação utiliza um conjunto de dados em painel da indústria de manufaturas no período entre 1967 a 1988, que compara o Brasil com um conjunto de países desenvolvidos, denominados economias integradas. As estimações mostram que as Vantagens Comparativas Reveladas (VCR) foram negativamente relacionadas com as tarifas, que as exportações do Brasil cresceram com elevados custos comparativos e que sua pequena porção de exportação diante do mercado mundial não colaborou com a formação de capital humano. Além disso, verifica-se que as exportações se relacionaram negativamente com as economias de escala e positivamente com o tamanho da indústria, ou seja, com as vantagens comparativas, de maneira que as economias de escala foram ajustadas ao tamanho da indústria local. O conjunto desses efeitos aponta para a direção oposta da eficiente alocação dos recursos. Para dar sustentação a esse resultado, foi realizada uma resenha da literatura empírica, desenvolvida para o estudo da localização da produção, a fim de justificar os métodos e a utilização do modelo exposto. / The models of monopolist competition are being used to analyze the governmental interventions impact of imperfect competition in markets. This search was done based in a comparative cost model which allows to analyze the cost of the changes in the comparative advantages with variations in the endowments of skilled and unskilled labor in an environment of prices distorted for interventionist politics. The inquiry uses a panel data set of the manufactures industry in a period from 1967 until 1988 comparing the Brazil with a set of developed countries designate for integrated economies. The expected searches show that the revealed comparative advantages (VCR) was negative related with the tariffs, the Brazil exportations had grown with high comparative costs and your small portion ahead of the world-wide market did not collaborate with the human capital formation. Moreover, the related export rate was negative within the economic scale, although it was positive within the industry growth scale, that is, with the comparative advantages, the economies scale have been adjusted to the local industry size. All effects related, points to the opposing direction of the efficient resources allocation. To provide sustentation for all results, in order an empirical literature summary was developed to the knowledge of the production localization, and the intention of this was justify the methods and the uses of the model displayed later about the tests and the results analysis.
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Impactos da abertura comercial na especializaçao das exportaçoes brasileiras : uma análise para a década de 90

Rissete, Nicia Pereira de Araujo January 2003 (has links)
Orientador: José Gabriel Porcile Meirelles / Dissertaçao (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduaçao em Desenvolvimento Econômico. Defesa: Curitiba, 2003 / Inclui bibliografia / Resumo: Este trabalho tem como objetivo estudar os vínculos entre comércio e crescimento no Brasil nos anos noventa. Primeiramente analisa-se a importância da tecnologia e da demanda internacional como fatores determinantes na inserção internacional, por meio de três visões: da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), dos evolucionistas e de modelos de crescimento keynesianos com restrição no balanço de pagamentos. Em seguida estuda-se o caso brasileiro, como se deu o processo de abertura econômica e quais foram os seus impactos no padrão e especialização das exportações. Utiliza-se como fonte de dados o programa CAN da Cepal, e dados do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) referentes à intensidade tecnológica. Para comprovar a hipótese levantada na seção teórica, a saber, que especialização e crescimento estão associados, realiza-se um teste econométrico. Verifica-se que os impactos da abertura foram positivos, embora não tão significativos como o esperado, e que quanto mais um país direcionar suas exportações para setores que apresentem alto dinamismo internacional e maior conteúdo tecnológico, maior tende a ser seu crescimento econômico. Palavras-chave: abertura comercial, intensidade tecnológica, especialização, crescimento econômico, demanda internacional, exportação. / Abstract: The present work aims at studying the interrelation between trading and growth in Brazil in the nineties. Firstly we analyzed, through three different viewpoints, the importance of international technology and demand as factors determining Brazil insertion in the international market, as follows: viewpoints of Cepal, evolutionists and Keynesian growth models with restricted balance of payments. Next, we study the Brazilian case focusing the economic opening and its impacts on the export pattern and specialization. Our data base was the Cepal CAN program and the data on technological intensity from the Study Institute for Industrial Development (SIID) (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi)). We also carried out an econometric test to attest the theoretical section hypothesis that says specialization and growth are closely associated to each other. We verified that the economic opening impacts were positive, although not as significant as we expected them to be. We also observed that the more a country exports are directed to sectors with high international dynamism, the more it grows economically. Key-words: trading opening, technological intensity, specialization, economic growth, international demand, exports.
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Os países em desenvolvimento e a regulamentação da política de subsídios pela OMC

Cherem, Giselda da Silveira January 2002 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-19T17:14:05Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / O tratamento jurídico concedido aos subsídios pela OMC delimita quando um Estado pode implementar esse tipo de política governamental. A partir dessa constatação, este trabalho procura verificar se o ASMC prevê que políticas de subsídios são importantes para os países em desenvolvimento. Considerando a relevância atual do tema, descrevem-se as teorias que defendem as vantagens do comércio internacional e os argumentos econômicos que justificam a implementação de políticas econômicas. A seguir, apresenta-se o desenvolvimento histórico da regulamentação dos subsídios por legislações nacionais e por acordos internacionais até o surgimento da OMC. Finalmente, procura-se identificar se, nas categorias de subsídios reguladas pelo ASMC, há o reconhecimento de situações em que os países em desenvolvimento podem ajudar suas empresas.
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Mudança de regime comercial e desenvolvimento regional no Brasil nos ano 90

Melo, Ricardo Oliveira Lacerda de 22 September 2000 (has links)
Orientador : Otaviano Canuto dos Santos Filho / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-07-27T23:06:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Melo_RicardoOliveiraLacerdade_D.pdf: 11781585 bytes, checksum: d3d0aa6061e810d41a6d7ed94cbe7d9b (MD5) Previous issue date: 2000 / Doutorado / Doutor em Ciências Econômicas
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Entre a teoria e a história : a política comercial dos Estados Unidos na década de 1980 /

Mendonça, Filipe Almeida do Prado. January 2009 (has links)
Orientador: Tullo Vigevani / Banca: Sebastião Velasco e Cruz / Banca: Ricardo Ubiraci Sennes / O programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais é instituido em parceria com a UNESP/UNICAMP/PUC-SP, em projeto subsidiado pela CAPES, intitulado "Programa San Tiago Dantas" / Resumo: Busca-se compreender nesta pesquisa as mudanças nas instituições legislativas de comércio dos Estados Unidos que ocorreram na década de 1980, com especial destaque para as instituições de Fair Trade presentes na Omnibus Trade and Competitiveness Act de 1988. Para isso, utiliza-se o Institucionalismo Histórico como abordagem e argumenta-se que tal inovação institucional foi fruto da conjunção entre os interesses de longo prazo do Executivo e as demandas revisionistas do Congresso. Para corroborar tal hipótese, afirma-se que tal mecanismo legislativo respondeu tanto às Instituições Estruturais quanto às Forças da Mudança conjunturais que atuam em dois diferentes níveis: legislativo e contextual / Abstract: This research aims to understand the changes in the legislative institutions of commerce of the United States that has occurred in the 1980s, with special prominence for the Fair Trade Institutions present in the Omnibus Trade and Competitiveness Act of 1988. To do so, the Historical Institutionalism is used as an approach and it is argued that such institutional innovation was the result of the conjunction between the Executive's historical interests and the Congress' revisionist demands. To corroborate such hypothesis, it is argued that such legislative mechanism answers the "Structural Institutions" and "conjunctural Forces of Change" that act in two different levels: legislative and contextual / Mestre
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Constrangimentos domésticos à política externa comercial dos Estados Unidos no governo Clinton (1993-2001)

Cezar, Rodrigo Fagundes [UNESP] 30 April 2015 (has links) (PDF)
Made available in DSpace on 2015-09-17T15:26:11Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-04-30. Added 1 bitstream(s) on 2015-09-17T15:46:01Z : No. of bitstreams: 1 000842431.pdf: 1911473 bytes, checksum: c6e09e7ca21ad0f70a7687b58cd17b22 (MD5) / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / A dissertação analisa as dificuldades domésticas apresentadas à formulação e à aprovação de política externa comercial nos EUA durante o governo de Bill Clinton (1993-2001) e a forma pela qual o Executivo se ajustou a esses obstáculos. Faz-se uma narrativa analítica, tendo com ênfase 1) a aprovação do NAFTA (1993), 2) os entraves ao processo de renovação do fasttrack (1997), 3) as relações comerciais com a China (1993-1996) e com o Japão (1993-1995), 4) a normalização das relações comerciais com a China e reunião ministerial da OMC em Seattle (1999-2000). O quadro analítico contém elementos de distintas abordagens, como a das unidades de decisão e da política burocrática, partindo da premissa de que o processo decisório em política externa comercial se dá por meio de coalizões. Argumenta-se que a forma como se elaborou a política comercial durante o governo Clinton foi essencial para que se chegasse aos resultados obtidos, sendo que os entraves no processo foram resultado das divisões no Congresso, na sociedade e no Executivo e das dificuldades de coordenação entre esses atores. Conclui-se que a análise oferecida, ao considerar os principais atores e seu relacionamento no processo decisório, permite entender com mais clareza os entraves domésticos à política externa comercial, bem como o modo pelo qual o Executivo se ajustou a tais entraves. / This dissertation analyzes the domestic constraints that arose during the formulation and voting of US trade policy throughout Bill Clinton's administration (1993-2001) and the manner in which the Executive adjusted to these obstacles. An analytical narrative is undertaken with emphasis on: 1) the approval of NAFTA (1993); 2) the constraints to the renewal of fast-track authority (1997); 3) trade relations with China (1993-1996) and with Japan (1993-1995), 4) the normalization of trade relations with China and the WTO ministerial conference in Seattle (1999-2000). The analytic framework contains elements of different approaches such as decision units approach and bureaucratic politics model, based on the assumption that decision is made through coalitions. We argue that the way trade policy was formulated was essential for the results achieved and that the constraints were the result of divisions in the Congress, society and Executive and the difficulties related to the coordination of these actors. We conclude that the analysis provided allows us to understand more clearly the domestic constraints to the US trade policy and the manner in which the Executive adjusted to these obstacles by considering the relationship among the main actors within the decision-making process.
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Entre a teoria e a história: a política comercial dos Estados Unidos na década de 1980

Mendonça, Filipe Almeida do Prado [UNESP] January 2009 (has links) (PDF)
Made available in DSpace on 2015-12-10T14:22:52Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009. Added 1 bitstream(s) on 2015-12-10T14:29:06Z : No. of bitstreams: 1 000787061.pdf: 1439243 bytes, checksum: cc884b517279505a74763eab375af88e (MD5) / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Busca-se compreender nesta pesquisa as mudanças nas instituições legislativas de comércio dos Estados Unidos que ocorreram na década de 1980, com especial destaque para as instituições de Fair Trade presentes na Omnibus Trade and Competitiveness Act de 1988. Para isso, utiliza-se o Institucionalismo Histórico como abordagem e argumenta-se que tal inovação institucional foi fruto da conjunção entre os interesses de longo prazo do Executivo e as demandas revisionistas do Congresso. Para corroborar tal hipótese, afirma-se que tal mecanismo legislativo respondeu tanto às Instituições Estruturais quanto às Forças da Mudança conjunturais que atuam em dois diferentes níveis: legislativo e contextual / This research aims to understand the changes in the legislative institutions of commerce of the United States that has occurred in the 1980s, with special prominence for the Fair Trade Institutions present in the Omnibus Trade and Competitiveness Act of 1988. To do so, the Historical Institutionalism is used as an approach and it is argued that such institutional innovation was the result of the conjunction between the Executive's historical interests and the Congress' revisionist demands. To corroborate such hypothesis, it is argued that such legislative mechanism answers the Structural Institutions and conjunctural Forces of Change that act in two different levels: legislative and contextual

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