O presente trabalho apresenta um esforço de investigação sobre uma modalidade de alternativa penal que tem ganhado força mundialmente: a Justiça Restaurativa (JR). O objetivo principal deste projeto foi aprofundar o conhecimento sobre os efeitos que a JR é capaz de provocar, a partir de uma investigação focada no Centro de Direitos Humanos e Educação Popular do Campo Limpo (CDHEP), na formação de facilitadores que o CDHEP promove, e nos facilitadores de práticas restaurativas que atuam junto a esta instituição. A pesquisa utilizou-se de dois métodos principais, a etnografia, utilizada para conhecer o campo de estudo e observar algumas das atividades realizadas no CDHEP, e a entrevista semiestruturada, utilizada para investigar as significações e reflexões que os facilitadores desenvolvem sobre a JR. Os resultados obtidos indicam que a formação de facilitadores do CDHEP tem como diferencial a sua inspiração na Escola de Perdão e Reconciliação e o seu foco na autorreflexão como fundamento para a prática do facilitador. Além disso, o CDHEP construiu, ao longo dos anos, um entendimento muito particular sobre a JR, o que confere ao trabalho lá realizado uma base sólida de atuação alicerçada em um entendimento compartilhado sobre o tema. As entrevistas com facilitadores demonstram que cada um deles construiu uma relação muito particular com a JR, bastante marcada pelas experiências pessoais desde a formação até a sua aplicação prática. O contato com a JR deflagra um processo de autoconhecimento que ressignifica a posição da pessoa no mundo, modificando a forma de encarar a si mesmo, o outro, as relações e a comunicação. Apesar disso, há diferenças na reflexão crítica sobre a própria atividade e sobre a JR como um campo do conhecimento. Todos os entrevistados afirmaram acreditar que a JR funciona, mas as hipóteses explicativas apresentadas diferiram. Os facilitadores entrevistados disseram acreditar que a JR provoca mudanças nas pessoas que passam pela formação ou pelo processo restaurativo, e dizem que foram pessoalmente muito impactados por ela; também acreditam que transformações na sociedade são possíveis, embora não saibam dizer exatamente como. Concluímos que a JR provoca mudanças profundas nos facilitadores que trabalham com o tema, que afetam a maneira como entendem a sua posição no mundo e suas possibilidades de ação sobre ele. Apesar disso, não consideramos que o curso de capacitação de facilitadores permita uma formação individual, no sentido utilizado por Adorno, pois embora desenvolva a autoconsciência, é preciso ainda desenvolver outros elementos de crítica social que não são totalmente contemplados pela estrutura atual. Por outro lado, a prática do CDHEP tem como foco o próprio processo da JR ao invés de outros resultados, como os acordos, o que permite um uso não-instrumental das técnicas e que podem ter efeitos libertadores. Ainda é preciso entender melhor outros aspectos da aplicação da JR por parte do CDHEP, como os efeitos produzidos na relação da população atendida com o Judiciário. Apesar disso, concluímos que a atuação do CDHEP tem provocado transformações importantes nas pessoas e nas relações, uma vez que os facilitadores ali formados apresentam mudanças pessoais significativas atribuídas a esse contato / This work presents an investigation on an alternative to criminal penalties that has been gathering force worldwide: Restorative Justice (RJ). The main objective of this project is to broaden the knowledge of the effects of RJ by investigating the Center for Human Rights and Popular Education of Campo Limpo (Centro de Direitos Humanos e Educação Popular do Campo Limpo CDHEP) and by looking into the facilitator formation course promoted by CDHEP and the facilitators of restorative practices that work in this institution. This research has made use of two methods. The approach to the field of study and the observation activities was done using the ethnographic method and the facilitators were interviewed about how they understand and think about RJ. The results indicate that the formation course examined differs from others because it is based on the School of Forgiveness and Reconciliation (Escola de Perdão e Reconciliação) and grounds the facilitating practice on self-reflection. Over the years, CDHEP has built a very particular understanding about RJ, giving their work solid foundations built upon a shared understanding on this subject. The interviews with the facilitators show that they have a very personal relation with RJ, marred by their own experiences with training and practice. RJ deflagrates a self-knowledge process that modify the way the facilitators understand their place in the world, changing the way they view themselves, other people, relations and communication. Nonetheless, there are differences on how each of the participants reflects upon their practice and RJ as a field of knowledge. All interviewees consider that RJ works, but each one presents a different explanation for this fact. They also believe that RJ changes those that go through the formation course or through a restorative process and that they were personally affected by their own experiences with RJ. Likewise, they believe RJ can transform society, but are not entirely sure how. We conclude that RJ deeply changes the facilitators that work with it. Nevertheless, it cannot be concluded that the formation course allows an individual formation as Adorno would understand it. Even though self-awareness is improved, the course itself does not fully develop the ability of social analysis necessary for erudition. On the other hand, the practices of CDHEP focus on the process itself instead of emphasizing final results like agreements. This allows for a non-instrumental use of the techniques which can have liberating effects. It is still necessary to better understand certain aspects of the way CDHEP practices RJ, for example, how it affects the way the people helped relate to the judicial system as a whole. Still, we conclude that CDHEP has been significantly changing people and relations, as the facilitators that studied there report that they have changed and attribute these changes to RJ

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-04-12T13:23:44Z No. of bitstreams: 1 2016_SinaraGumieriVieira.pdf: 861532 bytes, checksum: 9dbee0fa09c51eb0da9581a6e5c1cd28 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-04-12T17:13:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_SinaraGumieriVieira.pdf: 861532 bytes, checksum: 9dbee0fa09c51eb0da9581a6e5c1cd28 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-12T17:13:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_SinaraGumieriVieira.pdf: 861532 bytes, checksum: 9dbee0fa09c51eb0da9581a6e5c1cd28 (MD5) / A literatura feminista aponta que, antes da criação da Lei Maria da Penha, a família foi usada como categoria moral capaz de justificar a restrição de proteção a mulheres vítimas de violência doméstica. Ao falar em gênero, a Lei Maria da Penha reconheceu a família como violenta e inaugurou uma política criminal que incluiu essa violência em um marco amplo de precarização da vida de mulheres, expresso na casa, mas também em escolas, nos meios de comunicação, em políticas públicas. Considerando essa mudança de enquadramento, este trabalho busca problematizar a inteligibilidade da violência doméstica por meio da análise de processos enquadrados sob a Lei Maria da Penha no Distrito Federal entre 2006 e 2012. Esse é um estudo de métodos mistos realizado com uma amostra aleatória e estratificada por ano de 318 processos judiciais. Para a etapa quantitativa da pesquisa, foi analisada a aplicação de medidas protetivas de urgência. As frequências de deferimento de medidas como proibição de aproximação (69%) e contato (66%) com a vítima e afastamento do agressor do lar (53%) foram significativamente mais altas do que as de medidas que implicam reconfiguração de arranjos domésticos, como suspensão de visitas a filhos (15%) e prestação de alimentos (4%). Na etapa qualitativa do estudo, a análise da intervenção psicossocial realizada com grupos de agressores mostrou que essa alternativa penal concentrou-se em verificação de assiduidade dos réus a reuniões e redescrição de agressões como malfeitos de maridos desajustados. Esse conjunto de evidências sugere que a família não mais impede a atuação da justiça criminal na violência doméstica, mas sim que pode ser submetida a uma gestão normalizadora. As respostas judiciais priorizaram a preservação da estrutura familiar e se legitimaram pretendendo proteger mulheres por meio da submissão de agressores a tecnologias de vigilância. Como conclusão, o trabalho propõe que as práticas judiciárias sob a Lei Maria da Penha no Distrito Federal entre 2006 e 2012 foram de estabilização da família. ________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Feminist studies show that, before the enactment of the Maria da Penha Law, family was used as a moral category able to justify the restriction protection to women victims of domestic violence. By talking about gender, the Maria da Penha Law recognized the family as violent and introduced a new criminal policy that framed such violence as part of the broad precarization of women’s lives, expressed in the home but also in schools, in the media, in public policy. Given this new framework, this paper seeks to discuss the intelligibility of domestic violence by analyzing court records of cases filed under the Maria da Penha Law in the Federal District between 2006 and 2012. This is a mixed methods study conducted with a random, stratified sample of 318 lawsuits. For the quantitative phase of the research, the use of urgent protection measures was analyzed. The frequencies of the granting of protection measures such as prohibiting approach (69%) and contact (66%) with the victim and determining offenders to stay way from the home (53%) were significantly higher than the measures involving some sort of reconfiguration of domestic arrangements, such as suspension of child visitation (15%) and temporary alimony (4%). In the qualitative part of the study, the analysis of the psychosocial intervention performed with groups of offenders showed that this penal alternative focused on verifying attendance of defendants to meetings and describing the violence they perpetrated as misdeeds of misfits husbands. This body of evidence suggests that the family as a moral category no longer prevents criminal justice interventions in domestic violence scenarios, but shows that it can be subjected to a normalizing treatment. The judicial responses analyzed prioritized the preservation of family structure and were legitimized by aiming to protect women through the submission of offenders to surveillance technologies. In conclusion, the paper proposes that the judicial practices under the Maria da Penha Law in the Federal District between 2006 and 2012 were aimed at family stabilization.

O presente trabalho apresenta um esforço de investigação sobre uma modalidade de alternativa penal que tem ganhado força mundialmente: a Justiça Restaurativa (JR). O objetivo principal deste projeto foi aprofundar o conhecimento sobre os efeitos que a JR é capaz de provocar, a partir de uma investigação focada no Centro de Direitos Humanos e Educação Popular do Campo Limpo (CDHEP), na formação de facilitadores que o CDHEP promove, e nos facilitadores de práticas restaurativas que atuam junto a esta instituição. A pesquisa utilizou-se de dois métodos principais, a etnografia, utilizada para conhecer o campo de estudo e observar algumas das atividades realizadas no CDHEP, e a entrevista semiestruturada, utilizada para investigar as significações e reflexões que os facilitadores desenvolvem sobre a JR. Os resultados obtidos indicam que a formação de facilitadores do CDHEP tem como diferencial a sua inspiração na Escola de Perdão e Reconciliação e o seu foco na autorreflexão como fundamento para a prática do facilitador. Além disso, o CDHEP construiu, ao longo dos anos, um entendimento muito particular sobre a JR, o que confere ao trabalho lá realizado uma base sólida de atuação alicerçada em um entendimento compartilhado sobre o tema. As entrevistas com facilitadores demonstram que cada um deles construiu uma relação muito particular com a JR, bastante marcada pelas experiências pessoais desde a formação até a sua aplicação prática. O contato com a JR deflagra um processo de autoconhecimento que ressignifica a posição da pessoa no mundo, modificando a forma de encarar a si mesmo, o outro, as relações e a comunicação. Apesar disso, há diferenças na reflexão crítica sobre a própria atividade e sobre a JR como um campo do conhecimento. Todos os entrevistados afirmaram acreditar que a JR funciona, mas as hipóteses explicativas apresentadas diferiram. Os facilitadores entrevistados disseram acreditar que a JR provoca mudanças nas pessoas que passam pela formação ou pelo processo restaurativo, e dizem que foram pessoalmente muito impactados por ela; também acreditam que transformações na sociedade são possíveis, embora não saibam dizer exatamente como. Concluímos que a JR provoca mudanças profundas nos facilitadores que trabalham com o tema, que afetam a maneira como entendem a sua posição no mundo e suas possibilidades de ação sobre ele. Apesar disso, não consideramos que o curso de capacitação de facilitadores permita uma formação individual, no sentido utilizado por Adorno, pois embora desenvolva a autoconsciência, é preciso ainda desenvolver outros elementos de crítica social que não são totalmente contemplados pela estrutura atual. Por outro lado, a prática do CDHEP tem como foco o próprio processo da JR ao invés de outros resultados, como os acordos, o que permite um uso não-instrumental das técnicas e que podem ter efeitos libertadores. Ainda é preciso entender melhor outros aspectos da aplicação da JR por parte do CDHEP, como os efeitos produzidos na relação da população atendida com o Judiciário. Apesar disso, concluímos que a atuação do CDHEP tem provocado transformações importantes nas pessoas e nas relações, uma vez que os facilitadores ali formados apresentam mudanças pessoais significativas atribuídas a esse contato / This work presents an investigation on an alternative to criminal penalties that has been gathering force worldwide: Restorative Justice (RJ). The main objective of this project is to broaden the knowledge of the effects of RJ by investigating the Center for Human Rights and Popular Education of Campo Limpo (Centro de Direitos Humanos e Educação Popular do Campo Limpo CDHEP) and by looking into the facilitator formation course promoted by CDHEP and the facilitators of restorative practices that work in this institution. This research has made use of two methods. The approach to the field of study and the observation activities was done using the ethnographic method and the facilitators were interviewed about how they understand and think about RJ. The results indicate that the formation course examined differs from others because it is based on the School of Forgiveness and Reconciliation (Escola de Perdão e Reconciliação) and grounds the facilitating practice on self-reflection. Over the years, CDHEP has built a very particular understanding about RJ, giving their work solid foundations built upon a shared understanding on this subject. The interviews with the facilitators show that they have a very personal relation with RJ, marred by their own experiences with training and practice. RJ deflagrates a self-knowledge process that modify the way the facilitators understand their place in the world, changing the way they view themselves, other people, relations and communication. Nonetheless, there are differences on how each of the participants reflects upon their practice and RJ as a field of knowledge. All interviewees consider that RJ works, but each one presents a different explanation for this fact. They also believe that RJ changes those that go through the formation course or through a restorative process and that they were personally affected by their own experiences with RJ. Likewise, they believe RJ can transform society, but are not entirely sure how. We conclude that RJ deeply changes the facilitators that work with it. Nevertheless, it cannot be concluded that the formation course allows an individual formation as Adorno would understand it. Even though self-awareness is improved, the course itself does not fully develop the ability of social analysis necessary for erudition. On the other hand, the practices of CDHEP focus on the process itself instead of emphasizing final results like agreements. This allows for a non-instrumental use of the techniques which can have liberating effects. It is still necessary to better understand certain aspects of the way CDHEP practices RJ, for example, how it affects the way the people helped relate to the judicial system as a whole. Still, we conclude that CDHEP has been significantly changing people and relations, as the facilitators that studied there report that they have changed and attribute these changes to RJ