Esta pesquisa parte da constatação expressa na literatura analisada de que os métodos e técnicas utilizados na elaboração do Estudo de Impacto Ambiental - EIA de empreendimentos hidrelétricos têm se mostrado inadequados para apoiar o complexo processo de tomada de decisão, tanto no âmbito das empresas de consultoria, que elaboram o Estudo, como no dos órgãos ambientais, que analisam o EIA. Para investigar e confirmar esta questão, foram analisados a legislação vigente, Termos de Referência para a elaboração de EIAs e nove EIAs de hidrelétricas. Dentre eles, foram selecionados dois para estudo de caso. Constatou-se que são necessários três processos de avaliação na elaboração do EIA: dos impactos, das medidas mitigadoras e dos programas. Na avaliação de impactos, a técnica mais utilizada é a Matriz de Leopold, aplicada de forma correta em apenas um dos EIAs. Tornou-se evidente que os pontos fracos dessa avaliação podem ser reduzidos e até eliminados desde que o órgão ambiental melhore algumas exigências no Termo de Referência, de tal forma que levem a consultora a utilizar a referida técnica de forma correta ou a adotar um método ou técnica mais adequada. As avaliações das medidas mitigadoras e dos programas não são realizadas, invariavelmente. As razões para esta situação podem ser atribuídas tanto aos órgãos ambientais como às empresas de consultoria. Os primeiros, porque nem sempre elaboram o Termo de Referência integralmente de acordo com a Resolução CONAMA nº 001/86, deixando de especificar que as avaliações devem ser realizadas com métodos e técnicas válidos e confiáveis. Os segundos, porque não tomam a iniciativa de atender à legislação vigente, independente das instruções expressas no Termo de Referência. Essas avaliações constituemse nos pontos fracos mais relevantes a serem melhorados por órgãos ambientais e consultores. Ao considerar a avaliação dos programas ambientais como a problemática prioritária, a pesquisa investiga e reconhece que as metodologias multicritério, em especial as de apoio à tomada de decisão, pertencentes ao grupo Multicriteria Decision Aid - MCDA, apresentam grande potencialidade para a solução da problemática detectada. A escolha recaiu sobre a abordagem proposta por Ensslin, Montibeller Neto e Noronha (2001), que foi adaptada e submetida a um teste para investigar a sua validade e exeqüibilidade na avaliação dos programas do EIA de duas hidrelétricas no rio Ijuí – RS. Para isso, foram envolvidos quatro especialistas da empresa consultora que elaborou o EIA, para atuarem como avaliadores. Os resultados foram submetidos à apreciação dos próprios avaliadores, de técnicos do órgão ambiental estadual e de técnicos do órgão ambiental federal, que se manifestaram favoráveis à metodologia, em sua maioria.

Resumo não disponível

Dentro de um cenário cada vez mais globalizado e competitivo, as empresas têm buscado alternativas para sobreviver e prosperar. Neste contexto, surge a opção pela adoção de Sistemas de Gestão Ambiental, que além de ser um caminho necessário para a preservação da natureza e do homem, através da prevenção da poluição, oferece os meios para redução de desperdícios, redução de custos e promoção da melhoria contínua dos processos e produtos. O objetivo principal deste trabalho é através de um estudo de caso, analisar as contribuições do Sistema da Qualidade na implantação de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) numa empresa do setor metal-mecânico da indústria automotiva. São verificadas as relações do Sistema da Qualidade com o SGA e propostas medidas que facilitem a implantação da ISO 14000 em empresas que já possuem um Sistema da Qualidade. A revisão bibliográfica está dividida em quatro partes, a primeira faz uma revisão sobre a indústria automotiva, a segunda revisa o sistema da qualidade QS 9000, a terceira parte investiga o Sistema de Gestão Ambiental , segundo a ótica das normas ISO 14000. Na quarta é realizado um estudo sobre a integração e as contribuições dos Sistemas de Gestão da Qualidade na implantação do Sistema de Gestão Ambiental. No terceiro capítulo é apresentado um estudo de caso na empresa Maxion International Motores S.A. onde são analisadas as contribuições do Sistema de Gestão da Qualidade para o SGA na prática. Nas considerações finais são discutidas as possíveis contribuições de um sistema para outro e propostas medidas para as empresas que já possuem um Sistema da Qualidade, de modo que facilitem a implantação de um Sistema de Gestão Ambiental.

Com objetivo de contribuir para a defesa do meio ambiente, este trabalho trata do estudo de caso de uma empresa metal-mecânica, situada em Caxias do Sul, que implementou um Sistema de Gestão Ambiental (SGA). Tal sistema visa a melhoria contínua do desempenho ambiental da empresa na prevenção da poluição, em cumprimento à legislação ambiental aplicável à atividade desenvolvida. O SGA é um processo cíclico, pois o sistema é revisto e avaliado periodicamente; desta maneira é possível identificar as oportunidades de melhoria. O trabalho que mostra os passos, os métodos e as estratégias adotadas pela empresa com fim de certificação na norma ISO 14000, evidencia também os benefícios conquistados através da redução do consumo de matérias-primas, energia e água, alcançados através da melhoria da eficiência dos processos.

A competitividade mundial tem levado as empresas a melhorarem seus produtos, processos e serviços. A certificação da qualidade e da gestão ambiental é hoje uma forma das empresas evidenciarem seu compromisso com a qualidade e o meio ambiente. Os Sistemas Integrados de Gestão surgiram como resposta à necessidades das empresas de implementarem diversos sistemas como qualidade e gestão ambiental, de uma forma racional e menos pesada para a estrutura das organizações. Este trabalho refere-se ao planejamento de um Sistema Integrado de Gestão contemplando as áreas de Qualidade e Meio ambiente. O trabalho detalha a estrutura e os elementos do sistema proposto, bem como as etapas pertinentes, planos de ação, cronogramas, responsabilidades e ferramentas próprias à sua implementação. O sistema proposto baseia-se nas similaridades das normas aplicáveis, ISO 9001 e ISO 14001. O sistema proposto foi utilizado em um estudo de caso, conduzido junto a uma empresa do setor farmacêutico. Este trabalho apresenta o planejamento da implantação do sistema integrado. O texto discute as vantagens da implantação integrada, tais como: otimização de recursos de pessoal, simplificação da documentação, motivação para a integração, bem como diminuição de custos de treinamento, auditorias e manutenção.

A disposição de resíduos de fundição em áreas não licenciadas foi e ainda é uma prática empregada por muitas empresas do setor. Quando dispostos inadequadamente, podem poluir o solo e a água, alterando suas características físicas, químicas e biológicas, constituindo-se em um problema ambiental. A ação da sociedade em geral fez com que essa prática diminuísse, forçando as empresas a aumentar a taxa de reciclagem da areia e a dispor seus resíduos em aterros industriais licenciados por órgãos ambientais. Porém, um grande passivo ambiental foi deixado, de forma que estas áreas necessitam ser caracterizadas e recuperadas. Este trabalho avaliou a contaminação ambiental do descarte de areia de fundição em uma área na região de Passo Fundo, que recebeu predominantemente areia de moldagem do tipo "verde" e do processo "shell". Caracterizou-se o solo, a vegetação, a água de um córrego próximo e a água do lençol freático. Em função da presença de compostos fenólicos na fabricação de areia de moldagem do tipo shell, estudou-se mais detalhadamente a contaminação da área por compostos fenólicos. Empregou-se duas diferentes metodologias de análise de fenóis: o método de análise de fenol total por extração com clorofórmio e fenóis por cromatografia gasosa. Pode-se dizer, que o principal impacto ambiental encontrado na área foi a degradação física do terreno pela disposição dos resíduos. No presente caso, uma área de banhado foi destruída. O solo da área tornou-se mais arenoso em função da disposição deste resíduo e sua coloração tornou-se mais escura. Entretanto, há evidências de uma recuperação natural, visto que há o crescimento de vegetação pioneira. Observou-se na área uma concentração baixa de metais tóxicos, porém um aumento da concentração de compostos fenólicos. O compostos fenólicos identificados foram: fenol, o-cresol, 2-fenilfenol, 3-fenilfenol, 4-fenilfenol e bisfenol A. O bisfenol A foi considerado como a substância indicativa da contaminação do meio ambiente por areia de fundição. Quanto a determinação de compostos fenólicos, a metodologia utilizando técnicas cromatográficas mostrou-se mais adequada de para a determinação de compostos fenólicos oriundos dos resíduos de fundição, pois permite uma análise precisa para cada tipo de composto fenólico. A metodologia de determinação de fenol total por extração com clorofórmio não é seletiva, detectando na análise vários compostos fenólicos de ocorrência natural e mascarando a influência da contaminação de origem antrópica. / The illegal disposal of wastes in open areas was a common practice by the foundry industry. It is concerned that it can pollute the soil and water, modifying its physical, chemical and biological properties, becoming a serious environmental problem. The action of the society provided that this practice was inhibited. The industries were forced to recycle the foundry sand and to dispose their solid wastes in engineered landfills approved by the governmental agencies. However, the old landfills should be characterized and recovered. Thus, this work aims to evaluate the environmental contamination of a foundry sand landfill in the city of Passo Fundo, Rio Grande do Sul, Brazil, which has received mainly "green" and "shell" molding sands. It was characterized the soil, vegetation, surface water of a nearby stream and the underground water. A special emphasis was given in this work to the phenolic compounds, due the presence in the shell molding sand. It was applied two different methodologies for phenolic compounds analysis: total phenolic compounds by chloroform extraction and phenolic compounds by gas chomatrography. The results showed that the main environmental impact found was the physical degradation of the area. In the present case, the solid waste material covered a natural wetland. The local soil contains a higher amount of sand and its color became darker. However, a natural recovery of the place is happening, thus there is pioneer vegetation growing. The amounts of toxic metals in the area are in the same level of the background, however there are higher amounts of phenolic compounds in the soil and water. The phenolic compounds indentified were: phenol, o-cresol, 2- fenilphenol, 3-fenilphenol, 4-fenilphenol e bisphenol A. The bisphenol A was considered the main the indicator of environmental contamination by foundry sand. Concerning the determination of phenolic compounds, the gas chromatography technique proved to be more adequate, then it allows a precisely quantification for each type of phenolic compound. The determination by chloroform extraction methodology is not selective, detecting many phenolic compounds from natural and antropic sources of contamination.

Submitted by Puentes Torres Antônio (antoniopuentes@hotmail.com) on 2017-09-04T19:46:44Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO DE MESTRADO VERSÃO FINAL.pdf: 9726047 bytes, checksum: 27dd9927c1f91574eb9c2a1e14f4bff1 (MD5) / Approved for entry into archive by NUBIA OLIVEIRA (nubia.marilia@ufba.br) on 2017-12-06T19:02:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO DE MESTRADO VERSÃO FINAL.pdf: 9726047 bytes, checksum: 27dd9927c1f91574eb9c2a1e14f4bff1 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-06T19:02:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO DE MESTRADO VERSÃO FINAL.pdf: 9726047 bytes, checksum: 27dd9927c1f91574eb9c2a1e14f4bff1 (MD5) / A paisagem do Litoral Norte da Bahia passou, nas últimas décadas, por significativas mudanças, as quais foram ampliadas após o término da BA-099 e cuja atividade sócioeconômica de maior impulso é o turismo. Nesse sentido, o trabalho em pauta teve como objetivo principal diagnosticar o grau de vulnerabilidade ambiental da APA Litoral Norte do Estado da Bahia entre os rios Pojuca e Imbassaí no município de Mata de São João, tendo como base metodológica a Ecodinâmica. Além disso, instâncias como análise da fisionomia e fisiologia das paisagens, assim como o estudo do balanço morfogênese-pedogênese das unidades ecodinâmicas definidas também fizeram parte do escopo da pesquisa. As etapas que conduziram a dissertação foram: aquisição do material bibliográfico para o referencial teórico e a caracterização de área; levantamento de bases cartográficas; mapeamentos temáticos preliminares; mapeamentos de planos de informação temática na escala de 1:50.000 (morfoestrutura, declividade, uso e cobertura da terra e pedologia); estabelecimento das notas no que tange a instabilidade potencial; modelização ambiental para definição da vulnerabilidade; validação final da representação cartográfica executada e por último a avaliação dos resultados acompanhada da redação final do texto. Os resultados proporcionaram compreender que as unidades ecodinâmicas estáveis, intergrades e instáveis representam, respectivamente, 58,9%, 33,1% e 7,25%. Os maiores graus de vulnerabilidade ambiental se encontram nos setores mais próximos da linha de costa, isto é, nos meios instáveis. Por fim, a pesquisa possibilitou entender que existe uma grande diferença nas paisagens da região em análise, pois a lógica de gestão ambiental e da relação sociedade-natureza possui grande distinção no sentido leste-oeste. / ABSTRACT In the last decades, the landscape of the northern coast of Bahia have undergone signficant changes, these were amplified after the completion of the highway BA-099 that caused a major increase its socioeconomic activity and tourism. Therefore, the main objective of this work is to diagnose the environmental vulnerability of the APA Litoral Norte of the State of Bahia between the rivers of Pojuca and Imbassaí in the municipality of Mata de São João, using the Eco-dynamic methodology. In addition, activities such as physiognomy and landscape physiology analysis, as well as the study of the morphogenesis-pedogenesis balance of the defined eco-dynamic units were also part of the scope of the research. The stages of the dissertation were: acquisition of bibliographic material for theoretical reference and area description; survey of cartographic bases; Preliminary thematic mappings; Mapping of thematic information plans in the scale of 1:50.000 (morphostructure, slope, land use and land cover and pedology); Establishment of criteria’s and grades regarding potential instability; Environmental modeling to define vulnerability; Final validation of the executed cartographic representation and lastly the evaluation of the results accompanied by the final text. The results which included the eco-dynamic units of stable, intergrades and unstable were represented as 58,9%, 33,1% e 7,25% respectively. The highest level of environmental vulnerability was found in the areas closest to the coastline, which was classified as unstable. Finally, the research was able to demonstrate that there exist a great landscape difference in the analyzed region, since the logic of environmental management and the society-nature relationship has a great distinction in the east-west direction.

222 p. / Submitted by Simone Silva (simogui@ufba.br) on 2013-01-31T16:36:14Z No. of bitstreams: 1 MISAEL NETO BISPO DA FRANÇA - Dissertação.pdf: 1427683 bytes, checksum: cf73ca1d15b0b61427b329fece0b1110 (MD5) / Approved for entry into archive by Simone Silva(simogui@ufba.br) on 2013-01-31T16:36:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MISAEL NETO BISPO DA FRANÇA - Dissertação.pdf: 1427683 bytes, checksum: cf73ca1d15b0b61427b329fece0b1110 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-31T16:36:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MISAEL NETO BISPO DA FRANÇA - Dissertação.pdf: 1427683 bytes, checksum: cf73ca1d15b0b61427b329fece0b1110 (MD5) Previous issue date: 2012 / O presente trabalho propõe-se a analisar as formas que o Direito Penal contemporâneo tem adotado para individualizar condutas, em sede de crimes ambientais decorrentes das atividades de corporações de alta complexidade funcional, a fim de constatar se há o respeito aos direitos fundamentais das pessoas físicas envolvidas, como determina o Garantismo Penal. A partir do final do século XIX, novos riscos acometeram o meio ambiente, em prol dos interesses das grandes empresas, com o que surgiu a necessidade de tutelar penalmente este que passou a ser reconhecido como direito fundamental de Terceira Geração. Não obstante, a atual configuração das citadas empresas lançou sério desafio aos sistemas punitivos da pós-Modernidade. Movidas pela dificuldade de identificar um responsável, doutrina e jurisprudência nacionais e estrangeiras recomendam a imputação do crime ambiental societário a quem tinha o dever de cuidado e não atuou neste sentido. Neste contexto, a responsabilidade penal recai sobre os administradores, diretores, gerentes e afins da entidade, isentando-se os executores da ação que pôs a descoberto o equilíbrio meioambiental. Muito contribuem, para tanto, teorias cunhadas no Direito estrangeiro, como a do “atuar em nome de outro” e a “dos aparatos organizados de poder”, que ressoaram em solo nacional através da estratégia da “dupla imputação necessária”. Tal forma de responsabilizar contrapõe-se a um Direito Penal de garantias, na medida em que imputa o crime ambiental sem observar um mínimo nexo de subjetividade entre conduta e resultado, satisfazendo-se com a mera função exercida pelo sujeito. Em outros termos, a tutela do ambiente na criminalidade empresarial aproxima-se de uma responsabilidade penal objetiva, não condizente com os requisitos do princípio da culpabilidade. Se, por um lado, o Direito Penal deve acorrer ao meio ambiente, bem jurídico das presentes e futuras gerações, protegendo-o das constantes agressões por parte de grandes empresas, por outro viés deve proteger os indivíduos atrás delas. A análise casuística levada a efeito pelo julgador, ponderando os interesses em jogo e considerando as normas de cada entidade bem como a natureza da conduta perpetrada, conduz a uma tutela penal eficaz e atrelada aos parâmetros da responsabilidade subjetiva, sobretudo ante a inércia do legislador. / Salvador

102f. / Submitted by Suelen Reis (suziy.ellen@gmail.com) on 2013-03-08T14:22:21Z No. of bitstreams: 1 Fabio%20da%20Silva%20Machadoseg.pdf: 800618 bytes, checksum: 46c3358ef47f963cc8326e31c4024d03 (MD5) / Approved for entry into archive by Vania Magalhaes(magal@ufba.br) on 2013-03-14T12:34:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Fabio%20da%20Silva%20Machadoseg.pdf: 800618 bytes, checksum: 46c3358ef47f963cc8326e31c4024d03 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-14T12:34:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabio%20da%20Silva%20Machadoseg.pdf: 800618 bytes, checksum: 46c3358ef47f963cc8326e31c4024d03 (MD5) Previous issue date: 2009 / Neste trabalho analisa-se o seguro ambiental com o objetivo principal de diagnosticar sua inserção no padrão de gestão ambiental das empresas do Pólo Industrial de Camaçari. Secundariamente objetiva-se analisar o comportamento do ramo de seguros ambientais no contexto das operações dos mercados seguradores nacional e internacional e, através da percepção das empresas do Pólo relativa aos riscos oriundos do processo produtivo, analisar a dinâmica de gestão ambiental praticada. Os danos causados pela poluição ao meio ambiente e a terceiros podem representar prejuízos capazes de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro das empresas com os custos das indenizações e recuperações do ambiente afetado. As transformações na legislação estão provocando maiores preocupações das empresas devido à importância conferida à responsabilidade civil contra esses danos. Além disso, a maior conscientização da sociedade pode estimular um ambiente favorável à demanda do seguro para riscos ambientais. O maior interesse da população em relação ao futuro sustentável do planeta e, em particular, das empresas em relação às possibilidades legais da poluição, justificam a importância desse trabalho. O método de pesquisa utilizado foi o empírico-analítico, consistindo na pesquisa exploratória aliada à pesquisa de campo sobre as operações de seguro para danos ambientais nas empresas localizadas no complexo do Pólo. Observou-se que os principais entraves à maior difusão do seguro ambiental são a baixa efetividade da aplicação das leis e o elevado grau de confiança nos sistemas de gestão ambiental existentes. Ambos desestimulam a demanda e promovem uma participação inexpressiva do ramo de seguro ambiental nas operações do setor de seguros. Maior atenção das autoridades governamentais na aplicação das leis e aperfeiçoamento das seguradoras através da formação de pools, reduzindo o preço dos seguros ambientais são perspectivas indicadas que poderiam favorecer o mercado, a sociedade e o meio ambiente. / Salvador

201 f. / Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-03-22T13:45:45Z No. of bitstreams: 1 KAMILA ASSIS DE ABREU - DISSERTAÇÃO.pdf: 878682 bytes, checksum: b70d2d9f2ddcf1321fb23dfdc35ed376 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura(anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-03-22T13:45:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 KAMILA ASSIS DE ABREU - DISSERTAÇÃO.pdf: 878682 bytes, checksum: b70d2d9f2ddcf1321fb23dfdc35ed376 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-22T13:45:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 KAMILA ASSIS DE ABREU - DISSERTAÇÃO.pdf: 878682 bytes, checksum: b70d2d9f2ddcf1321fb23dfdc35ed376 (MD5) Previous issue date: 2007 / Busca trazer soluções para a problemática da regulamentação do acesso à biodiversidade brasileira cerceando a biopirataria e distribuindo de forma justa e eqüitativa os seus benefícios oriundos do aludido acesso. A metodologia utilizada na pesquisa partiu do método histórico, analisando o desenvolvimento do objeto deste trabalho no âmbito do direito e, posteriormente, da técnica bibliográfica e documental. Optou-se, na primeira fase, pela análise dos principais conceitos e noções gerais acerca do tema foco do estudo, passando pela evolução história e demonstração da importância social e econômica do tema. Também, pesquisou-se o surgimento do socioambientalismo no Brasil, suas características e influência sobre o sistema jurídico pátrio. Em uma segunda fase, foram apresentadas as principais normas nacionais e internacionais que abarcam a problemática do acesso à biodiversidade: Constituição Federal Brasileira, Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), Medida Provisória nº. 2.186-16/2001 e Lei de Patentes. Após, num terceiro momento, verificou-se como as legislações retro citadas, em especial a MP, estão sendo aplicadas no território brasileiro, a fim de constatar sua eficácia. A partir da análise dos dados, foi possível concluir a pesquisa, em um quarto momento, da seguinte forma: há necessidade de elaboração de uma norma nacional mais completa e eficaz, bem como de um regime internacional, para garantir o devido acesso à biodiversidade brasileira, tratando desde os aspectos de ações preventivas para o bom uso das riquezas naturais até a justa e eqüitativa repartição entre todos os interessados, sem exceção, dos benefícios gerados pelo acesso a recursos genéticos. Portanto, a prioridade maior do Estado não deve ser a de elaborar novas normas, mas de preocupar-se em garantir uma fiscalização satisfatória do acesso à biodiversidade, através de mecanismos nacionais e internacionais de políticas públicas, pois a realidade demonstrou que a falta de programas estatais de fiscalização e implementação da norma já existente a torna ineficaz, assim, será inútil passar para um próximo passo se o atual, menos complexo, não funciona. / Salvador